O Diário Oficial da União publicou hoje a Lei no 13.154/15, que versa sobre o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. O texto sancionado é proveniente da Medida Provisória 673/2015, que contou com a atuação do Sistema OCB e das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA).
 
A nova lei estabelece que as máquinas agrícolas, caso transitem em via pública, ficam sujeitas ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dispensados o licenciamento e o emplacamento. O registro é exigível a máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
A norma jurídica também autoriza os tratoristas a trabalhar por doze horas seguidas, conforme trata o art. 235-C do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942: “Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias”.
 
Por fim, o texto autoriza a prorrogação do prazo de renegociação das dívidas, vencidas e vincendas, para produtores, associações e cooperativas requererem a negociação das operações com Cédula de Produto Rural (CPR), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dessa forma os pedidos de negociação da CPR junto à Conab ficam adiados de 31 de março de 2015 para 31 de dezembro de 2015.
 
AVALIAÇÃO – Para o deputado federal Alceu Moreira, um dos principais articuladores do Congresso Nacional junto ao Poder Executivo, a sansão da lei é uma vitória. “Estamos muito contentes, pois esta lei coroa todo o trabalho do setor produtivo, das cooperativas, das frentes parlamentares em prol da solução da questão. Não foi um trabalho fácil, nem rápido, mas estamos todos de parabéns. O Brasil ganha, mais uma vez, pois veículo agrícola é o instrumento de trabalho da família rural”, avalia Alceu Moreira.

VETO PRESIDENCIAL – A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que trata da dispensa recolhimento do Seguro Obrigatório (DPVAT) por máquinas agrícolas. Segundo a justificativa, o pagamento do DPVAT é uma medida fundamental para garantir reparos e indenizações de forma rápida a pessoas vítimas do trânsito.

A Cooperativa Central Aurora Alimentos – terceiro maior grupo agroindustrial brasileiro do setor de carnes – inaugurou neste sábado (01), às 09h30 da manhã, em São Gabriel do Oeste, a ampliação da unidade industrial de processamento de suínos. A obra absorveu investimentos da ordem de 121 milhões de reais.

Representantes do setor agropecuário e autoridades do país estão reunidos em São Paulo para debater a importância da integração e da sustentabilidade para o futuro do agronegócio brasileiro. E foi neste cenário, durante o 14º Congresso Brasileiro do Agronegócio, que o cooperativismo foi destaque com uma homenagem a Márcio Lopes de Freitas, cooperativista convicto e atuante há mais de 30 anos, líder e representante nacional do movimento. 

À frente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) desde 2001, Freitas recebeu o Prêmio Personalidade do Agronegócio “Ney Bittencourt de Araújo”, concedido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), sendo homenageado também com o pronunciamento do embaixador da FAO para o Cooperativismo Mundial e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues. 

Para comentar a indicação de Freitas à premiação, Rodrigues falou sobre a ausência de líderes na atualidade e a consequente possibilidade de perda de confiança na democracia. “Hoje, a população elege seus representantes e, se não estiver satisfeita com a condução do governo, vai para as ruas manifestar. Há um desejo constante de mudança, de participar ativamente da governança do país, mas as regras não permitem claramente isso. Então, como mudar esse processo? O caminho está na organização da sociedade. Quanto mais organizado, mais desenvolvido é um país. Eu lhes digo que a organização da sociedade econômica está nas cooperativas”, comenta Rodrigues.

Na sequência, Roberto Rodrigues ressaltou o relevante posicionamento e as conquistas alcançadas pelo movimento cooperativista brasileiro, chamando a atenção para o percentual de participação do setor na produção agropecuária nacional, de 50%, lembrando-se da importância de se ter uma liderança atuante para se chegar a esse estágio.

“Foi sob o comando de Márcio que as cooperativas chegaram a esses resultantes, com sua competência e seu DNA cooperativista. Ele aprendeu com o pai a teoria e, na prática, como presidente de uma cooperativa singular, primeiramente, que o levou à Ocesp, por seu exemplo de boa gestão, e na sequência à presidência da OCB. O Márcio tem feito um trabalho notável de valorização do cooperativismo no país e sua divulgação no exterior. Ele é um exemplo como modelo de liderança”. 

Após receber o prêmio, Freitas agradeceu à Abag e às lideranças presentes, fazendo uma menção especial às palavras de Roberto Rodrigues e, principalmente, ao movimento cooperativista. “Agradeço ao cooperativismo brasileiro por me dar a oportunidade de trabalhar e lutar por uma causa que realmente acredito”, disse, emocionado. E continuou: “Já falamos muito hoje, aqui, em diversas palestras, que há uma necessidade de evolução, de velocidade, para que a agropecuária brasileira continue a surfar essa onda, mas que outro fator também é fundamental, ter gente trabalhando para isso”, destacou. 

Freitas também enfatizou a necessidade de se ter e cultivar a confiança, ponto abordado por diversas lideranças do setor durante o evento. “É fundamental fortalecer o sentimento de confiança para que o Brasil consiga contornar o momento que vivemos hoje e vença, então, o desafio de continuar produzindo com sustentabilidade e integração. Eu acredito, sinceramente, que as cooperativas são o ‘armazém’ mais adequado para se depositar essa confiança e gerarmos resultados. O cooperativismo faz isso: cultiva a confiança entre as pessoas. Cultivar confiança e capital social é o que vai fazer a diferença para um Brasil melhor, por isso fecho a minha fala dividindo essa premiação com todas as cooperativas brasileiras e lideranças do setor, além de minha equipe, na OCB”, finalizou Freitas.        

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SOLUÇÃO – Ao iniciar sua fala, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cumprimentou as autoridades presentes, destacando o reconhecimento prestado ao presidente do Sistema OCB. Segundo ele, é uma “merecida homenagem”. Na sequência, o governador listou dois fatores principais que podem ajudar o Brasil a contornar a situação que vive hoje e esquentar a economia: “exportação, para reconquistar mercados e investimento em infraestrutura e logística, o que contribuirá para a geração de empregos, a partir da construção de rodovias e portos”. Alckmin disse ainda que é preciso mais eficiência no país. “Para isso, é necessária uma mudança cultural, o que pode ser feito com a integração entre agricultura e pecuária, como já ocorre em alguns estados brasileiros. 

INVESTIMENTOS – O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, salientou que os recursos naturais excepcionais, no Brasil, convidam a mais investimentos baseados em tecnologia tropical, reforçando a competitividade do país. “Nesse sentido, é fundamento um forte apoio de uma diplomacia brasileira aliada, abrindo portas relevantes nos países importantes, pois afinal de contas, dólar valorizado não é suficiente”, diz.

O presidente da Abag enfatizou ainda que o setor tem conseguido superar as crises. “Vivemos uma fase de mudanças de paradigmas em agricultura e energia. Estaremos vendo, ao mesmo tempo, uma revolução do agro como base em uma nova economia verde. Descarbonizar os combustíveis já é meta global. Intensificar a produção de grãos, no Brasil será fato e os ganhos de eficiência nas carnes será surpreendente. Estar dando suporte à participação do Brasil na próxima COP 21 será estratégico para o setor”.

O EVENTO – Promovido anualmente pela Abag desde 2002, com o apoio de parceiros como o Sistema OCB, o Congresso Brasileiro do Agronegócio edição 2015 termina amanhã. A programação ocorre em São Paulo e tem como tema central “Sustentar é Integrar”. A abertura do evento também contou com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, representante da ministra Kátia Abreu, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, e outras lideranças do setor.

O principal objetivo do evento é debater o papel decisivo do agronegócio brasileiro que tem conseguido conciliar produção de alto desempenho, que coloca o país como maior produtor de várias culturas, com conservação ambiental e benefícios sociais, na forma de geração de emprego e renda, além de assegurar solidez na balança comercial, por meio de sucessivos superávits.

ALIMENTOS E LOGÍSTICA – A edição de 2015 do Congresso da Abag envolve também a realização, amanhã, de dois Fóruns que abordarão os temas Alimentos e Logística. Evento que já faz parte da agenda dos principais executivos que atuam no agronegócio brasileiro, o Congresso da Abag contou, na edição de 2014, com a presença de aproximadamente 800 participantes, além das cerca de 5 mil pessoas que assistiram aos painéis e participaram dos debates por meio da internet, uma vez que o evento foi transmitido ao vivo pela web, o que ocorrerá também na edição deste ano.