Nesta semana, os deputados Edinho Bez e Celso Maldaner, integrantes da Frencoop, discursaram em prol no cooperativismo no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares mencionaram suas presenças no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, documento que destaca as principais demandas do setor relacionadas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Os congressistas afirmaram a importância da publicação uma vez que as propostas contidas na agenda não devem causar impacto financeiro aos cofres da União, mas que, mesmo assim, podem representar grandes avanços no desenvolvimento das cooperativas e das comunidades onde estão presentes.

Ainda no mês de março, o presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio, alertou em discurso para a necessidade do credenciamento das cooperativas de crédito a fim de que administrem as contas salários de servidores e membros do Poder Executivo. Serraglio reforçou a importância de uma reunião entre Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo credenciamento das instituições, e o Sistema OCB com o objetivo de discutir os termos e apresentar propostas. Confira abaixo os discursos:

Edinho Bez

Celso Maldaner

Osmar Serraglio

As cooperativas de transporte de cargas acabam de receber uma boa notícia: a possiblidade de inserção de seus associados como beneficiários da linha de financiamento Procaminhoneiro no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Finame. A notícia já foi comunicada pelo BNDES aos agentes financeiros do país. 

Esta era uma demanda antiga do Conselho Consultivo do Ramo Transporte e o Sistema OCB, ao longo dos últimos meses, intensificou sua atuação junto à instituição financeira, a fim de contemplar as cooperativas do segmento. De acordo com o documento divulgado pelo BNDES, poderão ser beneficiadas:

- Pessoas físicas, residentes e domiciliadas no País, do segmento de transporte rodoviário de cargas (transportadores autônomos), e aquelas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, com Renda anual ou anualizada igual ou inferior a R$ 2,4 milhões, em ambos os casos;

- Empresários individuais e microempresas, do segmento de transporte rodoviário de cargas, com Receita Operacional Bruta (ROB) anual ou anualizada igual ou inferior a R$ 2,4 milhões;

- Sociedades de Arrendamento Mercantil ou Bancos com Carteira de Arrendamento Mercantil, devidamente registrados no Banco Central do Brasil e credenciados no BNDES;

- Para efeito de enquadramento no segmento de transporte rodoviário de cargas, será considerado somente o código da atividade principal da Beneficiária Final conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O QUE PODE SER COMPRADO

A linha BNDES Procaminhoneiro possibilitará aos cooperados o financiamento de: 

- Caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, aí incluídos os do tipo dolly, tanques e afins, devidamente registrados no órgão de trânsito competente, bem como carrocerias para caminhões, credenciados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES ou, no caso de equipamentos usados, que no ano de apresentação do pedido de financiamento ao BNDES tenham completado até 15 anos, contados a partir do ano de sua fabricação; e sistemas de rastreamento novos, credenciados no CFI do BNDES.

Exceção – Somente será financiável no âmbito deste Programa a aquisição de carrocerias usadas em separado de unidades motorizadas quando a vendedora for pessoa jurídica.

Termina hoje, às 20h, o prazo de inscrição para os interessados em participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 18/4. A intenção da audiência, nos termos do despacho do Ministro Luiz Fux, é a oitiva de entidades estatais, pessoas e representantes da sociedade civil, com experiência e autoridade científica em matéria ambiental, não se destinando a colher interpretações jurídicas, mas sim a esclarecer questões técnicas a respeito da aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais.

O Sistema OCB participará abordando os aspectos sociais das inovações trazidas pela Lei nº 12.651/2012, demonstrando os prejuízos decorrentes de eventuais declarações de inconstitucionalidade, especialmente para as pequenas propriedades rurais.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Outro prazo importante é o fim do período de inscrições ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todos os imóveis rurais do país deverão, preferencialmente, realizar o CAR até 5 de maio de 2016, quando termina o período oferecido pelo governo federal, visando garantir o pleno acesso aos benefícios da nova lei. 

NÚMEROS – Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), restando menos de 40 dias para do fim do prazo estabelecido em lei, aproximadamente 68% da área cadastrável já está no sistema. São mais 268,8 milhões de hectares, distribuídos em 2.436.014 imóveis rurais, com destaque para as regiões: Norte, com 83,93% de sua área cadastrada; Sudeste, com 67,41%; e, Centro-Oeste, com 65,56%.

A preocupação reside nas regiões Nordeste, que tem apenas 38,45% cadastrado, e, Sul, com 35,67%. O maior desfio encontra-se nos estados do Rio Grande do Sul, que possui apenas 13,07% da área no cadastro e Pernambuco, com 13,55%. A expectativa é que até 5/5 mais de 70% do território passível de cadastro esteja no sistema e cumprindo a legislação.

COOPERATIVISMO – Os pequenos produtores rurais, com até 4 módulos fiscais, são diretamente beneficiados pela nova lei, e pela natureza o cooperativismo agropecuário brasileiro tem sua base formada por pequenos produtores. 

Segundo dados oficiais do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 84,3% dos 549 mil proprietários declarados cooperados possuem área inferior a 4 módulos fiscais. Vale lembrar que historicamente encontraram na união a maneira de alcançar a eficiência produtiva e a economia de escala – características necessárias para o bom desempenho de suas atividades.

Neste contexto, em 2013, o Sistema OCB assinou com o MMA um acordo de cooperação, objetivando ampliar a divulgação, capacitação do sistema cooperativista no tema, por consequência facilitar a implantação CAR.

No desenvolvimento do plano de trabalho deste acordo de cooperação foram realizadas mais de 20 oficinas com aproximadamente 600 pessoas capacitadas, além disso a OCB elaborou em parceria com o MMA uma cartilha intitulada “Regularização Ambiental do Imóvel Rural” que em linguagem de fácil entendimento traz orientações para adequação à nova lei (acesse aqui).

O desafio atual está em sensibilizar e apoiar os produtores para que realizarem o seu cadastro dentro do prazo. Quem não fizer o cadastramento até 5/5 corre o risco de perder os direitos conquistados na Lei nº 12.651/12.

O QUE ESTÁ EM JOGO:

ÁREAS CONSOLIDADAS - Os produtores que não aderirem a cadastro dentro do prazo correm o risco de perder os benefícios das áreas consolidadas aumentando a área a ser recomposta; 

COMERCIALIZAÇÃO - O produtor não poderá comercializar em programas do governo, como PNAE, PAA e Selo Combustível Social. 

CRÉDITO - Os produtores que não realizarem o CAR, não poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental, ficando inaptos a receber credito rural;
Cobrança - Caso tenham multas por desmatamentos gerados antes de 22 de julho de 2008, elas podem ser executadas;

MULTA - O produtor poderá ser multado, a qualquer momento, pelos passivos ambientais de seu imóvel.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO – O Sistema OCB está trabalhando com o intuito de prorrogar o prazo, porém alerta a seu público quanto ao prazo, considerando a possibilidade da não prorrogação por parte do governo.

“Melhoramos em todas as áreas o nosso desempenho internacional”, enfatizam o presidente Mário Lanznaster e o gerente geral de exportação Dilvo Casagranda. Com os resultados obtidos em 2015, a Aurora consolidou-se como a terceira maior exportadora de carnes de aves e de suíno do Brasil. O negócio aves respondeu por 66% do total com um montante de R$ 1,24 bilhão, o negócio suíno participou com 33% do total com faturamento de R$ 612 milhões. Em volumes, foram embarcadas 290.402 toneladas (18,4% de crescimento) e, desse total, o negócio aves respondeu por 74% e o negócio suíno por 26%. Os volumes cresceram em face da entrada nas exportações do frigorífico de Mandaguari, em maio 2015, e na otimização da produção dentro das unidades da Aurora. O volume de carne suína da Aurora exportado em 2015 cresceu 33% em relação a 2014, pautado na venda de pernil, paleta, lombo, carré, barriga, cartilagem e costela. Os principais mercados alcançados foram Hong Kong, Rússia, Angola, Américas, Cingapura, Eurásia, China e Estados Unidos. As vendas externas de carne de frango cresceram 15% em relação ao ano anterior. Os principais produtos exportados foram perna inteira desossada, meio peito, asa, pés, coxa, moela, pele e cartilagem. Os principais mercados compradores foram Japão, China, Hong Kong, África do Sul, Rússia, Chile, Europa, Cingapura e Oriente Médio. (Fonte: Assimp da cooperativa)