O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29/3), a Resolução nº 587, que estabelece critérios para o registro de tratores. Aqueles destinados a realizar trabalhos agrícolas, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, devem ser cadastrados no Ministério da Agricultura, de acordo com o disposto no artigo 2º. Já as máquinas fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 que desejarem realizar o registro no Renavam deverão atender aos requisitos previstos no artigo 4º, entre os quais, apresentar o certificado de adequação à legislação de trânsito (CAT); o código de marca/modelo/versão específico e fazer o pré-cadastro pelo fabricante ou montadora. O Sistema Renavam deverá ser ajustado para não exigir o lançamento da placa.

Clique aqui para conferir a Resolução nº 587, do Contran, na íntegra.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) enviou ao Ministério da Fazenda proposta de isenção do PIS/Cofins para a importação de milho. Segundo ela, a medida é necessária devido ao aumento das exportações brasileiras do grão. Por isso, há necessidade de incentivar a importação para abastecer o mercado interno, a fim de não encarecer os custos de produção das carnes suína e de aves, já que o milho é a base na alimentação dos animais.

“O preço de paridade de exportação do milho exerce pressão no preço interno que, aliado à dificuldade do setor produtivo de carne em repassar os acréscimos de custos ao consumidor, recrudesce este cenário”, ressalta a ministra no documento, protocolado nessa quarta-feira (29/3) no Ministério da Fazenda.

Kátia Abreu salienta que a incidência de PIS/Cofins nas importações onera o custo do grão e tem reflexo na formação de preços regionais. Diante disso, considera importante a isenção desses tributos como forma de melhorar o equilíbrio na rentabilidade das cadeias produtivas de carnes e ovos.

O secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, reforça a proposta da ministra. “Apesar de não haver problemas de abastecimento nacional, hoje há excedente de milho apenas no Paraná, na Região Centro-Oeste e em algumas áreas de Minas Gerais”. (Fonte: Assimp do MAPA)

Conhecer a realidade do setor leiteiro e buscar soluções para que as cooperativas ampliem e fortaleçam sua relação com os produtores e com o mercado consumidor. Estes são os objetivos do Sistema OCB e da Embrapa Gado de Leite ao realizarem o segundo Censo do Cooperativismo de Leite. As entidades assinaram no início deste mês, um acordo de cooperação que visa à realização da pesquisa, cujos questionários começam a ser enviados às cooperativas a partir da próxima semana.

No último levantamento, realizado em 2003, as cooperativas eram responsáveis pela captação de 40% da produção de leite no Brasil, reunindo mais de 151 mil produtores associados. Entretanto, desde o primeiro levantamento o mercado de lácteos tem passado por mudanças, por isso, diante dos novos cenários, a Câmara de Leite do Sistema OCB deliberou que, decorridos 12 anos, este trabalho deveria ser feito novamente, abordando os seguintes temas: 

- Participação das cooperativas no mercado de leite;
- Perfil dos associados;
- Negócios e modelos;
- Serviços e assistência técnica;
- Visão de futuro.

PARCERIA – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Embrapa é, historicamente, uma grande parceira do movimento cooperativista. Segundo ele, a Empresa é uma instituição que merece ser reconhecida como irmã do cooperativismo. “Tenho muita honra em desenvolver mais este censo em conjunto com a Embrapa. Desde a primeira edição, em 2003, o suporte científico oferecido por ela tem sido fundamental. Não tenho dúvida de que esta parceria apresentará bons resultados aos nossos cooperados”, enfatiza Márcio Freitas.

Sobre o censo, Márcio Freitas, diz que é uma oportunidade de o setor leiteiro assumir a missão de construir o melhor cenário para os próximos anos. “É preciso que estejamos juntos, prontos a trabalhar pelo futuro que queremos, e, para isso, é necessário aceitar a tarefa de um protagonismo mais intenso, fazendo nosso dever de casa e distribuindo as tarefas tanto no âmbito no Executivo quanto do Legislativo”, reforça o presidente do Sistema OCB. 

FORÇA DA UNIÃO – Em seu discurso, durante a assinatura do termo de cooperação para a realização do censo, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, ressaltou que a parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras é fundamental para desenvolver a agropecuária nacional. “Temos muita sinergia com a OCB, por isso, nossa intenção é estar cada vez mais próximos do movimento cooperativista que, em uma palavra, pode ser definido como: capilaridade”, reconhece Lopes.

Segundo ele, o Censo do Cooperativismo de Leite é de grande relevância para a economia do país. “Este censo é um instrumento importantíssimo, pois permite a elaboração de ações efetivas para o setor leiteiro tão cheio de desafios. E, assim, conhecendo a realidade será possível traçar os passos para um futuro mais produtivo”, comenta Maurício Lopes.

As cooperativas de crédito brasileiras tiveram crescimento dos financiamentos em ritmo superior ao do sistema bancário do país em 2015, aproveitando-se da alta capilaridade e da oferta de taxas mais competitivas num momento de juros em níveis recordes.

Maior do país no setor, com cerca de 3,2 milhões de sócios, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) fechou o ano passado com 34,7 bilhões de reais em crédito, alta de 9,2 por cento ante 2014. Também com mais de 3 milhões de cooperados, o Sicredi viu sua carteira subir 8,1 por cento no período, a 30,6 bilhões de reais.

O estoque de crédito do sistema financeiro do país subiu 6,6 por cento em 2015, pior evolução da série histórica iniciada em 2007 pelo Banco Central. Se considerado apenas o crédito livre, que desconsidera os financiamentos direcionados, como para habitação e rural, o avanço foi ainda menor, de 3,7 por cento.

Dado o relacionamento mais próximo com os tomadores em relação ao que ocorre na média do setor bancário, as cooperativas também têm conseguido manter níveis de calotes inferiores aos dos bancos de varejo, embora também tenham piorado com a recessão do país.

No Sicoob, o índice de inadimplência acima de 90 dias, subiu de 1,7 por cento para 2,5 por cento no ano passado. No Sicredi, o índice passou de 1,99 para 2,4 por cento. A média do sistema financeiro do país era de 3,4 por cento no fim de 2015.

Diante da retração no setor bancário, as cooperativas estão aproveitando para expandir a oferta de serviços financeiros, incluindo cartões de crédito, consórcios, previdência e seguros.

Mesmo em caderneta de poupança, Sicoob e Sicredi conseguiram captação positiva no ano passado, na contramão do mercado.

Segundo o presidente do Sicoob, Henrique Castilhano Vilares, esses números podem revelar que as cooperativas têm conseguido um relacionamento mais próximo e personalizado com os tomadores de crédito e serviços financeiros do que os bancos.

“Diferente das instituições financeiras convencionais, os resultados das cooperativas retornam para o associado”, disse Vilares em documento enviado à Reuters. O Sicoob se apresenta como a sétima maior instituição financeira do país, com um patrimônio líquido de 13,88 bilhões de reais.

Fonte: exame.abril.com.br