O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu dia 12, com o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pacheco Prates Lamachia. O objetivo foi solicitar a criação de uma Comissão de Cooperativismo no âmbito da OAB Federal. Participaram também do encontro o superintendente, Renato Nobile, a gerente geral, Tânia Zanella, e os assessores jurídicos Ana Paula Rodrigues e Aldo Leite, da OCB e do Sescoop, respectivamente.
Durante o encontro, foram destacados os números e a atuação das cooperativas, seu papel inclusivo e a importância do modelo em tempos de crise e desemprego. Além disso, o papel de representação institucional e política da OCB perante os Três Poderes também foi pauta da reunião, destacando-se a atuação Legislativo e Judiciário, no monitoramento de proposições legislativas e recursos perante os Tribunais Superiores.
COMISSÕES ESTADUAIS – O Sistema OCB apresentou um panorama das Comissões de Cooperativismo ou de Direito Cooperativo já criadas em seccionais da OAB, que já representam um total de nove: São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Rondônia.
Alguns estados, como o de São Paulo, já possuem Comissões de Cooperativismo também em Subseções da OAB, em cidades do interior. Em todas elas, existem membros atuantes ligados diretamente ao Sistema OCB e tem sido produzidos relevantes discussões e trabalhos de estudo e disseminação do cooperativismo.
O presidente do Conselho Federal da OAB mostrou-se bastante receptivo à ideia da criação da Comissão de Cooperativismo em âmbito federal, informando que foi estabelecido um cronograma para a reativação de algumas comissões e a criação de novas.
Segundo Lamachia, o cronograma iniciou-se pelas comissões permanentes, passará pelas especiais e, em aproximadamente em 60 dias, terá início a fase de criação de novas comissões, oportunidade em que as entidades retomarão as tratativas.
Fonte: Sistema OCB
Nomes de peso nacional e regional em diversas áreas estavam em Corumbá-MS entre os dias 7 e 9 de setembro para participar da 22ª edição do SUECO (Simpósio das Unimeds do Centro-Oeste e Tocantins). O evento discutiu os Desafios e Perspectivas do Cooperativismo por meio de uma programação composta por palestras, mesas redondas e apresentações culturais, unindo discussões aprofundadas e subsídios sobre o cooperativismo médico a atrações culturais e turísticas da região do Pantanal sul-mato-grossense. O Sistema OCB/MS prestigiou e apoiou o evento.
Organizado pela Federação das Unimeds de Mato Grosso do Sul, o encontro debateu a importância da integração entre as singulares das Unimeds e o fortalecimento do cooperativismo e das comunidades onde elas atuam. Outro propósito do evento foi oferecer aos congressistas o contato com a culinária, a música e a natureza locais. Corumbá é o coração do Pantanal e, além de ser uma ótima opção turística, abriga uma singular importante do nosso Estado, afirma o Dr. Fernando Augusto Abdul Ahad, diretor presidente da Federação.
A abertura oficial do encontro, às 20 horas do dia 7 (quarta-feira) na Chácara 1054, próxima ao SESI Corumbá, teve a palestra magna do médico nefrologista Dr. Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil e vice-presidente da Organização Internacional de Saúde Cooperativa contando com a presença de mais de 200 pessoas. Considerado pela revista Forbes uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2015, ele falará sobre Cooperativismo e seus desafios no cenário político-econômico atual.
O primeiro dia de discussões, dia 8 (quinta-feira), no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, no Porto Geral de Corumbá, começou com a palestra do procurador da República Diogo Castor de Mattos, professor de Direito Penal da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União). Ele ganhou notoriedade nacional por integrar a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato, em Curitiba-PF, e abordará o tema Ética, Motivação e Lava Jato.
No mesmo dia, o jornalista e escritor José Nêumanne Pinto, ganhador do Prêmio Esso de Jornalismo Econômico, considerado o mais importante do País na área. Ele abordou a conjuntura política brasileira na palestra Direto ao assunto: Política Nacional, em referência ao quadro Direto ao Assunto, que manteve durantes vários anos em diversos telejornais da emissora de TV SBT. Com 12 livros publicados, nas áreas de jornalismo e literatura, atualmente é comentarista da Rádio Estadão.
Já no dia 9 (sexta-feira), o destaque foi o desembargador Miguel Kfouri Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2010-2012), que tratou de Responsabilidade Civil do Médico, título de um de seus livros. Doutor em Direito das Relações Sociais pela (PUC-SP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também é professor do Curso de Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba.
Fonte: Federação das Unimeds de MS
A Presidência da República publicou hoje a sanção da Lei nº 13.335/2016 que vincula o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) à mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Recentemente, a Lei nº 13.295/2016 (MPV 707/2015) estendeu o prazo para adesão ao CAR a todos os proprietários de imóveis rurais do país até o dia 31 de dezembro de 2017, prevendo, ainda, a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, por ato do Poder Executivo. Porém, essa Lei não tratava expressamente da prorrogação do PRA.
Assim, a Lei nº 13.335/2016 dá maior segurança jurídica aos produtores rurais de todo o país, quanto à interpretação do art. 59 do novo Código Florestal, indicando expressamente as regras de adesão ao PRA. A lei é oriunda da MPV 724/2016, que contou com a atuação do Sistema OCB para adequação do texto.
Em 2015, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de regularização ambiental, o Sistema OCB lançou cartilha junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o tema. Para saber mais, clique aqui:http://migre.me/uZoyY
Fonte: Sistema OCB
Juristas e estudiosos do cooperativismo estarão reunidos no dia 23 de setembro, a partir das 8h30 na Casa do Cooperativismo, em Brasília/DF, para debater temas atuais de Direito Cooperativo em discussão nos âmbitos administrativo e judicial, em todo o país. Trata-se do Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Para isso foram planejados quatro painéis que contarão com especialistas ligados tanto à área acadêmica quanto ao exercício da advocacia em escritórios especializados, além de departamentos jurídicos de cooperativas.
CONTABILIDADE – A programação se inicia com um painel internacional, intitulado “Tratamento do capital social de cooperativas e as normas internacionais de contabilidade – experiência da Argentina”. O assunto será exposto pelos renomados estudiosos do cooperativismo Dante Cracogna (professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI) e Oscar Alpa (contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa). A mediação ficará a cargo do assessor jurídico do Sistema Ocergs e, também professor, Mário de Conto.
CONSUMIDOR – Na sequência, será realizado o painel “Código de Defesa do Consumidor e sociedades cooperativas: a não incidência das regras consumeristas na relação com os cooperados”, cuja abordagem ficará a cargo do o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lineu Peinado, e do professor da FGV Management, Tiago Severo. O painel será mediado por Paulo Braga, advogado militante na defesa de cooperativas e autor de artigos sobre o tema.
RECUPERAÇÃO – À tarde, é a vez dos professores de Direito Comercial da USP e pesquisadores do Direito Cooperativo, Gustavo Saad Diniz e Emanuelle Urbano Mafiolletti, abordarem o tema “Recuperação judicial de cooperativas: análise legal e jurisprudencial”, mediados pelo consultor da OCB Fabricio Klein.
ATO COOPERATIVO – E, fechando o evento, o palpitante tema do “Ato Cooperativo nos Tribunais Superiores” será apresentado pelos painelistas, Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná, e o tributarista, João Caetano Muzzi Filho, sob a mediação do gerente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz.
INSCRIÇÕES – As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 19/9 por meio do e-mail
DEPOIMENTOS SOBRE OS TEMAS
“O capital social é um dos maiores problemas da atualidade para as cooperativas em todo o mundo. Concentração econômica e novas condições financeiras internacionais têm causado um sério impacto sobre as cooperativas de diversas atividades, forçando a busca de soluções para o seu desenvolvimento empregador, em um mercado altamente competitivo. Orientações doutrinárias procuram contemplar esta situação, ainda que nem sempre a legislação pertinente fornece mecanismos adequados para resolvê-la. Por sua magnitude, a questão representa um sério desafio para as cooperativas e sua liderança.” Dante Cracogna, professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI
“A ideia é trazer para o público do evento um apanhado sobre as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e sua aplicação em cooperativas e neste contexto refletirmos sobre alguns temas ligados à classificação contábil do capital social de cooperativas, tais como: a alteração da IAS 32 e a apresentação do capital como passivo; a IFRIC 2 do Comitê de Interpretação do IASB e sua influência sobre os balanços das cooperativas, regulação e financiamento; a experiência na América Latina sobre a aplicação das IFRS em cooperativas; as possíveis alterações das IFRS e o impacto futuro das cooperativas nos padrões de contabilidade.” Oscar Alpa, contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa
“Faremos análise crítica quanto às posições jurisprudências que estão atualmente em pauta, quanto à abrangência da norma constitucional que prevê um tratamento tributário diferenciado para o ato cooperativo, considerando as peculiaridades das cooperativas, quer quanto aos atos cooperativos, quer no que concerne aos atos não cooperativos.” Betina Treiger Grupenmacher, advogada, professora e doutora em Direito Tributário
“A partir das decisões proferidas no último ano pelo TJDFT, a ideia é analisar os motivos pelos quais os cooperados têm procurado o Poder Judiciário para resolver questões do dia a dia nas relações com as cooperativas, especialmente as de crédito, que frequentemente se deparam com a discussão sobre a aplicabilidade ou não das regras consumeristas em suas operações com associados. Traremos algumas reflexões: A discussão sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está inserida em que contexto? A sua justificativa é de direito material ou processual? Isso realmente importa?” Tiago Severo Gomes, advogado e professor da FGV-RJ Manegement
“A exposição abordará, em termos gerais, a disciplina jurídica concursal aplicável às cooperativas em crise, ou seja, a recuperação e falências, a insolvência civil ou a liquidação extrajudicial, considerando a lei, doutrina e jurisprudência da matéria. Também serão considerados aspectos jurídicos relevantes dos institutos da insolvência civil e liquidação extrajudicial da cooperativa, diante da crise financeira.” Emanuelle Urbano Mafiolletti, professora-doutora de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
"Ante a dúvida que grassa na jurisprudência quanto a aplicação do CDC nas relações entre cooperativa e cooperado necessário se faz o exame jurídico da questão não apenas sob o ponto de vista das cooperativas, mas sob o ponto de vista do próprio CDC. E, com base nele, verificar estarem ausentes os requisitos legais para concluir, ao final, que inexiste relação de consumo entre verdadeira cooperativa e cooperado, que possa ensejar a aplicação da lei protetiva." Lineu Peinado, desembargador aposentado do TJSP
“O cooperativismo brasileiro vive um importante e delicado momento no cenário jurisprudencial, especialmente no STF e STJ, em face do julgamento de ações envolvendo o tema do ato cooperativo e seus efeitos tributários. Ambos os Tribunais Superiores, cada qual nos limites de sua competência constitucional, vem sem posicionando acerca do assunto, com grande impacto nesse importante modelo econômico de inclusão social. A hora é de conhecer com profundidade a extensão desses debates, bem como os precedentes que ainda serão julgados. Uma profunda reflexão da história jurisprudencial do cooperativismo brasileiro é o que se pretende, com o firme propósito de situar todo o sistema.” João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB nas questões de Direito Tributário
"O marco legal das cooperativas carece de maior precisão sobre a crise econômico-financeira, muitas vezes com exposição do próprio patrimônio pessoal dos cooperados. Além disso, a legislação de recuperação de empresas pode ser analisada como paradigma para o cooperativismo." Gustavo Saad Diniz Doutor em Direito e Professor de Direito Comercial da USP
Fonte: Sistema OCB
O governo do Estado deve apresentar, até dezembro deste ano, o Plano Estadual de Desenvolvimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul. “Entendemos que o cooperativismo é fundamental para o processo de desenvolvimento, principalmente para o fortalecimento das cadeias produtivas que nós temos no Estado. O cooperativismo é transversal, existe na indústria, no comércio, no setor de serviços, transporte, crédito, daí sua importância para economia”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
Na sexta-feira (16), o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), reuniu-se com Celso Ramos Régis, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS) e Dalva Caramalac, superintendente da OCB/MS e tratou da aproximação do governo do Estado com o setor para a elaboração conjunta do plano. “Não poderíamos fazer isso sem a OCB. Será elaborado um diagnóstico do setor no Estado, com levantamento de quantas cooperativas existem, em quais segmentos, quais municípios, quantos empregos elas geram, qual o nível de organização e de gestão. Será um trabalho conjunto da Semade com a OCB para construir uma agenda positiva do cooperativismo, discutindo tributação, desenvolvimento, gestão, novos negócios e atividades”, afirmou Jaime Verruck.
De acordo com o presidente da OCB/MS, o plano que será elaborado em parceria com o governo do Estado “vai beneficiar os cerca de 150 mil associados que temos atualmente em Mato Grosso do Sul. Ficamos muito satisfeitos com essa aproximação do governo e a expectativa é de que o resultado dessa parceria seja muito positivo”.
Participaram da reunião o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Semade, Daniel Massen Frainer e o superintendente de Apoio aos Negócios Empresariais da secretaria, Bruno Gouvêa Bastos, que irão lidar diretamente com os técnicos da OCB/MS para a elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento do Cooperativismo.
Fonte: Semade
