Entrevista da Semana: Márcio Lopes de Freitas
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Entrevista da Semana: Márcio Lopes de Freitas

Márcio Lopes Freitas fala sobre o cenário do agronegócio no Brasil

Brasília (17/8/16) – Em 4 de julho foi celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo e na edição julina da Revista Coopavel trouxe uma entrevista com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Agropecuarista e cooperativista há mais de 30 anos, é natural de Patrocínio Paulista, interior de São Paulo (SP) e graduado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). A paixão pela agricultura e pelo cooperativismo vem de família, herança de Rubens de Freitas, seu pai e exemplo de vida. 

Sua participação direta no setor teve início em 1994, presidente da Cocapec e da Credicocapec. Entre 1997 e 2001 esteve à frente da unidade estadual de São Paulo (Ocesp). Depois atuou como presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). 

Em 2005 assumiu a presidência da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e está na presidência da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), desde 2010. 

Confira abaixo a entrevista.

Revista Coopavel -O PIB brasileiro em 2015 foi o pior dos últimos 25 anos, fechando o ano com 3,8% negativo, já o agronegócio cresceu 1,8% em relação ao ano anterior. Na sua opinião quais ações são necessárias para manter o agronegócio em crescimento? 

Márcio de Freiras
- Para que o agronegócio brasileiro continue contribuindo com a economia nacional, é necessário que sejam retomados os investimentos do setor, pois por mais que o produtor tenha convicção na sua atividade, o ambiente instável em que estamos inseridos, econômica e politicamente, o coloca em estado de alerta. Podemos elencar rapidamente três medidas que são fundamentais para a sustentabilidade do setor nesse contexto: 

a) Políticas para a garantia da produção e da renda – Não podemos retroceder na política de crédito rural e financiamento para a produção. Além do volume e acessibilidade aos recursos, que devem acompanhar os crescentes custos de produção, é importante que tenhamos um Plano Agrícola Plurianual, incluído em uma Política de Estado, reduzindo as incertezas e garantindo a segurança e previsibilidade necessários para o desenvolvimento do setor. Também são necessários avanços na política de seguro rural, para que o mesmo seja efetivamente um instrumento de mitigação de riscos à produção. 

b) Políticas comerciais – Precisamos ser mais agressivos no acesso e abertura de mercados externos, como o Mercosul, seja individualmente ou em blocos, utilizando a exportação como uma ferramenta de expansão e crescimento, não perdendo de vista a importância de que tenhamos estratégias para transpor barreiras tarifárias e sanitárias. É também de suma importância acelerarmos os investimentos públicos e privados em infraestrutura de transporte, visando uma diminuição de custos logísticos.

c) Avanços tecnológicos e de processos – O Brasil é detentor de uma das mais avançadas tecnologias de produção agropecuária do mundo e protagonista na criação e desenvolvimento de sistemas de produção em áreas tropicais. Sendo assim é imprescindível a garantia de investimentos públicos em pesquisa e tecnologia para o setor, fundamentalmente por meio da Embrapa. Para que continuemos avançando na velocidade que o mercado global exige, também é necessária a modernização dos conceitos e processos de nossos marcos regulatórios, como regulamentos de inspeção industrial e registro de insumos.

RC-Para o senhor, o Plano Safra 2016/2017 é suficiente para garantir o pleno desenvolvimento da agricultura brasileira? 

MF- 
Ao anunciar o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, mais uma vez o governo sustentou os fluxos de financiamento de custeio, aquém das necessidades do setor. Do total anunciado, mais de 30% são recursos livres. A estratégia adotada pode ser compreensível visto que manter recursos para rodar a safra faria mais sentido do que ampliar níveis de investimento. O problema é que isso não pode se tornar uma regra, uma vez que as linhas de investimento são “mais nobres” e fundamentais na eficiência de alocação dos recursos, podendo, talvez em um prazo não tão distante, restringir o processo de crescimento do setor agropecuário.

Em relação à elevação das taxas de juros, ponto de maior descontentamento do setor tanto no custeio e comercialização e mais proporcionalmente nos investimentos, caracteriza-se uma estratégia não muito coerente com a realidade, especialmente pelas contribuições do agronegócio brasileiro para nossa economia.

E dependendo das frustrações de safra cada vez mais presentes em regiões e culturas de grande importância e pelos elevados custos de produção, haveria a possibilidade de atravessarmos uma fase de intenso endividamento e a necessidade de repactuação das dívidas rurais. Não raro é ouvirmos que a inadimplência do setor começa a crescer, aumentando assim os níveis de alerta.

Pelo fato de as cooperativas agropecuárias serem legítimas beneficiárias dos recursos de crédito rural, uma vez que ela é a própria extensão dos interesses dos produtores rurais, temos participado de forma ativa dos fóruns de discussão do setor junto ao poder público, veiculando nossas proposições de política agrícola, com ampla base técnica, contando sempre com o apoio de nossas cooperativas.

É importante ressaltarmos que, assim como mencionado anteriormente, a política de crédito rural é apenas um dos componentes necessários para o contínuo desenvolvimento do agronegócio nacional, onde a adoção de diferentes medidas estruturantes é fundamental para a garantia de desenvolvimento constante do setor. 

RC-A logística é um dos principais gargalos para escoar as safras do Brasil, na sua opinião, qual seria a melhor estratégia?

MF-
 Primeiro, é preciso acelerar os investimentos públicos e privados em infraestrutura de transportes por meio do Programa de Investimentos em Logística. Além disso, urge ampliar e facilitar o acesso às linhas de crédito que possibilitem a construção de armazéns e, claro, melhorar os modais brasileiros de forma a assegurar que o produtor tenha opções para escoar sua produção.

RC-A burocracia é outro grande entrave no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, quais seriam os caminhos para solucionar este problema?

MF-
 Sem dúvida alguma, burocracia é uma palavra que nem deveria existir mais no Brasil. Sobre isso, há que se reconhecer o trabalho, por exemplo, do Ministério da Agricultura que reduziu bastante o fluxo dentro de seus processos, encurtando um pouco o caminho entre produtor e servidor. A solução é, sem dúvida, promover as alterações necessárias para evitar o interminável vai e vem de documentos ou retrabalho por parte dos profissionais de dentro e de fora do setor público. Isso só gera descrédito e insatisfação. Acredito que a máquina pública brasileira, ao rever seus processos, perceberá tudo aquilo que pode ser otimizado. É evidente que não podemos prescindir de organização, mas isso não pode ser um dificultador para o produtor brasileiro.

RC-Um dos desafios da globalização mundial é produzir alimentos para o mundo. Na sua visão o Brasil está preparado para essa demanda? Por quê?

MF- 
Temos um grande desafio pela frente. A cada dia, cresce o número de pessoas no mundo e em breve já seremos 9 bilhões, segundo indica a Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa projeção, surgem diversos questionamentos. A alimentação é, certamente, um dos pontos que mais chamam a atenção. Natural, então, nos perguntarmos como fazer, por exemplo, para combater a fome, garantindo a segurança alimentar e a produção de alimentos. 

Este é um desafio de todos os governos, com certeza, mas também da agricultura mundial, e nós, brasileiros, temos um papel importante nesse cenário. Afinal, sabemos que o Brasil é um grande produtor de alimentos. Só em grãos, estamos cada vez mais próximos da marca de 200 milhões de toneladas, de acordo com estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para se ter ideia, o agronegócio, que se refere ao conjunto de atividades vinculadas à agropecuária, responde por uma média superior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Sem dúvida, os agricultores brasileiros se destacam pelo volume produzido, mas, também, pelo uso eficaz e sustentável da terra, conseguindo produzir mais em áreas menores. Estamos falando de todos os produtores brasileiros. E muitos deles estão organizados em cooperativas, trabalhando conjuntamente para ganhar mais força e espaço no mercado e, para isso, contam com um suporte importante – dentro e fora da porteira. São serviços que vão desde o beneficiamento e o armazenamento à assistência técnica e à agroindustrialização. Vale ressaltar que as cooperativas funcionam como verdadeiros centros de segurança para os seus cooperados. 

Continue lendo a entrevista, clicando aqui, e avançando até a página 24.

Rua da Divisão ganha unidade da Sicredi Campo Grande
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Rua da Divisão ganha unidade da Sicredi Campo Grande

No dia 18, às 19 horas, a Sicredi Campo Grande inaugurou a Unidade Capital Morena na Rua da Divisão, 1100 no bairro Parati. Uma região populosa e cheia de comércio, que dispõe de poucas opções de instituições financeiras.

A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, lideranças do cooperativismo e associados. inclusive do presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis. Uma festa grandiosa como a nova unidade, que é ampla e com um design moderno para trazer mais conforto e comodidade aos seus associados.

Além de apresentar a nova marca do Sicredi, a arquitetura proposta será referência nacional do Sicredi, desenvolvida com o objetivo principal de reposicionar o sistema com foco na presença nacional, com atuação regional e, consequentemente, na categoria de instituições financeiras cooperativas no Brasil. Atualmente, o Sicredi está presente em 11 estados brasileiros.

O diretor executivo da cooperativa, Fábio Almeida enfatizou que essa unidade representa a essência do cooperativismo. “Aqui é a união de três grandes bairros: Aero Rancho, Parati e Guanandi 2, assim como o cooperativismo que é a união de pessoas”.

Em seu discurso, o presidente da cooperativa, Antônio Kurose, destacou a história de sucesso do Sicredi, que possui mais de 100 anos. “Hoje somos um sistema de referência, de credibilidade no Brasil e no Mundo e está inauguração é mais um passo na trajetória da cooperativa Sicredi Campo Grande”, enfatizou.

O presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis prestigiou a inauguração e disse que o Sicredi não oferece apenas serviços financeiros, mas também oferece confiança aos seus associados.

Por fim, o presidente da Central Sicredi Brasil Central, Celso Figueira, ressaltou o bom desempenho do Sicredi, que apesar da crise expande e cresce mais de 20% por ano. “Além de estarmos investindo nas comunidades, estamos inovando ao sair do eixo central da cidade e vir para os bairros, oferecendo serviços e atendimento de qualidade para a população”.

Para estar cada vez mais próximo e à disposição de seus associados, o Sicredi também conta com uma múltipla rede de canais de conveniência (internet banking, mobile, redes de autoatendimento e agentes credenciados).

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3,2 milhões de associados e 1.400 pontos de atendimentos, em 11 estados do País*. Referência internacional pela organização em sistema, com padrão operacional e utilização de marca única, o Sicredi conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em cinco Centrais regionais acionistas da Sicredi Participações S.A. , uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo, que controla uma Administradora de Bens, uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios. Ao todo são mais 19,3 mil colaboradores, R$ 59,9 bilhões em ativos e patrimônio líquido de R$ 9,6 bilhões.

Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br

* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

Copusul realiza mobilizacão do Dia Nacional do Campo Limpo
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Copusul realiza mobilizacão do Dia Nacional do Campo Limpo

18 de agosto é o Dia Nacional do Campo Limpo. A data lembra a importância da destinação correta das embalagens de agrotóxicos vazias e sobre a preservação do Meio Ambiente. Desde sua primeira comemoração, em 2005, o evento teve a participação de mais de um milhão de pessoas.

  Em Naviraí, como acontece já tradicionalmente, a ARANAV, (Associação de Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí), preparou um evento na Central de Recebimento de Embalagens Vazias de agrotóxicos para receber produtores rurais, representantes de órgãos públicos, da Copasul e demais entidades e cooperativas parceiras, além de cerca de 500 alunos de escolas municipais. A principal motivação do evento é conscientizar envolvidos no processo e principalmente as crianças sobre a importância da destinação adequada de embalagens vazias.

   “É o 12º ano que estamos fazendo esse evento em Naviraí e é um momento que usamos para fazer a educação ambiental de crianças que estão vindo aqui hoje e também para a comunidade em geral. O intuito também é mostrar a atividade da Central de recebimento de embalagens. Os alunos passaram por 4 estações montadas. A primeira com um  teatro falando sobre a importância da união, depois eles puderam  conhecer a Central internamente, após a secretaria do Meio Ambiente fez uma explanação sobre a destinação do lixo, e o pessoal da secretaria de Trânsito e Polícia Militar também passou algumas orientações para as crianças. O agricultor tem a responsabilidade de ao comprar um defensivo, após a utilização, fazer a tríplice lavagem e armazenar em um local seguro dentro da propriedade, em seguida, começa a responsabilidade das Cooperativas, dos revendedores, e aí fazemos esse trabalho, dando um destino correto para essa embalagem. Aqui nós fazemos a limpeza, separação, processamento, e destino apropriado de forma segura", disse Wanderson C. França, responsável técnico pela Associação.

   Na oportunidade produtores rurais foram homenageados, representando todos os produtores de Naviraí que fazem a destinação correta de embalagens. Os homenageados foram: Anderson Orvath, Eduardo Barros (rececebida na ocasião por representante), Antonio Geraldo Rubim, Pedro Antigo e Pedro Edgar de Moraes (recebida na ocasião por Claudinei Antigo)

Dia Nacional do Campo Limpo

  Desde 2004, o a Dia Nacional do Campo Limpo (DNCL) já reuniu quase 1 milhão de pessoas em todo o Brasil para compartilhar os resultados do Sistema Campo, que é referência mundial. A iniciativa une o inpEV – instituto que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas, na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos –, agricultores, distribuidores, escolas, autoridades. Outra ação importante promovida pelo Sistema Campo Limpo é um concurso de redação e desenho doPrograma de Educação Ambiental Campo Limpo, em parceria com a ARANAV, que é promovido entre escolas municipais.

II Seminário do Itaquileite supera as expectativas e agrada mais de 150 produtores participantes
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II Seminário do Itaquileite supera as expectativas e agrada mais de 150 produtores participantes

Foi realizado com sucesso total o II Seminário do Projeto Itaquileite. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas no recinto do Centro Conviver “Marcio Delai”. Mais de 150 produtores da agricultura familiar, lideranças ligadas ao setor produtivo, empresários, comerciantes e autoridades prestigiaram o seminário que iniciou às 8h30 com credenciamento, e encerrou às 17h00, na última sexta-feira (29).

O II Seminário do Projeto Itaquileite foi realizado pela Prefeitura de Itaquiraí através do Projeto Itaquileite e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. A Secretaria de Estado da Produção e Agricultura Familiar (SEPAF) e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) apoiaram a realização do evento, tendo como parceiros diversas associações de produtores rurais de Itaquiraí, e patrocínios da Coplisul, Copagril, Laticínios Vila Real e Aplini (Associação dos Produtores de Leite de Itaquiraí).

O coordenador geral do Projeto Itaquileite, médico veterinário Anderson Silva, fez a abertura oficial do evento. Na sequência discursaram o Superintendente da Sepaf, Edwin Baur, o Delegado Federal do MDA em Mato Grosso do Sul, Dorival Betini, a coordenadora regional da Agraer, engenheira agrônoma Alessandra Afonseca, o vice-prefeito de Itaquiraí Daniel Mamédio do Nascimento, gerente local da Agraer Daniel Pires Passos, o presidente da Coplisul Renaldo Silva, e o gerente local da Copagril, Ademar Berwenger.

PALESTRAS

O ponto alto do II Seminário Itaquileite – Alimentação do rebanho e planejamento leiteiro – foram as palestras: “Conservação de forragem com planejamento alimentar do rebanho leiteiro”, apresentada pelo professor adjunto de zootecnia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Mestre em Nutrição Animal pela Esalq/USP Dr. João Ricardo Alves Pereira; “Novos enfoques na produção familiar” – apresentada pelo zootecnista e superintendente da SEPAF, Edwin Baur; “Planejamento da propriedade”, com o Administrador de Empresas, consultor do Senar Elcio Sandim; e encerrando o ciclo com a palestra “Associativismo e Cooperativismo, com o Analista de Cooperativismo e Monitoramento da OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso do Sul), Fabrício Soares Rodrigues.

Todas as exposições foram feitas com absoluta clareza, prendendo a atenção dos produtores que lotaram o estande montado no campo de futebol do Conviver. Após as palestras, os instrutores debateram e abriram para a sessão de perguntas. Muito à vontade, os produtores de leite apresentavam questionamentos e problemas vividos no dia a dia e, imediatamente, recebiam respostas, esclarecendo as mais diferentes dúvidas.

“Vimos neste II Seminário do Itaquileite um show de informação. Os palestrantes de renome trouxeram ao palco as questões mais interessantes do cotidiano dos produtores. O mais importante ainda é que deixaram ensinamentos com conhecimento não só técnico, mas, com embasamento científico. Por isso, só ouvimos elogios dos participantes”, disse o vice-prefeito Daniel Mamédio. “O evento em sua totalidade superou todas as nossas expectativas”, emendou o coordenador do Projeto Itaquileite, Anderson Silva.

Creditos: Roney Minella

Fonte: Departamento de Comunicação

STF retoma julgamento do ato cooperativo
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STF retoma julgamento do ato cooperativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, ontem, os embargos de declaração apresentados pela Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA (Uniway) contra o acórdão relativo ao Recurso Extraordinário nº 599.362 (RE), que declarou a incidência da contribuição ao PIS/Pasep sobre os atos (negócios jurídicos) praticados por sociedades cooperativas de trabalho com terceiros.

O relator do caso, Ministro Dias Toffoli, explicou que decidiu acolher o recurso para prestar esclarecimentos sobre quais atos praticados pelas cooperativas estariam alcançados pela decisão proferida em novembro de 2014.

Na oportunidade, o consultor da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Caetano Muzzi Filho, esclareceu aos ministros que é necessário assegurar a limitação da extensão do julgamento, que não compreende o conceito do ato cooperativo. Segundo ele, a decisão se aplica apenas à tributação do PIS/Pasep incidente sobre as receitas auferidas pelas cooperativas de trabalho.

Durante os debates, os Ministros registraram que as definições sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário dado aos atos internos praticados pelas cooperativas serão objeto de análise do RE 672.215, cuja relatoria é do ministro Roberto Barroso, que ainda não foi julgado. O relator esclareceu, inclusive, que estava propondo uma tese aplicável especificamente aos “atos de cooperativas de trabalho com tomadores de serviço”. 

COOPERATIVAS DE TRABALHO – Deste modo, os Ministros admitiram o recurso para prestar os esclarecimentos quanto aos fundamentos no julgamento do RE 599.362, fixando a tese nos seguintes termos: "A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos), firmados com terceiros, se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP".

ATUAÇÃO – A OCB atuou durante todo o trâmite do processo na condição de amicus curiae, realizando audiências de esclarecimento com todos os Ministros do STF, buscando inclusive o reconhecimento da limitação do julgamento, ocorrido em 2014, para que a discussão sobre o ato cooperativo, previsto na Lei 5.764/71, ocorra apenas no RE 672.215.

 
Fonte: Sistema OCB
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