O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e os diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras participaram nesta quarta-feira da solenidade em que o presidente Michel Temer assinou o decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, hoje, dia em que o Riispoa completa 65 anos. A cerimônia contou, ainda, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.?
A modernização do Riispoa contou com as contribuições apresentadas pelas cooperativas agropecuárias do país, por meio da OCB, que atuou nas discussões que envolveram as cadeias produtivas do leite, da carne de suínos, aves e outros produtos que incorporaram novas tecnologias na produção, na logística e no funcionamento dos estabelecimentos produtores.
Ao longo de todo o trabalho de validação e apresentação das contribuições do cooperativismo, a OCB colaborou também com a inclusão dos conceitos de Boas Práticas de Produção, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle e Gestão de Riscos em todos os elos das cadeias produtivas, no texto do novo RIISPOA.
IMPORTÂNCIA
Para o presidente do Sistema OCB, o Riispoa foi e é um dos pilares do desenvolvimento da cadeia agroindustrial nacional de produtos de origem animal. Segundo ele, o Regulamento é a base para as ações regulatórias do MAPA e, ainda, para a legislação das demais instâncias fiscalizatórias, ou seja, nos estados e municípios.
“Estamos muito satisfeitos com esta atualização. As novas normas serão muito importantes para orientar cooperados e cooperativas na adoção de boas práticas de produção de produtos de origem animal e seus derivados, o que fomentará a ampliação e o fortalecimento de seus mercados. Por esta razão, o Sistema por meio de grupos técnicos, buscou discutir as oportunidades de melhoria para o regulamento e para o setor produtivo”, avalia Mário Freitas.
SOBRE O RIISPOA
O Regulamento de Inspeção é o principal instrumento regulatório das cadeias agroindustriais de produtos de origem animal e seus derivados. Ele é fundamental para orientar a fiscalização oficial, os produtores primários, as cooperativas e indústrias processadoras, para a produção de todo e qualquer produto de origem animal de acordo com os princípios de sanidade, qualidade e tecnologia.
BREVE HISTÓRICO
O texto original do regulamento vigente foi aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, concebido para regulamentar todas as etapas das cadeias de produção de origem animal até o seu consumidor final. De lá para cá, mesmo com algumas alterações sendo realizadas, o texto do Riispoa não acompanhou por completo as evoluções tecnológicas, sanitárias e mercadológicas ocorridas em cadeias de diversos produtos.
As ferramentas e conceitos para controle e gestão da qualidade de produtos de origem animal também evoluíram nos últimos 65 anos, mas nem todas as melhorias e conceitos foram considerados nas alterações do regulamento ao longo do tempo.
ATUALIZAÇÃO
Desta forma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificou a necessidade de atualizar o regulamento, tornando-o mais adequado às modernas práticas de gestão da qualidade e que atenda à demanda de desburocratizar a Inspeção de Produtos de Origem Animal. E, acima de tudo, mantendo seu status de referência tanto para o agronegócio nacional, como para o mercado internacional.
Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Para isso, também foi assinada uma medida provisória que atualiza os valores das multas a serem aplicadas nestes casos.
Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O regulamento que tinha 952 artigos, depois da atualização passa a contar com 542 dispositivos.
“A assinatura do decreto é um marco para agronegócio nacional, em especial para o cooperativismo agropecuário, pois é resultado do trabalho conjunto entre o MAPA e o setor produtivo, do qual a OCB, suas cooperativas e cooperados contribuíram significativamente”, conclui Márcio Freitas.
PLANO AGRO+
A atualização do Riispoa faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
Confira as principais medidas citadas pelo MAPA durante o evento.
Fonte: Sistema OCB
Resultados positivos. Este é o resultado da avaliação que motivou a reunião entre representantes do Sistema Ocergs, Ministério Federal para a Alimentação e Agricultura da Alemanha (BMEL) e da DGRV (Confederação de Cooperativas Alemãs). A reunião ocorreu na segunda-feira (27/3), na sede da Escoop, em Porto Alegre (RS) e contou com a participação de representantes do Sistema OCB.
Brasileiros e alemães se reuniram para avaliar o resultado das ações realizadas por meio do projeto de cooperação bilateral, assinado em 2010 e cujo objetivo é fortalecer as estruturas do cooperativismo no setor agropecuário no RS. O grupo também definiu os novos passos a serem dados pelas instituições. Um dos encaminhamentos é desenvolver ações semelhantes, mas com foco nos estados do Paraná, São Paulo e Espírito Santo. A coordenação ficará a cargo do Sistema OCB.
NACIONALIZAÇÃO
O representante do BMEL, Ulrich Hermann Kleinwechter, salientou que as ações realizadas junto às cooperativas gaúchas foi muito bom e embasa a continuidade do projeto. Segundo ele, possibilita, ainda, que as boas iniciativas sejam ampliadas para o restante do Brasil, por meio da OCB e para a Argentina.
“O início do trabalho com a OCB corresponde aos interesses que o Ministério Alemão tem no projeto e o papel da Ocergs foi fundamental para o seu sucesso”, ponderou. Kleinwechter disse ainda que já foram disponibilizados recursos adicionais para a ampliação do projeto e que as metas são ambiciosas para o futuro.
PARCERIA
Já Vergilio Perius avaliou que o cooperativismo nacional tem outras dimensões, e o Ministério da Agricultura da Alemanha conhece bem essas dimensões. “A escolha dos três estados se dá por terem a mesma cultura e desenvoltura que nós e isso garante o sucesso do projeto”, observou.
Perius disse ainda que com o envolvimento da OCB, a representação nacional do projeto está garantida. “Seguiremos apoiando sempre, na medida em que seremos parceiros no aspecto acadêmico, por meio da formação da Escoop e da transferência de inovação tecnológica”, argumentou.
RESULTADO POSITIVO
O representante do lado brasileiro do projeto de cooperação e gerente jurídico do Sistema Ocergs, Mário De Conto, disse da satisfação de ver os bons resultados do projeto. “Nossos objetivos todos foram alcançados e, ainda, superados. Isso é resultado de muitas pessoas trabalhando juntas. Um projeto que se mostrou muito flexível, pois ao longo do tempo sofreu inúmeras adaptações para que chegássemos aos ótimos resultados aqui apresentados. Fico feliz que possamos continuar com ele em nível nacional”, sublinhou.
SINTONIA
Já Cristoph Plessow, representante da DGRV, valorizou o fato de estarem todas as partes sintonizadas. “O projeto vai continuar funcionando para promover nas cooperativas um desenvolvimento eficiente. O elemento comum dos sistemas contribui para o aumento da eficácia do desempenho das cooperativas”, assinalou.
PRESENÇAS
Também participaram da reunião: o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS, Tarcísio Minetto, o presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, o representante do Ministério de Agricultura da Alemanha (BMEL), Ulrich Hermann Kleinwechter, o representante da DGRV, Cristoph Plessow e Arno Boerger, representante do lado alemão; o gerente geral da Câmara Brasil-Alemanha, Valmor Kerber, e a representante da Embaixada da Alemanha em Brasília, Paula Lucatelli. (Com informações do Sistema Ocergs)
Fonte: Sistema OCB
Na manhã do dia 30 de março, ocorreu a posse dos advogados que coordenarão os trabalhos da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/MS. Dr. Andre de Assis Rosa será o presidente e o Dr.Alípio Laca de Oliveira como vice-presidente.
"É uma vanguarda da OAB/MS, criar essa comissão e ter uma nova visão do direito cooperativo, desse sistema que é tão difundido na Europa e em outros países do mundo e poder auxiliar na sua viabilidade", afirmou Dr. André, que também ressaltou que o objetivo dessa comissão é trabalhar, buscar e conhecer e apresentar o cooperativismo à sociedade sul-mato-grossense.
Segundo o assessor jurídico do Sistema OCB/MS, Dr. José Henrique Vigo, esse era um anseio antigo do cooperativismo no Estado. " O cooperativismo tanto no Mato Grosso do Sul como no Barsil, está em ascensão e com isso, o estudo do Direito Cooperativo só vem a fomentar ainda mais esse desenvolvimento e auxiliar o judiciário que ainda muitas vezes não conhece completamente essa matéria", declara.
Em função do anúncio realizado pelo governo federal sobre as medidas para aumentar suas receitas tributárias, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representante do sistema cooperativista nacional, lamenta a decisão.
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sempre teve sua atuação pautada nas pessoas, desenvolvendo econômica e socialmente pequenas comunidades, levando a inclusão financeira aos rincões do país.
A medida de elevação do IOF nos empréstimos entre as cooperativas de crédito e seus associados é contrária aos movimentos do governo de gerar mais renda, desenvolvimento, inclusão social e financeira a pessoas não bancarizadas e ao discurso de não elevação de impostos.
Estima-se que até 2018 haverá, no mínimo, 10 milhões de associados às instituições financeiras cooperativas em todo o país. Essa expansão tem um papel fundamental na inclusão financeira, podendo ser confirmada pelos números: 43% dos cooperados não possuem conta em nenhuma outra instituição financeira e as cooperativas de crédito chegam a 564 municípios que não possuem nenhum outro atendimento desta natureza.
Para essas pessoas, cooperadas, atividades rotineiras como contratar empréstimos, pagar contas e poupar estão aliadas a vantagens comunitárias. Elas acessam serviços a preços justos, são donas da própria instituição financeira cooperativa, que lhes devolve as sobras das operações realizadas, retendo recursos financeiros nos lugares ondem moram, beneficiando a economia local.
Por fim, vale ressaltar que a própria Constituição Federal, em seu art. 174, §2º, determina que “a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”, o que não conseguimos visualizar na medida anunciada.
Fonte: Sistema OCB
A transparência, sem dúvida alguma, é a liga entre os princípios do cooperativismo. Para além disso, ela é o foco de uma das principais demonstrações da gestão democrática do setor: a assembleia geral ordinária, que ocorre, anualmente, em todos os níveis do movimento cooperativista. O objetivo é prestar contas do exercício anterior e definir os próximos passos.
Assim, nesta quinta-feira foi a vez de a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizar a sua AGO. Para isso, 23 representantes das organizações estaduais se reuniram na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e aprovaram o relatório de atividades e o balanço patrimonial referentes ao exercício 2016, além do relatório de auditoria independente e do parecer do Conselho Fiscal. Também fez parte da Ordem do Dia, o Plano de Trabalho e Orçamento Anual para 2017 apreciado e validado pelas unidades estaduais.
A reunião foi aberta pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e coube ao superintendente, Renato Nobile, após referendo da Assembleia, secretariá-la. Ele apresentou o relatório de gestão e, ainda, um vídeo contendo as principais ações desenvolvidas pela Organização ao longo de 2016, bem como seus resultados em termos de mercado e ainda junto aos Três Poderes da República.
OUTROS DESTAQUES
Além dos resultados apresentados pelo superintendente, também são destaques do relatório de atividades 2016:
- No Congresso Nacional, foram identificadas 805 proposições em tramitação; 50 delas (negativas) tiveram sua votação impedida e 140 audiências públicas contaram com a participação de representantes do cooperativismo;
- No Executivo, o setor foi representado em 201 reuniões técnicas. Também foram mapeados mais de 3,2 mil normativos de interesse das cooperativas no Diário Oficial da União;
- Já no âmbito do Judiciário foram mapeadas mais de 10 mil decisões junto aos Tribunais Superiores e, outras 817, nos Tribunais de Justiça. Ao todo, foram analisadas 5.123 decisões. Os destaques envolvem assuntos como o novo Código Florestal, o ato cooperativo e, ainda, à proibição do bloqueio das quotas-partes de cooperados pelo BacenJud;
- O Sistema OCB conseguiu ou manteve assento em 65 fóruns e conselhos dos poderes Executivo e Judiciário; obteve, também, a adesão de 243 deputados e 36 senadores à Frencoop.
PLANO DE TRABALHO 2017
Renato Nobile também apresentou à Assembleia as ações planejadas para este ano e que fazem parte do Plano de Trabalho 2017. O documento é dividido de acordo com os objetivos finalísticos do Planejamento Estratégico do Sistema OCB:
- Apoio às cooperativas em sua inserção em mercados;
- Contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor e indução à implementação de políticas públicas;
- Fortalecer a representação política e institucional do cooperativismo;
- Fortalecer a imagem do Sistema OCB e divulgar os benefícios do setor;
- Fomentar, produzir e disseminar conhecimentos para o cooperativismo brasileiro.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para o superintendente do Sistema OCB, a AGO é uma oportunidade fundamental de apresentar o desempenho e os números do setor. “Fico entusiasmado em receber nossas organizações para esse momento de prestação de contas e deliberações. Acredito que, só assim, por meio de um processo democrático, transparente e intercooperativo, poderemos avançar cada vez mais”, considerou Renato Nobile, ressaltando, por fim, o agradecimento de toda a equipe da Unidade Nacional da OCB pela confiança do presidente, diretores e conselheiros no trabalho realizado plenamente integrado com os colaboradores das unidades estaduais.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o cooperativismo é o modelo econômico mais ajustado para Brasil, na atualidade. “A prova disso, temos visto todos os dias. Enquanto empresas fecham as portas, as cooperativas, mesmo passando pelas dificuldades da crise, continuam crescendo e gerando resultados para seus cooperados”, ressalta.
RECONHECIMENTO
Márcio Freitas também utilizou sua fala para reconhecer e agradecer. “Sou extremamente satisfeito com a atuação integrada dos componentes desta diretoria. Eles lutam pelo desenvolvimento de todas as cooperativas do país, não somente daquelas situadas em seus estados ou regiões de origem, contribuindo enormemente com os rumos da OCB. Também quero agradecer ao empenho da diretoria executiva e dos colaboradores do Sistema OCB. Incansáveis, eles não medem esforços para melhorar a qualidade de vida da família cooperada do Brasil.”
Fonte: Sistema OCB
