Plenário aprova novas regras no programa de aquisicão de alimentos

A regulamentação da venda de produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos temas centrais da Medida Provisória (MPV) 759/2016, aprovada ontem (24/5) no plenário da Câmara dos Deputados.?

A proposta, aprovada na forma do PLV 12/2017, atende a um importante pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ao prever a possibilidade de contratação de prestação de serviços e de aquisição de insumos pelos agricultores familiares, suas cooperativas e associações, na elaboração de produtos beneficiados, processados e industrializados, adquiridos por meio do PAA.

Deste modo, a legislação passa a considerar produção própria dos agricultores familiares não apenas os produtos primários, como leite e milho, mas também produtos in natura processados, beneficiados ou industrializados, desde que sejam resultantes das atividades dos agricultores familiares.

Assim, são admitidas a aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços na produção fornecida pelos agricultores, cooperativas e associações ao PAA, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como beneficiárias do Programa. As diretrizes a serem observadas nestes casos, serão publicadas posteriormente pelo Grupo Gestor do PAA.

CONTINUIDADE DO PROGRAMA

A regulamentação dos produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos possui o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos gestores e fornecedores beneficiários da política. Em 2016, a partir de apontamentos da auditoria dos órgãos de controle sobre a operacionalização do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu pela suspensão preventiva das compras de produtos industrializados no âmbito do Programa, até que até que esta questão fosse normatizada.

A partir de então, a OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas, por diversas vezes, junto à Casa Civil e a outros órgãos públicos para esclarecer a necessidade do processamento, beneficiamento e industrialização dos produtos da agricultura familiar para agregar valor aos beneficiários consumidores do Programa, bem como para destacar o papel das cooperativas para o ganho de escala e sustentabilidade dos pequenos produtores.

TRAMITAÇÃO?

Após a aprovação na Câmara, a MPV 759/2016 será analisada pelo plenário do Senado Federal, antes de seguir para a sanção presidencial. Caso não seja apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho de 2017, a matéria perde a eficácia.?

Fonte: Sistema OCB

Divulgada mensagem do Dia Internacional do Cooperativismo
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Divulgada mensagem do Dia Internacional do Cooperativismo

O cooperativismo como uma das principais alternativas soluções para o combate às desigualdades sociais no mundo. Esta é a síntese do texto divulgado na última semana pela Aliança Cooperativa Internacional (e traduzido pelo Sistema OCB), alusivo ao 95º Dia Internacional do Cooperativismo. Em 2017, a data será celebrada no dia 1º de julho, juntamente com o Dia de Cooperar, e terá como slogan: 

 

Cooperativas garantem que ninguém fique para trás

 

 

 

O tema foi escolhido pelo Comitê de Promoção e Progresso das Cooperativas (COPAC), constituído pela ACI e a Organização das Nações Unidas (ONU) e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados pela organização.

 

Alinhado com a identidade visual proposta pela ACI, o Sistema OCB traduziu o logotipo alusivo à comemoração, que pode ser baixada, clicando aqui.?


Confira, abaixo, a mensagem:

95º Dia do Cooperativismo Internacional

23º Dia Internacional do Cooperativismo das Nações Unidas

1º de julho de 2017

Em uma época em que a desigualdade de renda aumenta no mundo inteiro, é bom lembrar que existem soluções para o problema. E o modelo cooperativista é uma das principais. Seu modelo, princípios e valores acordados internacionalmente o distinguem de todas as outras formas de organizações empresariais. Tais princípios afirmam que a adesão a uma cooperativa é aberta a todas as pessoas que aceitam seus termos, sem discriminação.

Essa adesão livre permite o acesso à geração de riqueza e à eliminação da pobreza. Isso é resultado do princípio cooperativista da participação econômica dos membros: “Os membros controlam democraticamente e contribuem de forma equitativa para o capital da sua cooperativa”. Como as cooperativas são voltadas às pessoas, e não ao capital, elas não perpetuam nem aceleram a concentração de capital, mas distribuem a riqueza de forma mais justa.

O acesso aberto que as cooperativas oferecem se estende a todos os setores de negócios – facilidades de poupança e crédito, agricultura e pesca, compra de bens e serviços, saúde, habitação, prestação de serviços. Qualquer setor em que o mercado baseado no capital não consegue atender às necessidades das pessoas, que decidem então se organizar sozinhas.

Além da estrutura não discriminatória das cooperativas, elas também promovem a igualdade externa, com base em seu sétimo princípio, ‘Interesse pela Comunidade’. Pela sua natureza, as cooperativas estão comprometidas com o desenvolvimento sustentável de suas comunidades, nos aspectos ambientais, sociais e econômicos. A evidência desse compromisso é vista em todo o mundo, no apoio às atividades comunitárias, na aquisição local de suprimentos para beneficiar a economia local e na tomada de decisões que considera o impacto em suas comunidades.

Além do foco na comunidade local, as cooperativas também desejam levar os benefícios do seu modelo econômico e social para todas as pessoas do mundo. A globalização deve ocorrer por meio de um conjunto de valores como os do movimento cooperativista; caso contrário, gera mais desigualdades e excessos que a tornam insustentável, como temos visto.

As cooperativas produzem resultados, não como instituições de caridade, mas como organizações empreendedoras e de autogestão, permitindo um crescimento em escala, por meio de estruturas federadas baseadas nas comunidades e oferecendo serviços cada vez mais variados para atender às necessidades dos membros.

O Monitor Global de Cooperativas (World Co-operative Monitor, em inglês) relata que as 300 maiores cooperativas representam sozinhas mais de US$ 2,5 trilhões de faturamento anual. Mais de 250 milhões de pessoas organizam seu sustento por meio de uma cooperativa. Isso é geração e distribuição de riqueza de alto impacto. A questão da escalabilidade das cooperativas foi claramente respondida de forma afirmativa há muito tempo.

Este impacto é uma das razões pelas quais a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) adicionou recentemente as cooperativas à sua lista de patrimônio cultural intangível da humanidade. A UNESCO criou a lista em 2003 para reconhecer que a experiência humana não é definida apenas por lugares e monumentos tangíveis, mas igualmente por práticas e tradições. Um país-membro deve fazer a nomeação e a Alemanha fez a defesa pelo reconhecimento do cooperativismo, observando que as cooperativas ‘se esforçam por um desenvolvimento mais justo dos processos de globalização’.

É importante observar que não é só a desigualdade de renda que assola o mundo. As mulheres em particular e os grupos minoritários muitas vezes se veem impedidos de acessar importantes atividades que são essenciais para melhorar sua situação de vida. A não discriminação definida nos princípios cooperativistas é multidimensional: gênero, social, racial, político e religioso, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Neste Dia Internacional do Cooperativismo, a Aliança Cooperativa Internacional convida as cooperativas de todo o mundo a refletir sobre a miséria causada pela crescente desigualdade, a reafirmar o compromisso de garantir a igualdade entre as comunidades e a celebrar a contribuição das cooperativas para tornar o mundo um lugar melhor.

A plataforma ‘Coops for 2030’ ( www.coopsfor2030.coop ) oferece a possibilidade de as cooperativas se comprometerem com iniciativas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a ACI incentiva todas as cooperativas a assumirem esse compromisso.

Fonte: Sistema OCB

OCB reforca propostas do cooperativismo para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018
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OCB reforca propostas do cooperativismo para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

As contribuições das cooperativas agropecuárias brasileiras ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 foram apresentadas, há pouco, no almoço semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa do setor é manter instrumentos da atual política de financiamento para as cooperativas, com adequado volume de recursos para custeio da produção e com a redução da taxa de juros a valores próximos taxa Selic.

 

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, defendeu que a política agrícola precisa ser vista com a visão estratégica de médio e longo prazo pelo poder público. “Precisamos de condições mínimas para continuarmos desenvolvendo aquele que é o segmento que mais tem ajudado o Brasil a voltar a crescer”.

 

Uma das prioridades do cooperativismo é a necessidade de não se limitar os CNPJs de custeio para aquisição de insumos agropecuários e fornecimento aos cooperados por ano agrícola e sim que haja limitação pelo número de cooperados. Outro ponto lembrado pelo presidente do Sistema OCB diz respeito à importância de não se excluir as rubricas de comercialização (adiantamento a cooperados) e de crédito de industrialização para as cooperativas com recursos obrigatórios.

 

Segundo o coordenador Nacional do Ramo Agropecuário da OCB, Luiz Roberto Baggio, sugeriu que a FPA cobre do governo a realização de estudos sobre a devolutiva que o agronegócio traz à sociedade. “Convido a todos os parlamentares da FPA a conversarem com o Ministério da Fazenda e Banco Central e com outros órgãos do governo sobre o valor de efeito multiplicador de renda que o nosso segmento devolve à comunidade. Não estamos falando apenas de emprego e de impostos apenas. Estamos falando de um setor que faz o país girar, desde antes da porteira até a industrialização, comercialização e exportações dos produtos brasileiros consumidos aqui no Brasil e em todo o mundo”.

 

Mobilização

Desde o início do ano, o Sistema OCB feito um trabalho intenso de proposição de ajustes ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, visando o melhor atendimento às cooperativas brasileiras. Dentre as ações, destacam-se as inúmeras reuniões presenciais com parlamentares e com técnicos do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Ministério da Agricultura e da Casa Civil.

Fonte: Sistema OCB

Ramo crédito: Banco Central realiza workshop sobre FGCoop

Representantes de cooperativas singulares de diversos estados brasileiros participam na tarde de hoje de um workshop promovido pelo Banco Central do Brasil (BC) sobre o estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito. O evento, transmitido via internet pra diversos estados do Brasil, contou, ainda, com as presenças de dirigentes do Sistema OCB. O presidente Márcio Lopes de Freitas – que cumpre agenda fora de Brasília nesta terça-feira – deixou sua mensagem aos participantes por meio de um vídeo, que foi transmitido no auditório Dênio Nogueira e por internet para os estados. Confira os principais pontos ressaltados pelo presidente:

Otimismo – “Esta é uma data importante na consolidação da legislação do cooperativismo de crédito brasileiro. O Sistema OCB tem uma expectativa muito grande com a concretização do FGCoop, que vem coo ferramenta extraordinária para garantir um sistema mais seguro – para nós, cooperativistas, e para toda a sociedade, fazendo com que cresça, ainda mais, a confiabilidade em nosso movimento”.

Reconhecimento – “O ano de 2012 foi muito especial para as cooperativas. Além do reconhecimento com o Ano Internacional das Cooperativas – feito pela ONU –, nações de todo o mundo reconheceram o papel fundamental das cooperativas na construção de um mundo melhor. E o Banco Central nos brindou com um presente duplo para celebrar este reconhecimento: um deles foi a confecção da moeda comemorativa, e o outro, sem dúvida, foi a autorização para criar o FGCoop. As cooperativas têm feito a diferença no mercado, sendo referência, inclusive, para outros setores da economia. Apesar de nossa jovialidade, já temos indicadores de desempenho acima do Sistema Financeiro Nacional – e isso muito nos orgulha. O apoio do BC é fundamental para essa nossa evolução”.

Adesão – “O FGCoop chega em um momento extremamente adequado, e é de fundamental importância a participação de todas as cooperativas de crédito do país para o seu próprio fortalecimento. O Fundo vai funcionar com base na própria confiança das cooperativas. Acreditamos que o estatuto está muito bem construído e pronto para cumprir com seus objetivos.”

Lopes de Freitas agradeceu, ainda, de forma especial ao empenho e dedicação de toda a equipe do BC e do Sistema OCB – especialmente do Ceco – envolvidas no processo de criação do FGCoop.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, na ocasião representando o presidente Freitas, compôs a mesa de abertura, ao lado do diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Sidnei Marques. Nobile ressaltou, em seu breve discurso, o empenho de toda a equipe do Banco Central, juntamente ao Conselho Consultivo do Ramo Crédito da OCB (Ceco), para que o FGCoop se tornasse realidade: “Foi um esforço concentrado desde outubro do ano passado, quando o ministro Tombini anunciou a criação do nosso Fundo, até o momento em que estamos hoje de evolução. Queremos continuar com este diálogo de construção participativa, fundamental para o sucesso do FGCoop”.

Em seguida, o diretor Sidnei Marques frisou a importância deste trabalho conjunto, pontuando que os constantes encontros entre técnicos do BC e do Sistema OCB oportunizam um relevante intercâmbio para a melhoria contínua dos processos de regulação. Segundo ele, o FGCoop se apresenta como uma ferramenta essencial para contribuir para a solidez, a confiabilidade e o crescimento contínuo do setor cooperativo: “Trata-se de um mecanismo uniforme, de abrangência nacional, capaz de ampliar a confiança e a credibilidade do cooperativismo de crédito perante toda a sociedade, garantindo maior segurança tanto para este ramo quanto para o Sistema Financeiro Nacional. Será um instrumento institucional de unicidade do cooperativismo de crédito brasileiro”.

Fonte: OCB

 

AGRONEGÓCIO: Abag realiza congresso sobre logística e infraestrutura

Lideranças cooperativistas e empresários do agronegócio brasileiros reuniram-se ontem, na capital paulista, para participar do 120 Congresso Brasileiro de Agronegócio – Logística e Infraestrutura, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Transmitido ao vivo pela internet, o evento debateu os gargalos da infraestrutura de transporte de carga e logística no Brasil e seus reflexos na competitividade do agronegócio.

O Brasil tem investido, anualmente, cerca de 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Nos outros países do bloco econômico dos BRICs esse percentual é significativamente maior: Rússia 7%, Índia 8% e a China 10%. Estima-se que a taxa de investimento para atender às demandas brasileiras nessa área seria de, no mínimo, 2% do PIB.

“A falta de investimento em diferentes modais de transporte e a precariedade das estruturas utilizadas no escoamento fazem com que os produtos do agronegócio brasileiro percam competitividade”, avaliou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Expansão da Oferta - O diretor-presidente da Cooperativa Agrária, Jorge Karl, participou do painel “As oportunidades e as dificuldades para o aumento da oferta”, citando o quanto o gargalo logístico contribui para o aumento dos custos e a diminuição da competitividade do agronegócio. Um exemplo disso são os preços dos fretes pagos entre Sorriso (MT) e o porto de Paranaguá, no Paraná, que passaram de R$ 190 à R$ 270 por tonelada.

Karl ressaltou a importância e a contribuição das cooperativas brasileiras para o sistema de armazenagem, prestando os serviços de recebimento, secagem e classificação dos produtos de forma eficiente e viabilizada, a baixo custo, em função da economia de escala. “As cooperativas também têm papel fundamental na transferência de tecnologias e no potencial de aumento da produtividade”, analisa.

Ainda de acordo com o presidente da Agrária, os investimentos em logística foram muito aquém do necessário por muitos anos. Por isso, deve-se buscar soluções com urgência. “No momento, o que interessa em logística é discutir dólares por tonelada: quanto custa a armazenagem e quanto custa o transporte, buscando sempre a maior rentabilidade”, finalizou.

O 12º Congresso Brasileiro de Agronegócio – Logística e Infraestrutura da Abag também contou com as ilustres presenças do embaixador internacional do cooperativismo, Roberto Rodrigues; do conselheiro da Aliança Cooperativa Internacional, Américo Utumi; do presidente da OCB-MS e diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras, Celso Régis; do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; do coordenador do Conselho Consultivo do ramo Agropecuário da OCB, Roberto Baggio; do diretor da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecopar), Paulo Pires e do gerente do Sistema OCepar, Flávio Turra;

Políticas essenciais e o balanço das oportunidades e dificuldades

1. Apesar dos recordes sucessivos da safra brasileira e da modernização do processo produtivo, os sistemas de transporte e de armazenamento constituem graves entraves ao desenvolvimento contínuo. Constituem pontos frágeis que comprometem um melhor desempenho e a expansão do agronegócio no Brasil.

2. O caminho da fazenda até o porto de exportação num país de grande dimensão territorial como o Brasil é muito longo. Além de um bom sistema de transporte, principalmente nas propriedades rurais, há necessidade de silos para estocagem dos produtos.

3. A soja sai do campo 10% mais competitiva do que a dos Estados Unidos, para chegar à China 10% mais cara.

4. O custo no Brasil para transportar um contêiner da origem até o Porto brasileiro é de US$ 1.790,00, enquanto nossos concorrentes transportam por US$ 621,00.

5. Cada contêiner movimentado no Porto de Santos custa US$ 360,00, contra US$ 190,00 no Porto de Roterdã, na Holanda; US$ 270,00 em Hamburgo, na Alemanha, e US$ 197,00 em Cingapura.

6. A capacidade dos portos brasileiros esta praticamente esgotada para atender a demanda crescente a cada ano. Com uma movimentação de 830 milhões de toneladas, projeta-se uma movimentação de 1,2 bilhões de toneladas para 2017. Nesse compasso, o déficit alcançará o montante de 370 milhões de toneladas.

Fonte: OCB

 

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