As empresas que admitirem funcionários a partir do próximo dia 2 de agosto terão que repassar imediatamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), informações do novo empregado. A portaria Nº 768, publicada no Diário Oficial da União no final do mês de maio deste ano, relata que após a contratação é necessário informar ao MTE a data da assinatura do contrato, a data de registro do empregado e quando o trabalhador estiver requerendo ou em percepção do benefício seguro-desemprego. O empregador que não atender às exigências da portaria, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, fica sujeito às multas previstas nas leis nº 4.923/1965 e 7.998/1990.

A portaria deverá ser cumprida pelos empregadores a partir do dia 12 agosto. Até lá as regras continuam as mesmas. As admissões realizadas de 1º a 12 de agosto deverão ser enviadas para o Caged no dia 12 de agosto. A partir do dia 13 de agosto, o envio da informação deverá ser no dia da admissão. 

Para declarar o novo funcionário, a empresa terá que utilizar a página cujo link está na página principal do Caged e está disponível aqui. ou ainda pelos aplicativos ACI ou FEC. As demais orientações de preenchimento permanecem as mesmas.
O Ministério do Trabalho e Emprego também vai disponibilizar, em endereço eletrônico na internet, a situação do trabalhador relativa ao seguro-desemprego para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por este.
Já os trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do seguro-desemprego, devem acessar o site “maisemprego.mte.gov.br”, consulta “menu – trabalhador”, na aba “Seguro-Desemprego”. Lá o trabalhador também terá informações sobre vagas de emprego, qualificação profissional – onde estão sendo realizados cursos -, abono salarial e as ocupações instituídas pelo Ministério do Trabalho.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a gente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, se reuniram hoje, na sede da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, com representantes da Academia Nacional da Agricultura e com as principais lideranças do agronegócio e da agropecuária brasileira.

A intenção da reunião foi avaliar, discutir e concluir a elaboração da última versão do Plano de Governo, um documento que será entregue aos principais candidatos à Presidência da República, contendo as demandas do setor agropecuário brasileiro.

A expectativa do grupo de trabalho é de que o documento seja entregue aos presidenciáveis no dia 4 de agosto, durante um dos eventos mais importantes do país, voltados à agropecuária nacional: o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), com apoio do Sistema OCB.

COOPERATIVISMO – As demandas do setor cooperativista também estão sendo agrupadas em um documento similar, pelo Sistema OCB, com a intenção de subsidiar o vencedor das eleições de outubro na sua plataforma de governo. É o projeto “Propostas do Sistema OCB aos Presidenciáveis”. Ele reúne as necessidades dos 13 ramos do cooperativismo em três macrotemas: Segurança Jurídica, Financiamentos Públicos e Competitividade. A previsão é de que o documento seja entregue aos candidatos, individualmente, a partir de agosto.

CARTILHA – E por falar em eleições, o Sistema OCB acaba de divulgar a cartilha Cooperativismo e Eleições – 2014, com a intenção de ajudar o cooperado brasileiro a escolher com sabedoria o seu representante. 

O material foi disponibilizado em meio digital às unidades estaduais para encaminhamento às cooperativas. A publicação está disponível para DOWNLOAD no site da entidade.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a publicação ressalta como as sociedades cooperativas podem contribuir no processo de orientação aos associados em relação à participação efetiva dos cooperados nas eleições.

“Nós, como cooperativistas e integrantes de um movimento social organizado, teremos, mais uma vez, a oportunidade de vivenciar o processo democrático, assim como já praticamos diariamente em nossas sociedades cooperativas. Da mesma forma como no cooperativismo, nas eleições, cada pessoa tem direito a um voto, e para exercê-lo, é preciso conhecer, além das normas eleitorais, a trajetória política dos seus candidatos e saber do seu real compromisso com as causas cooperativistas”, comenta Márcio Freitas.

CONTEÚDO – A primeira parte do documento é composta por capítulos que trazem informações a respeito do papel do cidadão; a importância do voto, o prejuízo de se votar em branco ou nulo; a escolha do candidato; e os principais números do Congresso Nacional, envolvendo o cooperativismo, entre os anos de 2011 e 2014, dentre eles: mais de R$ 1 bilhão economizado por cooperativas, resultado do trabalho intenso do Sistema OCB no sentido de propor e de adequar normativos às necessidades do setor.

Na segunda parte, o cooperativista tem acesso ao calendário e às regras eleitorais de 2014, detalhando como as cooperativas podem participar do momento político-eleitoral, o que podem e o que não podem fazer. 

COOPERATIVISMO – Por fim, na terceira parte da publicação, o cooperado poderá ler sobre a atuação política das sociedades cooperativas, sobre como participar das eleições, como fazer uma doação para a campanha, o papel da justiça eleitoral e a participação da OCB e suas unidades estaduais no processo eleitoral. Em seguida o leitor encontra links para acessar a legislação pertinente sobre o conteúdo abordado na cartilha.

Foi assinado, hoje de manhã, o primeiro contrato do projeto piloto entre Sicredi e BNDES numa linha de crédito para financiamento do setor agropecuário: o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). A cerimônia ocorreu na sede da Associação Sul-mato-grossense de Produtores de Novilho Precoce, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul – estado escolhido como piloto para o programa. 

O evento contou com a presença do presidente do Sicredi, Celso Regis, que também é coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito do Sistema OCB, e do presidente da Associação, Alexandre Scaff. Para o presidente do Sicredi, Celso Regis, a nova operação irá ampliar o leque de serviços oferecido nas unidades de atendimento. 

“É uma iniciativa importante. Queremos apoiar investimentos necessários à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade, à adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural”, explica Regis.  Ele também aponta como objetivo do Inovagro o estímulo à inserção competitiva dos produtores rurais nos diferentes mercados consumidores.

Podem aderir ao Programa produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas rurais de produção, associados a uma das unidades de atendimento Sicredi em Mato Grosso do Sul.

A taxa de juros é uma das mais atrativas: 3,5% a.a. e o limite de financiamento é de até R$ 1 milhão por associado e de até R$ 3 milhões para empreendimento coletivo, desde que respeitado o limite individual por participante.

“O limite para empreendimento individual pode ser elevado em até 100%, desde que os recursos adicionais sejam destinados exclusivamente para cultivos protegidos do segmento da olericultura, fruticultura, floricultura e cafeicultura”, explica Celso Regis. 

E admite-se concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente por ano/safra, quando a atividade assistida requerer e o somatório dos valores concedidos não ultrapassarem os limites de créditos.

No caso do setor pecuário, as condições do Programa também são vantajosas, já que o somatório dos recursos disponibilizados para custeio associado ao projeto de investimento e aquisição de matrizes e reprodutores é de até 30% do valor do financiamento.

O prazo do financiamento é de até 10 anos com carência de até três anos para início do pagamento. E o BNDES pode financiar até 100% do projeto.

Itens Financiáveis: Podem ser financiados pelo INOVAGRO:

- Aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes ao segmento da olericultura, fruticultura, floricultura e cafeicultura;

- Serviços de agricultura de precisão, desde o planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos;

- Máquinas e equipamentos para automação e adequação de instalações nos segmentos de avicultura, suinocultura e pecuária de leite;

- Programas de computadores para gestão, monitoramento ou automação;

- Consultorias para a formação e capacitação técnica e gerencial das atividades produtivas implementadas na propriedade rural;

- Aquisição de material genético (sêmen, embriões e oócitos), provenientes de doadores com certificado de registro e avaliação de desempenho ou, alternativamente para pecuária de corte, o certificado especial de identificação de produção-CEIP;

- Itens que estejam em conformidade com os Sistemas de Produção Integrada Agropecuária PI-Brasil e Bem-Estar Animal, e aos Programas Alimento Seguro das diversas cadeias produtivas, e Boas Práticas Agropecuárias da Bovinocultura de Corte e Leite;

- Itens ou produtos desenvolvidos no âmbito do Programa de Inovação Tecnológica (Inova-Empresa);

- Assistência técnica necessária para a elaboração, implantação, acompanhamento e execução do projeto, limitada a 4% do valor total do financiamento; e

- Custeio associado ao projeto de investimento e aquisição de matrizes e reprodutores, com certificado de registro genealógico, emitido por associações de criadores autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e avaliação de desempenho.

No último sábado 12 de julho, os voluntários da Casa do Cooperativismo Sul-mato-grossense promoveram sua primeira ação social da Campanha Dia de Cooperar 2014. Na ocasião foi  preparada e servida uma sopa para famílias carentes dos bairros Jardim Fluminense, Jardim Veneza, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia, Vila Nasser e Parque dos Laranjais.

Há mais de 20 anos, seu Hidelbrando promove esse trabalho. Ele que também é um dos fundadores do bairro relata a importância dessas ações para as famílias carentes.

O trabalho na comunidade é mantido por meio de doações e de voluntários. Em virtude disso os voluntários do Sistema OCB/MS realizarão mensalmente ações nessa comunidade dando suporte na realização da sopa e, mais que isso, compartilhando parte de seu tempo, de sua vida com aqueles que carecem de atenção, carinho e compreensão, isto é, alimentos para a alma e não somente para o corpo. 

Os interessados em colaborar com o projeto podem entrar em contato pelo telefone (67) 3365 6001