O doutorando em Direito Econômico e Socioambiental e consultor jurídico da OCB para assuntos ambientais durante toda a tramitação do novo Código Florestal brasileiro, Leonardo Papp, lançou recentemente a obra “Comentários ao novo Código Florestal brasileiro – Lei 12.651/12”. O objetivo do livro é instigar o debate acerca das possibilidades e dos limites da Lei Federal nº 12.651/12, numa abordagem eminentemente jurídica. “Embora ainda tenhamos muita labuta até que a Medida Provisória (que regulamentará o normativo) seja definitivamente votada, o fato é que a nova legislação já está em vigor. O livro é, em alguma medida, minha contribuição inicial para os inevitáveis debates dessa nova fase, agora de interpretação e aplicação do novo diploma legal”, afirma o autor.

Para facilitar a identificação dos assuntos discutidos, foi adotada a metodologia de comentários artigo por artigo, sem desconsiderar as conexões entre os diversos institutos jurídicos. Além de interpretar o novo diploma legal, Papp sinaliza a necessidade de se construir uma legislação desenvolvimentista, que de fato cumpra sua vocação ambivalente: proteger os recursos naturais e viabilizar a sua exploração econômica.

Sobre o Autor - Leonardo Papp é doutorando em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC), Especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É Professor das disciplinas de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário no Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC), além de Advogado, com atuação destacada nas áreas de meio ambiente e negócios imobiliários.

Fonte: OCB

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lançou nesta segunda-feira (23/7), às 11h, o Comitê Estratégico do Agronegócio, formado por ex-ministros, parlamentares e lideranças rurais e empresariais. “É muito importante termos um instrumento como o Comitê para auxiliar no crescimento da agricultura brasileira. Pessoas competentes que lidam com o setor diariamente farão parte das discussões. O grupo nos ajudará no aferimento dos resultados, na implementação do Plano Agrícola e Pecuário ou mesmo na condução de programas estratégicos para o ministério e para o governo”, ressaltou Mendes Ribeiro.

O comitê terá a participação de personalidades como o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Senador Waldemir Moka; o embaixador especial da FAO para o cooperativismo, Roberto Rodrigues; e outros como Alysson Paolinelli; Antônio Delfim Netto; Assis do Couto; Cesário Ramalho da Silva; Edinho Araújo; Francisco Sérgio Turra; Homero Pereira; Jorge Gerdau Johannpeter; Kátia Abreu; Luciano Coutinho; Luiz Carlos Corrêa Carvalho e Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

O grupo terá como objetivo definir prioridades a serem estabelecidas na formulação das políticas agrícolas e também contribuirá na fixação de diretrizes, indicadores e metas de desempenho do agronegócio e suas respectivas cadeias produtivas, além de avaliar e acompanhar as ações governamentais aplicadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do setor.

Mendes Ribeiro coordenou a primeira reunião do colegiado. No encontro, foram apresentados a sistemática de funcionamento do Comitê e o Plano de Ações Estratégicas do Mapa 2012/ 2014, e também foram discutidas as linhas de atuação e ações prioritárias para os próximos dois anos. Os participantes do evento receberam cópia do Plano que será debatido na próxima reunião, a ser realizada em 45 dias em local ainda a ser definido. Ao final, os membros fizeram uso da palavra e saudaram a iniciativa do ministro para o fortalecimento do agronegócio nacional.

Além dos 15 integrantes já divulgados no Diário Oficial da União do dia 20 de julho, o Comitê também será composto por dois integrantes que ainda serão indicados pelo Senado Federal e terá limite máximo de até 20 representantes. O grupo se reunirá, em Brasília, pelo menos duas vezes ao ano, com o objetivo de definir prioridades na formulação das políticas agrícolas, contribuir na fixação de diretrizes, indicadores e metas de desempenho do agronegócio e suas respectivas cadeias produtivas. O Comitê ainda avaliará e acompanhará as ações governamentais aplicadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do agronegócio nacional. Poderão ocorrer encontros extraordinários por convocação do seu presidente ou por solicitação subscrita de dois terços dos integrantes.

(Fonte: Mapa)

O sistema cooperativista de MS realiza uma campanha de doação de sangue. Esta ação é fundamentada no 7º princípio cooperativista "Interesse pela comunidade", mostrando que o cooperativismo além de uma alternativa para o desenvolvimento econômico também possui o seu ideal solidário, de respeito e zelo pela vida.

Esta campanha foi lançada para sensibilizar as pessoas sobre a importância de ser um doador de sangue e salvar muitas vidas. Cada doador que apresentou o comprovante ganhou uma camiseta da campanha. Ao todo já foram aproximadamente 370 doações e a campanha continua.

Celso Régis, presidente da OCB/MS ressalta a mobilização entre as pessoas para realizar estas ações. "Precisamos do apoio das pessoas para conseguirmos o maior número de doações possível. A vontade de ajudar o próximo é que faz nossa campanha ter sucesso", afirma Régis.

Doar sangue é muito importante, pois todos os procedimentos médicos que demandam transfusão de sangue precisam dispor de um fornecimento regular e seguro deste elemento. Daí a importância de se manter sempre abastecidos os bancos de sangue por meio das doações, que não engrossam nem afinam o sangue do doador. É fácil e seguro, e não se pode mentir nem omitir informações, pois quem recebe o sangue pode ser contaminado.

Doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. Venha participar desta campanha e doe sangue.

A Argentina e o Uruguai são os problemas da cadeia leiteira do Brasil, vários derivados do leite são importados diariamente desses países. O leite em pó em específico representou grande investimento no início de 2012. Esses países ignoram os acordos firmados com o Brasil que limitam a quantidade de produtos comercializados.

Outro agravante na cadeia leiteira é a queda do consumo. Desde 2010 o saldo é negativo na balança comercial do mercado de lácteos, e todo o consumo estava crescendo cerca de 4% ao ano, mas em 2012 a queda é visível.

Com isso, o preço do leite em todo o País vem caindo. “As importações dos países do Mercosul estão inviabilizando a produção de leite e derivados”, afirma Hernandes Ortiz, presidente da Coopavil- Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema.

Os produtores de leite de cooperativas de MS estão se mobilizando e fizeram um abaixo-assinado reivindicando medidas conta essas importações. No dia 10 de agosto, durante a reunião do Conseleite, eles farão um manifesto.

A produção leiteira de MS está concentrada na agricultura familiar, conforme conta Ortiz. Cerca de 60% da produção de leite vem da agricultura familiar. “Não podemos abandonar o produtor de leite, que a cada dia sofre mais com o preço do produto. A concorrência com esses produtores além de ser desleal, ainda tira empregos e renda do brasileiro”, afirma.