A constante redução de carga tributária, concedida pelo Governo Federal, a alguns setores da economia, ainda não atingiram a cadeia produtiva do biodiesel. Para termos uma ideia, atualmente, as indústrias não verticalizadas, ou seja, aquelas responsáveis por apenas parte do processo de produção, têm de pagar 6,84% de seu faturamento total, somente com três itens da pauta tributária: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses são os itens que mais pesam nos ombros dessa indústria.

No caso das empresas verticalizadas, ou seja, aquelas que são responsáveis por todas as etapas do processo de produção, esse percentual é um pouco menor: 5,03% do faturamento total, mesmo assim, representa um custo alto, tendo em vista a intenção do governo federal em estimular a indústria brasileira a aumentar sua competitividade, interna e externamente.

Esses números constam de um estudo apresentado, no último dia 24/04, ao Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel, criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília-DF. Os dados foram expostos e discutidos pelo analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, e pelo representante da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Hevandro Gazolli Ferreira.

O documento será enviado à Casa Civil, nas próximas semanas, objetivando subsidiar o Governo Federal para que o setor comece a ser tido como prioridade na pauta de desoneração. “A desoneração dessa atividade é necessária, pois atualmente a maioria das indústrias está trabalhando no vermelho e, ainda, pagando tributos tanto sobre o faturamento, quanto sobre os insumos”, defende o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Regulamentação - O setor produtivo de biodiesel está aguardando a regulamentação dos artigos 47 e 47a, da Lei nº 12.546/11, pela Receita Federal, para poder fazer créditos presumidos de PIS e Cofins. Essa é apenas uma das demandas que são foco de trabalho do grupo tributário.

“Com a utilização desse crédito, seria possível ter outro cenário tributário, ou seja, sairíamos de um ambiente de pagamento para um ambiente de créditos tributários de 2,46%. Esse valor seria composto de 0,48% de PIS, 2,19% de Cofins e 0,21 de IPI”, sugere o analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, em relação às indústrias verticalizadas.

Já nas indústrias não verticalizadas, a realidade é diferente, tendo em vista a apuração do PIS, Cofins e IPI. Apesar do percentual recolhido ser maior, haveria diminuição desses créditos para apenas 1,74%.

Outra conclusão do Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel foi: para que as indústrias de biodiesel tenham uma tributação adequada seriam necessários:

- A regulamentação dos artigos 47 e 47a da Lei nº 12.546/11;

- A inclusão de outras matérias-primas (origem animal), insumos e materiais secundários na pauta de isenção do PIS/Cofins;

- A ampliação das pessoas jurídicas, fornecedoras de insumos, matérias-primas e materiais secundários, contempladas pela suspensão do PIS/Cofins sobre suas receitas de venda;

- E, por fim, o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins acumulados.

Dados do setor - Atualmente, a diversificação da matriz energética nacional tem se comportado da seguinte maneira:

 

O Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel é composto por representantes da OCB, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), dentre outros.

Leia mais sobre esse assunto, acessando:

http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/agencia_noticias/noticias_detalhes.asp?CodNoticia=13684

http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/agencia_noticias/noticias_detalhes.asp?CodNoticia=13615

Fonte: Sistema OCB

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Para promover políticas públicas que impulsione a inovação tecnológica pela adoção de Agricultura de Precisão (AP), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), elaborou um plano de ação que estabelece as etapas do trabalho a ser desenvolvido. A primeira fase já está em andamento com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e tem a finalidade de identificar quais indústrias, propriedades agrícolas e serviços de assistência técnica, utilizam a ferramenta.

O plano de ação propõe entre outras coisas, a criação de uma linha de apoio para AP, capacitação, difusão e extensão das técnicas, assim como, aprimorar os trabalhos que já são realizados pela Conab. Já está em curso, um levantamento estatístico que avalia o perfil dos agricultores que utilizam a ferramenta, quantos a emprega, qual área utilizada e quantos equipamentos são comercializados no país. No Mapa, os dados são organizados pela Coordenação de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (CAPTA/SDC/Mapa) sob orientação da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP).

Criada em setembro de 2012, a CBAP tem o objetivo de difundir e fomentar o conceito e as técnicas da AP. A agricultura de precisão utiliza equipamentos e máquinas que fazem análise de solo e distribuem os insumos em taxas variadas. Sensores de rendimento mostram as áreas com melhor rendimento do solo e orientam para a melhor maneira de plantar. Aparelhos de GPS mapeiam e ajudam a monitorar a propriedade para adubação e uso de agroquímicos em quantidade certa para cada local. Isso evita o desperdício de fertilizantes, otimiza a colheita e proporciona sustentabilidade e competitividade ao pequeno, médio e grande agronegócio brasileiro.

Segundo o secretário da SDC, Caio Rocha, a meta do Mapa é difundir pelas lavouras, as técnicas da Agricultura de Precisão. “Queremos levar esse conhecimento, de forma ampliada e adequada por meio da tecnologia, até os agricultores para que utilizem, cada vez mais, essas ferramentas. Está comprovado que o método melhora a gestão da unidade produtiva, aumentando a competitividade, fazendo uso de técnicas sustentáveis”, disse.

(Fonte: Mapa)

As inscrições para a 16ª Edição do Prêmio ANDEF 2013 foram prorrogadas até dia 05 de Maio, exclusivamente para cooperativas e revendas. Esse ano a premiação reconhecerá ainda mais trabalhos: Revendas e Canais de Distribuição, Cooperativismo, Universidades e Imprensa, além da homenagem aos projetos desenvolvidos pela indústria de defensivos agrícolas.

Mais informações estão disponíveis no site www.andefedu.com.br. A entrega oficial será no dia 24 de junho, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. A comissão julgadora será composta por profissionais ligados ao agronegócio, governo, ONGS, universidades e imprensa. Participe!

Sobre a ANDEFedu - A ANDEFedu é a área da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal) destinada à educação, que se dedica a planejar, organizar, inovar, desenvolver novas formas de educar e levar a responsabilidade socioambiental e as boas práticas agrícolas aos campos brasileiros.

Sua missão é atingir, incentivar e ser referência ao empresário rural, a pesquisadores e à sociedade brasileira, por meio de métodos que formem multiplicadores da sustentabilidade, visando a uma agricultura forte e sustentável para o país. Para isso, a ANDEFedu produz há mais de 39 anos conhecimento técnico-científico e melhores recursos para adoção de boas práticas agrícolas na agricultura.

Por esse trabalho de cooperação e a constante busca por melhores técnicas, a ANDEF e suas associadas se encontram em lugar de destaque no meio rural e acadêmico. Seu pioneirismo, sua criatividade, seu ímpeto, possibilitam diversos e excelentes resultados ao empresário rural do Brasil: novas tecnologias, responsabilidade socioambiental, conhecimento, informação, produtos altamente eficazes e, acima de tudo, educação à família rural.

(Fonte: Andef)