A Lei do Caminhoneiro (nº 12.619/2012) – que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil – esteve em pauta, ontem, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Promulgada em 2012, o norma ainda está em discussão por contar com diversos dispositivos que dependem de regulamentação para a sua aplicação. Na avaliação do Sistema OCB, um impacto preocupante da nova lei seria o provável aumento do valor do frete. Isto porque, se aplicada ao pé da letra, a nova legislação pode transformar caminhões em armazéns ambulantes, prejudicando a logística da comercialização do produto.
Na audiência, o Sistema OCB foi representado pelo coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sistema Ocepar, João Gogola Neto, e pelo gerente de Operações da Copercentral Aurora, Celso Cappellaro. Eles apresentaram os pleitos do setor para alteração da lei.
Um dos primeiros convidados a se pronunciar, Cappellaro ressaltou: a “Lei do Caminhoneiro” representa um importante avanço, melhorando as condições de trabalho do motorista, que terá alguns direitos previstos na CLT. Na prática, resumidamente, as regras proíbem os profissionais de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos. Além disso, determina que esses profissionais tenham repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas. O único porém, na opinião do gerente da Aurora, seria a a grande dificuldade na aplicação da legislação para o transporte de cargas perecíveis, em virtude dos extensos tempos de parada previstos. “No que diz respeito à Aurora, os prejuízos em termos de resultado líquido podem chegar a até 40%”, afirma.
FRETE MAIS CARO – O representante do Sistema OCB, João Gogola Neto, apresentou – em seguida – os pleitos gerais do cooperativismo: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada. 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros”.
Ainda segundo Gogola, o governo tem de investir na construção e na melhoria dos pontos de paradas. “Muitas vezes, os caminhoneiros têm cargas importantes e preferem dirigir horas a fio, com medo de pararem na estrada e serem assaltados”, conta. “Como, por lei, eles não podem dormir no caminhão, é preciso criar uma estrutura adequada para esse fim”. Ele também destaca que, na atual logística de transporte, o cálculo do frete terá de ser revisto, o que pode gerar um incremento de cerca de 30% no valor do frete, onerando o transportador.
Ao concluir sua apresentação, o representante do Sistema OCB apontou como consequências imediatas da Lei: o maior risco de assaltos, o excesso de frotas nas rodovias (incremento de 56% no número atual de veículos), a queda da produtividade, dentre outros.
Relevância – O relator da Comissão e representante do Ramo Agropecuário na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto, elogiou as ponderações do Sistema OCB, afirmando que serão de grande valia aos trabalhos da Comissão. Ele solicitou o envio formal do resumo apresentado para subsidiar as próximas discussões. O presidente da Comissão Especial, deputado Nelson Marquezelli, membro da Frencoop, ressaltou que os trabalhos devem correr com a maior brevidade possível. Outra audiência está marcada para hoje (3/4), quando serão votados os requerimentos apresentados, e outra já na próxima semana. A ideia é que até o final deste mês sejam apresentadas as propostas de mudanças que farão parte de um novo Projeto de Lei.
Fonte: Sistema OCB
Um grupo de 23 superintendentes das unidades estaduais e nacional do Sistema OCB está reunido em um dos maiores eventos sobre liderança realizados no Brasil: o “Fórum HSM – Gestão e Liderança”, único do país a reunir especialistas da área da gestão de pessoas e liderança conhecidos mundialmente. O objetivo do Fórum é orientar, inspirar e desenvolver a reflexão sobre as questões mais cruciais para quem tem ou terá a responsabilidade de conduzir empresas e pessoas no país.
Na avaliação dos superintendentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da unidade nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), trata-se de uma ocasião excepcional para desenvolver e fortalecer a competência dos gestores no que diz respeito à liderança. Eles também destacaram ser uma oportunidade ímpar de conhecer boas práticas de gestão e liderança, com renomados professores e consultores do Brasil e do exterior.
Outro ponto importante do encontro: a reunião de superintendentes do sistema de todo o Brasil permite a troca de experiências estratégicas entre os dirigentes. É o que explica a superintendente da unidade do Mato Grosso do Sul, Dalva Caramalac: “O evento traz o melhor do management mundial, compartilhando suas experiências e os casos de sucesso, que podem servir de referencia para o desenvolvimento das empresas cooperativas. A palestra de hoje, sobre gestão de pessoas, leva-nos a refletir sobre nossos processos e motiva-nos a implementar os métodos das empresas vencedora”.
Demanda – A participação dos superintendentes do Sistema OCB neste fórum é parte do projeto Gestão por Competências do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). O objetivo, segundo a gerente de Pessoas da unidade nacional, Ana Cláudia de Lima, é “permitir uma maior sinergia e atuação sistêmica entre as unidades”. Ana Cláudia explica que a demanda surgiu durante os encontros de superintendentes realizados ao longo de 2012. “O grupo identificou a necessidade de ampliar as ações voltadas à capacitação contínua do grupo de executivos da instituição. Dentre os conhecimentos mapeados e definidos como prioritários pelo grupo, está o de “liderança, pessoas e equipe”. O Fórum HSM de Gestão e Liderança teve início ontem (2/4) e segue até quinta-feira (4/4), em São Paulo (SP).
Fonte: Sistema OCB
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, destacou que está entre as preocupações do Governo Federal o escoamento da produção agropecuária brasileira tanto para o consumo interno quanto para exportação. Anúncio foi feito ontem (3/4), durante a posse do novo ministro dos Transportes, César Borges.
“Tenho conversado com representantes do Ministério dos Transportes para elaborar ações conjuntas que auxiliem no escoamento da produção agrícola e pecuária do País. Estou convicto que o novo gestor da pasta fará uma gestão tão eficiente quanto o ex-ministro Paulo Sérgio Passos e será dada continuidade às negociações em favor das melhorias logísticas para o produtor brasileiro”, ressaltou Antônio Andrade.
Durante a cerimônia de posse, a presidenta Dilma destacou a qualificação de César Borges como engenheiro e a experiência política como governador e senador pelo estado da Bahia. Ainda de acordo com a presidenta, a missão é tornar o Brasil um país mais moderno e eficiente, buscando ser cada vez mais justo.
A presidenta relembrou a reestruturação da capacidade do Estado de planejar a logística, que começou com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Disse ainda que o Governo Federal ficou muitos anos sem investir consideravelmente em projetos de rodovias, ferrovias e portos, o que teria comprometido, inclusive, a capacidade de se criar projetos bem elaborados. Para acelerar as obras, ela ressaltou a importância do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que agiliza as licitações, e as parcerias com a iniciativa privada, como a que prevê R$ 133 bilhões para construção de ferrovias.
“Desde agosto do ano passado, além das atividades e atribuições que o Ministério dos Transportes tem, de duplicar, de ampliar e de construir ferrovias, nós lançamos um ousado processo no sentido de chamar a iniciativa privada para, conosco, fazer o desenvolvimento da logística brasileira. Tanto na área de rodovias, quanto na de ferrovias. Essa parceria é algo crucial para o Brasil e é apenas a primeira etapa. Fazer 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias”, afirmou.
Paulo Sérgio Passos será indicado pela presidenta para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
(Fonte: Mapa)
Atendendo a uma demanda do setor cooperativista, o governo anunciou ontem (3/4) a inclusão das cooperativas de eletrificação na redução das tarifas de energia elétrica. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano, o desconto inicialmente alcançava apenas concessionárias de energia. Graças ao trabalho intenso do Sistema OCB, junto à Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entendeu ser necessário incluir as cooperativas também neste pacote. Assim, a partir da decisão anunciada nesta quarta-feira, os descontos na conta de luz passam a valer, também, para os consumidores associados a cooperativas de eletrificação.
“Trata-se de uma grande conquista para o sistema cooperativista para a qual a sensibilidade da Aneel ao nosso pleito foi fundamental. O estreito relacionamento da agência com o setor e as portas abertas que encontramos para apresentar nossas demandas fizeram toda a diferença”, declarou o presidente da Infracoop e da Fecoergs, Jânio Stefanello.
O diretor da Aneel, André da Nóbrega, destacando a importância do pleito oriundo das cooperativas, afirmou que a intenção da agência com este movimento tarifário é “eliminar a distorção das tarifas entre distribuidoras e permissionárias”.
Como vai funcionar - No total, 38 permissionárias passarão a ter tarifas menores. Destas, 12 já começam a praticar os novos valores a partir desta semana, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo Nóbrega, a agência deve definir os descontos para o segundo grupo no próximo dia 16 e as novas tarifas serão válidas a partir do dia seguinte. A redução média será de 23% para clientes residenciais e indústrias. O primeiro grupo é integrado pelas cooperativas que passariam por revisão tarifária entre 2013 e 2014.
Do segundo grupo, de 26 permissionárias, fazem parte as cooperativas que deveriam ter passado pela revisão ano passado. O desconto médio também deve ser de 23%. Apesar de os percentuais de cada uma serem conhecidos de forma preliminar, ainda precisam passar por audiências públicas. Junto com a reivindicação dos descontos às permissionárias os órgãos de representação do sistema cooperativista trabalham para que as cooperativas, ditas autorizadas, com características de atendimento exclusivo rural, também sejam contempladas com tarifas justas.
Realidade no sul – Segundo dados da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), as oito permissionárias favorecidas, das treze existentes no estado, contam com cerca de 200 mil clientes espalhados em 275 municípios. Com isso, o número de pessoas beneficiadas no Rio Grande do Sul será de aproximadamente 800 mil.
(Com informações – Zero Hora e Aneel)
