O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (4/3) a Portaria nº 326/2013, com as disposições sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau junto ao órgão do Executivo. Conforme divulgado na última quinta-feira (28/2), o ministério optou por endurecer as regras do processo de concessão de registro sindical. “A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, declarou o ministro Brizola Neto quando do anúncio das novas regras.
Confira os principais itens abordados pelo normativo:
* alteração no ciclo de distribuição de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais segurança e legitimidade
* adoção da certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
* necessidade de identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos
* necessidade de identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais
* maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação
* Conselho Nacional do Trabalho terá participação na definição de novas categorias
A gerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Júnia Dal Secchi, informa que a Portaria será objeto de análise por parte da entidade e que informações pertinentes serão disponibilizadas posteriormente.
O normativo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessado aqui.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta segunda-feira (4/3) que os investimentos em armazenagem devem se concentrar nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Goiás, que, segundo ele, têm maior déficit no setor. "São regiões que nós vamos começar a trabalhar de forma mais concentrada, fazendo uma parceira com a iniciativa privada", informou. O ministro não indicou como seria essa parceria. Mendes Ribeiro também mencionou que o governo pode lançar uma linha de crédito específica para que produtores construam armazéns.
Sobre os gargalos logísticos para escoamento da safra, o ministro afirmou que há uma ação coordenada entre ministérios para a solução dos problemas, e observou que as compras de milho do governo devem incluir, este ano, o frete. "Hoje estamos contratando milho já com previsão do deslocamento, que não aconteceu no passado e houve problema", disse, lembrando a dificuldade de transporte do grão para regiões consumidoras, que sofreram com a seca no ano passado.
Mendes Ribeiro defendeu maior apoio à pecuária, que, nas palavras dele, "tem potencial de crescimento". O setor deve ter um "forte plano de retenção de matrizes, com linhas de crédito com forte prazo de carência e que valha a pena para o produtor". O ministro não soube precisar se serão necessárias modificações sobre o plano atual. "Gostaria de lembrar do plano do ano passado. Três anos de carência e nove para pagar. Tem de ver como foi, se foi boa, pode repetir. Se precisar, vamos modificar", concluiu.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
Uma das principais modalidades de crédito para investimento, o Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK) somou R$ 5,8 bilhões em financiamentos para produtores rurais entre julho de 2012 e janeiro deste ano. O valor representa alta de 50,4% sobre o mesmo período da safra anterior e totaliza 97,5% dos R$ 6 bilhões previstos pelo Plano Agrícola e Pecuário 2012/13 para aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem.
“O Governo Federal, no entanto, garantiu R$ 12 bilhões para esta modalidade em 2013. O produtor não tem com o que se preocupar em relação a crédito disponível”, garantiu o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), Neri Geller.
O aumento dos recursos se deve principalmente à redução da taxa de juros – no ano passado, de 5,5% para 2,5% ao ano, o que influiu no resultado positivo dos últimos meses. A expectativa para 2013 é que os financiamentos continuem em alta. A taxa entre janeiro e junho será de 3%, aumentando para 3,5% ao ano entre julho e dezembro deste ano.
Nos mesmos sete meses da safra anterior, o total dos financiamentos pelo PSI-BK foi de R$ 3,8 bilhões. Houve ainda alta no período do valor total de crédito disponibilizado para investimento aos produtores rurais: de R$ 12,8 bilhões na safra 2011/12 para R$ 16,4 bilhões na atual, alta de 28%.
A avaliação atualizada mensalmente das contratações do crédito agrícola é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela SPA/ Mapa.
(Fonte: Mapa)
Durante evento com trabalhadores rurais, nesta terça-feira (5/3), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo vai ampliar a oferta de crédito para a agricultura familiar. Além disso, Dilma anunciou a criação de uma agência governamental para tratar do tema. A presidente afirmou que o dinheiro mais bem empregado do seu governo é o direcionado à agricultura familiar, pois é o setor que garante o fornecimento de alimentos à população. Disse ainda que está disposta a elevar as verbas do setor. “Queremos ampliar o crédito e, para isso, vamos fazer uma agência só para isso”, garantiu.
Municípios pequenos - Dilma disse ainda que as medidas do governo para beneficiar municípios de até 50 mil habitantes também terão impacto positivo para os trabalhadores rurais, pois a maioria das estradas vicinais do país estão localizados nessas cidades. Ela afirmou que, além de retroescavadeiras e motoniveladoras, o governo federal dará caminhões caçamba para esses municípios.
(Fonte: Valor Econômico)
Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 605/2013, que propõe ajustes necessários à redução de tarifa energética pretendida pelo governo brasileiro. Alvo de outra MPV, já convertida em lei, a redução tarifária implicará num aporte maior de recursos, por parte do Estado, para garantir sua eficácia em todo o território nacional. Na tarde desta terça-feira (5/3), foi realizada audiência pública na Comissão Mista destinada a analisar a matéria, voltada aos pequenos agentes do setor, dentre os quais estão incluídas as cooperativas de eletrificação. Na ocasião, o superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), José Zordan, apresentou e defendeu duas emendas cooperativistas à Medida.
A intenção do governo é utilizar um fundo setorial já existente, chamado Conta Desenvolvimento Energético, para equalizar a diminuição na tarifa para os consumidores brasileiros. Segundo explica o analista da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, anteriormente esse fundo possuía uma aplicação voltada a programas sociais, como o Luz Para Todos e, com a edição da MPV, passará a abarcar também outros entes. “O objetivo do Sistema OCB, que vem trabalhando em conjunto com a Infracoop, é garantir que as cooperativas tenham acesso a esse fundo, visando a redução também para seus consumidores finais, os cooperados”, detalha Morato.
De acordo com a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Nader Motta, a recepção ao pleito cooperativista foi positiva por parte do relator da Medida, o deputado Alexandre Santos (RJ). “O parlamentar nos garantiu uma análise detalhada da demanda apresentada pela Infracoop e se mostrou favorável aos interesses do setor”, disse Fabíola. A audiência pública foi presidida pela senadora Ana Amélia (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
De acordo com o plano de trabalho elaborado pela senadora, a Comissão Mista deve analisar a MPV 605/2013 até o dia 4 de abril. Daqui até lá, deverão ser realizadas mais duas audiências públicas para discutir o texto da proposta.
Fonte: OCB
