O Senado Federal aprovou ontem (27/2) a MPV 582/12, que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia brasileira, como transporte de passageiros, construção civil e serviços hospitalares.

Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados, passam a pagar o equivalente a entre 1% e 2% de sua receita.

Após intenso trabalho do Sistema OCB foi possível excluir da proposta as cooperativas de prestação de serviços, que por possuírem poucos empregados, tem uma folha de pagamento reduzida. Assim, a mudança proposta, apesar de diminuir a alíquota – passando de 20% para cerca de 1% – autentaria sobremaneira o valor pago à Previdência pelas cooperativas brasileiras.

Além da atuação junto ao relator da matéria, o Sistema OCB apoiou a aprovação, no plenário da Câmara (na semana passada), de emenda que possibilitará que as empresas que tiveram sua carga tributária aumentada, mesmo com a desoneração de parte da folha de pagamento, possam optar por não aderir à nova metodologia. Para as cooperativas, tal emenda é de suma importância, já que estas usualmente agregam mais de um setor de atividade econômica, havendo assim discrepância na tributação de seus diferentes empreendimentos.

A matéria será encaminha à sanção presidencial, com o prazo de 15 dias para análise de possíveis vetos (após protocolo na Presidência da República). Inicia-se, agora, um trabalho no Poder Executivo para garantir que nossos pleitos não sejam objeto de vetos.

Fonte: OCB

OBJETIVOS

Proporcionar espaço para reflexões e aprendizados através de vivências, exercícios e suporte teórico com foco no desenvolvimento da competência interpessoal.
Saber lidar de forma equilibrada e sistêmica com as relações interpessoais.

PÚBLICO ALVO

Funcionários das cooperativas de MS que desejam trabalhar em ambientes integrados, com soma de esforços e um clima favorável para um ambiente profissional harmônico.

NOTA DA INSTRUTORA

Rosângela Barcellos – Consultora em Processos de Desenvolvimento Humano, Psicóloga graduada pela UCDB-MS. Especialista em Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Qualidade, Sócio-Terapia de grupo e Psicopedagogia, Coordenadora de Dinâmica dos Grupos pela SBDG - Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos. Experiência Organizacional na elaboração e facilitação de Programas de Desenvolvimento Interpessoal, Equipes e Mentoria (Assessoria) de Gestores e Executivos. www.rbtconsultoria.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Relações Interpessoais: eu e os outros – Competência Interpessoal;
Vivência Grupal: impressões do outro;
Autoconhecimento: janela de Johari – A importância do Feedback;
Habilidades Interpessoais e de comunicação;
Prática Grupal: assertividade;
Estilos e abordagens: passivo, agressivo e assertivo;
Administração de conflitos – Empatia;
Prática Grupal: lidando com o conflito e exercitando a empatia
Construções de aprendizados individuais e grupais;
Reforço para o autoconhecimento: dimensões interpessoais e LIFO;
Avaliação e encerramento.

Inscrições até o dia 12/04. Ficha AQUI

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro bimestre do ano têm um crescimento expressivo, indicando a retomada do investimento no setor de máquinas e equipamentos, caminhões e ônibus, disse nesta quarta-feira (27/02) o presidente da instituição, Luciano Coutinho. No mês passado, os desembolsos do banco totalizaram R$ 10,103 bilhões, 43% a mais que os R$ 7,04 bilhões desembolsados no mesmo mês do ano passado. Em fevereiro, até segunda-feira, o número superava os R$ 10 bilhões.

Luciano Coutinho afirmou que os indicadores parciais de desembolso do BNDES neste mês são um resultado muito positivo. Será, segundo ele, o melhor fevereiro da história. "É um resultado forte para um mês curto, com menor número de dias úteis. Um pedaço grande são financiamentos do PSI", observou o presidente do BNDES, referindo-se ao Programa de Sustentação de Investimento, que financia bens de capital a taxas extremamente baixas.

Segundo ele, os números do primeiro bimestre sugerem um desempenho firme do investimento relacionado a máquinas e equipamentos no país. Resta ver como está o comportamento da construção civil, a outra parcela da formação bruta de capital fixo (FBCF). O mau desempenho da economia brasileira em 2012 se deveu em grande parte ao investimento.

O presidente do BNDES considera que uma parte do programa de concessões em infraestrutura do governo poderá ter impacto sobre o investimento ainda neste ano, ainda que o maior efeito deva ocorrer a partir do ano que vem.

Outros números do BNDES de janeiro também mostraram taxas de crescimento significativas. As aprovações atingiram R$ 12,795 bilhões, 56% a mais do que os R$ 8,197 bilhões registrados em janeiro do ano passado. As consultas, por sua vez, aumentaram 17%, para R$ 26,677 bilhões. O volume de enquadramentos em janeiro teve um crescimento mais discreto, de 5%, alcançando R$ 12,571 bilhões.

Luciano Coutinho participou em Nova York do Fórum Brasileiro de Infraestrutura 2013, evento que foi organizado pelo Valor e pelo governo brasileiro para apresentar no exterior o pacote de concessões de infraestrutura.
(Fonte: Valor Econômico)

O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases.

"A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, avaliou o ministro.

Segundo Brizola Neto, são cerca de 2100 processos sobre registros de sindicatos cadastrados no Sistema de Distribuição de Processos – SDP do órgão, todos esperando análise, além de tantos outros, fora do sistema. “Vamos implantar um novo SDP, que garantirá a análise em ordem cronológica dos pedidos de registro ou alteração sindical e ao mesmo tempo garantir a tramitação das demais fases do processo, com distribuição imediata”, adiantou.
De acordo com Secretaria de Relações do Trabalho, dos 4100 processos hoje no MTE, os em fase de concessão estão sendo identificados e concluídos. Para isso, foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos analisados de 90 por mês para 150. A meta é chegar a 250 nos próximos meses.

Endurecimento - No tocante a revisão de normas, foi reeditada a portaria de registro das entidades rurais, com a adoção de regras adequadas para sua regularização e das ordens de serviço relativas ao atendimento sindical (ouvidoria), de distribuição de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais segurança e legitimidade aos processos.
Foi também adotada a certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, garantindo assim que só os representantes legais das entidades podem alterar sua situação cadastral. Para tanto o MTE editou portaria que modifica os procedimentos de recadastramento das entidades sindicais, com novas exigências documentais e novos procedimentos para garantir a regularização das entidades realmente em atividade além de fixar prazo para regularização das federações com menos de cinco filiados. Ao todo foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo no CNES.

Outras medidas a serem regulamentadas são a identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos - para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão que ser registrados em cartório; a identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais - evitando que pessoas alheias à categoria tomem parte de sua direção.

Além disso, haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação. O edital tem que explicitar a entidade que está perdendo a base - será permitida impugnação nestes casos; em caso de conflito de base e inexistindo acordo entre as entidades, será exigida nova assembléia de ratificação da criação da entidade. Haverá uma definição mais clara dos procedimentos de análise dos pedidos e impugnações, com critérios técnicos e previstos na portaria para deferimento ou indeferimento do registro (substituição do termo concessão por deferimento, tendo em vista que, com a liberdade sindical, cabe ao ministério apenas registrar e zelar pela unicidade sindical); em caso de conflito total de base, não será permitida a criação da entidade; publicado o pedido e havendo impugnação válida, será proposta mediação entre as entidades.

A presença na mediação não será obrigatória, mas em caso de inexistência de acordo, a SRT, concluída a análise do processo, deferirá ou não o pedido e a impugnação; eventual acordo só será válido com aprovação de assembléia e também será exigida aprovação da assembléia para desistência de pedido ou impugnação.

Um ponto importante destacado pelo ministro é a importância dada ao Conselho Nacional do Trabalho que vai ter participação na definição de novas categorias, ou seja, quando o pedido de criação de sindicato ensejar dúvida, o Ministério encaminhará consulta ao CRT que, através da câmara bipartite de trabalhadores ou de empregadores, emitirá recomendação.

Pelas novas regras, caberá ao Conselho cobrar do Ministério transparência e critérios claros na gestão do CNES, com definição clara dos procedimentos de fusão, incorporação, suspensão e cancelamento de registro sindical. “Tudo será remetido ao CNT, que é um órgão representativo da classe sindical”, garantiu o ministro.

(Fonte: Assessoria MTE)