Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, os deputados Ricardo Berzoini, Moreira Mendes, Domingos Sávio e Paulo Rubem Santiago levantaram a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“Tratar corretamente o ato cooperativo significa reconhecer que essa relação entre cooperado e cooperativa e entre cooperativas faz parte do processo produtivo interno do sistema cooperativo. Assim, não é justo que seja tributado como se fosse uma operação entre entes diferentes da sociedade e da economia. Este é um projeto, portanto, que interessa ao País, interessa ao movimento cooperativo, interessa fundamentalmente àqueles que querem o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. ” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

O cooperativismo é uma forma de organização diferente, é uma doutrina,um sistema, um movimento ou simplesmente uma atitude ou disposição que considera as Cooperativas como uma forma ideal de organização das atividades sócio-econômicas da humanidade.
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A segunda turma ocorre nos dias 03, 04 e 05 de junho, com aulas às 19 horas na Casa do Cooperativismo. Mais informações e inscrições no telefone 3389 0200  ou AQUI

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi recebido em audiência pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, nesta quinta-feira (23/5) para tratar do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Na oportunidade, o dirigente reforçou os pontos prioritários para a política, visando a continuidade dos investimentos para as cooperativas agropecuárias. “Estamos falando de demandas fundamentais para que o setor cooperativista continue investindo e propiciando melhores condições de renda e de qualidade de vida aos cooperados”, pontuou Lopes de Freitas.

Segundo o dirigente, a boa relação com o ministério vem garantindo ao longo dos anos o atendimento aos pleitos necessários ao crescimento do setor. ““Historicamente, o cooperativismo brasileiro vem conquistando avanços importantes junto ao Mapa no que diz respeito à inclusão das requisições do setor no Plano Agrícola e Pecuário. Sinceramente, acredito que veremos grandes avanços, especialmente nos planos e linhas especiais de crédito voltados às cooperativas”, relatou.

Demandas – Resumidamente, são quatro os pontos principais elencados pelo Sistema OCB: o Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro); o Programa de Desenvolviento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop); o Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Procap-cred) e as operações de crédito de custeio às cooperativas.

Confira no quadro abaixo as principais solicitações que o Sistema OCB pretende ver atendidas quando do anúncio oficial do Plano, que deve ocorrer no próximo mês de junho.

Resumo das Propostas Prioritárias para o
Plano Agrícola e Pecuário, safra 2013/14 - Sistema OCB

1. Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro)
- Reduzir a taxa de juros do financiamento na modalidade do Procap-Agro giro dos atuais 9,0% para 4,0% ao ano e aumentar o prazo de reembolso para 4 anos.
- Simplificar o acesso das cooperativas aos financiamentos do Procap-Agro na modalidade de integralização de cotas partes para capitalização e reduzir a taxa de juros para 4,0% ao ano.
- Alterar a norma em vigor no BNDES (item 5.4 da Circular SUP/AGRIS n°30/2012) - “operações de crédito de capital de giro em ser contratadas” para “saldo devedor em ser”, para viabilizar a possibilidade de novas contratações nas operações ainda não integralmente liquidadas.

2. Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)
- Aumentar o limite de financiamento para R$200 milhões/cooperativa/ano respeitando-se a capacidade de pagamento da cooperativa e a disponibilização das garantias necessárias.
- Ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos de investimentos de 12 para 15 anos e reduzir os juros para 4% ao ano.
- Alterar a redação do item X do MCR (13.6.1-c) para: aquisição de ativos operacionais de empreendimentos já existentes inclusive o terreno onde está localizado, relacionados às ações enquadradas.
- Reduzir a taxa de juros de 5,5% para 3% ao ano e alongar prazos de 12 para 18 anos nos financiamentos do Prodecoop destinados a investimentos em novas unidades armazenadoras ou à modernização e utilização de novas tecnologias nas unidades existentes, além da inclusão de bônus de adimplência aos pagamentos efetuados no período determinado.

3. Crédito de custeio às cooperativas
- Aumentar os limites dos créditos destinados às cooperativas, para aquisição de insumos e de bens para fornecimento aos associados, com recursos obrigatórios (MCR 6-2), que estão limitados, por safra, ao valor médio de R$ 200 mil para R$ 300 mil por associado ativo e ao teto de R$ 400 mil para R$ 600 mil por associado beneficiário.

4. Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito - Procap-Cred
- Alocar R$ 3 bilhões para o programa.
- Reduzir a taxa de juros para 4,0% ao ano e prazo de 240 meses.

Fonte: Sistema OCB

A Certel Energia entregou, na manhã de ontem, o selo Carbono Neutro para duas empresas que participam do projeto Energia Verde em Harmonia Ambiental, que neutraliza os gases de efeito estufa através do plantio de árvores e incentiva a adoção de práticas ecológicas de empresas e órgãos públicos. A Loja Via Esporte, que aderiu ao projeto, e a AFG Engenharia e Arquitetura, que já participava e renovou a parceria ambiental, plantarão um total de 47 árvores para neutralizar 9,13 toneladas de carbono equivalente.

Em sua saudação, o presidente da Certel Energia, Egon Édio Hoerlle, frisou a necessidade de que entidades públicas e privadas se engajem nesta causa ambiental, contribuindo para a redução do aquecimento global. Lembrou que o comprometimento ambiental da cooperativa iniciou em 1985, e que várias campanhas socioambientais já foram desenvolvidas, contemplando várias gerações de associados. “Precisamos do apoio das empresas para, juntamente com os demais associados, oferecermos condições de uma vida plena e saudável paras as próximas gerações”, afirmou.

Via Esporte - O proprietário da Loja Via Esporte, Frederico de Amorim Carvalho, avalia a importância desta iniciativa ambiental. “É uma atitude grandiosa e nobre, pois todos, direta ou indiretamente, emitimos carbono na natureza. Precisamos repassar à nossa equipe de funcionários e também aos clientes a ideia do ecologicamente correto e de que é extremamente necessário cuidarmos do meio ambiente”, afirmou.

Frederico destaca que a Loja Via Esporte, com matriz em Arroio do Meio e filial em Languiru, Teutônia, já adotava medidas de preservação do meio ambiente. “Nossas sacolas são oxibiodegradáveis, sendo que se desintegram em tempo reduzido se comparado com o plástico. Também estamos trocando as lâmpadas comuns por LED e procuramos evitar o desperdício de energia elétrica e diminuir a geração de lixo”, acentuou, acrescentando que, como preservacionista nato, já plantou mais de 60 árvores. Ele destaca que a meta é integrar funcionários e clientes numa ampla conscientização. “Temos que reforçar e fazer com que as pessoas tenham preocupação com a nossa casa, com o nosso mundo”, alertou.

AFG Engenharia - Já Rainer Büneker, diretor da AFG Engenharia e Arquitetura, destaca a razão que leva sua empresa a melhorar a postura diante da natureza. “É de grande importância estarmos cientes da limitação da natureza, pois existe uma agressão constante aos recursos naturais. Queremos contribuir para que o programa seja cada vez mais difundido e tenha resultados satisfatórios”, observou.

O empresário enaltece a oportunidade de envolver a equipe de funcionários e também familiares neste mutirão ambiental. “Meus colegas e meu filho também participaram do plantio de árvores para recuperar um pequeno córrego. Espero que o projeto se consolide e faça parte de um planejamento anual da emissão de carbono e de outros dejetos que são gerados. Que a Certel Energia se mantenha firme nas convicções e continue apostando e acreditando nesse compromisso com o meio ambiente”, salienta.

Saiba mais - A Certel Energia também recebeu, da Max Ambiental, um novo selo Carbono Neutro por plantar 2.342 árvores e neutralizar 468,14 toneladas de carbono equivalente. Em breve, a Galvanotek Embalagens, de Barão, também renovará a sua parceria. Ao total, o projeto Energia Verde em Harmonia Ambiental já envolveu 53 empresas e órgãos públicos, que plantaram 103.139 árvores, neutralizando 20.482,69 toneladas de carbono.
(Fonte: Certel Energia)