Um novo instrumento criado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) tende a agilizar a concessão de crédito por parte das cooperativas agrícolas do país. Nesta terça-feira (18/06), o órgão regulamentou o chamado Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR). O instrumento visa a facilitar a transferência de recursos do sistema nacional de crédito rural dos bancos para as cooperativas. "Era um sonho antigo nosso", afirma Dilmar Antônio Peri, gerente de produção da Credicoamo, braço de financiamento da Coamo, maior cooperativa do país, com sede em Campo Mourão, no Paraná.

Peri explica que as cooperativas já captam recursos junto aos bancos, por meio de um instrumento conhecido como cédula totalizadora (ou cédula-mãe) - uma espécie de carta de crédito, com base na qual a cooperativa pode oferecer empréstimos aos agricultores.

A liberação do dinheiro só acontece, porém, quando a cooperativa apresenta a relação e a documentação dos agricultores a serem contemplados. Segundo o gerente, o processo demora até 15 dias. "É um período no qual o produtor fica descoberto, sem seguro", observa ele.

Com o DIR, explica Peri, as cooperativas passam a captar o recurso diretamente dos bancos, sem a necessidade de apresentar a lista dos tomadores. "A partir de agora, quando o produtor assinar o financiamento, o dinheiro já estará disponível", diz.

Com o novo instrumento, os bancos também devem ter mais facilidade para cumprir as exigências em relação ao crédito rural. Os bancos são obrigados a direcionar 34% dos depósitos à vista para o financiamento agrícola, uma tarefa difícil para instituições menores ou com pouca penetração nas zonas rurais. Quem não cumpre a exigência tem de deixar o recurso depositado por 12 meses no Banco Central, sem remuneração.

Os recursos do sistema de crédito rural possuem juros controlados, e os bancos não podem cobrar spread. Para financiar a safra 2013/14, está prevista a liberação de R$ 136 bilhões com taxas de 1,5% (nas linhas disponíveis para a agricultura familiar) a 5,5%, conforme o Plano Agrícola e Pecuário anunciado este mês. Segundo Peri, a Credicoamo capta cerca de R$ 700 milhões do sistema de crédito rural junto a bancos de pequeno e grande porte. O recurso é repassado a aproximadamente sete mil produtores. (Gerson Freitas Jr. | De São Paulo – Valor Econômico)

Jornal publicou um artigo do presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, nesta quinta-feira (20/6)

O reconhecimento das cooperativas

Edivaldo Del Grande - presidente do Sistema Ocesp
Esses empreendimentos sofrem excessivas e injustas tributações, uma vez que não têm o objetivo do lucro. Em alguns casos, os tributos inviabilizam a continuidade das cooperativas. Na década de 1970 foi criada a Lei Geral das Cooperativas com um dispositivo que trata do ato cooperativo. Naquela época, a legislação teve forte influência das cooperativas agropecuárias. Com a evolução dos empreendimentos cooperativistas nas últimas décadas e a consolidação e especificidade de outros ramos - como saúde, consumo, trabalho, produção, infraestrutura, transporte, etc. - aumentou a defasagem da regulamentação nas questões tributárias. Assim, as cooperativas passaram a interpretar a legislação de uma maneira, o governo de outra e as instâncias jurídicas, de uma terceira.

É urgente a aprovação de uma lei específica que defina um tratamento tributário justo às cooperativas. Elas nunca deixarão de recolher os tributos que são devidos. O que queremos, no entanto, é que sejam analisados os atos cooperativos, operações que não implicam receita ou faturamento.

A nova regulamentação deve estabelecer exatamente em que momento incidem e se incidem os tributos nas operações das cooperativas dos diferentes ramos. Não há porque tributar em algumas situações que redundarão em bitributação. O cooperado, dono da cooperativa, já é tributado individualmente.

Apesar de ter um vasto campo para se desenvolver no País, a força do cooperativismo está presente no cotidiano dos brasileiros e é essencial para a nossa economia. Como exemplo, vale citar que, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, as exportações das cooperativas brasileiras alcançaram o recorde de US$ 1,838 bilhão. O valor representa 9,8% a mais em comparação com o mesmo período de 2012. Graças ao esforço do cooperativismo, os produtos brasileiros chegam a 124 países. O cooperativismo do ramo consumo é outro exemplo que ajuda na economia brasileira. Sua presença, nos mais diversos municípios, contribui para o aumento da concorrência e ajuda no equilíbrio de preços e oportunidades.

O ramo crédito, por sua vez, cresce como opção de oferta de taxas e juros bem abaixo daqueles praticados pelos bancos tradicionais. Essas cooperativas contribuem ainda para a educação financeira de seus cooperados, ajudando no equilíbrio de suas contas domésticas. As cooperativas de crédito enxergam que o crescimento do associado, sem se afogar em dívidas, é essencial para sua sobrevivência. No cooperativismo de saúde e nos demais ramos não é diferente. As cooperativas zelam pela qualidade dos serviços prestados e sempre buscam melhorar a vida de seus associados.

Precisamos, então, de agilidade nos próximos passos para garantir a sobrevivência do sistema cooperativo. Necessitamos, agora, de um texto que seja consenso entre a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e os Poderes Executivo e Legislativo. É preciso que os parlamentares entrem em acordo para colocar logo o projeto de lei na pauta de votação. Temos que entender que os empreendimentos cooperativos são verdadeiros aliados dos governos. Nas cooperativas, a responsabilidade é muito maior porque envolve o nome de um grande contingente de cooperados. Tudo é feito às claras, dentro da lei e auditado. Além disso, as cooperativas ajudam os governos na medida em que proporcionam benefícios diretos à população. Elas promovem o desenvolvimento econômico e contribuem efetivamente para diminuir as desigualdades sociais.

Olhar adiante e ter certeza de que o futuro será muito melhor. É com essa visão que estão reuniões em Brasília, representantes das unidades estaduais do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), no 3º Encontro do Comitê de Promoção Social, cujo objetivo é a consolidação da Diretriz Nacional de Promoção Social, além de programas a serem desenvolvidos. A reunião terminou nesta sexta-feira (21/06) e contou com representantes das cinco regiões, além de vários especialistas de áreas finalísticas e técnicas da unidade nacional.

Durante toda a manhã desta quinta-feira, os participantes discutiram a sustentabilidade no âmbito da Promoção Social, com a facilitação do consultor Benedito Nunes, da empresa mineira Verso. Dentre os aspectos trabalhados, está o envolvimento da cooperativa com a comunidade na qual está inserida. “É preciso que as cooperativas, com base no princípio ‘Interesse pela Comunidade’, passem a se preocupar com a comunidade à sua volta, oferecendo cultura, educação, geração de empregos, capacitações, desenvolvimento tecnológico, acesso à tecnologia e, por fim, saúde”, considerou Benedito Nunes.

Segundo ele, agindo assim as cooperativas estarão resgatando a dignidade das pessoas, tornando-as parceiras do cooperativismo. “E como saberemos que promovemos socialmente alguém? Quando as pessoas deixarem de precisar do básico para viver e pensar. Isso é promoção social”, taxou.

Atualmente, as sociedades têm percebido que a área da promoção social está aplicada às sociedades, comunidades, famílias e indivíduos, dependendo de três elementos: o gerenciamento de problemas sociais, o atendimento a necessidades sociais e a criação de oportunidades sociais.

É por isso que as cooperativas têm o dever de atuarem junto à população, porque indivíduos motivados produzem muito mais. “Só existe um sentimento mais forte do que o medo: é a esperança! Nenhum de nós é capaz de segurar alguém que tem esperança”, concluiu o consultor mineiro.

Abertura – a abertura do evento foi um momento muito especial, pois contou com a participação do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e dosgerentes gerais de Desenvolvimento de Cooperativas e de Operações, Maurício Alves e Ryan Carlo, respectivamente, além da gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella.

O superintendente, Renato Nobile, abriu seu discurso agradecendo pela presença dos agentes da promoção social cooperativista nas unidades estaduais. “Nós sabemos o quanto é difícil deixar a rotina e, por isso, reconhecemos o empenho de vocês no sentido de construir essa diretriz. Com o apoio de vocês o cooperativismo será muito melhor”, reforçou.

Ele disse que o cooperativismo tem tudo o que o Brasil precisa pra ser um país mais justo e igual. Segundo ele, falta apenas que essas ações e ideias sejam conectadas. É por isso que o novo modelo de governança do Sistema apoia totalmente a concepção da Diretriz Nacional de Promoção Social. “Sem integração entre as unidades estaduais não vamos conseguir avançar. Não precisamos de nada complexo. Pelo contrário: quanto mais simples, melhor”, afirma.

Segundo ele, é vital que as unidades não se esqueçam de que o maior patrimônio do cooperativismo são as pessoas. “Não trabalhamos para empresas que levam seu dinheiro para fora do país. Todo o resultado é dividido de acordo com a produção de cada um. Ou seja, todos crescem. Esse é o nosso diferencial”, acrescentou o superintendente.

Para ele, a Diretriz Nacional de Promoção Social é um processo estratégico e mostra o quanto o cooperativismo brasileiro tem evoluído. Por fim, o superintendente reconheceu e parabenizou os membros do comitê, dizendo que está muito contente com o resultado dos trabalhos desenvolvidos e se colocou a disposição para recebê-los sempre que precisarem.

Na base – a gerente de Promoção do Sescoop, Maria Eugênia Ruiz Borba, que está à frente das definições da Diretriz, comentou que a unidade nacional é meramente um agente catalizador de boas práticas, ou seja, sem as ações ímpares que são desenvolvidas nos estados e no interior de cada cidade, não seria possível a criação desse banco de conhecimento.

“Nossa preocupação é assegurar que a Diretriz tenha a característica de ser aplicada desde a cooperativa mais simples até a mais desenvolvida. Não queremos programas que não sejam viáveis de Norte a Sul do País. Temos de considerar e respeitar as regionalidades e buscar soluções simples de forma a ter adesão das unidades e cooperativas”, comentou Maria Eugênia.

A gerente também considerou importante a união entre as áreas técnicas, meio e finalísticas. “É fundamental que as todas as áreas que compõem o setor cooperativista estejam integradas, pois, embora tenham funções específicas, elas têm de ser convergentes, potencializando os esforços, sejam os técnicos ou os que envolvam recursos”, frisou.

Na lei – O gerente geral de Operações, Ryan Carlo, discorreu sobre os aspectos legais e de fiscalização do cooperativismo, dizendo que a consolidação da Diretriz Nacional de Promoção Social é um antigo anseio do Sistema OCB. “É por isso que acredito que ela vai fortalecer, como nunca antes, o cooperativismo brasileiro, especialmente por que teremos um instrumento nacional que norteie nossas ações, cuja prestação de contas sempre deve ser feita nos tribunais de conta e outros órgãos de controle e fiscalização”, informou.

Para ele, a Diretriz é a demonstração de que os cooperativistas são e estão determinados em promover a melhoria da qualidade de vida da família brasileira. “É um trabalho grandioso, ao qual desejo muito sucesso”.

No dia a dia – o gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas, Maurício Alves, utilizou sua vez para reforçar a importância da integração entre as áreas dos organismos que fazem parte do Sistema OCB. “As áreas estão integradas, mas todas elas fazem parte de um mesmo corpo: o cooperativismo”, refletiu. Para ele, promover um indivíduo é assegurar que ele estará feliz e, por isso, produzirá mais, trabalhando com mais vontade e motivação.

Maurício também fez questão de reafirmar a importância da participação das unidades estaduais na construção da Diretriz. “Sem vocês, pouco poderíamos avançar, já que sabem efetivamente do que os cooperados e suas famílias precisam.

Reforço – a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, fez questão de reafirmar seu compromisso no sentido de atender às unidades estaduais no que for necessário para que a Diretriz seja consolidada.

Para ela, esse é um desejo de todos os cooperativistas e, por isso, se empenhará duramente para atender. “Esse é o meu compromisso com vocês, afinal, o mais importante é o reflexo de nossas ações no âmbito das cooperativas. É a elas que precisamos atender. É nelas que o nosso trabalho precisa refletir. É pra isso que estamos aqui!”, concluiu.

Fonte: OCB

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou (17/6) a Portaria nº 855, de 14 de junho de 2013. Por meio dela, fica instituído, a partir de 16 de setembro deste ano, o acesso com certificação digital (ICP-Brasil) ao sistema homolognet.

Na última sexta-feira também foi publicada outra Portaria do MTE (837, de 13/6/2013), alterando alguns dispositivos da 326, de 1/3/2013, que dispõem sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério.

De acordo com a gerente da Confederação Nacional das Cooperativas, Júnia Dal Secchi, as ações de autenticação e assinatura de transações de geração, quitação e homologação de rescisões contratuais passam a exigir o uso da certificação digital. “As alterações na portaria 326 reforçam a necessidade de as entidades sindicais de primeiro grau ficarem atentas a elaboração dos documentos exigidos pelo MTE para publicação dos pedidos de registro sindical ou alteração estatutária e atualização dos dados cadastrais, especificamente os que dizem respeito à Diretoria”.

Fonte: OCB