Um grupo composto por representantes das 14 cooperativas de eletrificação que estão em processo de regularização junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), na tarde de ontem (28/5). O objetivo foi atualizar os membros sobre as ações já desenvolvidas em favor da defesa das cooperativas, principalmente no que diz respeito ao enquadramento delas na agência reguladora, diante da nova metodologia de revisão tarifária. A reunião faz parte do plano de ação construído pelo conselho consultivo do ramo infraestrutura da OCB, que conta com o acompanhamento do diretor João Paulo Koslovski.

O analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, coordenou o encontro e ressaltou a importância do trabalho constante do Sistema para garantir o atendimento às necessidades do setor. “As cooperativas sofrem sério risco no processo de enquadramento, pois a metodologia em vigor inviabiliza 66% delas. Além disso, o impacto também é sentido por aquelas que já foram enquadradas, onde, em um universo de 38 cooperativas, cerca de 28 teriam que reduzir seus custos operacionais em mais de 30% - o que é totalmente inviável”, pontuou o analista.

Os números citados por Morato são baseados em um estudo encomendado pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop). O superintendente da Infracoop, José Zordan, enfatizou a preocupação, apresentando outra simulação do estudo, onde, com dados de 12 cooperativas, verificou-se que a atual metodologia consideraria oito delas como inaptas a serem permissionárias.

“A necessidade de modificação conceitual da metodologia, e do próprio entendimento da Aneel sobre as cooperativas está bastante clara”, resumiu o vice-presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo (Fecoeresp), Henrique Ribaldo Filho.

Resultados – Como desdobramento da reunião, foi elaborado um oficio que será encaminhado à diretoria da Aneel, solicitando adequações a metodologia, com o principal objetivo de evitar a extinção destas cooperativas e garantir, assim, a continuidade da prestação de serviço de qualidade para seus cooperados.

Fonte: Sistema OCB

Toda semana, o sistema Ocb/ms, irá sortear um par de ingressos para a palestra “Qual é a tua obra? – inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética”, proferida pelo do renomado filósofo Mário Cortella.

A palestra ocorre dia 04 de julho, às 19 horas, no auditório Dom Bosco em Campo Grande-MS. Para partilhar clique em QUERO PARTICIPAR na aba promoções da Fan Page, além de compartilhar a post da promoção.

Link da promoção http://ow.ly/lEaWn

O aumento substancial dos recursos destinados à subvenção do seguro rural e uma linha opiniaoespecífica para investimentos em armazenagem estão entre as principais novidades do PAP 2013/14, o Plano Agrícola e Pecuário. São medidas estruturantes, que estabelecem uma relação direta com a competitividade do agronegócio brasileiro. A possibilidade de ampliar a cobertura do seguro e chance de armazenar a sua própria safra conferem ao produtor rural segurança e autonomia para fazer e ampliar suas apostas na próxima temporada. É possível sugerir que a agricultura brasileira começa, aos poucos, correr atrás do prejuízo e se posicionar no competitivo e globalizado mundo do agronegócio. Porque antes das regras que definem o mercado internacional, de custos e preços, de oferta e demanda, são as condições internas à produção que definem a competitividade do setor.

Os armazéns poderão ser financiados via PSI – Programa de Sustentação de Investimentos, com juros de 3,5% a.a. e 15 anos para pagar. O volume de recursos para aplicação exclusiva em armazenagem deve chegar a R$ 5 bilhões. A intenção é reduzir o déficit na relação produção versus armazém, que no Brasil chega perto de 60 milhões de toneladas. O juro menor e a possibilidade de financiar todo o complexo de armazenagem em apenas uma linha de crédito deve, sem dúvida, estimular e incentivar a contratação pelo produtor ou cooperativa. Atualmente, obra civil e equipamentos estão em programas diferentes, com juros maiores e, por consequência, mais burocracia.

O PSI ficou conhecido ao financiar máquinas e equipamentos agrícolas. Nos últimos anos o programa em sido um dos responsáveis pelos desempenhos acima da média na indústria de tratores e colheitadeiras. Se o valor em questão efetivamente for disponibilizado e contratado será possível acomodar mais algumas milhões de toneladas de grãos. Desfrutando de igualdade de condições, na próxima temporada os silos devem vender tanto quantos os tratores, até então as estrelas do PSI.

Outra estratégia do PAP 2013/14 está na ampliação dos recursos de apoio ao seguro rural. Dos R$ 318 milhões liberados à subvenção ao prêmio pago pelo produtor em 2012, neste ano a cifra deve, seguramente, se aproximar dos R$ 400 milhões. O novo programa de subvenção teve início em 2006. Desde então, as lavouras com proteção e subvenção pelo menos triplicaram e hoje atingem perto de 5 milhões de hectares, algo em torno de 10% da área cultivada. A contemplar todas as modalidades de seguro, do privado ao Proagro, calcula-se que 20% da área agrícola brasileira desfrutem de algum tipo de cobertura.

Ainda assim, para um país que cultiva perto de 60 milhões de hectares, o território coberto é muito pequeno, a considerar porcen­tuais praticados nos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, que chegam a 90% da área. Dados organizados pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) mostram que quando o assunto é subvenção ao prêmio, o agricultor paranaense lidera o ranking de contratação, seguido pelos produtores do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, com 1,75 milhão, 1,11 milhão e 680 mil hectares, respectivamente. As três unidades da Federação representam quase 3,5 milhões dos 5,2 milhões de hectares seguradas em 2012.

Estaria em estudo no governo o anúncio de um plano trienal ao seguro rural, com pagamento de subvenção na ordem de R$ 800 milhões. O valor, que pode ser anunciado com o Plano Safra 2013/14, seria suficiente para ao menos dobrar a extensão protegida com subvenção para, em três anos, dobrar a área coberta com o benefício da subvenção.

O programa de Assistência técnica e Extensão Rural (Ater) será outra grande novidade no anúncio do PAP. O governo vai criar mecanismos que permitam aos pequenos e médios produtores acesso à informação e novas tecnologias. Em paralelo, são grandes as chances de o Plano Safra anunciar uma redução na taxa de juros ao Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, de 5% para 4,5% a.a. A taxa básica do juros controlados para o tomador normal, no entanto, permaneceria inalterada, em 5,5%.

A expectativa maior, porém, está no volume total de recursos para fazer frente a esses e tantos outros programas. O valor em 2013/14 deve chegar a R$ 150 bilhões, um aumento acima de 10% em relação ao ciclo 2012/13, que foi de R$ 133,2 bilhões. Ou 20% sobre os R$ 123,2 bilhões de 2011/12. O Plano Safra deve ser anunciado nesta terça-feira (04/06), em Brasília, no Palácio do Planalto.

*Giovani Ferreira é jornalista e um dos colunistas do Jornal Gazeta do Povo

O Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 – anunciado hoje pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, em solenidade no Palácio do Planalto – destinará R$ 136 bilhões para investimentos no agronegócio brasileiro. É o maior aporte já realizado na história do plano. Além de ter acesso a novos benefícios, nossos agricultores e pecuaristas pagarão juros menores em algumas linhas de financiamento, daqui por diante. O evento contou com as presenças da presidenta Dilma Roussef; do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; da presidente da Confederação Brasileira da Agricultura (CNA), Kátia Abreu e do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, dentre outras autoridades.

Segundo Lopes de Freitas, a política anunciada pela presidenta resolve uma série de necessidades históricas da agropecuária no Brasil e traz uma boa perspectiva de crescimento. “Trata-se de um plano robusto, bem construído e bastante consistente. Se atende bem ao agricultor, atende às cooperativas”, elogiou o presidente do Sistema. A afirmação de Lopes de Freitas tem razão de ser. Hoje, as cooperativas brasileiras respondem por mais da metade da produção agrícola brasileira. Justamente por isso, o ministro Antonio Andrade agradeceu nominalmente ao Sistema OCB por sua força e importância para todo o agronegócio brasileiro.

Com relação à questão específica da armazenagem, o líder cooperativista avaliou: “nossa safra não cabe em nossos armazéns. O governo divulgou um plano muito bom, destinando R$ 25 milhões para resolver este problema. Foi uma ação inteligente, estratégica e fundamental. Precisamos melhorar nossa capacidade, dentro de uma logística de escoamento e, com certeza, esta decisão veio em muito boa hora”.

Também sobre este ponto, a presidenta Dilma Roussef destacou a importância de uma atuação conjunta entre governo e iniciativa privada, chamando atenção para o papel das cooperativas: “Essa combinação vai garantir que tenhamos a armazenagem que o país necessita”, disse a presidenta.

Destaques - Ainda a respeito das medidas anunciadas, Lopes de Freitas fez uma ressalva quanto à redução aplicada às taxas de juros: “Ainda não estão como gostaríamos. Vamos continuar trabalhando junto ao poder público para alcançar o patamar ideal”.

“Além de ampliar os recursos disponíveis, vamos reduzir as taxas de juros para capital de giro”, ressaltou a presidente Dilma numa referência direta ao cooperativismo. Ela informou que os limites de financiamento em programas que assistem diretamente às cooperativas brasileiras, como Prodecoop e Procap-Agro, aumentaram para R$ 5,3 bilhões. Já a taxa de juros para a modalidade capital de giro caiu de 9% para 6,5% ao ano - patamar ainda não considerado ideal pelo Sistema OCB. Outro destaque foi o aumento no volume de recursos da subvenção ao prêmio do seguro rural para R$ 700 milhões. Alta de 75% em relação à safra anterior.

Dilma enfatizou, ainda, a importância de reafirmar o compromisso com o médio produtor. “Agricultura é feita de pessoas e é a elas que dedicamos estes investimentos. O aumento em relação aos números do ano passado tem o objetivo de que nos esforcemos e melhoremos ainda mais o agronegócio brasileiro”. E ela foi além ao prometer: “Recursos não irão faltar; se for preciso, vamos complementar. Gastem e terão mais!”.

NOSSA POSIÇÃO SOBRE O PLANO

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 é o mais abrangente e maior em volume financeiro já lançado no Brasil. O total de recursos liberados para a próxima safra é de R$ 136 bilhões, sendo R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento. Em relação ao crédito disponibilizado na temporada que termina no dia 30 de junho deste ano, a alta é de 18%. Confira a opinião do Sistema OCB sobre o assunto:

PONTOS POSITIVOS PARA O COOPERATIVISMO

- Aumento do montante de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões (alta de 75%)

- Aumento do montante global de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário de R$ 115,25 bilhões para R$ 136 bilhões (18% de crescimento)

- Alocação de recursos para o Programa Nacional de Armazenagem (R$ 25 bilhões para os próximos cinco anos, com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos)

- Criação de novos programas de investimentos. em irrigação e em inovação e tecnologia.

- Criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) vinculada à Embrapa.

- Redução dos juros do Procap Agro (giro de 9% para 6,5% ao ano)

- Aumento do limite de financiamento de custeio por produtor de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por safra (alta de 25%)

- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - redução da taxa de juros de 5% para 4,5% ao ano e aumento do montante de recursos de R$ 11,5 bilhões para R$ 13,2 bilhões.

PONTOS QUE MERECEM ADEQUAÇÕES

- Não houve elevação dos volumes de recursos por cooperativas do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), ou seja, ainda permanece o limite de R$ 100 milhões.

- Os preços mínimos não sofreram reajustes, embora os custos de produção tenham aumentado nas últimas safras.

- Não regulamentação do Fundo de Catástrofe.

- Não redução das taxas de juros para custeio e investimentos da agricultura comercial.

Fonte: Sistema OCB