Aconteceu em Brasília (DF), a primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional. O auge da pauta foi a aprovação do Plano Nacional de da Aprendizagem Profissional (PNAP), documento que contempla nove ações destinadas a jovens com idade entre 14 e 24 anos, metas e cronogramas para ampliação quantitativa e principalmente qualitativa da oferta dos programas de aprendizagem.
A programação contemplou, também, discussões a respeito de possíveis adequações à Portaria 723/2012 – que trata dos referenciais de qualidade para desenvolvimento e validação dos cursos de aprendizagem a distância – e apresentação de proposta do Catálogo Nacional da Aprendizagem (CONAP)
Na ocasião, foram entregues os materiais do Programa Aprendiz Cooperativo a algumas instituições diretamente ligadas a aprendizagem, como Ministério Público da União (MPU), Secretaria de Políticas Públicas (SPP), Coordenadoria Geral de Preparação e Intermediação de Mão de Obra Juvenil e Diretoria de Políticas Públicas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A gerente de Formação e Qualificação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Andrea Sayar, acompanhada da analista de Desenvolvimento em Gestão Edlane Melo, do gerente de formação, Alexandre Ambrogi e da coordenadora de Aprendizagem, Flávia Afonso - ambos do Sescoop/SP, foram convidados a fazer a entrega do material pessoalmente ao diretor de Políticas Públicas de Trabalho e Emprego do MTE, Josbertini Virginio, que os recebeu em seu gabinete. “Fico muito feliz em ver que estão primando pela qualidade da aprendizagem, principalmente quanto aos manuais da avaliação e de procedimentos para acompanhamento de egressos. Esta metodologia está muito alinhada com o que o MTE pensa para suas futuras ações de aprendizagem. É uma boa prática que merece ser divulgada” disse Virginio.
Andrea Sayar aproveitou a oportunidade para relatar que o desenvolvimento do material envolveu representantes da unidade nacional de todas as regiões do Brasil, com a participação de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Falou ainda da distribuição das Unidades temáticas e da formação integral do aprendiz pautada em valores cooperativistas, oportunidade em que Ambrogi reforçou: “Disponibilizar cursos que atendam o empregador, no nosso caso a cooperativa, favorece o aumento da retenção do aprendiz concluinte no mercado de trabalho, realidade constante nos programas de aprendizagem do Sescoop/SP”.
Detalhes – O conjunto de materiais didáticos do Programa Aprendiz Cooperativo – Auxiliar Administrativo, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) é composto por 9 apostilas do aluno e do professor a ainda de Diretriz Nacional da Aprendizagem, Mapa de Competências, Manual de avaliação, Plano de curso, Manual de gestão e Manual de pesquisa de egressos.
Fonte: Sistema OCB
“Gestão Pública – Inovações, Eficiência e Cooperação no âmbito da Administração Pública”. Este foi o tema do III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) nos dias 23 e 24 da semana passada. Uma das mesas de debate do evento foi moderada pelo assessor Jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto Chuery. Composta pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho; e pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Flávio Amaral Garcia, a mesa trouxe como tema “Administração Pública e Cooperativismo”.
“O tema que mais obteve destaque entre os debatedores foi com relação à participação de cooperativas em licitações públicas”, pontuou Chuery. De acordo com o assessor, todos foram enfáticos ao defender que já não existe qualquer proibição a esta prática, inclusive no que diz respeito à União. “O que foi bastante ressaltado, tanto pelos ministros, quanto pelo procurador, foi a existência de disposições legais que permitam, atualmente, um grande fomento por parte do Estado para que as cooperativas, e também as micro e pequenas empresas, atuem mais fortemente neste segmento”, disse.
A importância do novo marco regulatório do cooperativismo de trabalho, a Lei nº 12.690/2012, foi outro ponto bastante ressaltado pelos participantes, destacando-se o impacto positivo da nova legislação na construção de uma nova visão sobre o segmento. Na opinião do Ministro Ives Gandra, com o advento da nova lei, é possível afirmar, inclusive, que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que justamente limitava essa participação, perdeu sua validade.
Fonte: sistema OCB
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