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Produtores rurais de Mato Grosso do Sul se reuniram ontem com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a suspensão da demarcação de terras indígenas no estado até que os processos sejam submetidos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A interrupção da criação de novas reservas indígenas está suspensa no Paraná e o mesmo também deve ocorrer no Rio Grande do Sul por determinação do governo federal.
Participaram da reunião 18 dos 24 deputados estaduais, os oito deputados federais e os três senadores do Estado, a vice-governadora Simone Tebet, o fazendeiro Ricardo Bacha, que teve recentemente a fazenda invadida em Sidrolândia, e as demais lideranças ruralistas, como o presidente do sistema OCB/MS, Celso Régis. Durante a reubnião entregaram um documento formalizando a solicitação de suspensão da demarcação de terras em MS.
Os produtores conseguiram da ministra Gleisi Hoffman, uma garantia que, na prática, deve adiar as decisões sobre os processo de demarcação de terras indígenas. "Ela prometeu que a Funai não vai mais fazer o processo de demarcação sozinha. Agora terão de ser ouvidos o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e a Embrapa. Nenhum laudo será conclusivo sem que essas entidades se manifestem”, afirmou o senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal do Estado.
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O novo Código Florestal completou um ano de vigência no dia 26 de maio. Sua aplicação foi tema de Seminário realizado na última terça-feira (21/5), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de representantes do Governo Federal, organizações não governamentais, entidades representativas, além de debutados federais. O Sistema OCB esteve representado no debate por seu Consultor Ambiental, Dr. Leonardo Papp.
Papp ressaltou a importância do tema para OCB afirmando que a Lei lança desafios, oportunidades e riscos. Para o consultor ambiental os desafios podem ser divididos em quatro principais pontos: O Cadastro Ambiental Rural; a regularização ambiental; as ADINS contra o Código Florestal; e as medidas de incentivos.
Quanto ao Cadastro Ambiental Leonardo Papp destacou a importância de sua aplicabilidade imediata. Neste sentido, ressaltou o acordo firmando entre a OCB e o Governo Federal para sensibilizar os produtores rurais ligados ao cooperativismo.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (28/5) a Medida Provisória 605/2013, que possibilita a utilização dos Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução do valor da tarifa de energia elétrica. O Sistema OCB atuou junto à Comissão Mista para a inclusão e aprovação da emenda do senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.
A emenda, apoiada pelo Sistema OCB, foi mantida durante a deliberação do Plenário da Câmara. A medida segue agora para análise do Senado Federal que precisa aprovar a matéria até o dia 03/06 (2ª feira) quando a MPV perde sua eficácia.
Vale ressaltar que a semana conta com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30/5) e que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (AL) havia afirmado, durante a votação da MPV dos Portos, que a Casa Legislativa não votaria Medidas Provisórias que chegassem com menos de 7 dias para a sua apreciação.
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Criada em 2002 a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é utilizada para o desenvolvimento energético dos estados, para a universalização dos serviços de energia e para o fomento do programa de subvenção aos consumidores de baixa renda. A CDE ainda possibilita a expansão da malha de gás natural para os estados que ainda não possuem uma rede canalizada. Após a aprovação da MPV pelo Congresso Nacional a CDE também será utilizada viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica anunciada pela Presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.
O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso aos recursos da CDE, visando a redução do preço da energia elétrica para seus consumidores finais, os cooperados.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)
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A produção de resíduos sólidos no Brasil é uma preocupação que se agrava a cada ano, e medidas para combater este problema estão sendo discutidas com cada vez mais frequência. De 24 a 27 de outubro deste ano, será realizada a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo tema será a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 por meio da Lei federal nº 12.350. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), como entidade membro da comissão organizadora do evento, tem interesse primordial no sucesso das discussões e consolidação da política.
“As cooperativas têm um papel fundamental na implementação dessa política. O cooperativismo está presente em praticamente todos os elos da cadeia de resíduos sólidos, desde a obtenção da matéria prima, por meio das cooperativas agropecuárias e do ramo mineral, até a coleta seletiva e reciclagem, com as cooperativas de catadores e reciclagem. Por isso o sistema cooperativista tem como objetivo aproveitar a oportunidade criada pela PNRS e ajudar na construção da nova gestão de resíduos sólidos, dialogando com o Poder Executivo e legislativo sobre as ações e soluções para o tema”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Segundo o dirigente, a Conferência Nacional será uma excelente oportunidade para sensibilizar estados e municípios da importância do tema, além de proporcionar às cooperativas conhecimento para torná-las de atender, tanto ao que dispões a Política, quanto aos princípios cooperativistas. “Esta é uma importante ferramenta que temos à nossa disposição para promover a educação ambiental. Precisamos que a sociedade assuma o compromisso com as questões da sustentabilidade do planeta, adotando uma postura consciente em relação aos resíduos sólidos”, complementa Lopes de Freitas.
Em debate no Congresso – Tratando sobre o mesmo tema, ontem (29/5), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública intitulada “O avanço dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Dela, participaram representantes dos ministérios envolvidos na implementação da política – Meio Ambiente (MMA); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e Cidades (MCID) – além de entidades da sociedade civil também engajadas nesta tarefa, como as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), dos Municípios (CNM); a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e a entidade Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
A OCB, atenta às discussões, acompanhou os debates realizados no Congresso. De acordo com a analista Técnico e Econômica da OCB, Carla Neri, que assistiu à audiência, as apresentações realizadas pelos representantes de cada instituição mostraram que os acordos setoriais estão avançando positivamente. “Também ficou clara a posição de que o governo deve prover incentivos econômicos para que a política possa acontecer de maneira efetiva, superando gargalos logísticos e de estrutura do parque de reciclagem”, disse Carla.
Ainda segundo a analista, uma preocupação muito especial com a organização dos catadores de material reciclável em cooperativas foi demonstrada pela Confederação Nacional dos Municípios.
Fonte: OCB
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A falta de armazéns foi tema de debate realizado ontem (28/5) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Especialistas afirmaram que o país terá neste ano um déficit de armazenagem de 40 milhões de toneladas, com reflexos diretos à formação do preço final dos produtos agrícolas. De fato, o descompasso entre o crescimento da produção agropecuária e da capacidade de armazenagem do país vem intensificando a degradação das condições de comercialização, refletindo em menores preços aos produtores e maior dependência de políticas públicas.
Atento a isso, o Sistema Cooperativista tem participado ativamente destas discussões, apresentando inclusive ao Governo Federal propostas de melhorias que atendam ao interesse das cooperativas agropecuárias responsáveis pela atividade de guarda e conservação de matérias-primas e fibras. Segundo dados oficiais da Conab, 21% de toda a capacidade estática de armazenagem cadastrada é proveniente de cooperativas agropecuárias.
Um dos principais fatores para a elevação os custos é o transporte das safras até seu destino final. Lafaiete de Oliveira, Superintendente de Armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), explicou que o país possui problemas técnicos e fiscais que impossibilitam a utilização de 76% dos armazéns públicos e privados para regulação do abastecimento e dos preços de produtos.
Para o secretário-executivo da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Carlos Alberto Nunes Batista, uma das soluções para o problema de armazenagem é o investimento em outros meios de transporte da produção como os trens e as hidrovias.
O deputado Afonso Hamm (RS), autor do requerimento de audiência pública e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a estocagem das safras nas fazendas produtoras. Neste sentido afirmou que o Governo precisa financiar equipamentos e dar crédito para construção dos silos e armazéns.
Fonte: Sistema OCB
