O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, decidiu adiar, nesta sexta-feira (26), a decisão sobre a prorrogação ou não dos Convênios 100/1997 e 52/1991. A decisão será tomada na próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 12 de março.
Instituído em 1997, o convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de fertilizantes e sementes em 30%, e de defensivos agrícolas em até 60%. O Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos continua em vigor, em princípio, até 31 de março.
A indefinição sobre a prorrogação causa insegurança para cooperativas agro, uma vez que o fim dos convênios pode gerar uma alta acentuada dos custos de produção. O aumento das alíquotas finais do ICMS pode superar duas vezes o valor atual.
IMPACTO
Em 2020, o agronegócio brasileiro apresentou crescimento de 4,1% nas exportações e foi responsável por praticamente metade das vendas internacionais do Brasil.
Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o fim do convênio representará um aumento estimado da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais, acarretando a inviabilidade da produção de diversas culturas na cadeia produtiva, afetando em especial os agricultores de pequeno e médio porte.
A plataforma de interação para assuntos voltados a licitações e contratos entre a unidade nacional do SESCOOP e suas unidades estaduais foi inteiramente remodelada para garantir que todos os profissionais que atuam na temática de licitações e contratos possam encontrar, ali, as respostas que precisam. Estamos falando do Licitacoop, um ambiente virtual elaborado a partir de dúvidas das pessoas que lidam, diariamente, com esses dois temas.
“A ideia é que os profissionais encontrem nesse ambiente, as informações úteis que vão nortear o trabalho nos estados. Por isso, temos ali um material vasto, desde normativos, manuais, modelos diversos, orientações e determinações de órgãos de controle Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União”, explica o assessor jurídico do Sescoop, Aldo Guedes.
Segundo ele, além dos materiais que podem ser encontrados facilmente nas abas do portal, os interessados também têm a possibilidade de fazer buscas sobre os temas de seu interesse e até mesmo de participar de fóruns de discussão. “Isso garante mais agilidade na hora de encontrar o que se quer”, comenta o assessor.
O Licitacoop é uma plataforma voltada a colaboradores de diversas áreas, como auditoria, controladoria, gestão de pessoas, ou que atuam com o planejamento de contratação, com a elaboração de termos de referência de TI, por exemplo, e, ainda, gestão e fiscalização de contratos.
CURSOS
E para garantir que todos consigam utilizar o conteúdo disponibilizado pelo Sistema OCB, também é possível encontrar uma série de cursos e vídeos. Segundo a gerente de Licitação de Contratos, Felícia Borges, ao todo, existem 22 cursos na modalidade EAD. “Esses cursos são essenciais para quem já lida com essa temática ou que pretende conhecer um pouco mais das normas, ferramentas e mecanismos de atuação com esse enfoque”, comenta Felícia.
Até o fim deste semestre, pelo menos outros quatro cursos devem ser disponibilizados na plataforma.
ACESSO
Para ter acesso à plataforma, o interessado deve solicitar o login e a senha. O processo é bem simples: basta encaminhar um e-mail para
Dando seguimento ao plano de expansão pelo território nacional, promovendo o desenvolvimento das regiões, o Sicredi inaugurou, no início de fevereiro, sua primeira agência no estado do Amapá, localizada na capital Macapá. A agência é ligada à cooperativa Sicredi Norte, sediada na cidade de Belém, no Pará.
Com a abertura, a instituição financeira cooperativa passa a estar presente em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, oferecendo mais de 300 serviços financeiros atrelados aos diferenciais do cooperativismo de crédito.
A entrada em um novo estado faz parte da estratégia de expansão do Sicredi no Norte e Nordeste, que tem buscado fortalecer o modelo de cooperativismo nessas regiões, levando seus benefícios às comunidades locais. “Nossa chegada em Macapá reforça a estratégia do Sicredi de ampliar sua presença nacional e atuação regional, que agora fica mais completa com esse importante estado. Estamos muito satisfeitos em levar o modelo de atuação do Sicredi e seus benefícios como participação nos resultados e direito a voto para as decisões da cooperativa aos cidadãos macapaenses, e queremos cada vez mais nos engajar com a comunidade local para atender suas necessidades”, explica João Tavares, presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi.
O Sicredi prevê um aumento de 19,4% no número de associados correntistas e de 32,5% nas operações de crédito ao final de 2021 em toda a região Norte e Nordeste, e a inauguração em Macapá contribui também para esse cenário. “Além de contribuirmos, por meio de nossas soluções, para uma melhor relação das pessoas com as finanças, colaboramos com o aquecimento da economia de Macapá e seu entorno”, diz Tavares. Um estudo encomendado pela instituição financeira à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), publicado em 2020, concluiu que o cooperativismo de crédito incrementa o PIB per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.
A inauguração de uma agência do Sicredi, portanto, estimula o empreendedorismo e o desenvolvimento de economias locais. O impacto agregado em 1,4 mil cidades que passaram a contar com uma ou mais cooperativas durante o período do estudo foi de mais de R$ 48 bilhões em um ano. As cooperativas também foram responsáveis pela criação de 79 mil novas empresas e pela geração de 278 mil empregos.
“Como instituição financeira cooperativa, ficamos felizes em poder cumprir o nosso papel em apoiar o desenvolvimento econômico e social de Macapá, através da oferta de soluções financeiras que contribuem para a melhoria de vida das pessoas e estimulam os negócios locais. Continuaremos com nosso plano de expansão na Região Norte de maneira intensa, com a previsão de abrir mais quatro agências e dois Postos de Atendimento na Grande Belém e cidades do interior ainda este ano”, comenta Napoleão Almeida, diretor-presidente da Sicredi Norte.
A agência Macapá fica localizada na Rua General Rondon, número 1.385, esquina com Av. FAB, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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Compartilhar conhecimentos e experiências de sucesso mundo afora. Esse é o objetivo do workshop internacional Cooperativas de crédito: novos modelos de negócios, realizado pelo Sistema OCB junto com o Banco Central. O evento virtual começou nesta terça-feira e segue até quinta (4/3).
Os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer casos de sucesso de sistemas brasileiros e europeus, como o da França e de Portugal, por exemplo. A ideia é mostrar as soluções estratégicas adotadas em cada país para equacionar os mesmos desafios: chegada de novas tecnologias, novos públicos, com novas formas de interação e novas necessidades.
O evento conta com a participação do chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central, Harold Espínola, do coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, Marco Aurélio Almada, e, ainda de representantes dos sistemas de crédito cooperativo do país.
DESTAQUES
Dentre os destaques do evento, até agora, estiveram a apresentação do caso do sistema cooperativista de crédito francês que possui o maior percentual de produtores agrícolas associados no mundo: o Credit Agricole, do qual 9 em cada 10 produtores agrícolas da França fazem parte; e ainda a apresentação do Grupo Créditoagrícola, de Portugal. Com mais de 300 mil associados e 1,8 milhão de clientes, o grupo crédito agrícola é um dos principais grupos financeiros portugueses.
PROGRAMAÇÃO – 3º dia
Dia 4/3
10h – Sicoob (Brasil)
Édson Lisboa (Superintendente de Sistemas de Informação)
11h – Confederação Paraguaia de Cooperativas – Conpacoop (Paraguai)
Eduardo Valenzuela (Diretor)
12h – Considerações finais
Márcio Lopes de Freitas (Presidente/OCB)
Paulo Souza (Diretor de Fiscalização/BCB)
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Na manhã desta quarta-feira (3) foi celebrada a assinatura de contrato entre a Unimed Campo Grande e a Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (UnisaúdeMS). A ação aconteceu na sede da cooperativa médica, seguindo todas as medidas de biossegurança.
Com a parceria, cerca de oito mil usuários serão beneficiados nos 79 municípios do Estado. Somente em Campo Grande, serão aproximadamente quatro mil vidas. O contrato tem vigência a partir deste mês de março para aqueles que aderiram à parceria e prevê a prestação de serviços hospitalares, SOS Unimed e também da Rede Credenciada.
Na ocasião, o diretor-presidente da Unimed CG, Dr. Maurício Simões Corrêa, falou da importância do ato para ambas as instituições. “Essa será a primeira operadora de plano de saúde a contar com os serviços oferecidos pela Unimed CG. Não tenho dúvidas de que os usuários serão tão bem assistidos quanto os beneficiários da nossa cooperativa”.
Dr. Maurício disse ainda que essa será uma parceria perene e de importantes trocas de experiências entre as operadoras de saúde. “Acredito muito que esse acordo resultará em melhorias nos processos e nos relacionamentos e que, em breve, celebraremos contratos com outras operadoras de saúde frente ao reconhecimento que essa troca trará para todos nós, isso também porque o nosso Hospital Unimed Campo Grande, desde a sua ampliação, foi estruturado e toda a equipe orientada para gerar bons resultados para a cooperativa”, enfatizou.
O diretor-executivo da UnisaúdeMS, Zenildo Pereira Dantas, agradeceu a retomada da parceria e fez questão de destacar o trabalho da equipe do setor de Mercado da Unimed CG. “Quero agradecer a maneira acolhedora com que a nossa equipe foi tratada durante as negociações e tenho certeza de que nossos usuários serão muito bem atendidos pela Unimed Campo Grande”.
Gerente de Mercado da cooperativa médica, Juliano Pereira, falou da satisfação de mais essa parceria. “Para nós, da Unimed Campo Grande é uma alegria enorme poder contribuir com a UnisaúdeMS, de modo a oferecer nossos serviços enquanto operadora. Estamos empenhados para prestar um atendimento de excelência, com foco, dedicação, cuidado e o melhor em assistência em saúde, como é a marca da Unimed Campo Grande”, pontuou.
O evento também contou com a participação do diretor de Mercado da Unimed CG, Dr. Fernando Augusto Abdul Ahad, da gerente de Controladoria e Finanças, Marisangela Ribeiro Rosa, e dos médicos cooperados Dr. Arlindo Salustiano e Dr. José Alves. Da UnisaúdeMS estavam diretores João Bosco de Figueiredo Costa, Artur Massujo Maecawa e o assessor jurídico, Willian Silva Pinto.