O Sistema OCB promoveu nesta quinta-feira (10/12) o webinário Crédito Rural e Alternativas de Financiamento às Cooperativas Agropecuárias Via BNDES. O evento foi realizado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e contou com a participação de representantes de cooperativismo agropecuário. O objetivo foi apresentar o Programa Agro - BNDES Crédito Rural, que tem a proposta de complementar os recursos destinados pelo Governo Federal às cooperativas agropecuárias.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, falou que a discussão oportunizada pelo evento é o momento de juntar os parceiros certos para construir, em conjunto, uma política de crédito rural sustentável e agradeceu aos representantes do BNDES e do Mapa pela parceria de longo prazo e que é essencial para o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário.

O diretor do departamento de Crédito e Informação do MAPA, Wilson Araújo Vaz, apresentou a evolução do consumo do crédito rural nos últimos anos e, também, em 2020, no contexto da pandemia e, ainda, o comprometimento do governo na equalização dos recursos para o Plano Safra 2020/2021. Para o ano que vem, o Diretor antecipou que as ações do governo federal, voltadas ao setor produtivo, vão girar em torno de alguns pilares, dentre os quais:

- O crédito rural será direcionado a pequenos e médios produtores e a investimentos de médio e longo prazo;

- Haverá maior participação de recursos livres no crédito agrícola;

- Condicionamento da concessão do crédito à adoção de tecnologias e práticas sustentáveis;

- Expansão do seguro rural e de mecanismos de proteção de preços.

BNDES CRÉDITO RURAL

O chefe de Departamento de Canais de Distribuição e Crédito Rural da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Araújo, disse que o cooperativismo agro é um grande parceiro do banco, que atua em todos os elos das cadeias que envolvem o cooperativismo.

Ele explicou que o BNDES criou o BNDES Crédito Rural para situações de escassez financeira, como é o caso deste ano, em função do ambiente de limitação orçamentária. Contudo, segundo ele, essa linha é uma “solução que garante a continuidade do apoio ao setor.

Criado para apoiar produtores rurais e suas cooperativas nas atividades agropecuárias e agroindustriais por meio da concessão de financiamentos para investimento, os recursos oferecidos em parceria com mais de 30 instituições financeiras, entre agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos, o Programa BNDES Crédito Rural reforça a posição do BNDES como um importante parceiro provedor de recursos para o Agro e do governo federal visando o adequado atendimento ao setor.

NA PRÁTICA

Gabriel Aidar, gerente de Relacionamento e Fomento a Clientes da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, apresentou a linha de crédito, que promete não deixar o produtor rural na mão, já que permite financiar projetos de investimentos fixos e semifixos em bens e serviços diretamente relacionadas com a atividade e também aquisição de máquinas e equipamentos de forma isolada. Confira os detalhes:

• Taxa de juros: TFB/TLP/Selic + 0,95% a.a. + Spread AF 2,8% (invest.) e 2,1% (maq./equip.)
• Prazo total: projeto de investimentos (15 anos); máquinas e equipamentos (10 anos)
• Carência: 3 anos para investimento; até 2 anos para máquinas e equipamentos
• Limite: até 100% do investimento.

Essa linha de crédito, desde março, já registrou 2.746 operações voltadas para o segmento de máquinas e equipamentos e 583 para investimentos. Até agora, o valor total dos contratos gira em torno de R$ 160 milhões.

MAIS DETALHES

Clique aqui para baixar as apresentações feitas durante o webinário.

A compilação dos dados enviados pelas cooperativas para a elaboração do Diagnóstico do Ramo Saúde está a todo vapor. Convidadas a responder um questionário com perguntas técnicas, 161 coops atenderam ao pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A expectativa é de que o resultado dessa pesquisa seja divulgado até março de 2021. Do total de cooperativas respondentes, 75 são da região Sudeste, 45 do Nordeste, 27 do Centro-Oeste, sete são do Norte e outras sete do Sul.

O objetivo da pesquisa é conhecer mais e melhor os modelos cooperativos atuantes no Ramo Saúde, em especial as cooperativas de especialidades médicas, as de trabalho médico e as constituídas por outros profissionais da área, como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros. A ideia é que a consolidação das respostas gere insumos que norteiem a atuação do Sistema OCB junto ao poder público, auxiliando, assim, na construção de uma agenda decisória e positiva para o cooperativismo de saúde.

Vale destacar que cerca de 50% das cooperativas que responderam ao questionário são operadoras de planos de saúde, médico ou odontológico. A outra metade, prestadoras de serviço em diversas áreas do setor saúde, como fisioterapia, psicologia e enfermagem, além, é claro, das cooperativas médicas não operadoras. “O diagnóstico é especialmente importante para esse grupo de prestadoras, pois a partir dele será possível conhecer mais a realidade dessas cooperativas, seus dados financeiros, relação com o poder público, desafios e oportunidades”, comenta a gerente Técnica e Econômica da OCB, Clara Maffia.

O diagnóstico elaborado pela Unidade Nacional conta com o apoio das unidades estaduais da OCB para sua aplicação.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto de lei integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e segue para sanção. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações. A OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

•            Permissão da participação de cooperativas em licitações;

•            Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

•            Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

•            Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

Um grande avanço para o setor agropecuário. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PLP nº 133/2020, que permite a compensação de recursos da União aos entes federados relativos aos créditos da Lei Kandir, decorrentes de incentivos de ICMS à exportação. O texto que já tramitou no Senado segue, agora, para sanção presidencial.

Com a aprovação da matéria, diminui a controvérsia em relação à Lei Kandir e as propostas que buscam sua revogação também podem perder fôlego, visto que os estados costumam se posicionar contrariamente ao incentivo devido ao atraso nos repasses dos recursos pela União.

A OCB esteve presente durante toda a discussão envolvendo o tema, tendo em vista a importância da Lei Kandir para a competitividade da produção do agro brasileiro. Representante de 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores ―, a OCB entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário.