O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu nesta terça-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para tratar de assuntos de interesse das coops brasileiras, dentre eles a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e programas como o Floresta+ e Adote um Parque.

Para o líder cooperativista, quanto mais diálogo com os representantes do governo federal, maiores serão as chances de as políticas públicas elaboradas pela União estimularem o desenvolvimento das cooperativas. Freitas também afirmou que é um desafio para o governo e para o setor agro conseguir divulgar cada vez mais o quanto os produtores brasileiros inovam e preservam.

Também participaram da reunião: Ismael Perina Junior, da Orplana, Tânia Zanella (gerente geral da OCB) e Fabíola Nader (gerente de Relações Institucionais da OCB.

Saiba mais sobre os temas tratados na reunião.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais é lei desde meados de janeiro. De acordo com seu texto, os pagamentos por serviços ambientais podem ser aplicados em atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços considerados de provisão, ou seja, que fornecem bens ambientais para consumo ou comercialização, como é o caso dos alimentos, serviços de suporte, aqueles que mantém perenidade da vida na terra como renovação da fertilidade do solo e controle de pragas e serviços de regulação, que dão manutenção ao meio ambiente como sequestro de carbono e controle de erosões.

Os pagadores de serviços ambientais podem ser o poder público, organização da sociedade civil ou agente privado seja pessoa física ou jurídica, nacional ou internacional. As formas de pagamento poderão ser feitas de forma direta, monetária, em dinheiro ou por comodatos, títulos verdes, cotas de reserva ambiental, prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas ou por compensação vinculada à certificação de redução de emissões por desmatamento e degradação.

A política também cria o Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais. Neste programa, a União – por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) será responsável por executar os pagamentos e será dada prioridade aos contratos fechados com comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, cooperativas e associações civis.

Entre os territórios que podem ser objeto do programa, estão incluídas as propriedades privadas, situadas na zona rural, desde que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural. As reservas legais e áreas de preservação permanente dos imóveis também serão elegíveis aos pagamentos por serviços ambientais com recursos públicos.

ADOTE UM PARQUE

O Adote um Parque, instituído por decreto, é um programa criado para atrair recursos com o objetivo de custear a conservação dos parques nacionais. Empresas nacionais ou estrangeiras, e também indivíduos, por meio dessa iniciativa, vão contribuir concretamente com a proteção ambiental do Brasil. Ao adotar uma Unidade de Conservação (UC), os interessados serão reconhecidos como parceiros do meio ambiente e celebrarão Termo de Doação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A expectativa é que a adoção seja de R$ 50 ou 10 euros por hectare ao ano. A área dessas UCs varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares, permitindo diferentes níveis de investimento. O programa tem o potencial de canalizar R$ 3,2 bilhões ao ano, diretamente às Unidades de Conservação.

No modelo do programa, os recursos são investidos pelo adotante em serviços como monitoramento, proteção, prevenção e combate a incêndios florestais, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e recuperação de áreas degradadas. As doações são enviadas pelo doador diretamente às Unidades de Conservação, gerando transparência total e a garantia de que os serviços e produtos doados chegarão ao território.

FLORESTA+

A iniciativa tem por objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira. O projeto inicial vai ser realizado na Amazônia Legal, e serão destinados mais de R$ 500 milhões para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza.

O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.

Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

"Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente", destacou, recentemente, o ministro Ricardo Salles.

São considerados serviços ambientais atividades de monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais que tragam resultados efetivos e relevantes para a melhoria, a conservação e a proteção da vegetação nativa. Essas ações trazem uma série de benefícios com a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas, a regulação do clima e créditos de carbono.

Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups. Como houve alteração no texto, a proposta volta para nova análise na Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (RJ), defendeu a iniciativa e destacou a importância desse tipo de empresa para o país.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”.

O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que a aprovação do PLP 146/19 é uma oportunidade para a retomada da economia no Brasil.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para tecnologia e, segundo, para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, disse.

Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.

Eleito por aclamação para presidir a Comissão de Agricultura do Senado (CRA) até o final de 2022, nesta quarta-feira (24), o senador Acir Gurgaz (RO) destacou em seu discurso de posse a necessidade de maior aproximação com o setor cooperativista para melhorar o posicionamento estratégico da agricultura do Brasil no mercado internacional. “Nós estamos produzindo muito e temos muito a avançar ainda. Exportamos muitas commodities e temos que trabalhar junto com o governo e junto com as cooperativas para aumentar a industrialização e melhorar a renda da população brasileira, gerando mais empregos e mais superavit comercial para o nosso país”, afirmou o senador.

A vice-presidência da CRA será definida na próxima semana. Outras cinco comissões também foram instaladas nesta quarta-feira e seis na terça-feira (confira lista abaixo). Entre os nomes escolhidos para as diretorias, nove parlamentares são também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop).

Comissões do Senado instaladas nesta quarta-feira (24/2):

Comissão de Agricultura (CRA)

Presidente: Senador Acir Gurgacz (RO)

Vice: será decidido posteriormente

Comissão de Meio Ambiente - CMA

Presidente: senador Jaques Wagner (BA)

Vice: senador Confúcio Moura (RO)

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)

Presidente: Fernando Collor (AL)

Vice: Flavio Bolsonaro (RJ)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente: senador Davi Alcolumbre (AP)

Vice: senador Antonio Anastasia (MG) - Frencoop

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

Presidente: Rodrigo Cunha (AL)

Vice: será decidido posteriormente

Comissão de Infraestrutura (CI)

Presidente: Dario Berger (SC)

Vice: Jayme Campos (MT) - Frencoop

Comissões do Senado instaladas na terça-feira (23/2):

Comissão de Educação -CE

Presidente: senador Marcelo Castro (PI)

Vice: senadora Leila Barros (DF) - Frencoop

Comissão de Assuntos Econômicos -CAE

Presidente: senador Otto Alencar (BA)

Vice: senador Vanderlan (GO) - Frencoop

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

Presidente: senador Sérgio Petecão (AC) - Frencoop

Vice: senadora Zenaide Maia (RN) - Frencoop

Comissão de Direitos Humanos - CDH

Presidente: senador Humberto Costa (PE)  - Frencoop

Vice: senador Fabiano Contarato (ES)

Comissão de Relações Exteriores - CRE

Presidente: senadora Kátia Abreu (TO) - Frencoop

Vice: será decidido posteriormente

Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle - CTFC

Presidente: senador Reguffe (DF)

Vice: senador Marcos do Val (ES) - Frencoop

A defesa das cooperativas agropecuárias e as produtoras rurais do país serão o foco da atuação da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, na vice-presidência do Instituto Pensar Agro (IPA). A eleição ocorreu nesta terça-feira (23). A presidência do IPA passa a ser ocupada pelo ex-deputado federal Nilson Leitão. O mandado dessa nova gestão tem dois anos.
 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Nilson Aparecido Leitão (CNA)

1º Vice-Presidente: Ismael Perina Junior (ORPLANA)

Vice-Presidente Secretário: Bartolomeu Braz Pereira (APROSOJA BR)

Vice-Presidente Tesoureiro: Eduardo Luís Leão de Sousa (UNICA)

2º Vice-Presidente Tesoureiro: Tânia Zanella (OCB)

CONSELHO FISCAL

Membro Titular: Júlio Cézar Busato (ABRAPA)

Membro Titular: Eliane Suzuko Hiratsuka Kay (SINDIVEG)

Membro Titular: André Meloni Nassar (ABIOVE)

Membro Suplente: Natalino Yassushi Shimoyama (ABBA)

Membro Suplente: Antônio Jorge Camardelli (ABIEC)

Membro Suplente: José Carlos da Fonseca Junior (IBÁ)