A plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, hoje, a minuta da ITG 2004, que trata de conceitos, regras e formas de escrituração e elaboração das demonstrações contábeis. O maior ganho, contudo, está nas definições trazidas acerca do patrimônio líquido das cooperativas. Além disso, a nova norma contábil reformula as atuais regras representadas pela NBC T 10.8 (cooperativas em geral) e 10.21 (cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde).
COOPERATIVISMO
A minuta da ITG 2004, proposta pela própria Câmara Técnica do CFC, em meados de agosto deste ano, foi levada à audiência pública durante o mês de setembro. Assim, pelo prazo de um mês, profissionais e entidades puderam se manifestar sobre os termos da minuta.
Por isso, o Sistema OCB registrou seu posicionamento na audiência, defendendo a aprovação da ITG 2004, em mais uma etapa de uma atuação junto ao CFC em prol da adequada contabilização das quotas de capital social das cooperativas.
Recebidas as contribuições, a Câmara Técnica voltou a se reunir nesta quarta-feira (22/11) e aprovou a minuta da ITG 2004 com poucos ajustes. O principal ponto da norma, referente à classificação contábil das quotas de capital social no patrimônio líquido da cooperativa, ficou mantido.
E nesta sexta-feira (24/11), a Plenária do CFC ratificou o entendimento da Câmara Técnica pela aprovação da ITG 2004. O resultado da reunião da Plenária consolida um trabalho do Sistema OCB que se desenvolve desde novembro de 2010, quando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução CFC nº 1055/2005, aprovou a Interpretação Técnica ICPC 14, que estabelecia, expressamente, a classificação das quotas de capital social de cooperados e instrumentos similares no passivo.
Para a OCB, a interpretação dada pela ICPC 14, além de contrariar a lei (Lei nº 13.097/15, que alterou a Lei nº 5.764/71), princípios contábeis e especificidades das sociedades cooperativa, desencadearia impactos e resultados extremamente negativos na análise financeira das cooperativas.
Com a aprovação da ITG 2004, o CFC pacifica, então, o entendimento de que as quotas de capital social devem ser contabilizadas no patrimônio líquido da cooperativa, pondo fim a uma longa discussão sobre o tema e à insegurança que perdurou durante as sucessivas prorrogações do início da vigência do ICPC 14, cujo entendimento passa a não ser adotado no Brasil.
TRAMITAÇÃO
A norma agora segue para publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana.
AVALIAÇÃO
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da ITG 2004 representa uma grande conquista para o cooperativismo brasileiro. “O convencimento do CFC da inadequação e dos prejuízos que poderiam advir da interpretação de que as quotas de capital social deveriam ser contabilizadas no passivo da cooperativa foi um trabalho “longo e árduo”, mas o resultado é uma norma que respeita as especificidades das sociedades cooperativas no Brasil, delineadas pela legislação”, avalia.
Para ele, é fundamental destacar que, em apoio ao posicionamento institucional do Sistema OCB, profissionais das unidades estaduais, da área contábil, do meio acadêmico e, inclusive, de alguns Conselhos Regionais de Contabilidade também atuaram no sentido de demonstrar que as quotas de capital social devem ser contabilizadas no patrimônio líquido da cooperativa. “Hoje, celebramos uma vitória, fruto do esforço coletivo e resultado da cooperação”, conclui.
Fonte: Sistema OCB
Mais um brasileiro tem a chance de fazer parte de um dos maiores projetos de intercâmbio agropecuário do mundo: o Nuffield International Farming Scholarship 2018/19. É que os realizadores do projeto acabam de abrir uma vaga para um representante da piscicultura brasileira. A vaga é o resultado de uma parceria que acaba de ser firmada entre o Grupo Bom Futuro e Nuffield Farming, organizadora do projeto. Cooperados que lidam com piscicultura podem participar.
Os interessados só precisam participar do processo de seleção. As inscrições terminam no próximo dia 3/12 e podem ser feitas, clicando aqui. O brasileiro selecionado terá a oportunidade de conhecer as melhores práticas da agricultura mundial e contribuir com a disseminação dos casos de sucesso e com a segurança alimentar ao redor do mundo.
O escolhido receberá uma bolsa de US$ 30 mil e, ao longo de 19 meses viajará em grupos e individualmente para conhecer experiências bem-sucedidas e desafios do agronegócio em muitos países. Vai conhecer, ainda, os mecanismos produtivos dos mais variados grupos ao redor do globo, bem como se organizam, agem e pensam.
PRÉ-REQUISITOS
Três requisitos são imprescindíveis aos que se interessarem pelo programa da Nuffield: 1) ter perfil de liderança, o que inclui senso natural de compartilhar conhecimento; 2) identificar-se com a essência do “desenvolvimento” e 3) trabalhar em algum segmento do agronegócio (produção, gestão, distribuição, comunicação, políticas do setor).
É preciso ainda ter conversação fluente em inglês e idade no intervalo aproximado de 25 a 40 anos. Ao se inscrever, o candidato deve apresentar um projeto de estudo sobre tema que o motive a buscar informações em diferentes partes do mundo. Nos primeiros meses do programa, o selecionado pode ajustar ou mesmo mudar seu tema, em linha com a mentoria que recebe.
Os novos Nuffieldianos devem manter suas atividades profissionais durante o programa. Precisarão reorganizar seus afazeres apenas nos períodos em que viajarão em grupo ou individualmente.
CONTRAPARTIDA
Os participantes deverão, ao final da experiência, auxiliar a Nuffield Farming, uma entidade sem fins lucrativos com mais de 70 anos de atuação, a disseminar as boas práticas de segurança alimentar, promover, desenvolver e inspirar outras lideranças do agronegócio, estar conectados a agricultores de todo o mundo, visando a troca de experiências e a serem promovedores da transferência de conhecimentos, além de um entusiasta da criatividade a favor da produtividade no campo.
A ideia é que os representantes de cada país consiga expandir seu conhecimento de mundo e realizar uma pesquisa sobre um tópico de seu interesse e que traga benefícios para o agronegócio da sua região. “Em síntese, estimulamos protagonistas de desenvolvimento”, explica a embaixadora da Nuffield no Brasil, Sally Thomson.
SAIBA MAIS
A Nuffield Farming mantém um programa de estímulo ao desenvolvimento de profissionais do agronegócio há 70 anos. O objetivo é a “transformação” das pessoas que já se dedicam ao agronegócio. Além do Brasil, a Nuffield Farming seleciona anualmente profissionais com perfil de liderança também em países como Reino Unido, Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia, França, Holanda e Estados Unidos, entre outros.
O número de vagas em cada país varia de acordo com parcerias firmadas com empresas e entidades. Ao todo, são selecionados cerca de 80 profissionais por ano, que se somam aos já cerca de 1,7 mil membros da rede Nuffield, cuja missão é Liderar mudanças positivas no agronegócio, estimulando a dedicação e o potencial das pessoas.
Fonte: Sistema OCB
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão plenária desta segunda-feira, 27/11/2017, sem votar a Medida Provisória 793/2017 diante da ausência de quórum.
Neste cenário, a MPV perde sua validade na data de hoje, terça-feira, 28/11/2017. A MPV 793/2017 instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, que prevê a possibilidade de parcelamento de dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesse sentido, recomenda-se, por cautela, que a adesão ao PRR seja efetuada até hoje, 28 de novembro de 2017, dado o período de vigência da medida provisória findar-se nesta data, mesmo que a MPV 803/2017 prorrogue o prazo de adesão até 30 de novembro de 2017, evitando qualquer insegurança jurídica.
A orientação visa afastar dúvidas acerca da tempestividade e regularidade do pedido de adesão por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, resguardando o direito ao parcelamento dos débitos pelos contribuintes. Na reunião do Instituto Pensar Agro – IPA, que ocorre neste momento, o tema será objeto de debate, com relação a medidas futuras. Deste modo, o Sistema OCB manterá suas Unidades Estaduais atualizadas sobre encaminhamentos e desdobramentos referentes ao Funrural.
Por obrigatoriedade legal, antes do término do exercício, a OCB/MS realiza uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar a Proposta Orçamentária do ano seguinte e deliberar sobre demais assuntos.
Nesta assembleia foi aprovada a Reforma Consolidada do Estatuto Social da entidade, colocando-o em alinhamentos com as orientações nacionais do Sistema OCB, contemplando especialmente aspectos de registro das cooperativas e de filiação sindical, e ainda uma nova composição do Conselho Diretor que agora passa a ser de cinco membros oriundos de ramos distintos, guardando os princípios democráticos e de participação efetiva de todos os segmentos do cooperativismo sul-mato-grossense.
Por fim, também foi deliberado a Ratificação da Tabela de Contribuição Sindical Patronal – Exercício 2018 e da proposta do Sintracoop/MS-Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas do MS como insumo do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.
Além de um panorama das cooperativas no Brasil, o material também chama a atenção para o aumento da atuação do setor ao longo deste ano e para participação das cooperativas na balança comercial brasileira, mostrando como as cooperativas contribuem com segmentos importantes do setor econômico, tais como logística, armazenagem e exportação.
Ramos como Crédito, Consumo, Educacional e Transporte também aparecem com destaque na publicação que tratou, ainda, de investimentos em gestão profissionalizada e intercooperação. Ficou interessado em ler? É simples, basta clicar nos títulos abaixo.?
2. Consultoria prevê ampliação da oferta de crédito em 15% este ano
3. Fusões e incorporações aumentam concentração no setor
4. Modelo avança e eleva venda anual para R$ 123 bilhões
5. Vinícolas gaúchas apostam em produtos de alto valor agregado
6. Transporte cresce com preocupação no futuro
7. Escola busca inspiração na Alemanha
8. Ramo de consumo sofre com tributo e insegurança
9. Exportações alcançam participação histórica
10. Marcas comuns revelam uma boa sinergia entre as operações
Fonte: Sistema OCB