O sucesso de uma relação de vários anos celebrado em grande estilo. Este foi o tom do 43º Encontro Nacional do Sistema Infracoop, ocorrido nesta quinta-feira, na Casa do Cooperativismo Brasileiro, em Brasília, e que envolveu representantes da OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das cooperativas de infraestrutura do país.
Além de temas que envolvem regulação, seus conceitos e detalhes, o evento também coroou a evolução da relação entre as cooperativas distribuidoras de energia e o ente regulador do setor elétrico, a Aneel. Confira os depoimentos:
OCB - “Nossas cooperativas de infraestrutura, apesar das transformações que sofrerem nos últimos anos – e não foram poucas – ainda terão de passar por muitas outras mudanças. E para que elas ocorram, a gente precisa ter muito diálogo e uma boa relação com o governo e com os órgãos que as fiscalizam, para que as políticas públicas possam ser construídas de forma justa e que favoreçam o crescimento de todos os integrantes de setor elétrico. E acho que estamos conseguindo isso. Precisamos reconhecer o avanço do entendimento entre o ente regulador e as reguladas. Como ganho, destaco o próprio processo de regulamentação que, apesar de bom, ainda pode evoluir mais. É o caso das cooperativas de infraestrutura. Elas estão evoluindo muito e podem ir além, mas pra isso, precisam de tempo e de investimentos. O Ramo de Infraestrutura tem construído, com muita solidez, o seu futuro, sabendo onde quer chegar, e se relacionando muito bem com os reguladores, e com os poderes executivo e legislativo que constroem os marcos legais do setor.” Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB
ANEEL – “Ao longo do tempo, nós aprendemos muito com esse segmento do cooperativismo de infraestrutura e, certamente, as cooperativas também aprenderam, pois viver num ambiente regulado é uma novidade para elas. Essa evolução que tivemos, certamente, merece os nossos cumprimentos, pois todos os envolvidos, em ambos os lados, trabalharam com muito empenho para construir, juntos, uma relação de entendimento. Não tenho dúvidas de que, hoje, nós, da Aneel, entendemos muito mais desse segmento. Conseguimos evoluir muito nos regulamentos e sabemos que ainda temos muito a melhorar. Não temos dúvidas dessa evolução de mão dupla. A Infracoop teve um grande esforço de trazer todas as cooperativas para um patamar mínimo de uniformidade e a Aneel sabe muito bem que não é possível mudar tanto, tão rápido. Eu tenho um pé no mundo rural também e conheço bem a importância e relevância do trabalho das cooperativas nesse segmento da eletrificação rural, como pioneiras na questão de levar energia ao campo. E, hoje, sabemos que qualquer atividade rural precisa de energia de qualidade.” Romeu Rufino, diretor geral da Aneel
INFRACOOP – “No passado, nos reuníamos para culpar a Aneel, sem nos darmos conta de que é imprescindível trabalhar juntos, pois temos habilidade para fazer isso. Temos muito a agradecer por esse entendimento que temos hoje. A Agência conseguiu olhar para a cooperativa como um negócio importante, como a ferramenta que é: de desenvolvimento, de renda, de vida melhor no interior do país. E todos os avanços que tivemos ao longo do tempo foi fruto de um trabalho de sensibilização realizado junto à Aneel, que compreendeu o que, de fato, representa uma cooperativa de eletrificação no interior do país. Nós não somos perfeitos, mas é necessário reconhecer o quanto já avançamos. Aprendemos, por exemplo, que é necessário ter consistência no pleito, que precisa estar embasado e alinhado à política global do país. Tivemos uma caminhada maravilhosa e construímos, sem dúvida, uma excelente relação com a Aneel.” Jânio Stefanello, presidente da Infracoop
Fonte: Sistema OCB
Nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, em Maracaju, ocorreu o Workshop Segurança no Trabalho em Silos e Armazéns que reuniu mais de 140 pessoas. O evento foi realizado pelo Sistema OCB/MS, em parceria com o Ministério do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, Sicredi, Famasul e Faems.
O workshop contou com três palestras:
Palestra: “Ações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul”
Vladimir Struck
Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul;
Formado em Direito, Policial Rodoviário Federal, atuou como gestor em diversas áreas;
Foi chefe do Núcleo de Ética e Disciplina da 3ª SRPRF/MS;
Diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de MS;
Foi Conselheiro do SESI, SENAI, SESC e SENAC em 2016 e 2017.
Palestra: “Fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalho em silos e armazéns”
Mauricio Rocha Martinez
Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2011
Graduação em Engenharia Elétrica - UFMS/2004
Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho - Uniderp/2011
Pós-Graduação em Perícia Trabalhista e Previdenciária - Uniseb/2016
Palestra: “Inspeção do Trabalho”
Kleber Pereira de Araújo e Silva
Auditor-Fiscal do Trabalho e Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT/MS;
Graduação em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras;
Graduação em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelas Faculdades Integradas de Araraquara;
Graduação em Direito pela Universidade de Araraquara;
Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Araraquara.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27/2) a Medida Provisória (MPV) 802/17, na forma do PLV 1/2018, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder crédito a empreendedores de baixa renda. Dentre os atores que poderão operar com esses recursos estão as cooperativas de crédito centrais e singulares.
A proposta altera a Lei 11.110/2005, que criou o programa, com o objetivo de agilizar o empréstimo e aumentar o universo de beneficiados, com o reajuste do valor máximo de receita bruta anual do público-alvo, que passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.
O texto aprovado também limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez.
Quanto aos recursos do FAT, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a proposta prevê que eles serão operados pelas instituições financeiras oficiais federais e, se operados pelas outras entidades, exceto bancos comerciais, elas deverão prestar garantia por meio de títulos de Tesouro Nacional ou outra forma a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas condições estabelecidas pelo Codefat.
Além disso, a proposta institui o Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, dentre eles, o Sistema OCB, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento.
A matéria deve ser votada na próxima semana no Senado Federal, antes de seguir para a sanção da Presidência da República.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Sistema OCB
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (28/2), a Medida Provisória (MPV) 803/2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), referente aos débitos de “Funrural”. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Conforme prevê a Lei nº 13.606/2018, a adesão ao parcelamento do PRR e pagamento do saldo devedor relativo à contribuição previdenciária do produtor rural da pessoa física vencidos até 30/08/2017, foram estabelecidos alguns critérios. Entre eles, o pagamento de entrada de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada, sem reduções, que podem ser pagos em até duas parcelas iguais e sucessivas.
VETOS
Além disso, devem ser pautados, nas próximas semanas, os 24 vetos à Lei nº 13.606/2018, dentre os quais, destacam-se: i) a redução da alíquota para o empregador rural pessoa jurídica; ii) a redução de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios; iii) a retirada a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já anunciou que vai trabalhar prioritariamente pela derrubada dos vetos aos descontos de juros e multas, além da redução da alíquota de contribuição para pessoa jurídica, dentre outros.
Fonte: Sistema OCB
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ações sobre o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), reconhecendo a validade de diversos dispositivos, seja pela declaração constitucionalidade ou pela atribuição de interpretação conforme a constituição.
De modo geral, o STF manteve as inovações que foram inseridas no Novo Código Florestal, que o setor cooperativista sempre considerou importantes para alcançar o equilíbrio entre proteção do meio ambiente e produção agropecuária.
Entre os diversos pontos cuja constitucionalidade foi reconhecida pela Suprema Corte, pode-se destacar o tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais, a previsão de regras próprias para áreas rurais consolidadas, de modo a respeitar as peculiaridades de cada região do país.
A OCB atuou intensamente no Supremo Tribunal Federal, tendo sido a primeira entidade do setor produtivo a ser admitida como amicus curiae, o que permitiu que realizasse sustentação oral no julgamento, além de elaboração e defesa de diversos memoriais, destinados a contribuir para que a Suprema Corte compreendesse a realidade das milhões de famílias que se dedicam às atividades do campo.
Para a compreensão do resultado das ADIs, a OCB compilou a declaração de julgamento divulgada no final da sessão. Clique aqui para acessar a tabela sistematizada.
Por fim, cabe registrar que é necessário aguardar a publicação oficial do acórdão, o qual ainda poderá ser objeto de recurso para suprir eventuais omissões ou sanar contradições.
