O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que terminaria nesta segunda-feira (30/04), foi prorrogado para 30 de maio. A Medida Provisória 828, do dia 27 de abril, estendendo a data, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/04). A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.
Redução - O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício.
Pessoa jurídica - No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida. Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, lembrou a Receita.
PRR -O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas que, anteriormente à prorrogação do prazo de adesão para 30 de maio de 2018, venceriam em abril e maio de 2018. “A expectativa é de que a Receita Federal edite uma nova Instrução Normativa ajustando o vencimento das parcelas iniciais para maio e junho de 2018”, explicou o analista técnico especializado da Ocepar, Devair Mem. Já o restante da dívida deverá ser pago com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:
1 - se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;
2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000. (Com informações da Agência Brasil)
Clique aqui para conferir na íntegra a MP 828/2018
Está regulamentada a Lei Complementar 161/2018 (originária do PLP 100/2011), que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de entes públicos municipais e, também, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A Resolução foi publicada nesta quinta-feira (26/04) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com isso, ficam definidos pontos importantes para a operacionalização do processo. Para que a cooperativa possa atuar nessa linha, por exemplo, é fundamental que a questão seja levada para apreciação da Assembleia Geral e aprovada. Outro fator de atenção: fica vedada a captação de entes públicos municipais que tenham como prefeito, vice-prefeito ou secretário municipal algum integrante dos órgãos de administração da cooperativa.
“Com a regulamentação da Lei Complementar 161/2018, oficializamos um processo que traz para as cooperativas de crédito um novo campo de atuação. O setor amplia, assim, a sua capilaridade, podendo oferecer a um maior número de pessoas no país um atendimento diferenciado característico do modelo de negócio cooperativo. Isso significa também fazer girar o recurso no município de origem da captação, contribuindo para fomentar a economia local e, consequentemente, gerar mais desenvolvimento”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Freitas destaca ainda a forte mobilização do movimento cooperativista nacional, com articulação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e participação direta das lideranças do cooperativismo de crédito, para a concretização desse processo. “Atuamos em conjunto, como deve ser, e durante 7 anos para concretizar esse pleito de tamanha importância para o setor. Agora, podemos, de fato, operar com os recursos municipais seguindo todas as regras estabelecidas, um novo ciclo para as cooperativas de crédito”.
No dia 27 de abril ocorreu a AGO- Assembleia Geral Ordinária da OCB/MS que reuniu cooperativistas de todo o Estado e o superintendente do Sistema OCB, Renato Nóbile. O presidente da Casa, Celso Régis abriu a assembleia destacando a importância do protagonismo do brasileiro nesse ano de 2018, no qual haverá eleições para diversos cargos.
“Mesmo diante dessas turbulências políticas que impactaram nossa economia em 2017, o cooperativismo como um todo teve um crescimento importante. Apesar das adversidades foi um ano que o cooperativismo se expandiu, confirmando um crescimento de cerca de 20% no seu faturamento, mostrando a importância do esforço coletivo para a atividade econômica dos cooperados e o poder de transformar a realidade das comunidades onde está inserido. A grande missão do cooperativismo é organizar economicamente o cooperado para que tenha mais renda. O sucesso das cooperativas depende do quanto estão preparadas para enfrentar esse mundo imprevisível e turbulento e se baseia na combinação de duas habilidades: profundo conhecimento da gestão do negócio e a capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças do mercado”, declarou o presidente.
Após essa explanação, ele fez uma breve apresentação com o resumo do Relatório de Atividades 2017. Em seguida, a assembleia aprovou as contas da OCB/MS e elegeu o Conselho de Ética Cooperativista e o Conselho Diretor, que passa a ser composto pelos seguintes membros: Ademir Carlos Pinesso (ramo agropecuário), Heber Ferreira de Santana (ramo sáude), Jorge Luiz Soares barbosa (ramo infraestrutura), Omir Rogério da Silva (ramo transporte) e Wardes Antonio Conte Lemos ( ramo crédito)
O presidente ainda agradeceu aos diretores que deixaram o conselho e entregou uma placa em homenagem. Um dos itens da ordem do dia era a homologação do nome do presidente da OCB/MS indicado pelo Conselho Diretor. Celso Régis foi a indicação e os delegados da assembleia homologaram.
Para encerrar a assembleia, Renato Nóbile fez uso da palavra e elogiou a harmonia da gestão da Unidade Estadual e como o Mato Grosso do Sul auxilia em diversas ações a Unidade Nacional. “O MS é um estado referência no nosso sistema e que contribui muito nos programas e comitês que desenvolvemos. Este ano temos muito trabalho e diversas ações a serem executadas e termos a certeza que esta unidade estará presente e dando sua contribuição”, enfatizou o superintendente.
“Não me vejo fora da cooperativa. Hoje, consigo conciliar meu sonho (a pedagogia) com meu amor (o cooperativismo).” Cheia de entusiasmo ao falar de sua vida profissional, a jovem pedagoga, Jaquelina Lacerda de Moura, conta que se sente preparada para o mercado de trabalho, graças aos princípios e valores do cooperativismo – vividos na prática ao longo de seus oito anos na Cooperativa de Ensino de Língua Estrangeira Moderna (Cooplem), localizada em Brasília-DF.
“Quando cheguei aqui, tinha apenas 14 anos. Era uma menina! A cooperativa me ajudou a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da minha família. Comecei como menor aprendiz, depois me tornei estagiária e, agora, trabalho na secretaria da unidade administrativa, atendendo professores e outros funcionários. Cursei minha faculdade de pedagogia, pagando, sozinha, as mensalidades, e, graças à política de incentivo da Cooplem, também pude ajudar minha irmã a se manter na faculdade, durante o primeiro ano dela”, lembra Jaquelina.
“Aqui na cooperativa, pude realizar meu sonho que era me tornar professora. Talvez não conseguisse de outra forma. Sou muito grata ao cooperativismo, pois tenho a certeza de que, por meio dele, tenho condições de sonhar e trabalhar para realizar novos projetos, como uma pós-graduação, por exemplo”, conclui a colaboradora da Cooplem, a primeira cooperativa de idiomas do país e uma das maiores do mundo, administrada exclusivamente por professores.??
TRABALHADOR
A história de Jaquelina ilustra bem a importância do cooperativismo na vida dos brasileiros, quando o país celebra o Dia do Trabalhador (1º de maio). Ela é uma das 376 mil colaboradoras que se dedicam, diariamente, a contribuir com a construção de um Brasil mais justo, equilibrado e com mais oportunidades para todos, porque sabe que cooperar vale a pena.
“O cooperativismo é um jeito humanizado de gerar negócio, trabalho e renda. É por isso que ele transforma realidades. Para se ter uma ideia, as nossas 6,6 mil cooperativas congregam 13,2 milhões de pessoas e geram quase 380 mil empregos diretos. E a única coisa que liga toda essa gente é confiança. Elas trabalham umas pelas outras, porque acreditam que, juntas, podem ir mais longe, diminuindo riscos e compartilhando os resultados”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.??
MAIOR CAPITAL
Ele reforça que o cooperativismo é o modelo econômico de milhões de pessoas, que valoriza cada rosto por traz de um produto ou serviço. “Gente é o maior capital de uma cooperativa. As pessoas são a razão de ser do nosso movimento, contribuindo, cada uma do seu jeito, com o desenvolvimento do nosso país. Aliás, não estamos sozinhos. Fazemos parte de um movimento global de geração de riquezas e valores. No mundo, já somos mais de um bilhão de cooperados e nossa relevância também se comprova pelo número de empregos que geramos em mais de 100 países: são mais de 250 milhões de postos de trabalho”, enfatiza Márcio Freitas.
Para a liderança cooperativista, o Dia do Trabalhador é uma data que merece comemoração. “A cooperação é o resultado da confiança mútua! E é essa confiança que nos faz, local e diariamente, por meio da nossa capacidade e força de trabalho, atuar em prol de um mundo melhor. Afinal de contas, o trabalho sério, honesto, comprometido é a única forma de garantir que cada brasileiro possa realizar seus sonhos. E o sonho de todos nós, cooperativistas, é o de construir um futuro onde todos tenham orgulho de fazer parte de uma sociedade mais justa e próspera”, conclui o presidente do Sistema OCB.??
NÚMEROS NO BRASIL
O cooperativismo está mais presente na vida dos brasileiros do que muita gente possa imaginar. Veja:
- Cerca de metade de toda a produção agropecuária passa por uma cooperativa agro;
- As cooperativas de crédito formam a maior rede de atendimento financeiro e, em mais de 500 cidades, são a única instituição financeira presente;
- Mais de 22 milhões de brasileiros têm saúde garantida por meio de cooperativas médicas;
- Cerca de 330 milhões de toneladas de cargas circulam pelas estradas do país graças às cooperativas de transporte;
- Em grande parte da zona rural do país, internet e energia elétrica chegam aos lares e subsidiam o desenvolvimento da região, por meio de cooperativas de infraestrutura.???
DADOS GLOBAIS
Além da representatividade econômica no Brasil, o cooperativismo também é destaque em grandes economias mundiais. Confira:
- A maior rede bancária da França, o Credit Agricole, é uma cooperativa e detém 59 milhões de clientes e 24% do mercado francês.
- 92% de todo alimento produzido no Japão vem de um cooperado.
- A maior rede de supermercados de Israel é uma cooperativa.
- 80% de todos os fertilizantes produzidos na Índia vem de cooperativas.
- 95% da produção de leite do México é feita por cooperativas.
- 92% da exploração mineral na Bolívia é feita por cooperativas.
- 98% da produção de leite da Nova Zelândia é feita por cooperativas.
Fonte: Sistema OCB
A melhora do otimismo entre produtores e indústrias ligados à agropecuária brasileira levou o Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) a fechar o 1º trimestre de 2018 com o melhor resultado da série histórica, aos 107,1 pontos, avanço de 6,8 pontos em relação ao trimestre imediatamente anterior. De acordo com a metodologia do estudo, resultados acima de 100 pontos correspondem a otimismo. Pontuações abaixo disso demonstram baixo grau de confiança. O IC Agro é um indicador medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Desde o segundo trimestre de 2017, quando marcou 92,4 pontos, o agronegócio vem registrando, sistematicamente, melhora no seu nível de confiança, voltando ao patamar considerado otimista neste primeiro trimestre de 2018.
Esse resultado do índice agregado foi influenciado, principalmente, pela confiança da indústria (antes e depois da porteira) que atingiu 109,1 pontos, aumento de 9,7 pontos em relação ao trimestre precedente. Os fabricantes de insumos agropecuários compõem o grupo no qual o otimismo está mais elevado: neste caso, a confiança chegou a 116,1 pontos, alta de 10,9 pontos sobre o trimestre anterior.
“Ainda que para os fabricantes de defensivos e fertilizantes, o primeiro trimestre do ano marque o início das negociações da próxima safra, pesaram para o resultado as boas perspectivas de negócios, num momento em que as principais commodities agrícolas recuperaram valor, aumentando a rentabilidade dos produtores. Além disso, a estimativa para a safra de grãos vem melhorando a cada mês e já é próxima do recorde anterior, o que não era esperado, já que a produtividade surpreendeu, como no caso da soja, por exemplo”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O Índice de Confiança das Indústrias situadas Depois da Porteira também teve bom desempenho, resultado do momento positivo para alguns dos segmentos pesquisados. “O aumento no preço da soja e nos prêmios pagos nos portos brasileiros está permitindo que as tradings recuperem a rentabilidade, após um longo período com margens de lucro pressionadas”, completou Freitas, da OCB.
“Reforçam essa percepção de otimismo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que apurou aumento nos últimos 12 meses, acumulado até fevereiro de 2018, nas vendas dos hipermercados e supermercados de produtos alimentícios, com alta de 2,0% em volume. No primeiro bimestre deste ano, contra o mesmo período de 2017, o incremento foi de 2,6%”, explica Roberto Betancourt, diretor titular do Departamento do Agronegócio da Fiesp.
Houve avanço também para o índice de confiança do produtor agropecuário (agrícola e pecuário), que encerrou o 1º trimestre de 2018 em 104,5 pontos, alta de 2,7 pontos ante trimestre passado. Segundo os resultados, o ânimo melhorou tanto para os produtores agrícolas quanto para os pecuaristas – embora os últimos ainda estejam na faixa de pontuação considerada pessimista. No primeiro caso, o índice subiu 3,2 pontos, chegando a 107,2 pontos.
De acordo com o gerente do Departamento do Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos P. Costa, “o aumento no grau de otimismo é consequência de uma rara combinação para esta época do ano: boa produtividade nas lavouras e preços em alta, em razão da conjuntura internacional, como a quebra na safra da Argentina de grãos”. No caso dos preços, o indicador de confiança aumentou quase 30 pontos em um ano, mas é importante lembrar que no início de 2017 as commodities agrícolas estavam num momento de baixa. “Outro ponto relevante é que a pesquisa foi encerrada no fim de março, e não captou totalmente o efeito da alta de preços sobre o humor dos produtores, uma vez que a tendência de valorização da soja e do milho se fortaleceu no início de abril”, concluiu Costa.
Entre os pecuaristas, a confiança ficou praticamente estável. O indicador desse grupo subiu 1,1 ponto, fechando o ano em 96,2 pontos. O pequeno aumento não foi suficiente para tirar esse grupo de produtores da faixa considerada pessimista pela metodologia do estudo, onde permanece há seis trimestres consecutivos.
Fonte: Sistema OCB