O governo federal anunciou o montante de R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da safra brasileira 2018/2019. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento ao lado de diversos representantes do movimento cooperativista. Os recursos poderão ser acessados pelos agricultores e suas cooperativas entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. (clique aqui para ver os principais pontos do plano)

Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos para custeio e investimento no total de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

JUROS

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.

PRODUÇÃO INTEGRADA

Dentre as novidades do PAP 18/19, está a inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A piscicultura integrada, assim como a suinocultura e avicultura integradas, conta com até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).

PCA E ABC

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% ao ano.

O Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que objetiva financiar práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, a exemplo dos sistemas integrados Lavoura-Pecuária-Floresta, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis. A implantação de florestas comerciais já previa esse limite de financiamento.

PECUÁRIA

A pecuária também foi beneficiada com as medidas do governo. O apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada uma linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento. Os pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.

Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.

FUNCAFÉ

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização. 

PRONAMP

O limite de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) foi aumentado. Agora o limite é de R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento oriunda das atividades agropecuárias. 

RESOLUÇÕES BACEN

Ainda nesta quarta-feira (6/6), também foram publicadas as resoluções do Banco Central do Brasil referentes ao Plano Agrícola e Pecuária 2018/2019. Os documentos estão sendo analisados pela equipe da OCB para posteriores esclarecimentos.

(Com informações do Ministério da Agricultura)

Fonte: Sistema OCB

Hoje, dia 7 de junho, a OCB/MS completa 39 anos de atuação. Criada no final da década de 70, após a implantação do mais novo estado brasileiro à época, o Mato Grosso do Sul, com a denominação inicial de OCEMS-Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir do desmembramento da OCEMAT, nasceu a OCB/MS.

Hoje a instituição, demonstra ter cumprido até aqui, sua missão de promover e fomentar a idéia do cooperativismo por meio da capacitação e da difusão de seus princípios doutrinários, bem como integrar, desenvolver e dar sustentação aos empreendimentos cooperativos, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

“O nosso mais profundo reconhecimento pelas conquistas, fruto de seu inesgotável otimismo, coragem, fé, gosto pelo desafio, persistência, determinação e amor ao cooperativismo, que deram significado e importância às suas realizações, transformando uma mera ação empresarial na mais valorosa missão”, declara o presidente Celso Régis.

Ele ainda parabeniza os líderes que com sabedoria lutaram, incentivaram e com seus exemplos deram continuidade ao ideário cooperativista, sem esquecer os cooperados que em todos esses anos acreditaram nessa doutrina e doaram seu suor em prol do desenvolvimento local e da comunidade.

Hoje, a OCB/MS faz parte do Sistema OCB/MS que congrega o Sindicato das Cooperativas e o Sescoop- Serviço de Aprendizagem do Cooperativo. E tem a missão de promover um ambiente favorável para o desenvolvimento das Cooperativas Sul-mato-grossenses, por meio da representação político-institucional. Atualmente são 107 cooperativas, com mais de 200 mil cooperados e mais de 7 mil funcionários.

Mais que um jeito de fazer negócios, o cooperativismo é um modelo econômico que une produtividade e sustentabilidade. Este é o tom do quinto episódio da websérie do movimento SomosCoop, que acaba de ser lançado pelo Sistema OCB.

As comissões mistas, compostas por deputados federais e senadores que farão a análise das três medidas provisórias, resultantes do acordo entre o governo e os caminhoneiros e que puseram fim à greve da categoria, foram instaladas ontem, em Brasília. O principal objetivo será emitir pareceres antes das MPVs seguirem para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores.

FRETE DA CONAB

Uma das medidas reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos (MPV 831/2018). Para presidir a comissão foi eleito o deputado Aelton Freitas (MG). O senador Benedito de Lira (AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) o de relator. A revisão da relatoria será responsabilidade do deputado Pedro Fernandes (MA).

TABELAMENTO DE FRETE MÍNIMO

Como medida mais polêmica, destaca-se a MPV 832/2018, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de publicar duas tabelas anuais (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O colegiado que avaliará a MPV elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (foto acima), do Rio Grande do Sul. O cargo de presidente segue vago. Já o relator da medida será o deputado Osmar Terra (RS), que se comprometeu a trabalhar não só para que os caminhoneiros autônomos sejam protegidos, mas para que toda a cadeia de transporte rodoviário brasileira não seja prejudicada.

DISPENSA DO PEDÁGIO

Já na MP 833/2018, está previsto um outro compromisso do governo, que determina a dispensa do pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões. O colegiado será presidido pelo deputado Sandro Alex (PR). Os senadores Airton Sandoval (SP) e José Agripino (RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente. Pela medida, a liberação do pedágio será estendida para as rodovias estaduais, distritais e municipais.

A Lei dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015) e o Decreto 8.433, de 2015, dispensam o pedágio apenas para as rodovias federais. A MP estabelece ainda que o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos para não pagar o pedágio poderá receber multa de natureza grave.

PONTOS DE ATENÇÃO

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto a tramitação das medidas que visaram equacionar a greve dos caminhoneiros, tanto do ponto de vista das cooperativas de transporte, como em relação ao impacto das propostas para as cooperativas agropecuárias.

Dentre os principais pontos de atenção, destaca-se a MPV 832/2018, que trata do tabelamento do frete mínimo, dadas as atuais inconsistências trazidas pelas tabelas divulgadas pela ANTT e a necessidade de ajustes e revisões da remuneração do frete de retorno, que têm causado insegurança e paralisação de contratações em diversas cadeias do setor produtivo. (Com informações da Agência Senado)