Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15/06, a Lei nº 13.680/2018 que desburocratiza a venda de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. O projeto é de autoria do deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop e da FPA, e foi sancionado sem vetos pela Presidência da República.

A intenção do deputado Evair de Melo (ES) ao propor o projeto era incentivar a maior participação dos agricultores familiares na agroindústria brasileira autorizando o comércio interestadual dos produtos artesanais. Para ele, “a produção de queijo artesanal e de embutidos fazem parte da tradição, da história de uma comunidade, de uma família”.

O deputado ressalta o diálogo que foi realizado com diversas áreas para garantir a viabilidade da proposta. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.

Agora, os produtos artesanais com suas características próprias serão identificados por um selo denominado ARTE e poderão ser comercializados entre os entes da Federação. Os órgãos de saúde pública dos Estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela fiscalização e inspeção dos produtos em caráter prioritariamente orientador.

Fonte: Sistema OCB

Além de estimular e participar do desenvolvimento econômico local, as cooperativas são responsáveis por contribuir com desenvolvimento social das comunidades em que estão inseridas. Uma das ações de responsabilidade social realizadas nacionalmente é o  Dia C - Dia de Cooperar,   uma mobilização nacional das Cooperativas Brasileiras para promoverem ações voluntárias e cooperativas em benefício da comunidade.

A Copasul participa há anos dessa Campanha e em 2018, não será diferente. As ações tiveram início neste sábado, dia 16 de junho no Lar da Criança, em Naviraí. No dia 23, será a vez do CMEI - Irmã Evanete dos Santos e no dia 30 uma ação sobre cooperativismo para crianças atendidas por projetos sociais da Copasul. Também serão realizadas ações em Maracaju, Dourados (Macaúba), Deodápolis, Nova Andradina, Ivinhema (Amandina) e Novo Horizonte do Sul. A estimativa é que cerca de 150 voluntários estejam envolvidos. As ações contemplam a revitalização de parques, pinturas de muros, construção de hortas,  arrecadação de roupas e disseminação do cooperativismo.

Sobre o Dia de Cooperar

O Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C - é o programa de responsabilidade social das cooperativas brasileiras que realizam projetos de transformação nas comunidades por meio do trabalho voluntário. A iniciativa nasceu em 2009, em Minas Gerais, e logo ganhou a adesão de cooperativas de todo o país. Com o apoio do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e de suas Unidades Estaduais. Em todo o país, são mais de 1200 cooperativas mobilizadas nesta grande corrente do bem.

Na trajetória do Dia de Cooperar, os últimos anos foram cruciais para transformar o Dia C em um grande programa nacional capaz de promover iniciativas socioambientais e transformar realidades em todo o país.

Os números não nos deixam mentir sobre a efetividade do Dia C. Em 2017, 1.563 cooperativas desenvolveram 409 projetos contínuos com a mobilização de mais de 120 mil voluntários. Essas atividades foram realizadas em 1.081 municípios espalhados por todos os estados e no Distrito Federal. Este ano, a meta é beneficiar mais de um milhão de pessoas através dos projetos contínuos.

A Alemanha é considerada um dos países onde o jeito cooperativo de fazer negócio já possui uma base sólida, sustentada por um importante tripé: arcabouço jurídico favorável, significativa participação econômica e reconhecimento da sociedade. E, por isso, representantes do cooperativismo brasileiro estiveram lá, durante toda a última semana. O objetivo da imersão foi conhecer a experiência das cooperativas agropecuárias alemãs para, então, identificar e replicar boas práticas que possam ser desenvolvidas aqui no Brasil.

A missão internacional faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado em julho do ano passado, entre Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Confederação das Cooperativas Alemãs (DGRV).

Ambas as instituições pretendem viabilizar, no âmbito das cooperativas agropecuárias brasileiras, serviços de alta qualidade, de acordo com as necessidades de qualificação, fortalecimento da gestão, padronização de processos e potencialização de controles e resultados.

Durante a viagem, os brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais de perto sobre o sucesso do movimento cooperativista alemão. O grupo visitou confederações de cooperativas, federações regionais, cooperativas e, ainda, o Ministério de Alimentação e Agricultura do país. O roteiro incluiu, também, uma visita a Academia das Cooperativas da Alemanha (ADG), uma das mais famosas do mundo.

A ADG foi criada em 1970 e é a responsável pela capacitação de diretores e executivos de cooperativas (particularmente diretores dos bancos cooperativos) e também dos auditores que atuam diretamente no movimento cooperativista da Alemanha. A Academia é uma associação sem fins lucrativos e seus sócios são as cooperativas da Alemanha que realizam uma contribuição anual, com base em seus ativos.

“É sempre muito rico conhecer a realidade do movimento cooperativista de outros países, especialmente, o da Alemanha, já consolidado social, econômica e politicamente. Ver como eles conseguiram superar as dificuldades que ainda temos por aqui é, certamente, um caminho alternativo para vencermos os obstáculos seja no âmbito da gestão ou de marcos legais que estimulem o desenvolvimento das cooperativas brasileiras”, avalia Renato Nobile.

DGRV

A Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV) é o órgão de representação das cooperativas na Alemanha. Desenvolve o trabalho de representação política, capacitação dos cooperados, além de auditoria e avaliação do desempenho em seu mercado de atuação.

Na Alemanha, a legislação obriga que todas as cooperativas sejam auditadas a cada ano. O mandato de auditoria foi outorgado à DGRV e às federações regionais de auditoria. Desta maneira, as cooperativas estão sujeitas a auditorias estatutárias. Outra tarefa fundamental das federações é assessorar as cooperativas, em particular no que se refere a gestão de negócios, questões jurídicas e a organização de atividades de capacitação e treinamento.

A nível nacional existem quatro federações orientadas para determinados ramos que cuidam dos interesses das cooperativas afiliadas (assessoria, coordenação, informação e atividades de governança):

- BVR: Associação Federal de Bancos Populares e Bancos Raiffeisen responde pelo interesse de todos os bancos filiados.
- DRV: Federação Alemã Raiffeisen, atendendo a cooperativas rurais de mercadorias, industrialização e serviços.
- ZGV e.V: Federação Central dos Grupos Industriais Integrados atende as cooperativas industriais de mercadorias e serviços.
- ZDK: Federação Nacional das Cooperativas de Consumo.

Fonte: Sistema OCB

No dia 19 de junho,  o Sistema OCB/MS promoveu a palestra: Juventude: Responsabilidade, Comprometimento, Cooperação e Desenvolvimento para os alunos do Aprendiz Cooperativo no período da manhã, e para os alunos do Projeto Cooperativa Amiga da Criança – Coopertênis, no período da tarde.