O mundo mudou e as relações de trabalho modernizaram-se, principalmente após a popularização da internet. Apesar disso, a legislação trabalhista brasileira continuava a mesma desde 1943, época da Segunda Guerra Mundial. A reforma era urgente, mandatória e ela chegou.
Entretanto, será que a lei aprovada foi realmente positiva para toda a sociedade? A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrou em vigor há menos de um ano, com mudanças profundas nas relações de trabalho. Ela traz a patrões e empregados flexibilidade para negociar o que for melhor para ambos.
O assunto foi destaque na revista Saber Cooperar, produzida pelo Sistema OCB. Jucélia Ferreira, gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas, e a gerente de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheira do Conselho Nacional do Trabalho foram ouvidas pela equipe de reportagem da revista e apresentam o panorama de como a Lei nº 13.467/17 impacta a vida dos brasileiros. Confira!
O que mudou de fato no Brasil após a aprovação da reforma trabalhista?
Sylvia Lorena: As principais mudanças apontam para a busca por alternativas para a solução de conflitos. Isso pode ser percebido pelo número crescente de rescisões por acordo e por uma maior responsabilidade no acionamento da Justiça do Trabalho, com a consequente queda na judicialização das relações do trabalho no Brasil. Trata-se de uma mudança positiva, por promover a convergência de interesses.
Jucélia Ferreira: A nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe maior dinamismo às relações de trabalho no país, adequando a CLT às realidades econômica, social e tecnológica brasileiras. A reforma trabalhista alterou mais de cem pontos da CLT e criou/regulamentou novas formas de trabalho (trabalho intermitente, teletrabalho, trabalho em regime parcial e trabalho terceirizado), privilegiando a autonomia da vontade das partes em várias matérias (como parcelamento de férias em até três vezes, acordo individual de compensação de horas, dispensa negociada e prevalência da negociação coletiva sobre a lei).
Na prática, o que mudou para o trabalhador?
Sylvia Lorena: A principal mudança para o trabalhador foi a atualização da legislação, que agora reconhece formas modernas de trabalho. A regulamentação do trabalho intermitente, por exemplo, propicia a formalização de modalidades de trabalho que até o início da vigência da reforma ocorriam como “bico”. É importante destacar: os direitos fundamentais trabalhistas estão consagrados na Constituição. Portanto, o direito ao salário mínimo, ao 13o salário, à hora extra, ao adicional noturno, às licenças maternidade e paternidade, e aos 30 dias de férias permanecem inalterados.
Jucélia Ferreira: As principais mudanças para os empregados são: o parcelamento das férias em até três períodos (inclusive para os empregados maiores de 50 anos e os menores de 18 anos); o acordo individual de banco de horas feito diretamente com o patrão; a dispensa negociada entre patrão e empregado; o intervalo de 30 minutos para almoço (possibilitando a saída do trabalho mais cedo); o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; e a regulamentação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Outra mudança importante é que o trabalhador que perder a ação judicial trabalhista terá que arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios.
E para o empregador, quais foram as principais mudanças?
Sylvia Lorena: A nova legislação sinaliza para mais previsibilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho. As empresas vêm adotando as inovações da reforma trabalhista com cautela. Formas de trabalho como o home office, e o parcelamento de férias em três períodos, de mais fácil aplicação, já começam a ser adotadas. Outras, que dependem de negociação coletiva, devem passar a ser realidade ao longo do tempo. O importante é haver uma legislação estável, e a reforma trabalhista contribui para trazer mais segurança jurídica para empresas e empregados encontrarem soluções mutuamente benéficas.
Jucélia Ferreira: A partir da nova lei, os patrões podem pagar, por exemplo, prêmios, abonos e diárias sem que essas verbas sejam incorporadas à remuneração do empregado. As novas regras possibilitarão ao empregador maior autonomia na relação com o seu empregado, podendo ajustar as condições de trabalho de forma mais adequada à realidade, pois terá a segurança jurídica do que terá que pagar. A criação do trabalho intermitente também poderá reduzir a informalidade no mercado de trabalho, gerando mais crescimento.
Na sua visão, a reforma trabalhista era mesmo necessária?
Sylvia Lorena: Há muito discutia-se a necessidade de atualização da legislação trabalhista. A CLT foi publicada em 1943 e, embora tenha sofrido alterações pontuais, estava desconectada com o mundo do trabalho contemporâneo. No Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, uma das principais conclusões foi a importância da valorização da negociação coletiva, que – apesar de prestigiada na Constituição de 1988 e na legislação trabalhista – encontrava obstáculos para se tornar um instrumento efetivo de diálogo entre empregadores e empregados. Esse foi o principal avanço da nova legislação: assegurar o reconhecimento dos instrumentos coletivos, dando força de lei ao que for pactuado neles.
Jucélia Ferreira: Desde a promulgação da CLT, em 1943, muitas profissões deixaram de existir e outras formas de trabalho surgiram no mundo todo. O Brasil demandava, há tempos, uma legislação moderna para atender o contexto do mercado de trabalho na atualidade, melhorar o ambiente de negócios, propiciar maior segurança jurídica e competitividade, buscando um modelo mais justo e equilibrado para empregadores e empregados. Nesse contexto, a nova lei veio no momento oportuno.
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Sistema OCB
O Banco Central realizará entre os dias 7 e 8 de novembro, a quarta edição do Fórum de Cidadania Financeira e o Sistema OCB, apoiador desde a primeira edição, não poderia ficar de fora. Por isso, no primeiro dia do evento, a gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas, Geâne Ferreira, participará do painel Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira como instrumento de desenvolvimento local: um estudo de caso.
O objetivo é analisar e discutir o contexto e as razões que possibilitaram o alcance dos resultados obtidos com as iniciativas de Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira no município de Chapada Gaúcha/MG, identificando fatores replicáveis de sucesso e pensando nos próximos passos e oportunidades a serem exploradas.
Além da representante do Sistema OCB, também participam do painel: Angela Silva de Paula, analista do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Marcos Aurélio Maier, presidente da Cooperativa de Crédito da Chapada Gaúcha (Credichapada) e, ainda, Marcos Geraldo Alves da Silva, gerente regional do Sebrae-MG.
SOBRE O EVENTO
O IV Fórum de Cidadania Financeira tem por objetivo discutir o desenvolvimento e a oferta de serviços financeiros responsáveis, que sejam não apenas economicamente viáveis, mas também atentem a princípios como transparência, ética e equidade no relacionamento entre cliente e provedor, levando em conta o presente cenário globalizado e de alta digitalização, bem como a realidade brasileira.
Fonte: Sistema OCB
O Congresso Internacional do Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Católica Dom Bosco - Saberes em Ação chega a sua quinta edição, reunindo professores, acadêmicos, colaboradores e estudantes e pesquisadores de diversas áreas com o intuito de difundir seus conhecimentos e estimular a interação entre os acadêmicos. Diversos estandes foram montados no bloco A de empresas parceiras.
Estão presentes as agências de intercâmbio Skope – Intercâmbio Cultural; a Experimento Intercâmbio Cultural; o Santander Universidades, que oferece bolsas de intercâmbio todos os anos para os acadêmicos da UCDB a partir de seu 3º semestre de matrícula; e a Egali que trabalha principalmente com intercâmbios ligados a cursos de línguas e seu especial “Mais Trabalho”, oferecido para quatro países diferentes com acomodações próprias, são diferenciados pela sua consultoria personalizada para cada pessoa, independentemente da idade, que quiser fazer intercâmbio, dando assim uma boa variação de custos.
Tivemos também agências de estágios como a CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; a Skill Recursos Humanos, a IEL Estágios e o Sima da própria universidade. Todas esses estandes apresentaram as vagas de estágio disponíveis de todos os cursos e fichas de inscrições para quem quisesse se inscrever imediatamente para a busca de uma vaga.
Para a acadêmica Nayla Pracz os estandes surgiram em boa hora. “Eu já estava procurando um estágio na minha área para ingressar no mercado de trabalho, para eu não me formar e cair no limbo que é a busca por experiência profissional”, brincou a acadêmica. Os stands continuam até amanhã (25).
Fonte: UCDB / Michele Moraes
Inauguração da Agência Jardim dos Estados será dia 26 de outubro, às 19h
A agência Fórum, localizada na Rua da Paz, passa a atender ao público, na próxima semana, em um novo endereço Rua Bahia, 796. Com a mudança a agência passa a ser Jardim dos Estados. A inauguração é dia 26 de outubro, a partir das 19h. O prédio localizado na Rua Bahia é mais amplo, possui dois andares e atenderá associados pessoas físicas, empresas e o público do agronegócio, com muito conforto.
Projetada para criar uma experiência ainda mais cooperativa, a agência Jardim dos Estados apresenta a nova marca desenvolvida com o objetivo principal de posicionar o Sicredi como instituição financeira cooperativa comprometida com a vida financeira dos seus associados e com as regiões onde atua.
No ambiente interno, o espaço foi pensado para aproximar e integrar os associados. Logo na entrada, uma área de recepção orienta sobre a melhor opção de atendimento. Uma sala de reuniões, de uso compartilhado, também faz parte do novo projeto. A sala tem capacidade para atender oito pessoas, com acesso à internet e TV, que estará a disposição, por meio de agendamento, uma homenagem ao sócio fundador Francisco Sisti. No segundo andar, quem precisar esperar, terá uma sala VIP, onde poderá tomar café, ler ou até mesmo aproveitar para realizar tarefas de trabalho.
A inauguração é uma comemoração para a Cooperativa que completa nesse mês, 20 anos de fundação, com 14 agências em Campo Grande e região, com mais de 35 mil associados. Parte da comemoração de aniversário será o encerramento da Campanha Comemore e Ganhe que sorteou quase 1 milhão em prêmios a associados como raspadinhas com prêmios instantâneos, viagens, TVs, motos, S10 e até uma casa. No local haverá ainda a entrega da chave da casa e o lançamento do Comitê Mulher.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e no desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,8 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br.
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O foco na necessidade do cliente é um dos ingredientes da receita de sucesso das grandes empresas de serviços. É por isso que o Sistema OCB acaba de promover a quinta edição do Seminário Nacional do Transporte Cooperativo. O evento ocorreu na Casa do Cooperativismo Paulista, em São Paulo, e debateu o tema Disrupção e Transporte: desafios para a gestão das cooperativas.
A intenção foi debater o futuro do setor diante das inovações digitais, os diferenciais competitivos das cooperativas, as perspectivas dos clientes, a gestão empreendedora e as estratégias de atuação para o segmento. O evento contou com a participação de 180 pessoas, dentre dirigentes de cooperativas, presidentes de unidades estaduais e técnicos do setor. Ao todo, 25 estados foram representados.
A gerente técnica e econômica da OCB, Clara Maffia, conta que a quinta edição do seminário – que ocorre todos os anos em diferentes regiões do país, para contemplar todos os segmentos de transporte e suas cooperativas – tem foco na inovação e no cliente por ser um diferencial neste momento de mudanças e transformação, com atores cada vez mais novos no mercado. “Estamos focando em como as cooperativas precisam estar preparadas do ponto de vista de gestão e governança para se manter sustentáveis”, explica.
INOVAÇÃO
Segundo o superintendente corporativo executivo do Sistema Ocesp, Aramis Moutinho Jr., foi muito importante que o evento tenha focado no negócio e inovação. “O objetivo principal dos debates promovidos foi mostrar que as cooperativas precisam estar atentas às mudanças do mercado e à sua identidade cooperativa, que é um grande diferencial”, ressalta.
Para o superintendente, é fundamental que as cooperativas percebam o que tem sido feito no mercado de Transporte, especialmente na atenção ao cliente. “Nós vemos que a concorrência tem conseguido uma fatia grande do mercado ao focar no cliente e na experiência oferecida para melhorar o negócio. É cada vez mais necessário perceber o que o cliente quer e valorizar o público, seja no transporte de passageiros ou no de cargas.
AVALIAÇÃO
Segundo a presidente da cooperativa Extremo – Viagens e Turístico, Paola Arruda, esse evento é muito importante por abrir a mente dos participantes. “Nós aqui estamos vendo a inovação. Neste ramo do transporte, que está focado em tecnologia no mundo todo, é importante estarmos a frente disso tudo, acompanhando as inovações”, ressalta.
De acordo com o diretor do ramo Transporte da Ocesp, Murilo Karapetcov, é um momento marcante por ressaltar a importância do cooperativismo de Transporte. “Para o Conselho Consultivo, é importante perceber e enxergar durante este evento o crescimento de nosso setor, a forma como ele está em evidência em todo o mundo”, afirma. (Com informações das assessorias de imprensa da Ocesp e da Ocepar)
