O cooperativismo brasileiro começou o ano de 2019 já com uma importante conquista. Foi sancionada sem vetos a Lei nº 13.806/2019 que garante às cooperativas a previsão legal de agirem como substitutas processuais de seus associados.

A matéria teve sua tramitação iniciada em 2013 quando foi apresentada no Senado Federal e chegou na Câmara dos Deputados em 2015 para análise dos parlamentares. O Sistema OCB acompanhou de perto todas as fases de discussão e votação do projeto de lei e contou com o apoio direto da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em todo o processo.

A Lei nº 13.806/2019, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11/01, já está em vigor e irá facilitar a representação dos cooperados e garantir maior segurança jurídica às cooperativas, uma vez que põe fim a qualquer controvérsia em âmbito judicial quanto à possibilidade de cooperativas agirem, dentro dos requisitos legais, representando seus cooperados em juízo.

Para tanto, se faz necessária previsão em estatuto e a autorização expressa individual pelo associado ou por meio de deliberação em assembleia geral. O objeto da ação deve estar, ainda, ligado às operações praticadas pela cooperativa no interesse de seus cooperados.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a sanção e acredita que a medida traz clareza quanto à possibilidade de representação de cooperados pela cooperativa e dá maior celeridade a resolução dos processos judiciais. Para ele “o texto possui um escopo bem delimitado, dando legitimidade às cooperativas para agirem como substituta processual em matérias que envolvam as suas operações, garantindo, ainda, salvaguardas aos cooperados de que a atuação será sempre no interesse de seu quadro social”.

A íntegra da Lei pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/2AFc5nE”

Fonte: Sistema OCB

O ano de 2018 foi de muita conquista para a Unimed Campo Grande. Ao todo, a Cooperativa recebeu seis acreditações referentes à qualidade assistencial da saúde suplementar, sistema de gestão da qualidade, segurança do paciente, atividades laboratoriais, impacto social na comunidade e companhia que se destaca no país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base na Normativa n° 277, de 04 de novembro de 2011, certificou a Cooperativa na qualidade assistencial das Operadoras de Planos de Saúde (OPS). Para isso, foram analisados diversos pontos das empresas, como: a administração; a estrutura e a operação dos serviços de saúde oferecidos; o desempenho da rede de profissionais e de estabelecimentos de saúde conveniados; e o nível de satisfação dos beneficiários.

Reconhecida internacionalmente, a ISO 9001:2015 é a Norma de Sistema de Gestão da Qualidade e serve para que as empresas comprovem sua capacidade de fornecer produtos e serviços que atendam às necessidades de seus clientes e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Desde 2009, a cooperativa da capital passa por auditorias e continua com a certificação, atendendo a todos os requisitos e garantindo que os processos sejam trabalhados em constante melhoria e satisfação do cliente.

A Unimed Campo Grande também foi certificada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), entidade não governamental e sem fins lucrativos, que reconhece a qualidade de serviços de saúde, com foco na segurança do paciente.

Concedido pela Unimed do Brasil, o Selo de Governança e Sustentabilidade Ouro reconhece a atual estrutura da Cooperativa, suas práticas na promoção da educação cooperativista e sua aptidão para o desenvolvimento humano dos principais públicos da Unimed Campo Grande e seu impacto social na comunidade.

O Laboratório da Cooperativa também foi reconhecido. O espaço recebeu pelo oitavo ano consecutivo a certificação do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A importante certificação de qualidade garante aos beneficiários e médicos cooperados segurança nos resultados de exames.

No ano passado, a Unimed Campo Grande foi classificada entre as 1.000 Melhores & Maiores empresas do Brasil, conforme o ranking da Revista EXAME. O levantamento é resultado de uma análise detalhada e estudo completo sobre as companhias que se destacam no país.

Sucesso que gera resultado

Todas essas conquistas mostram que a Unimed Campo Grande está em crescente evolução e para 2019 busca ainda mais a excelência em tudo que faz, pensando sempre no propósito de prestar assistência à saúde através de trabalho médico cooperativo e tendo como prioridade a satisfação e conforto do cliente.

Fonte: Unimed CG

Produtor valorizado, é produtor bem informado! Essa é a premissa que move a Copasul a sempre promover diversos eventos de qualidade e que difundam informações técnicas e novas tecnologias que possam ser aplicadas no dia a dia do produtor rural. Prova disso, foi a realização da 10º Jornada Técnica  da Soja, no dia 09 de janeiro, em Naviraí, reunindo mais de 300 pessoas.

O evento teve uma programação diversificada, com apresentação de experimentos desenvolvidos pelo corpo técnico da Cooperativa na UDT (Unidade de Difusão de Tecnologias), ao lado do Silos Itaquiraí, além de uma vitrine tecnológica com 05 estações e duas palestras, uma no período da Manhã na UDT é outra a tarde na Fazenda Vaca Branca, do cooperado Júlio Jacintho. A primeira abordou como o solo pode ajudar a construir altas produtividades e foi conduzida pelo professor Cássio Tormena. "Há uma necessidade de que os sistemas de produção hoje devam ser feitos com um bom nível de qualidade de solo, ou seja, que permita obter altas produtividades, sem risco de degradação, e principalmente em situações de estresse climático, como esse ano. Pudemos abordar duas questões, primeiro a questão de correção de solo e junto com isso a questão de compactação. Raiz na superfície é segurança baixa para o agricultor. Nós precisamos sempre fazer bom diagnósticos, precisamos cada vez ser mais eficientes", comentou Tormena.

A segunda apresentação do dia abordou a "Fisiologia da soja de alta produtividade", com o professor Marcos Iamamoto. Em sua palestra o professor falou sobre metodologias e novas tecnologias que podem levar a alcançar altas produtividades, e também sobre reguladores de crescimento. "Quanto mais estresse hídrico, mais eu tenho que proteger a planta. Esse é o conceito de boas práticas agronômicos, Como um jardineiro atua? Nós estamos sendo detalhistas como deveríamos em uma cultura como a soja? Já os reguladores de crescimento são algo relativamente novo. Em um ano bom a soja vai crescer demais, e quanto mais cresce mais acama, perdendo produção. É extremamente importante começar a regular plantas".

Estiveram presentes cooperados de diversas regiões atendidas pela Cooperativa, como o cooperado de Nova Andradina, Fernando Nalin, que participou do evento pela primeira vez. "Achei muito bom. Como são palestras técnicas são bem explicativas para o agricultor e em uma linguagem que nós entendemos e podemos absorver. A questão dos experimentos chamou a atenção, porque foi possível observar a diferença do desenvolvimento da planta a partir da época de plantio. E vindo no evento, criamos mais vínculos, amizades e conhecemos novas regiões". O encerramento foi na Associação Esportiva e Recreativa da Copasul (AREC), com churrasco e música ao vivo, além de exposição de máquinas e implementos de empresas parcerias.

Fonte: Copasul

Uma das formas de mostrar a força do cooperativismo é cultivar um sistema sindical ativo e influente, capaz de articular parcerias com os setores público e privado ao defender os interesses e os direitos das cooperativas diante do Governo Federal. Desde 2005, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) tem representado o cooperativismo brasileiro em assuntos sindicais e trabalhistas e, recentemente, empenhou-se em garantir um valor justo para a manutenção da estrutura sindical patronal. Sobre este assunto conversamos com a gerente Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jucélia Santana Ferreira.

A CNCoop atua para defender os interesses e buscar avanços para o segmento e necessita de recursos provenientes das cooperativas para exercer essa representação sindical. Como a Confederação utiliza esses recursos para criar uma rede de relacionamentos capaz de fortalecer o cooperativismo brasileiro?

A CNCoop, como parte integrante do Sistema OCB, exerce todas as prerrogativas de uma confederação patronal na representação sindical das cooperativas, seja na coordenação e integração das federações e dos sindicatos de cooperativas, seja como órgão de colaboração com o Poder Público e entidades parceiras, na prestação de serviços à categoria e, ainda, na promoção de estudos e pesquisas para aprimoramento da doutrina cooperativista.

Para tanto, a Confederação aufere as contribuições, devidas por lei, pelo Estatuto ou por deliberação da Assembleia, e aplica esses recursos no custeio de suas atividades essenciais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando a defesa dos interesses da categoria perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação. As contribuições recolhidas pelas cooperativas são distribuídas, de forma proporcional, aos sindicatos de cooperativas (1º grau), às federações (2º grau) e à CNCoop (grau máximo).

Essas contribuições são obrigatórias?

No sistema sindical brasileiro, os sindicatos estabelecem cobranças como contribuição sindical, contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva e mensalidade sindical, entre outras. Com o advento da reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e, atualmente, necessita de autorização prévia e expressa de cada cooperativa contribuinte para ser recolhida.

Já a contribuição confederativa, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, é instituída pela assembleia geral da categoria e só obriga os filiados. Por fim, a contribuição assistencial, disposta no artigo 513, alínea “e” da CLT, também tem natureza facultativa e pode ser estabelecida por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear os gastos do sindicato da categoria.

Essas contribuições são destinadas à OCB e ao Sescoop ou são repasses diferentes?

As contribuições destinadas ao custeio dos três níveis do Sistema Sindical Cooperativista (sindicatos de cooperativas, federações e CNCoop) são absolutamente distintas das contribuições devidas à OCB e ao Sescoop. Cada uma das entidades do Sistema OCB possui natureza jurídica própria, legislação específica de regência e regime próprio de contribuições. Essa é a base do sistema de representação e desenvolvimento das cooperativas no Brasil. Juntas, essas instituições promovem e fortalecem o cooperativismo na busca por um ambiente favorável aos negócios e ao desenvolvimento social do país.

Qual é o valor dessas contribuições?

A contribuição sindical patronal tem o valor ajustado em tabela própria publicada pelo sindicato de cooperativas, com base no capital social da cooperativa contribuinte, conforme previsto na CLT. Já o valor da contribuição confederativa é definido em assembleia da CNCoop. Em relação às demais contribuições, como a assistencial, os valores são definidos no Estatuto Social da entidade, no instrumento coletivo de trabalho ou na assembleia geral de categoria.
 

Sabemos que, no Brasil, há diversas cooperativas pequenas e que querem estar adimplentes com o Sistema OCB. Mas como elas podem arcar com a contribuição sindical já que possuem menos recursos financeiros?

As contribuições devidas ao Sistema Sindical Cooperativista são calculadas de forma proporcional ao capital social da cooperativa contribuinte, com patamares mínimo e máximo, de forma a respeitar a capacidade contributiva de cada cooperativa. Conforme previsto no artigo 8º, inciso V da Constituição Federal, ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.

E é por isso que as entidades sindicais do Sistema OCB buscam manter a fidelização das cooperativas, mostrando a importância, a transparência, as conquistas e as atividades desenvolvidas pelo Sistema Sindical Cooperativista. Com o objetivo de permitir uma arrecadação justa e a aplicação correta dos recursos sindicais, foi criado o Programa de Sustentabilidade do Sistema Sindical Cooperativista, que se baseia em três eixos de ação: 1º) Estruturação de serviços e de produtos sindicais; 2º) Regime de arrecadação e custeio e 3º) Comunicação com a base.

Fonte: DF Cooperativo