A inclusão dos catadores de materiais recicláveis no decreto que estabelece a coleta particular para os grandes geradores de lixo de Campo Grande foi debatida nesta segunda-feira em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Vereadores e representantes dos catadores querem estímulos à reciclagem e que as cooperativas tenham melhores condições de participar desse processo de recolhimento e separação dos materiais, o que poderia até mesmo diminuir os custos para as empresas enquadradas na nova norma, além de estimular geração de emprego e renda.
O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, presidida pela vereadora Enfermeira Cida Amaral. O Sistema OCB/MS esteve presente. Ela falou do Projeto de Lei 6.159/19, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Socioambiental, para inclusão da cooperativa de catadores de recicláveis no manejo de resíduos no Município. “Nosso objetivo é aproximar catadores, possibilitando a economia e destinação adequada dos resíduos que podem ser reaproveitados, protegendo o meio ambiente para que o aterro receba apenas o rejeito, o que não tiver serventia”, afirmou.
O artigo 3° do Decreto 13.720, publicado no Diário Oficial de Campo Grande no dia 6 de dezembro, estabelece que “os materiais recicláveis segregados na origem deverão ser prioritariamente encaminhados às cooperativas ou associação de catadores devidamente reconhecidas pelo Poder Público”. Entretanto, a advogada Juscinéia Serem, do gabinete da Vereadora Enfermeira Cida Amaral, destacou a importância para a inclusão ocorrer “de forma real e concreta”, garantindo que eles tenham condições de concorrer com as demais empresas.
O vereador André Salineiro vê benefícios no decreto para melhorar a questão socioambiental e também quebrar o monopólio da Solurb, concessionária responsável pela coleta e destinação de lixo na cidade. Entretanto, fez alguns questionamentos e propõe alterações. “Quem é grande gerador de lixo? Quem deve ser enquadrado? Podemos incluir o dono de uma pequena lanchonete de esquina, que mal consegue pagar um funcionário? Ele vai conseguir manter comércio aberto? Por isso, já está tramitando projeto para alterar a quantidade de lixo para definir o grande gerador”. A mudança prevê que passe de 200 litros por dia para 400 a quantidade produzida para definir o grande gerador. Ainda, apontou a importância de especificar o que é resíduo ou lixo para não prejudicar as cooperativas e lembrou da revisão dos valores pagos no contrato com a Solurb.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Costa, elogiou os debates que estão sendo feitos sobre a destinação do lixo e disse que há possibilidade de discussões e alterações. “Precisamos estruturar a cadeia para ter rentabilidade e por isso o lixo precisa ser separado da forma adequada. Não existe decreto engessado, pode ser alterado, modificado, mas não podemos regulamentar de forma que possa causar problemas”, disse. Ele esclareceu que algumas cooperativas já estão se credenciando para transporte dos resíduos e que as empresas que fizerem esse serviço terão de apresentar plano de gerenciamento que inclui a reciclagem e destinação adequada.
Desafios às cooperativas
Alguns entraves para a participação das cooperativas foram apontados pelos participantes da audiência. O coordenador do Fórum Municipal do Lixo, Luiz Carlos Cobalchini, reclamou que o atual modelo de economia vigente na gestão dos resíduos está cego para a questão social. “Temos que pensar como grandes geradores vão fortalecer esse público, para que o catador possa pegar esse recurso, levar para cooperativa, gerar renda e depois entrar pela porta da frente para consumir”, disse. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho para integrar grandes geradores e catadores, articulando uma gestão compartilhada para a destinação correta de materiais. Outro problema seria a exigência de caminhão compactador, o que já dificultaria a fase da coleta, conforme Flávio Pereira, da empresa Organoeste.
Maria Estela, da Cooperativa Novo Horizonte, trouxe para o debate na Casa de Leis a difícil realidade dos catadores que trabalham hoje na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) e atuavam no antigo lixão, na saída para Sidrolândia. Hoje são 157 trabalhadores na UTR. “Temos material para trabalhar, mas ainda não está no limite de reciclagem. Recebemos muito rejeito, vidro quebrado. Para a boa coleta seletiva, é preciso conscientização”, pedindo mais campanhas educativas.
Apesar de a coleta porta a porta chegar a 76% da Capital, esse percentual não corresponde ao total de materiais que chegam a UTR. O vereador Dr. Wilson Sami endossou a importância da educação para estimular a coleta seletiva. “A educação é a base de tudo, temos de começar na raiz, na família. O lixo também é problema de saúde pública. Temos como evitar os lixões, que são crimes para humanidade, pois produtos demoram séculos para se decompor”, afirmou.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Luz Marina Pinheiro relembrou as investigações que já foram feitas sobre o tema. “Já há, inclusive, um inquérito com escopo na coleta seletiva, que está aquém do esperado e para efetivar o trabalho da educação ambiental”, disse. Ela mencionou ainda a inclusão dos condomínios como grandes geradores, o regramento dos resíduos dos grandes geradores, e outra apuração sobre a logística reserva, firmando vários termos de cooperação.
Por fim, a vereadora Enfermeira Cida Amaral enfatizou que pretende manter o engajamento sobre o tema. “O objetivo fim é buscar suporte financeiro para manutenção das cooperativas”, disse. Ainda mencionou requerimento feito à prefeitura solicitando a relação dos grandes geradores e região onde estão localizados, quantidade de resíduos sólidos coletados e destinados pela Solurb ao aterro; áreas da coleta seletiva; quantidade e tipos de caminhões usado na coleta seletiva. Assim, busca-se aprimorar as discussões sobre as políticas para os catadores.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Agência na cidade deve inaugurar no segundo semestre de 2019
Dando continuidade ao projeto de expansão do Sicredi, foi inaugurado um escritório de negócios na cidade de Ribas do Rio Pardo. A iniciativa surgiu do interesse da própria comunidade que necessita dos serviços de uma instituição financeira cooperativa no município.
Desde 2018, a Sicredi Campo Grande vem promovendo encontros e reuniões para articular uma agência em Ribas do Rio Pardo. “Queremos crescer junto com a comunidade, desenvolvendo a economia local, juntamente com as empresas e todo o município, pois esse é um dos propósitos do cooperativismo”, afirma Wardes Lemos, presidente da Sicredi Campo Grande.
Esse escritório de negócios já tem uma equipe para atendimento e associações, pois para viabilizar economicamente o projeto da agência, os atendimentos já começaram.
“Nossos atendimentos já ocorriam há cinco meses e agora com o escritório podemos trazer mais conforto aos associados e prestar alguns serviços. Até o momento já temos cerca de 250 associações. Nossa expectativa é a melhor possível, tanto que já fechamos convênio com a Prefeitura do município para realização de consignado com os servidores públicos. E no Supermercado Costa já tem um caixa eletrônico 24h para a utilização dos nossos associados”, explica o gerente da futura agência, Luan Carlos Froes.
O escritório se localiza na Rua Wilson Fontoura, 182 B – Santos Dumont em Ribas do Rio Pardo. A cidade também contará com um relógio do Sicredi em frente à agência.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br)
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Diante da forte demanda dos produtores por crédito rural na atual temporada, a ministra Tereza Cristina afirmou nesta quarta-feira (27/02), em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, que já garantiu no governo um aumento de pelo menos 5% no montante que será oferecido aos produtores no Plano Safra 2019/20.
Recursos - O Plano Safra 2018/19, que entrou em vigor em 1º de julho do ano passado e terminará em 30 de junho, disponibilizou R$ 191,1 bilhões, entre crédito a juros controlados (R$ 153,7 bilhões) e livres (R$ 37,4 bilhões). Segundo Tereza, serão, no mínimo, R$ 200 bilhões no total em 2019/20.
Fim - Na audiência, a ministra lembrou que os recursos do atual Plano Safra estão no fim. Como informou o Valor, de julho do ano passado até janeiro, os desembolsos dos bancos somaram R$ 110,1 bilhões, 12,8% mais que em igual intervalo do ciclo 2017/18. Em fevereiro, o ritmo de liberações continuou acelerado, e Tereza adiantou que os recursos a juros controlados estão no fim - para operações de custeio, de fato terminaram.
Medida emergencial - Como medida emergencial, o Ministério da Agricultura obteve recentemente aval do BNDES para remanejar quase R$ 800 milhões de linhas com demanda menor para outras muito procuradas para investimentos - sobretudo o Moderfrota, que financia a aquisição de máquinas agrícolas. É um alento, mas fabricantes de tratores e colheitadeiras queriam mais.
Banco do Brasil - O Valor apurou que no Banco do Brasil, líder do mercado nacional de crédito rural, não há mais recursos a juros controlados para operações de custeio de grandes produtores - apenas a juros livres, com taxas que variam de 9,75% a 11%.
Negociação - No sentido de conseguir mais recursos para os produtores em 2019/20, seguindo a lógica de reduzir os subsídios para grandes produtores e mantê-los para pequenos e médios, a ministra disse que está negociando com a equipe econômica um aumento de 35% para 50% do percentual das captações de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que os bancos precisam direcionar para operações de crédito rural.
Recuo - Essa medida chegou a ser proposta na gestão da ex-ministra Kátia Abreu, em 2015, mas por pressão dos bancos o governo recuou. Esses recursos, porém, têm juros livres, mais elevados que os das linhas controladas, cujas taxas são equalizadas pelo Tesouro. "Mas é preciso uma transição segura para que o produtor tenha previsibilidade", ponderou Tereza Cristina.
Seguro rural - A ministra também voltou a cobrar mais recursos para o programa federal de subvenções aos prêmios do seguro rural. "Queremos avançar muito no seguro rural. Temos consciência da situação fiscal, mas com mais seguro acho que a gente tem condições de ter mais crédito", disse.
Valor - No orçamento deste ano, o governo reservou R$ 440 milhões para o seguro rural, mesmo patamar dos últimos anos. A ministra defende no mínimo R$ 1 bilhão. (Valor Econômico)
Como desenvolver as cooperativas de energia renovável e estimular a criação de novas empresas com este modelo. Este é o foco de interesse de um estudo que acaba de ser publicado pela Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV, na sigla alemã) e que envolveu três países: Brasil, Chile e México. A pesquisa sobre o potencial das cooperativas de energia renovável na América Latina mostrou que a experiência verde-e-amarela tem muito a contribuir com o mundo. O estudo pode ser acessado aqui.
A gerente de projetos da DGRV, Camila Jap, explicou que a troca de experiências entre os três países, com níveis bem diferentes no que diz respeito à operação e regulação de cooperativas de energias renováveis, tem sido muito importante e que, neste contexto, o “Brasil tem tido um grande papel de liderança”.
COMPARATIVO
Um dos pontos altos do trabalho são os quadros comparativos entre os três países. É possível observar, por exemplo, as similaridades e diferenças em relação a temas como política climática, marcos legais no setor energético, políticas e programas para o setor energético e características da Geração Distribuída (GD). Um dos dados mostra que, no Brasil, há nove cooperativas de GD, enquanto o México não possui nenhuma.
Confira, abaixo, a entrevista com a gerente de projetos da DGRV, Camila Jap.
O que é a DGRV e quais seus principais projetos no Brasil?
A DGRV é a Confederação Alemã das Cooperativas. Ela é a entidade máxima do cooperativismo na Alemanha, representando quase todos os tipos de cooperativas e, também, fazendo a defesa de seus interesses. Além disso, ela tem a possibilidade de fazer auditorias, realizadas junto a todos os tipos de cooperativas.
Aqui no Brasil, a DGRV tem dois projetos. Um deles tem foco nas cooperativas agropecuárias e ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Espírito Santo. Ele também tem, ainda, a Argentina como componente.
O outro é um projeto estruturado para a América Latina e Caribe. No caso do Brasil, ele foi inserido como um dos países-foco da atuação da DGRV, junto às cooperativas de crédito e de energia renovável.
Do que trata esse estudo que acaba de ser divulgado?
Esse estudo pretende entender quais os pontos mais importantes para desenvolver as cooperativas de energia renovável e, por isso, fizemos uma mostra em três países com diferentes estágios de desenvolvimento.
O primeiro deles é o Brasil, que já tem uma regulação constituída e conta com cooperativas de geração distribuída em funcionamento. O Chile é o segundo, porque a regulação desse setor, lá, está prestes a ser sancionada, já que o país também possui algumas iniciativas individuais, não formalizadas em cooperativas. E, por último, o México, que não possui nem cooperativas, nem regulação específica, mas apresenta grande potencial para geração distribuída.
Porque incluir o Brasil no estudo?
Um dos objetivos de colocar o Brasil no escopo do projeto foi para entender o que já foi feito na área de energias renováveis envolvendo cooperativas, quais lições podem ser aproveitadas e o que deve ser melhorado aqui para que, assim, possamos levar essa experiência para outros países. Vale destacar que esse intercâmbio tem sido muito importante para a troca de experiências entre os países, porque, às vezes, pelos pontos fortes ou fracos de algum deles, é possível identificar oportunidades. Neste contexto, o Brasil tem tido um grande papel de liderança e de troca de experiências.
Considerando as cooperativas brasileiras, poderia nos dizer um pouco do que o estudo mostra?
Em relação às cooperativas brasileiras o estudo mostra que, aqui, elas têm um ambiente bastante favorável, tanto do ponto de vista de regulamentação quanto no que diz respeito ao ambiente cooperativista e, também, nas questões que envolvem viabilidade econômica.
Mostra, também, que, mesmo com as cooperativas de geração distribuída em funcionamento, o país ainda tem muito espaço para esse tipo de empreendimento. Vimos, também, a necessidade de consolidar esse tipo de modelo de negócio e de divulgar as iniciativas para um maior conhecimento do modelo.
Fonte: Sistema OCB
Instituição financeira cooperativa também marcou presença em duas categorias no Podium de projeções do Ministério da Fazenda
O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou o ranking das “Top 5” de 2018, participantes do Sistema Expectativas de Mercado, com as projeções econômicas mensais mais consistentes ao longo do ano passado. Participam da lista mais de cem organizações, incluindo as maiores instituições financeiras e consultorias de economia do país.
O Sicredi – instituição financeira cooperativa com 4 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal – figura no Top 5 no ranking de inflação, estando presente tanto nas categorias Atacado (IGP-M) – em curto prazo (3ª posição) e médio prazo (5º lugar) –, quanto nas projeções da taxa de juros Selic (5ª colocação).
As classificações anuais do BCB são feitas a partir dos rankings mensais de curto e médio prazos, divulgados ao longo do último ano, atribuindo-se, a cada mês, notas que variam de zero (para o maior desvio em relação ao resultado mensal efetivo) a dez (para o menor desvio em relação ao resultado mensal efetivo) e, então, calculando-se a média das notas mensais.
O Sicredi também foi destaque no Podium de projeções do Prisma Fiscal, gerido pelo Ministério da Fazenda, no qual ficou na segunda colocação nas projeções de longo prazo para Dívida Bruta e na quarta posição em Arrecadação Federal. O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas das mais relevantes instituições financeiras do mercado em relação às principais variáveis fiscais brasileiras.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br)
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
