Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.280/2016, que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica para programas de eficiência energética (P&D). A legislação, sancionada sem vetos, é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Com o objetivo de respaldar o movimento cooperativista, ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional, foi dispositivo, por meio de emenda do deputado Silas Brasileiro (MG), que também integra a Diretoria da Frencoop, para dar tratamento diferenciado às cooperativas permissionárias de eletrificação rural em relação à obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética. Assim, a lei resguarda a atuação das cooperativas de eletrificação rural, responsáveis pela luz que chega todos dias à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 municípios do país.
Conforme entendimento do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, trata-se de uma conquista muito importante para as cooperativas de eletrificação. “Quando tratamos de distribuição de energia elétrica, alguns pontos chamam à atenção em relação ao interior do país, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação: são pequenas unidades, instaladas normalmente em localidades remotas, como alternativa da própria comunidade para o atendimento de serviços essenciais. A lei da eficiência energética vai totalmente ao encontro desse entendimento, valorizando o papel social e econômico das cooperativas do Ramo Infraestrutura”.
Fonte: Sistema OCB
Balanço feito pelo Ministério da Agricultura mostra que a fusão da pasta com o extinto Ministério da Pesca gerou uma economia total de R$ 287,3 milhões. Além disso, 300 mil registros irregulares de pescadores, que faziam uso do benefício do seguro defeso, foram suspensos. "Não é porque é público que pode ser de qualquer jeito. A gestão pública pode sim se aproximar da gestão privada", afirmou a ministra Kátia Abreu.
A maior economia ocorreu no ajuste feito em convênios, cujos cortes foram de 52%, o equivalente a R$ 135,9 milhões. Também foram feitos ajustes em contratos (corte de R$ 44,2 milhões), pessoal (corte de R$ 41,7 milhões) e despesas administrativas, a exemplo de aluguel (R$ 65,7 milhões). O balanço indica ainda que 2.976 certificados de embarcações foram renovados, restando ainda 951.
Os números apresentados pela ministra e por seus secretários sugere, ainda, que o crédito para pesca e aquicultura tem avançado. Entre outubro do ano passado e março, acumulou R$ 191,6 milhões em financiamentos, totalizando 4.322 contratos. Entre fevereiro e março, o volume de recursos tomados pelos produtores cresceu 84,83%, passando de R$ 20 milhões para R$ 36,9 milhões.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Marlon Cambraia, explicou que um estudo está sendo preparado para dar ocupação para terminais pesqueiros espalhados pelo País e que tem custo anual de R$ 9 milhões para o Ministério da Agricultura. Segundo ele, será sugerida a concessão dos terminais para a iniciativa privada. "Claro que dentro de critérios estabelecidos pelo ministério e que garantam a função social dessa estrutura", explicou o secretário. (Fonte: Exame.com)
No dia 6 de maio, o Sistema OCB/MS promove o VI Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, às 13 horas na sede do sistema. Promover a reflexão e o debate das mais importantes teses e hipóteses pertinentes ao cooperativismo brasileiro são um dos objetivos do seminário, no qual juristas de renome nacional abordarão a compreensão da operacionalização das cooperativas brasileiras. O evento busca estimular a produção de conhecimento e o seu aproveitamento pelos operadores do Direito no Estado.
O seminário é destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, assessores/consultores jurídicos das cooperativas e acadêmicos de Direito.
A programação começa com a palestra Código Florestal, ministrada pelo Dr. Leonardo Papp – Bacharel em Direito pela UFPR; Mestre em Direito Ambiental pela UFSC; professor de Direito Ambiental; consultor externo da OCB para legislação ambiental. Depois Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira - Diretor de Licenciamento do IMASUL - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE-MS, fará a palestra sobre o Código Florestal no Âmbito Estadual.
O tema sindicalismo também terá a palestra Direito Sindical Cooperativista – Uma abordagem geral, ministrada pelo Dr. Anderson Lechechem - Advogado. Especialista em Direito e Relações Trabalhistas, Previdenciárias e Sindicais. O seminário encerra com a palestra Novo Código Processual Civil aplicado à Legislação Cooperativista, ministrada pelo Dr. Marco Aurélio Bellato Kaluf, advogado, com pós-graduação no nível Especialização em Direito pela PUC/SP, MBA Cooperativismo, FEA/USP Ribeirão Preto e professor em MBA in company.
No dia 6 de maio, o Sistema OCB/MS promoveu o VI Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, na sede do sistema.
Promover a reflexão e o debate das mais importantes teses e hipóteses pertinentes ao cooperativismo brasileiro foram um dos objetivos do seminário, no qual juristas de renome nacional abordaram a compreensão da operacionalização das cooperativas brasileiras. O evento buscou estimular a produção de conhecimento e o seu aproveitamento pelos operadores do Direito no Estado.
O seminário foi destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, assessores/consultores jurídicos das cooperativas e acadêmicos de Direito.
O evento foi aberto pelo presidente da Casa, Celso Ramos Régis que enfatizou a importância de momentos como este para discutir temas de relevância para a nossa sociedade. ‘‘O cooperativismo é uma das formas de organização da nossa sociedade e ainda é pouco discutido pelo Direito, temos que promover mais eventos que possibilitem refletir e discutir sobre esses assuntos que são tão relevantes na nossa sociedade’’, enfatizou.
A programação começou com a palestra Código Florestal, ministrada pelo Dr. Leonardo Papp – Bacharel em Direito pela UFPR; Mestre em Direito Ambiental pela UFSC; professor de Direito Ambiental; consultor externo da OCB para legislação ambiental.
Depois Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira - Diretor de Licen-ciamento do IMASUL - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE-MS, fará a palestra sobre o Código Florestal no Âmbito Estadual.
O tema sindicalismo também teve a palestra Direito Sindical Cooperativista – Uma abordagem geral, ministrada pelo Dr. Anderson Lechechem - Advogado. Especialista em Direito e Relações Trabalhistas, Previdenciárias e Sindicais.
O seminário encerrou com a palestra Novo Código Processual Civil aplicado à Legislação Cooperativista, ministrada pelo Dr. Marco Aurélio Bellato Kaluf, advogado, com pós-graduação no nível Especialização em Direito pela PUC/SP, MBA Cooperativismo, FEA/USP Ribeirão Preto e professor em MBA in company.
