Agora é oficial. Os produtores rurais brasileiros têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A prorrogação do CAR está disposta na Lei nº 13.295/2016, proveniente da Medida Provisória (MPV) 707/15, sendo sancionada ontem e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/6).

A partir de agora, todos os produtores que ainda não realizaram o cadastro têm até o fim de dezembro do ano que vem para concluir o processo. A conquista foi resultado do trabalho conjunto de deputados e senadores das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), ao lado de diversas instituições, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

A lei determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, para os proprietários rurais que estejam inscritos no CAR. O presidente Michel Temer vetou dispositivos que ampliavam a renegociação de dívidas de crédito rural, mas editou a Medida Provisória 733 para tratar do assunto.

OUTROS DESTAQUES – A lei também adequa o refinanciamento de dívidas de operativas de transporte e sociedades, associações e fundações cuja receita operacional bruta ou renda anual ou anualizada seja de até R$ 2,4 milhões, desde que sejam do segmento de transporte rodoviário de carga. 

O texto contempla proposta do Sistema OCB para permitir que associados de cooperativas de transporte que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas na proposta. As conquistas foram possíveis, graças à emenda dos deputados Valdir Colatto (SC) e Covatti Filho (RS), ambos da Frencoop e da FPA.

Títulos de agronegócio, como as LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), como alternativas de financiamentos para as cooperativas de produção. Estes são temas do workshop promovido pelo Sistema OCB, na tarde desta quinta-feira (15/6), em Curitiba. Realizado no auditório do Sistema Ocepar, o evento reuniu 72 participantes, representantes de cooperativas de diversos estados, de OCEs, de instituições financeiras e do poder público. 

Ao abrir o evento, a gerente geral do Sistema OCB, Tânia Zanella, lembrou que o governo federal vem sinalizando uma redução na oferta de recursos para financiamento agrícola. “A ideia, portanto, é se precaver, motivo pelo qual decidimos reunir as cooperativas para que, juntos, a gente pense e estruture uma proposta focada na busca por outras fontes de recursos. As cooperativas de produção respondem por uma fatia importante dentro do agronegócio e, mesmo tendo total legitimidade no acesso ao crédito rural oficial, é importante que tenham outras alternativas para financiar seus projetos”, disse. 

FRAGILIDADE – “Temos que olhar para frente. Os cenários estão mudando muito, o governo vem encarecendo o custo do crédito rural e diminuindo o aporte em algumas linhas”, completou o superintendente do Sistema Ocepar, Robson Mafiolleti. 

Ele lembrou que oferta de recursos para financiamento foi, inclusive, uma das fragilidades apontadas pelas cooperativas do Paraná no planejamento estratégico do setor, o PRC 100, trabalho que está em processo de construção e que tem como meta dobrar o faturamento das cooperativas do estado nos próximos anos. “Para atingir esse objetivo, será preciso investir, portanto, é importante termos outras alternativas, além do crédito oficial”, frisou.

PAINÉIS – Para explicar o funcionamento dos títulos de agronegócio, o Sistema OCB trouxe para o evento o professor Renato Buranello, diretor do Idea e sócio do Demarest Advogados e membro da Câmara de Créditos e Comercialização do Ministério da Agricultura. “Minha função é, de certa forma, complexa”, comentou Buranello, ao lembrar que já não é mais possível chamar de “novos títulos”, porque a Lei 11.076, que criou essa modalidade de financiamento privado, foi editada em 2004.

“E se consideramos a Lei 8.929/94, que criou a Cédula do Produtor Rural (CPR), temos um período de mais de 20 anos, e ainda hoje, poucos entendem o funcionamento desses títulos. Por este motivo, minha missão é fazer com que todos aqui entendam essa sopa de letrinhas, ou seja, explicar a sistemática de funcionamento de cada um dos papeis”, afirmou. Depois da explicação de Brunello sobre a evolução da regulação do crédito rural no Brasil e também dos títulos de financiamento do agronegócio, participaram desse painel, fazendo suas considerações sobre o tema o gerente executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Gunther Knalc, e o superintendente Comercial no Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Luciano Ribeiro Machado.

ESTRUTURAÇÃO – O segundo painel do workshop discutiu a estruturação de operações com títulos do agronegócio, como o CDCA e o CRA, envolvendo negociação, análise de risco, auditoria, emissão, distribuição, entre outros itens. Participaram deste painel Renato Barros, diretor de operações da Gaia Agro, e Rogério Haddad, diretor executivo do Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro (CCAB). Para encerrar o evento, foi realizado um debate sobre os desafios regulatórios e de mercado para maior circulação e investimento nos novos instrumentos. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)

Atenção cooperativas de todo Brasil: o prazo para inscrição de projetos na campanha do Dia de Cooperar 2016 termina nesta quinta-feira, dia 16/6. Não deixe de inscrever sua cooperativa na maior rede de voluntariado e mostrar a força transformadora do cooperativismo. As inscrições devem ser feitas no site doDia C.

Somente no ano passado, mais de 280 mil voluntários se mobilizaram para beneficiar 2,5 milhões de pessoas com ações de saúde, educação, cidadania e muito mais. As cooperativas inscritas participam também da grande celebração realizada no Dia Internacional do Cooperativismo que, neste ano, será comemorado em 2 de julho. O tema da campanha é “Ações que constroem e transformam vidas". 

Se sua cooperativa já realiza um projeto ou uma ação de transformação social, não deixe de participar.

No dia 15 de junho a Copasul e parceiros realizaram a 6ª edição do Rally do Milho. Esse ano com o formato Dia de Campo, o evento foi uma oportunidade para produtores e técnicos conhecerem mais sobre novas tecnologias e produtos para o milho safrinha, além de visualizarem estações e experimentos de pesquisadores.

No período da manhã, os participantes foram até a Fazenda Alagoinha, propriedade do cooperado Benedito Oliveira, onde conheceram variedades e experimentos de empresas parceiras. A tarde, o público se dirigiu para a Fazenda Santa Rosa, onde foi realizada a palestra com o consultor Jorge Verde. 

Os participantes também acompanharam o desempenho dos materiais de milho testados pela Fundação MS nesta safrinha. Na estação apresentada pela Fundação, há 60 híbridos de milho que foram plantados na mesma data e foram conduzidos com as mesmas condições. "Este trabalho de avaliação dos híbridos tem como principal objetivo fornecer ao produtor rural dados sobre o potencial produtivo de cada um, para que ele possa optar pelo melhor hibrido para sua região", ressalta o pesquisador da instituição, André Lourenção, que fez uma apresentação sobre o desempenho dos híbridos de milho testados pela entidade. O pesquisador de manejo e fertilidade, Douglas Gitti, apresentou informações sobre adubação de cultura.

Para os produtores, o evento dá mais visibilidade para novas tecnologias. “Foi um evento excelente, uma oportunidade para ver o desempenho de materiais, manejo lado a lado. É bom para o produtor saber no que investir e ampliar sua visão”, disse o cooperado Danilo Sykora. O cooperado de Deodápolis, Jair Araújo, já participou de todas as edições do evento. “Gosto muito para conhecer novas tecnologias. A palestra chamou a atenção também. Sempre que possível participo desses eventos, para ampliar o conhecimento”.

O Rally contou com o apoio das empresas Balu sementes, Biogene, Coodetec, Dow, Morgan, Nidera, Riber KWS, Stoller, Syngenta, Limagrain, Agroceres, Agroeste, Basf, Bayer, Dekalb, Pionner e Yara.

 Fonte: Copasul