Os presidentes Márcio Lopes de Freitas (Sistema OCB), e José Roberto Ricken (Sistema Ocepar) se reuniram agora há pouco com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em Brasília. Esta foi a primeira reunião oficial entre representantes do cooperativismo e o novo ocupante da pasta e faz parte da estratégia do movimento cooperativista de se aproximar da nova equipe de governo, apresentando as cooperativas como uma ferramenta capaz de contribuir com a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira.
Márcio Freitas reforçou a necessidade de o movimento cooperativista e o Ministério andarem juntos. “As cooperativas agropecuárias são responsáveis por 50% da produção agrícola do país. O setor se apresenta como um celeiro de confiança. No campo, não há produção sem confiança”, comenta a liderança cooperativista.
Nesta primeira reunião, da qual participaram, ainda, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e o representante nacional do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, os presidentes entregaram uma pauta prioritária ao Ministro e discutiram três pontos principais: a taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário, o Seguro Rural e a Política de Garantia de Preço Mínimo.
Segundo os dirigentes, o ministro Blairo Maggi mostrou-se aberto à discussão dos pleitos das cooperativas agropecuárias e assegurou que, assim que concluir a montagem de sua equipe, convocará uma nova reunião para discutir a pauta entregue na audiência de hoje.
TAXA DE JUROS – Este é, sem dúvida, um dos pontos de maior descontentamento de todo o setor do agronegócio brasileiro. A proposta do movimento cooperativista é diminuir as taxas de juros do crédito rural, dos atuais 9,5% ao ano para 7,5% ao ano. Além disso, elevar o montante de recursos para investimentos para R$ 42 bilhões e reduzir os juros do PCA e do Moderfrota de 8,5% e 10,5% ao ano para o patamar anterior de 7,5% ao ano.
SEGURO RURAL – A intenção das cooperativas agropecuárias é sensibilizar o novo ministro da Agricultura sobre a importância de se disponibilizar os R$ 741 milhões orçados para o Seguro Agrícola em 2016, além de estabelecer política de universalização do seguro agrícola, contemplando todas as regiões do país, bem como, pequenos, médios e grandes produtores rurais. Foi solicitado ainda o retorno dos percentuais de subvenção das safras anteriores, ou seja, 60% para as culturas de verão, e 70% para as culturas de inverno e a manutenção do projeto de negociação coletiva para soja, estendendo-o a cultura do trigo para as próximas safras.
PGPM – Com relação à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) o Sistema OCB sugere: recompor orçamentos, rever o papel do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, para desburocratizar as autorizações e, ainda, criar uma comissão para avaliar a operacionalização dos instrumentos da PGPM, visando a simplificação dos procedimentos.
Os integrantes do Conselho Nacional do Sescoop foram apresentados hoje aos conselheiros de administração das organizações estaduais, que se encontram em Brasília, desde ontem, participando de uma capacitação que prossegue até amanhã. A apresentação foi conduzida pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Após agradecer pelo empenho de cada conselheiro em participar do evento, Márcio Freitas explicou sobre a composição do Conselho Nacional do Sescoop, que conta com a participação de cinco representantes do governo federal (ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Previdência e do Trabalho), quatro representantes do cooperativismo e um indicado que representa os funcionários de cooperativas.
Para Márcio Freitas que acumula a função de presidente do Conselho Nacional do Sescoop, em Brasília, é fundamental que os conselheiros estaduais estejam alinhados e a par das ações da unidade do Sescoop na capital federal. Além disso, ele fez questão de ressaltar que desde a criação do Serviço, há quase 18 anos, muitos processos foram aprimorados, sempre levando em consideração a lei e a experiência dos estados.
Para ele, a autonomia das unidades é fundamental no processo de desenvolvimento do cooperativismo. “A organização que administra o recurso que advém da folha de pagamento das cooperativas precisa evoluir sempre. E isso só ocorre quando ela está empenhada em ser melhor, todos os dias. Ela precisa ser realizadora e dar o seu sotaque às ações pensadas globalmente”, comenta Márcio Freitas.
TRANSPARÊNCIA – Dirigindo-se aos conselheiros estaduais, Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg fez questão de contar uma breve história do surgimento do Sescoop e de como é fundamental atuar em conformidade com a lei. “Gostaria de acrescentar que o dinheiro do Sescoop é exclusivamente privado, ou seja, as cooperativas recolhem 2,5% do valor do salário dos cooperados e repassa ao governo federal. Então, o dinheiro é federalizado. Se torna público. É por isso que o Sescoop deve prestar contas à Controladoria Geral e ao Tribunal de Contas da União”, reforça a liderança.
ESCOLA – “Para mim, é uma imensa satisfação fazer parte dos trabalhos deste Conselho Nacional, onde tenho aprendido tanto. O cooperativismo é uma escola para nós. Para se ter uma ideia disso, temos aproveitado muitas práticas que vemos ocorrendo diariamente nas cooperativas. São bons casos de sucesso e por isso aproveitamos cada uma delas, objetivando a melhoria dos nossos trabalhos de prestação de serviços ao país”, comenta Deborah Virgínia Macêdo Arôxa, do Ministério do Planejamento.
CRESCIMENTO – “Minha mensagem é: precisamos fazer o cooperativismo crescer. É para isso que trabalhamos, pelo desenvolvimento das cooperativas dos nossos estados, sobretudo aqueles que integram as regiões Norte e Nordeste do país. Se as leis e os processos de fiscalização são sempre os mesmos, o que fará a diferença em uma gestão é empenho das pessoas. Então, que arregacemos as nossas mangas para tornar grande o nosso movimento.” Cergio Tecchio, presidente do Sistema OCEB.
SATISFAÇÃO – “Eu participo e já participei de vários colegiados representando o governo federal, mas o Conselho Nacional do Sescoop está entre os que mais me inspiram e motivam. Posso dizer que minha família é cooperativista, devido ao seu envolvimento com o setor, por isso, afirmo sem medo: aqui, fazemos aquilo que dizemos. Aqui, podemos colocar em prática a nossa ideologia, cujo foco é o ser humano.” Vera Lúcia Oliveira, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CERTEZA – “Sempre aprendo muito sobre o cooperativismo, quando participo das reuniões deste Conselho. Grande parte desse aprendizado já foi, inclusive, implementada junto ao conselho estadual do qual faço parte. Quando volto ao Tocantins, estou cheia de esperança de que o cooperativismo é a melhor forma de viver em sociedade.” Maria Silvana Ramos – representante dos empregados de cooperativas.
IMPORTÂNCIA – “A boa notícia de exercer os cargos que já tive a oportunidade de ocupar é o aprendizado que se adquire. E o que aprendi é que é fundamental investir na qualificação das pessoas, por isso em Santa Catarina, investimos 90% dos recursos do Sescoop em ações que preparem as pessoas para funções técnicas, de gestão ou de administração. Acredito sinceramente que não se muda uma sociedade sem que se mude os indivíduos, um por um.” Marcos Antônio Zordan, presidente da Aurora.
PAIXÃO – “A maior satisfação de quem trabalha com gente é ver o resultado das ações e o que se vê aqui neste Conselho é o sentimento crescente de paixão pelo Brasil. Aqui, o que aprendi é que e o cooperativismo combate a fome, o desemprego, a informalidade, conferindo dignidade ao povo brasileiro. Sem cooperativas o Brasil não tem jeito.” Dênio Aparecido Ramos, do Ministério da Previdência.
SOBRE A CAPACITAÇÃO
O objetivo da capacitação voltada aos conselheiros de Administração das organizações estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) é ampliar os conhecimentos a respeito da estrutura e funcionamento institucional, marcos legais e das responsabilidades perante os órgãos de controle da entidade. O curso que ocorre na Casa do Cooperativismo.
Hoje o dia foi composto, ainda, por uma série de atividades que envolveram o aprofundamento de informações a respeito das relações institucionais da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), sobre o planejamento estratégico como ferramenta para governança e, ainda, sobre o Sescoop e sobre os papeis e atribuições dos conselhos à luz do Regimento Interno.
Amanhã, último dia da capacitação, os participantes discutirão questões relativas aos principais normativos do Sescoop e sobre como utilizar os relatórios de auditoria em prol de sua governança.
Estarão abertas, de 4 de julho a 9 de setembro, as inscrições à 10ª edição do Prêmio Cooperativa do Ano, promovido a cada dois anos pelo Sistema OCB Nacional. Cooperativas de todos os ramos e portes poderão inscrever projetos na premiação, desde que estejam inscritas em programas de gestão do Sescoop, como o Programa de Acompanhamento da Gestão Cooperativista (PAGC), o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) ou o Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA). O prêmio é uma forma de reconhecer e valorizar as iniciativas de sucesso desenvolvidas por cooperativas brasileiras.
As cooperativas sul-mato-grossenses interessadas em inscrever suas iniciativas para a o Dia de Cooperar 2016 devem se apressar. O prazo de inscrições encerra hoje, dia 25.
A data comemorada no primeiro sábado de julho, nesse ano dia 2, é a maior ação de voluntariado do Brasil e marca o Dia Internacional do Cooperativismo. Em 2015, foram 280 mil voluntários, 1.300 cooperativas e 2,5 milhões de beneficiados com atividades educativas, de bem-estar, lazer e esporte.
As cooperativas interessadas em cadastrarem suas ações devem acessar o site http://diac.brasilcooperativo.coop.br/inscricao.
Para mais informações acesse http://diac.brasilcooperativo.coop.br.
Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (24/5), o plenário do Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República que proíbe a venda casada nas contratações de apólices de seguro rural. A reintegração do texto à Lei nº 13.195/2015 foi aprovada por 293 votos favoráveis e 11 contrários na Câmara; e por 51 votos favoráveis e 4 contrários, no Senado, sendo fruto da mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema OCB e de outras entidades do setor produtivo.
A derrubada do veto se refere a duas emendas à Medida Provisória (MPV) 682/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de dar mais transparência e democratizar o gerenciamento dos recursos do seguro rural. De acordo com o texto, é exigido que a instituição financeira apresente ao cliente pelo menos duas propostas de diferentes seguradoras na contratação de apólice de seguro rural como garantia para empréstimos rurais.
Haverá ainda livre escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação do seguro rural. O poder público também não poderá exigir a contratação desse seguro como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário. O governo tinha vetado essas partes com o argumento de que as medidas desconsideravam a inexistência de padronização das apólices de seguro rural e sua ampla variação de cobertura. Quanto à dispensa de seguro para o crédito de custeio, o argumento foi de que isso poderia acarretar prejuízos aos cofres públicos.
Confira como votaram os deputados e os senadores.
VETO DO IPI DOS VINHOS É MANTIDO - Mesmo com a mobilização do Sistema OCB, da Frencoop, da FPA e de outras entidades do setor agropecuário, o número de deputados necessário para derrubada do veto que reduziria a tributação inadequada sobre o IPI dos vinhos (que, em alguns casos, aumentou em mais de 245%) não foi alcançado.
Ao todo, 168 deputados votaram pela reintegração do texto à Lei 13.241/2015, número inferior aos 257 votos necessários para a derrubada do veto na Câmara. Como o veto não caiu na Câmara, não foi necessária a deliberação do Senado Federal sobre o tema.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lamentou o resultado da votação. “A derrubada do veto do IPI dos vinhos corrigiria uma grande injustiça em relação à tributação do setor, que foi onerado a mais, de uma única vez, em 245%. Isso tem trazido um revés muito grande aos pequenos produtores, indústrias e cooperativas do setor, que muitas vezes estão indo para a informalidade”, destacou. Confira como votaram os deputados.