Os problemas relativos à assistência odontológica vão ser discutidos em câmara a ser criada com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), das operadoras de planos de saúde e dos prestadores de serviços odontológicos. O assunto começou a ser debatido, por iniciativa do senador Paulo Davim (RN), em audiência realizada nesta terça-feira (8/5), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em três meses a CAS deverá aferir o avanço das negociações para solucionar os problemas que prejudicam a população. Para o gerente do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laudo Rogério dos Santos, que acompanhou o debate no Senado, o cooperativismo deve ser visto pelas entidades de saúde como um facilitador para as transformações necessárias ao atual modelo de atenção à saúde.
Segundo o gestor, a realidade vivida hoje é de custos cada vez mais altos, qualidade discutível e atenção à saúde segmentada. "O foco está na doença e não na prevenção. Além disso, o acesso fora dos grandes centros urbanos é muito complicado. Temos que procurar agregar valor para o profissional de saúde que atua na promoção e na prevenção da saúde do usuário, que cada vez paga muito mais para ter menos serviços de excelência", declarou.
O senador Paulo Davim criticou a forma com que a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abordam a assistência à saúde, em que há dissociação da saúde bucal da do resto do corpo. Ele disse que esse modo de ver a saúde se fortaleceu ao longo do tempo, mas resulta em insatisfação da população, bem como dos prestadores dos serviços e operadoras de planos de saúde. "É inconcebível, numa assistência integral, dissociar a saúde bucal da saúde do resto do corpo, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Uniodonto do Brasil, José Alves de Souza Neto, priorizar o aspecto financeiro na abordagem da saúde desumaniza o processo de tratamento. Para ele, deve haver investimento para preservar a saúde das pessoas e não apenas para tratar situações de doença. "A forma de remuneração adotada dificulta, pois não há trabalho preventivo, não há remuneração para o cliente bom, sadio, mas só para o doente. Encontramos conflito, pois cada vez que o dentista consegue reduzir o sofrimento dos pacientes, cada vez que ele consegue saúde, é menos remunerado. Não somos remunerados por promover saúde", pontuou Souza Neto, ao defender melhor regulamentação para o setor.
Também para o vice-presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Luciano Elói Santos, o governo precisa regulamentar a relação entre odontólogos e planos de saúde para preservar o direito dos usuários. Para o dirgiente, a crescente demanda de serviços odontológicos resulta numa dinâmica do mercado que explora o trabalho do dentista. "Com isso", observou, "o principal prejudicado é o usuário. A população merece odontologia de qualidade e o Estado precisa atuar na regulação", destacou.
Entre as principais queixas dos usuários, segundo o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres Filho, estão a demora no atendimento, a qualidade do material empregado em tratamento a pacientes de planos de saúde e a diferenciação de tratamento entre usuários de planos individuais e coletivos e os pacientes particulares. "Não queremos ser injustos nem desonestos, mas a população não deve pagar por problemas entre dentista e operadora", disse a vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO Seção Distrito Federal), Luciana Freitas de Araújo.
Também participaram do debate o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia (CFO), José Mário Morais Mateus; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Denise Rodrigues Eloi de Brito; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thompson de Andrade.
(Fonte: Agência Senado)
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/5) o PLV 9/2012, proveniente da Medida Provisória (MPV) 552/2011. O normativo prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Para as massas alimentícias, a isenção permanece até o dia 30 de junho deste ano.
A Medida Provisória foi foco de intensas negociações na Câmara dos Deputados por parte do Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) e com as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA). A intenção era garantir que o relator retirasse do seu parecer a proibição de aproveitamento, por parte de produtores agropecuários, de crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins, concedido pela Lei nº 10.925/2004, na compra de insumos e matérias-primas para a produção de bens que não paguem esses tributos.
"O Sistema OCB trabalhou intensamente com os deputados para assegurar que a proposição não onere ainda mais a atividade agropecuária brasileira, prejudicando sua competitividade. O pleito do setor teve como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas", explicou o analista Tributário, Edimir Santos.
O texto da MPV foi modificado no Plenário da Câmara dos Deputados e as alterações foram ratificadas pelos senadores, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniram-se hoje (9/5) com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pauta do encontro foi o debate de estratégias para a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
O Sistema OCB defende que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do referio projeto, sendo respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971). Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial.
Reuniões com outros integrantes da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
“A missão do cooperativismo de crédito se compara à do fuzileiro naval, que vai à frente, abrindo o caminho. Pelos avanços alcançados, especialmente na profissionalização da gestão, as cooperativas de crédito são, hoje, modelo a ser seguido pelos demais ramos”. A declaração foi dada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a abertura, nesta quinta-feira (10/5), da reunião ordinária do Conselho Consultivo de Crédito da OCB (Ceco), em Brasília (DF). O evento reuniu integrantes do Ceco, executivos ligados a diferentes sistemas e ao Banco Central do Brasil (BC), dirigentes de cooperativas centrais, convidados e representantes de entidades afins. Durante a solenidade, Manfred Dasenbrock, à frente da coordenação do Conselho nos dois últimos anos, transmitiu o cargo a José Salvino de Menezes, que assume a gestão 2012/2013.
Em sua fala, o presidente do Sistema OCB destacou que 2011 foi um ano de muitas conquistas para o setor. Entre os avanços, ele citou a chegada de mais de 700 mil novos sócios às cooperativas do sistema, além da manutenção de um crescimento acima da média do mercado. “Durante a crise mundial, que manifesta seus reflexos até os dias de hoje, as cooperativas foram os únicos empreendimentos a se sustentar, graças à sensibilidade de quem tem compromisso com as pessoas”, comentou Freitas, que manifestou, ainda, sua profunda expectativa com relação a avanços na tramitação do projeto de lei que regulamenta o acesso de cooperativas a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Esta é com certeza uma de nossas prioridades para este exercício”, enfatizou.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Sidnei Marques, convidado a compor a mesa de abertura do evento. Ressaltou em seu discurso o importante papel das cooperativas de crédito dentro do sistema financeiro nacional. Segundo ele, os desafios daqui para frente são muitos, mas também as oportunidades. “O nosso sistema financeiro está em constante mudança. A cada momento, novas perspectivas surgem e precisamos estar preparados para trabalhar com essas realidades. Felizmente, hoje vivemos uma fase de juros e spreads reduzidos, na qual as pessoas estão tendo mais acesso aos bancos. Ao mesmo tempo, contamos com uma estrutura muito sólida no cooperativismo, baseada em centrais, confederações, o que facilita imensamente a gestão, diminuindo a possibilidade de riscos”, ressaltou.
Manfred Dasenbrock, que coordenou os trabalhos desenvolvidos pelo Ceco nos últimos dois anos, fez uma apresentação do panorama atual, incluindo ações realizadas e o andamento de outras que ficarão a cargo da nova direção. Dasenbrock enfatizou a importância do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) como instrumento de formação e capacitação para gestores e funcionários de cooperativas. “Até hoje, foram investidos R$ 45 milhões em ações capitaneadas pelo Sescoop, agregando qualidade à profissionalização e à gestão das cooperativas brasileiras”, pontuou.
A integração entre as redes de atendimento dos sistemas cooperativos brasileiros foi um dos destaques apresentados por Dasenbrock. O trabalho iniciado ainda em sua gestão teve a continuidade aprovada por todos os presentes e será mantido no plano de ação do Ceco para 2012. “Esta integração é o primeiro passo para nos tornarmos, efetivamente, um sistema”, endossou o presidente Márcio Lopes de Freitas.
Em seguida, o novo coordenador do Ceco, José Salvino de Menezes, assumiu os trabalhos e contou com o apoio do gerente do Ramo Crédito da OCB, Silvio Giusti, para apresentar as propostas construídas para o Plano de Ação do Ceco 2012. Ao longo da apresentação, os participantes puderam contribuir com sugestões e colocações que serão avaliadas na próxima reunião do Ceco.
O encontro segue durante o período da tarde, quando serão apresentados números relativos à evolução do cooperativismo de crédito no Brasil, além de dois paineis com a participação de representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Fonte: OCB
Durante abertura da reunião do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB), realizada nesta quinta-feira (10/5), em Brasília (DF), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, Sidnei Marques, aproveitou a oportunidade para apresentar a visão do órgão regulador sobre os desafios e expectativas para o cooperativismo brasileiro de crédito nos próximos anos. “O Banco Central cumpre, dentro do sistema financeiro nacional, o papel de assegurar a solidez e regular o seu funcionamento. Nesse contexto, o cooperativismo de crédito desempenha um papel essencial para o país, promovendo a inclusão financeira em localidades e segmentos sociais de todas as partes do Brasil, ampliando o aporte de produtos financeiros e elevando o nível de concorrência no mercado”, declarou o diretor.
Marques apontou números relevantes do setor: “São indiscutíveis alguns avanços do cooperativismo nos últimos anos: de 2002 a 2011 o número de associados passou de 1,6 milhão para 5,8 milhões - um crescimento de 262%. Os PAC’s e sedes de cooperativas aumentaram de 3.626 em 2005 para 4.847 em abril de 2012. Se comparados aos pontos de atendimento do sistema bancário, a rede de atendimento cooperativa seria a quarta maior do país, atrás apenas dos três maiores bancos nacionais”. E enfatizou ainda há muito espaço para expansão do segmento.
Apesar do crescimento nos últimos anos, o número atual de associados ao cooperativismo de crédito representa pouco mais de 5% da população economicamente ativa do país, e a participação do setor nas operações de crédito ainda está, “aquém do potencial que a gente visualiza para o sistema”, afirmou. O dirigente. “Além disso, o segmento se depara atualmente com outros desafios, decorrentes da tendência de redução das taxas de juros e da maior competição com os bancos”, complementou.
Dentro desse contexto, Marques avaliou que as cooperativas têm o desafio de assegurar a sua competitividade, e ampliar a sua participação no sistema financeiro nacional, cabendo ao órgão regulador propiciar um adequado ambiente normativo para que os negócios sejam realizados com confiabilidade e segurança. E elencou quatro pontos como de extrema relevância para alcançar esse objetivo: a implantação efetiva da estrutura administrativa prevista no artigo 18 da resolução 3.859/2010, composta por Conselho de Administração e Diretoria; a regulação do regime de cogestão por cooperativa central ou por confederação de crédito, de que trata o artigo 16 da lei complementar 130/2009; o recondicionamento de questões relacionadas à auditoria externa especializada – “essencial para propiciar adequada confiabilidade e qualidade nas demonstrações financeiras” – e a criação de um fundo garantidor de crédito para o setor cooperativo.
Segundo o diretor, esses quatro pontos, em especial a criação do Fundo Garantidor, compõem uma agenda do Banco Central, acompanhada de perto pelo presidente da instituição, para ser implementada ainda em 2012.
Fonte: OCB
