Entidades representativas do segmento agropecuário brasileiro estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (8/5), na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo (SP), para dar continuidade à construção do posicionamento do setor para a Rio + 20. A conferência mundial promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no próximo mês de junho, reunindo líderes do mundo todo para discutir a defesa do meio ambiente, com a preocupação na geração de alimentos.
O documento que está sendo construído será apresentado durante a conferência, no espaço reservado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no píer Mauá. Segundo o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato – que está acompanhando as discussões desde o início – trata-se de uma defesa da imagem do agro brasileiro. “A ideia é mostrar o agro como ele realmente é e apresentar propostas para melhorar a situação atual enfrentada pelos produtores, focando sempre nos pilares da economia verdade e da governança voltada ao desenvolvimento sustentável”, afirma o analista.
Segundo Morato, o Brasil possui bons casos de sucesso que precisam ser mais bem divulgados, tanto para fora quanto para dentro do setor. “Precisamos mostrar o quanto a agropecuária brasileira já preserva o meio ambiente e promove o desenvolvimento sustentável. Fazer esse conhecimento chegar aos produtores é fundamental para que eles passem a adotar as boas práticas já desenvolvidas”, avalia. De acordo com o analista, o objetivo do grupo é finalizar o documento ainda no mês de maio. “Dentro dos próximos quinze dias, o material será enviado à OCB para acréscimo das nossas considerações”, acrescentou.
Participam da construção do posicionamento do setor agropecuário brasileiro entidades como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação dos Engenheiros Agrônomos de São Paulo (AEASP), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Associação Brasileira do Novilho Precoce (ABNP), além do Sistema OCB, representado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outras.
Fonte: OCB
A Unimed Campo Grande realiza, nesta quarta-feira a aula inaugural do “Conviva – Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência”. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
O programa é uma parceria com a Prefeitura Municipal através da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e oferecerá um curso de capacitação para promover a formação e inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no mercado de trabalho.
A programação do evento conta com a palestra do Auditor Fiscal do Trabalho - Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MS, Wallace Faria Pacheco, com a palestra "Noções básicas dos direitos e obrigações na relação de emprego”. Além disso, o evento contará com a presença do prefeito Nelson Trad Filho.
Inclusão em números
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010), Campo Grande possui mais de 125 mil pessoas com algum tipo de deficiência, cerca de 70 mil estão em idade produtiva.
De acordo com o Observatório do Trabalho da FUNSAT, em 2008 foram feitas 11 colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Campo Grande. Em 2009, foram 12, em 2010, 80; em 2011, 144 e até o fechamento do mês de abril deste ano foram efetivadas 36 inclusões.
Os problemas relativos à assistência odontológica vão ser discutidos em câmara a ser criada com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), das operadoras de planos de saúde e dos prestadores de serviços odontológicos. O assunto começou a ser debatido, por iniciativa do senador Paulo Davim (RN), em audiência realizada nesta terça-feira (8/5), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em três meses a CAS deverá aferir o avanço das negociações para solucionar os problemas que prejudicam a população. Para o gerente do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laudo Rogério dos Santos, que acompanhou o debate no Senado, o cooperativismo deve ser visto pelas entidades de saúde como um facilitador para as transformações necessárias ao atual modelo de atenção à saúde.
Segundo o gestor, a realidade vivida hoje é de custos cada vez mais altos, qualidade discutível e atenção à saúde segmentada. "O foco está na doença e não na prevenção. Além disso, o acesso fora dos grandes centros urbanos é muito complicado. Temos que procurar agregar valor para o profissional de saúde que atua na promoção e na prevenção da saúde do usuário, que cada vez paga muito mais para ter menos serviços de excelência", declarou.
O senador Paulo Davim criticou a forma com que a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abordam a assistência à saúde, em que há dissociação da saúde bucal da do resto do corpo. Ele disse que esse modo de ver a saúde se fortaleceu ao longo do tempo, mas resulta em insatisfação da população, bem como dos prestadores dos serviços e operadoras de planos de saúde. "É inconcebível, numa assistência integral, dissociar a saúde bucal da saúde do resto do corpo, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Uniodonto do Brasil, José Alves de Souza Neto, priorizar o aspecto financeiro na abordagem da saúde desumaniza o processo de tratamento. Para ele, deve haver investimento para preservar a saúde das pessoas e não apenas para tratar situações de doença. "A forma de remuneração adotada dificulta, pois não há trabalho preventivo, não há remuneração para o cliente bom, sadio, mas só para o doente. Encontramos conflito, pois cada vez que o dentista consegue reduzir o sofrimento dos pacientes, cada vez que ele consegue saúde, é menos remunerado. Não somos remunerados por promover saúde", pontuou Souza Neto, ao defender melhor regulamentação para o setor.
Também para o vice-presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Luciano Elói Santos, o governo precisa regulamentar a relação entre odontólogos e planos de saúde para preservar o direito dos usuários. Para o dirgiente, a crescente demanda de serviços odontológicos resulta numa dinâmica do mercado que explora o trabalho do dentista. "Com isso", observou, "o principal prejudicado é o usuário. A população merece odontologia de qualidade e o Estado precisa atuar na regulação", destacou.
Entre as principais queixas dos usuários, segundo o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres Filho, estão a demora no atendimento, a qualidade do material empregado em tratamento a pacientes de planos de saúde e a diferenciação de tratamento entre usuários de planos individuais e coletivos e os pacientes particulares. "Não queremos ser injustos nem desonestos, mas a população não deve pagar por problemas entre dentista e operadora", disse a vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO Seção Distrito Federal), Luciana Freitas de Araújo.
Também participaram do debate o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia (CFO), José Mário Morais Mateus; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Denise Rodrigues Eloi de Brito; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thompson de Andrade.
(Fonte: Agência Senado)
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/5) o PLV 9/2012, proveniente da Medida Provisória (MPV) 552/2011. O normativo prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Para as massas alimentícias, a isenção permanece até o dia 30 de junho deste ano.
A Medida Provisória foi foco de intensas negociações na Câmara dos Deputados por parte do Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) e com as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA). A intenção era garantir que o relator retirasse do seu parecer a proibição de aproveitamento, por parte de produtores agropecuários, de crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins, concedido pela Lei nº 10.925/2004, na compra de insumos e matérias-primas para a produção de bens que não paguem esses tributos.
"O Sistema OCB trabalhou intensamente com os deputados para assegurar que a proposição não onere ainda mais a atividade agropecuária brasileira, prejudicando sua competitividade. O pleito do setor teve como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas", explicou o analista Tributário, Edimir Santos.
O texto da MPV foi modificado no Plenário da Câmara dos Deputados e as alterações foram ratificadas pelos senadores, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniram-se hoje (9/5) com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pauta do encontro foi o debate de estratégias para a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
O Sistema OCB defende que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do referio projeto, sendo respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971). Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial.
Reuniões com outros integrantes da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
