Representantes de seguradoras, resseguradoras, setor produtivo, cooperativismo e do governo federal estiveram reunidos hoje (19/4) na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a convite do deputado Luis Carlos Heinze (RS), para tratar de questões referentes ao Seguro Agrícola. Esta foi a segunda etapa do processo de discussão sobre Seguro Rural no país, dando continuidade à audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 27, e contou com as presenças do secretário de Política Agrícola e do diretor de gestão de Risco Rural do Mapa, Caio Tibério e Luiz Antonio Corrêa, respectivamente.
O secretário Caio Tibério abriu a reunião anunciando o acréscimo de mais R$ 100 milhões nos recursos destinados à subvenção do seguro rural, totalizando no orçamento de 2012 a quantia de R$ 270 milhões. “Trata-se de uma simples realocação de recursos do próprio Mapa que, autorizado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, irá complementar o montante aprovado na lei orçamentária vigente”, explicou o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar. Segundo o gestor, esta é uma notícia boa e esperada pelo setor, uma vez que não há o risco de cortes em relação ao valor disponibilizado no ano passado.
Foi frisado durante a reunião a necessidade de maior incentivo por parte do governo federal a esse instrumento que assegura ao produtor rural a garantia de retorno daquilo que foi plantado. Salientou-se, também, a grande importância que tem a inserção desses recursos no tipo 20C, que são definidos como operações oficiais de crédito, sem possibilidade de serem contingenciados.
Ao final do encontro, foi discutido o Fundo de Catástrofe, que tem por finalidade cobrir os riscos excedentes do produtor rural. Os participantes lembraram que este é um tema que tem que ser lembrado. Porém, o principal foco, no momento, é o de concentrar forças para tornar o instrumento do seguro rural algo mais difundido e priorizado pelo Governo Federal.
(Com informações - OCB no Congresso)
Na tarde de hoje (19/4), o relator do Novo Código Florestal (PL 1.876/99), deputado Paulo Piau (MG), apresentou o seu relatório em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância da aprovação do projeto para diminuir a insegurança jurídica sobre o setor produtivo brasileiro e o avanço do entendimento da opinião pública a respeito da sustentabilidade ao longo da tramitação da matéria.
O relatório do deputado Paulo Piau possui 21 alterações em relação ao texto aprovado no final de 2011 pelo Senado Federal, dentre emendas de mérito e de redação. Entre as mudanças realizadas, destaca-se a retirada dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.
Através de proposição normativa a ser editada posteriormente, serão definidas as faixas mínima e máxima de recomposição nas margens dos rios e mecanismos de preservação do potencial produtivo das pequenas e médias propriedades, alteração que não poderia ser feita pelo relator por consequência de questões regimentais. Segundo o deputado, “é importante que seja enfatizado que a supressão dos parágrafos citados não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídrcos”.
Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção.
A votação do Novo Código Florestal está prevista para a próxima semana, entre os dias 24 e 25/4, conforme acordo entre os partidos políticos e o presidente da Casa.
Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.
Para acessar o relatório apresentado, clique aqui.
O Sistema OCB acompanha as atividades na Câmara dos Deputados da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta equipara as sociedades cooperativas às empresas definidas no Código, de maneira acrítica, quando se sabe que ao contrário destas, as cooperativas não guardam em sua essência a lógica clássica empresarial, no Brasil. Elas são dotadas de características que as distinguem completamente dos tipos societários que atuam no mercado.
Assim sendo, o Sistema OCB, através da Gerência de Relações Institucionais e da Assessoria Jurídica, acompanha este Colegiado, tendo incluído em sua composição parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possam defender o posicionamento do setor: o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, pois já se consolidou com a Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971, com forma e natureza jurídica próprias.
Entre os parlamentares da Frencoop integrantes da comissão podemos citar os deputados Junji Abe (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcos Montes (MG), Moreira Mendes (RO) e Cesar Colnago (ES).
Vice-presidente da comissão, o deputado Junji Abe (SP) entende que a reforma do Código Comercial precisa reconhecer as diferenças das sociedades cooperativas em relação às empresas privadas. Na visão do parlamentar, a confusão que a legislação faz com as cooperativas penaliza diretamente o setor. Ainda segundo Junji, o primeiro ponto equivocado no projeto é a conceituação de atividade econômica. "Não se pode tratar cooperativas e empresas como iguais", disse, esclarecendo que as "sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas".
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
Para acessar o texto do projeto, clique aqui.
(Fonte: OCB no Congresso - com informações do gabinete do deputado Junji Abe)
O setor lácteo brasileiro marcou presença na pauta do Sistema OCB durante esta semana. Em três oportunidades diferentes, temas como importação e a participação do setor em Conselho de Competitividade do programa federal Brasil Maior foram foco de discussão com a participação de líderes do governo e do segmento.
Na quarta-feira (18/4) pela manhã, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou ao Secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, um ofício contendo posicionamento contrário a uma demanda pela redução da tarifa de importação do soro de leite em pó. De acordo com o analista de Ramos e Mercados da instituição, Gustavo Beduschi, a indústria nacional vem se estruturando para fornecer esse produto. Caso haja a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), os impactos resultantes serão de desarticulação da cadeia e de inviabilização dos investimentos já realizados, trazendo um sério prejuízo a milhares de famílias ligadas ao setor.
Segundo o analista, o Secretário disse entender o pleito e propôs que o diálogo entre as entidades seja estreitado. Apesar de não ter sido expedido parecer sobre o ofício, o assunto, que estava em pauta na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi retirado. “Vamos manter o posicionamento contrário”, enfatizou Beduschi.
No mesmo dia, a convite da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, a OCB participou de uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, cujo foco principal foi a importação de leite e derivados provenientes do Uruguai. “Historicamente, importávamos cerca de mil toneladas de leite em pó por mês daquele país. Nos últimos meses, essa média chegou a mais de quatro mil toneladas, causando uma distorção muito grande no mercado interno, ainda mais tratando-se o Brasil do sexto maior produtor de leite mundial”, avaliou o analista da OCB. Segundo Beduschi, com o excesso de importações, o país, que já alcançou superávit de mais de US$ 200 milhões, vive hoje um momento de desequilíbrio inaceitável. “Nos últimos, voltamos a ser importadores, mas não é possível aceitar que o crescimento do consumo interno seja abastecido por produto de fora. O que queremos é promover um acordo para firmar o quantitativo passível de ser importado, com referência de preço, inclusive”, afirmou.
Por fim, no período da tarde, ocorreu a primeira reunião de trabalho do Conselho de Competitividade Setorial da Agroindústria do programa Brasil Maior, do governo federal. Trata-se de um fórum consultivo no qual a OCB tem assento, formado pelo Mdic, com o intuito de trabalhar de forma mais próxima da presidência da República as demandas para expansão do setor agroindustrial. Neste primeiro encontro, a possibilidade de criação de grupos de trabalho específicos sobre leite foi citada. O Conselho tem como meta a proposição de uma agenda inicial ao Comitê Gestor do programa até o fim do mês de abril.
Fonte: OCB
Coamo Agroindustrial Cooperativa anunciou a liberação de R$ 275 milhões para a modernização de 40 unidades de produção e a construção de oito novos estabelecimentos no Mato Grosso do Sul e Paraná. O plano de investimento, que conta como principal financiador o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi finalizado no último dia 13 de abril em uma assembleia geral extraordinária ocorrida na sede da cooperativa em Campo Mourão.
Do total dos recursos aprovados, cerca de R$ 193 milhões serão direcionados para a modernização das unidades localizadas no Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os centros deverão receber investimentos para a realização de melhorias nos postos de recebimento, armazenagem e transporte de produtos. Outro pacote aprovado pelo conselho foi a implantação de cinco novas unidades da cooperativa no Paraná. Além disso, três estabelecimentos deverão ser construídos nos municípios de Dourados, Maracaju e em Guaíba, todos localizados no Mato Grosso do Sul.
“Durante toda a sua existência, a Coamo tem procurado estar cada vez mais perto de seus associados visando o seu desenvolvimento tecnológico e propiciar uma estrutura que seja adequada e ágil para o recebimento da produção. Porém, com o crescimento da produtividade e maior agilidade na colheita, a diretoria entendeu que há a necessidade de atualizar e melhorar os fluxos de recebimento, beneficiamento, transporte e secagem dos cereais”, justifica o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, presidente da Coamo.
A previsão é de que os novos investimentos aprovados sejam efetivados até nos próximos três anos, no período de 2012/2014.
Visita a MS
A diretoria da Coamo esteve em Campo Grande e visitou a sede do sistema OCB/MS, logo após cumpriram a agenda com uma reunião na Seprotur.
