Para obter maior controle da movimentação dos rebanhos do País, foi lançada nesta quarta-feira, 18 de abril, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). O anúncio aconteceu durante cerimônia na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, quando a presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu, entregou o sistema ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.
Mendes Ribeiro Filho ressaltou que a plataforma vai “mudar o futuro brasileiro”, a partir da expectativa de que o Brasil tenha acesso a novos mercados ao oferecer mais transparência no processo de criação e transporte de animais nos 27 Estados brasileiros. “Vamos dar segurança ao consumidor e explorar o potencial [do PGA] ao máximo”, afirmou o ministro.
A confiança do consumidor local foi reiterada pela senadora Kátia Abreu. “Queremos gerar a confiança principalmente do consumidor brasileiro, que representa 70% dos compradores da carne produzida no país”, explicou. A senadora destacou ainda a agilidade do ministro em assinar o convênio da parceria entre Mapa e CNA para que fosse possível o lançamento do sistema.
A plataforma garante maior credibilidade, transparência, agilidade na coleta de dados sobre o trânsito de bovinos e a integração de vários sistemas de controle, inclusive sanitário. Os registros dos estados devem ser integrados ao sistema em até 60 dias. De acordo com Mendes Ribeiro Filho, a partir de 1º de julho de 2012, todas as Guias de Trânsito Animal (GTAs) precisarão ser eletrônicas, emitidas a partir do sistema da PGA. Os estados que já fazem esse controle de forma eletrônica também terão que migrar as informações para o sistema, que será fornecido pelo Governo federal.
Nessa primeira etapa, as Guias de Trânsito Animal (GTAs) emitidas pelas unidades federativas deixarão de ser preenchidas manualmente e passarão a ser feitas por meio eletrônico. Todas as informações referentes ao rebanho brasileiro serão centralizadas no Mapa, garantindo agilidade no processo de elaboração de políticas de apoio ao setor e a interrupção do trânsito de bovinos entre regiões e Estados, no caso de problemas sanitários.
Além da Base de Dados Única (BDU), a nova PGA também abrigará outros dois módulos, com informações sobre o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) e o Sistema de Informações Gerenciais do Sistema de Inspeção Federal (SIGSIF). Esses dois sistemas serão lançados até o final de 2012.
Pecuária no Brasil
O desenvolvimento de programas e sistemas voltados para o setor pecuário foi parte do acordo de cooperação firmado entre a CNA e o Mapa em outubro de 2009. Desde então, a entidade e o Governo federal tem elaborado as diretrizes da PGA, modelos que estão sendo apresentados, também, aos países importadores de carne brasileira. A expectativa é de que o Brasil tenha acesso a novos mercados ao oferecer mais transparência no processo de criação e transporte de animais nos 27 unidades da federação.
O Brasil foi o maior exportador de carne bovina em 2011, com 1,4 milhão de toneladas equivalente carcaça, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o segundo maior produtor mundial, com 9,2 milhões de toneladas equivalente carcaça.
(Fonte: Mapa)
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou hoje (18/4) de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, com o objetivo de discutir e consolidar uma pauta no legislativo tendo como foco o Ano Internacional das Cooperativas. Representantes das entidades de economia solidária Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) também participaram do encontro.
Entre as matérias que tramitam na Casa foi dado destaque ao PLP 4622/2004, que regulamenta a atuação de cooperativas de trabalho. Segundo a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, o projeto está pronto para deliberação em plenário e posterior sanção presidencial. “O deputado Marco Maia se comprometeu a colocar o PLP 4622 em votação assim que a pauta da sessão ordinária for desobstruída pelas medidas provisórias que atualmente a trancam”, acrescentou a gestora.
Fonte: OCB
Foi aprovada ontem (17/4) pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MPV) nº 552/2011, acatando a demanda defendida pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o §8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A norma validada pelos parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano.
O analista tributário do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos, explica que o pleito do setor tem como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas. O texto inicial proposto pelo Governo Federal vedava a utilização desses créditos para as sociedades que não tenham incidência do PIS/COFINS em seus produtos finais. “Essa posição extravagante encarece demasiadamente os produtos finais. O Brasil é um país com elevada carga tributária. A permanência desse dispositivo faz com que os produtos internos, alcançados pela medida, sejam mais onerosos que os exportados”, avalia. A supressão do texto evitará a redução nos preços pagos aos produtores e elevação dos preços ao consumidor final, “o que proporcionaria queda no consumo e consequente desestímulo à produção nacional”, complementa Edimir.
Na prática - O deputado Luiz Carlos Heinze (RS), integrante da Frencoop, explica que o acerto evitou que itens da cesta básica, como o leite, grãos, e carnes, fossem onerados em mais de R$ 800 milhões/ano. Para Heinze, os grandes prejudicados pelo aumento do imposto seriam os produtores e os consumidores. “As duas pontas da cadeia sentiriam o peso do tributo. É certo que as indústrias iriam repassar mais esse custo ao adquirirem a matéria-prima e também para as gôndolas dos supermercados. Além disso, o setor produtivo nacional iria perder competitividade. A retirada desse dispositivo foi uma vitória de todos os brasileiros”, destaca.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
(Com informações – Agência Câmara e assessoria Heinze)
A definição de marcos regulatórios e o fomento a políticas públicas para o cooperativismo foram pontos destacados pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta terça-feira (17/4), como determinantes para o crescimento do setor. Freitas participou de uma audiência pública sobre o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, juntamente com representantes do governo federal e de outras instituições ligadas ao setor cooperativista.
“Neste ano, temos a oportunidade de chamar a atenção do governo e da sociedade para o importante papel do cooperativismo na inserção social e na geração de trabalho e renda. Precisamos avançar em questões essenciais para a sustentabilidade do movimento, em todas as instâncias. A sanção de uma lei complementar que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma delas”, disse o presidente do Sistema OCB.
A aprovação do Projeto de Lei 4622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, também foi apontada por Freitas como prioridade. “Estamos na reta final para a validação do projeto. Esse é um ponto essencial para a consolidação do cooperativismo de trabalho”, comentou. O dirigente ainda citou o Projeto de Lei 03/2007, que estabelece um novo regime jurídico para as sociedades cooperativas, entre os pontos a serem discutidos no Congresso Nacional.
Freitas também ressaltou que o setor tem conquistado avanços importantes no que diz respeito à formulação de políticas públicas. “Hoje, podemos dizer que as cooperativas são realmente consideradas no momento de criação de políticas públicas no Executivo. Acreditamos que falta agora um alinhamento entre os órgãos do governo”, enfatizou.
O presidente do Sistema OCB ainda chamou a atenção dos presentes para a expressividade do movimento na economia nacional. “Nosso sistema é formado por 6.586 cooperativas, mais de 10 milhões de associados e 296 mil empregados. Atualmente, 33 milhões de brasileiros estão ligados à prática cooperativista. E nosso objetivo é continuar crescendo, cada vez mais. Para tanto, contamos com um agente importante, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), na formação profissional do segmento”, finalizou.
Entrosamento e incentivos
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Erikson Chandoha, por sua vez, detalhou ações que já estão sendo promovidas pelo governo, em conjunto com o setor. “Criamos um grupo de trabalho interministerial, que conta também com a participação de líderes do segmento. Nosso objetivo, com isso, é consolidar e incentivar o cooperativismo neste ano”, disse. Neste contexto, Chandoha citou a ênfase aos programas Coopergênero, Cooperacadêmico e Procoopjovem, que visam à inserção das mulheres, incentivo a pesquisas e ideias inovadoras e oportunidades para juventude, respectivamente.
Já o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, frisou a capacidade do cooperativismo de contornar situações difíceis, como a crise vivenciada em 2008. “Isso mostra a força e o dinamismo do setor. Por isso, o cooperativismo tem uma importante tarefa, participar da campanha lançada pela presidente Dilma, de erradicar a pobreza no país até 2014. O movimento oferece aos que menos têm oportunidade de se organizarem e saírem da pobreza de uma vez por todas, no lugar de medidas paliativas”.
O deputado federal Assis do Couto (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), um dos autores do requerimento para realização da audiência, destacou: “essa é uma homenagem que a Câmara faz ao Ano Internacional das Cooperativas. Aproveito o momento para questionar aos ministérios qual o real orçamento que é destinado para apoiar o desenvolvimento do setor cooperativista no país”.
Também participou da reunião, como palestrante, o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Luiz Ademir Possamai, além de diversos parlamentares da Frencoop.
Fonte: OCB
Pela primeira vez fora de Campo Grande, a Feira do Empreendedor, do Sebrae, este ano acontece em Dourados, na porção sul do Estado, abrangendo uma região formada por 35 municípios, que juntos contabilizam mais de 750 mil habitantes. Nesta quinta-feira, 19 de abril, um café da manhã reuniu imprensa, entidades parceiras e patrocinadores do evento. O sistema OCB/MS estava presente no café e estará na Feira do Empreendedor.
Programado para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de junho, o evento e tem o objetivo de apresentar oportunidades de negócios a futuros empresários e também àqueles já consolidados no mercado. Para isso, oferece uma estrutura com 72 espaços destinados a expositores que irão apresentar seus serviços e oportunidades de negócios.
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, em três dias de evento, oito mil visitantes devem passar pelo local e outros oito mil devem assistir às capacitações pela internet. “Esperamos realizar, juntamente com entidades parceiras, 15 mil atendimentos, receber mais de 5 mil pessoas nas 130 capacitações oferecidas e gerar mais de R$ 1 milhão em negócios”, expõe.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Eduardo Correa Riedel, a realização da Feira na região sul demonstra as transformações pelas quais passa a matriz econômica do Estado. “As micro e pequenas empresas estão inseridas no contexto do desenvolvimento econômico que se fortalece no interior do Estado. A agroindustrialização, os clusters que estão sendo formados em torno de setores específicos são alguns exemplos”.
O prefeito de Dourados, Murilo Zauith, destacou os pólos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, nas diversas regiões do Estado. “Dourados representa o setor sucroenergético – a nona economia que chegou ao Estado, com as usinas que há cinco anos iniciaram sua implantação na cidade”. Para ele, a Feira do Empreendedor “vai ao encontro deste processo, pois através de pesquisas apresentadas no evento, as pessoas saberão quais os novos empreendimentos que podem ser incorporados a esta economia, que está sendo alavancada pelo interior do Estado”.
Estrutura do evento
Em uma área de 5 mil m², no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, em Dourados, a Feira do Empreendedor vai oferecer palestras com temas variados, como franquias, e-commerce, marketing digital, inovação e criatividade e ainda empreendedorismo.
O local reserva áreas para Apresentação das oportunidades de negócio mapeadas na região sul; Atendimento ao Empreendedor Individual; Sala de Imprensa; espaços para expositores no setor de agronegócio e tecnologia da informação, automotivo, beleza, saúde e estética, comércio e serviços, franquias e gastronomia.
No agronegócio, será montada uma mini propriedade sustentável, de 204 m², que vai apresentar o cultivo de hortaliças orgânicas, tecnologia para o leite, plantio de florestas, piscicultura, avicultura, fruticultura e agroindústria.
A programação contará com a participação de atividades realizadas por entidades parceiras. São patrocinadores da Feira do Empreendedor 2012: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Dourados, Correios, Governo Federal, Banco do Brasil, Fiems, Sesi, Senai, Famasul, Senar, Funar, Fecomércio, Senac, Sesc, Sistema OCB/MS, Sicredi, BRDE, OI, Shopping Avenida Center, Usina Fátima do Sul.
São parceiros: AMEMS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Faems, Famasul, Fecomércio, Fiems, Fundect, Seprotur e UFMS.
Inscrições abertas
Durante a Feira, serão realizadas três rodadas de negócios, com o objetivo de abrir novos mercados para micro e pequenas empresas. Os eventos são direcionados aos setores sucroenergéticos, confecção e compras governamentais. As inscrições podem ser feitas até 15 de maio, gratuitamente, empresas de micro e pequeno portes, interessados em negociar seus produtos e serviços com grandes empresas e órgãos públicos.
Empreendedores de cidades da região sul do Estado e de bairros de Dourados afastados do local do evento contarão com caravanas diárias para a Feira do Empreendedor. São 35 caravanas, com 1.500 vagas. As inscrições também já podem ser feitas nas associações comerciais, prefeituras e sindicatos rurais.
Também está aberta a oportunidade para interessados em participar como expositores num dos 72 espaços da Feira. Haverá seleção das melhores opções de negócios a serem apresentadas aos visitantes do evento. Informações pelo e-mail:
A Feira do Empreendedor de Mato Grosso do Sul será realizado de 1 a 3 de junho, das 14h às 22h, no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, em Dourados. Mais informações: 0800-570-0800.
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