O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, participaram hoje, da cerimônia de comemoração dos 50 anos do Banco Central do Brasil. O evento foi realizado na sede da instituição, em Brasília. O presidente da autarquia, Alexandre Tombini, enfatizou durante seu discurso, que embora a cerimônia fosse privativa aos funcionários do Banco, entidades parceiras e reguladas, como é o caso do Sistema OCB, não poderiam ficar de fora da celebração desta data tão emblemática para a história do país.
Tombini frisou, também, a importância da atuação tanto do governo quanto das entidades do Sistema Financeiro Nacional em prol do atendimento aos objetivos do Banco Central: o controle monetário (inflação), equilíbrio do Balanço de Pagamentos e estímulo da economia nacional. Durante a cerimônia, prestigiada pela diretoria da instituição, realizada na sede do Banco Central, os 10 ex-presidentes da instituição foram homenageados.
MOEDA – Hoje também foi o dia do lançamento da moeda comemorativa bimetálica, em alusão aos 50 anos da instituição. A tiragem total será de 50 milhões de unidades, que entraram em circulação nesta segunda-feira. A moeda exibe, de um lado, a vista da fachada do Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília, com a inscrição “50 Anos”. No anel dourado, as legendas “Banco Central do Brasil” e “1965-2015”.
Do outro lado, permanece o padrão da moeda de R$ 1,00 da segunda família, sendo que, no núcleo prateado, há uma esfera sobreposta por uma faixa de júbilo e a constelação do Cruzeiro do Sul em alusão à Bandeira Nacional. Ainda no anel dourado, está presente um grafismo indígena marajoara. (Com informações do Banco Central)
Fonte: Sistema OCB
Integrantes do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional se reuniram hoje, em Cingapura, na Ásia, para realizar a sua reunião ordinária. O encontro contou com a participação da presidente da ACI, Dame Pauline Green, e teve como anfitriã a Federação Nacional de Cooperativas de Cingapura.
Durante a reunião de hoje, foram discutidas as ações da Aliança em parceria com organizações internacionais tais como a ONU, a FAO e a União Europeia. A ACI está engajada em um trabalho com os governos de diversos países para a inserção do cooperativismo no documento dos novos Objetivos do Milênio. O chamado "Grupo dos Amigos do Cooperativismo" reúne representantes de 19 países que já declararam apoio à inserção do cooperativismo no texto que será votado na próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano, em Nova Iorque.
O Conselho analisou, ainda, o orçamento da Aliança para o ano de 2015. Foram apresentadas, também, as novas organizações-membro da ACI. Cooperativistas da Zâmbia e Papua Nova Guiné passam a integrar ACI.
COMPOSIÇÃO – O Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional é formado por 15 representantes indicados pelos membros e eleitos em assembleia. Os conselheiros são eleitos para mandatos de quatro anos, não sendo possível a eleição de dois conselheiros do mesmo país.
Na atual legislatura, os movimentos cooperativos dos seguintes países têm representantes no Conselho: Argentina, Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Itália, Japão, Rússia e Suécia.
BRASIL – O representante do Brasil no Conselho é presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, que foi indicado pela OCB na assembleia geral de 2013. A OCB tem sido representada no Conselho da ACI há 20 anos.
Além dos representantes eleitos em assembleia, compõem o colegiado os presidentes dos organismos setoriais da ACI, e dos comitês de gênero e juventude da Aliança. Cabe a eles as decisões administrativas, fiscais e financeiras da Aliança.
AGENDA – A próxima reunião do Conselho está marcada para o mês de julho e ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina. Ciente da importância das reuniões para a inserção internacional e para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro, a OCB acompanha os debates do grupo, de forma a subsidiar as equipes técnicas das unidades estaduais com informações sobre o panorama global do cooperativismo.
Fonte: Sistema OCB
O deputado federal Lelo Coimbra (ES) foi designado, ontem, relator do projeto que trata sobre a Lei Geral das Cooperativas (PL 519/2015) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Cabe ao relator, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o trabalho de analisar o mérito da matéria e emitir parecer sobre o projeto, realizando alterações no texto, caso julgue necessário.
Entre as principais proposições contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 519/2015 tem sido acompanhado com bastante atenção pelo Sistema OCB no Congresso Nacional, sendo tema de debate contínuo com dirigentes e técnicos de organizações estaduais e de cooperativas de todo o país.
A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.
Tramitação: No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007. Em maio de 2014, o senador Waldemir Moka (MS) apresentou e aprovou seu parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em seguida, a proposição foi enviada para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa. Na comissão, o parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PR), foi aprovado em dezembro de 2014.
Na Câmara dos Deputados, além da CTASP, o projeto ainda precisa tramitar nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para a sanção. Caso sofra alterações, a matéria retorna para a análise do Senado Federal.
Fonte: Sistema OCB
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está reunido, neste momento, com o secretário substituto da Receita Federal do Brasil, em Brasília. A audiência, solicitada pela representação do movimento cooperativista, tem por objetivo a ampliação do diálogo entre o Sistema e o órgão federal, com vistas à condução de projetos importantes para o avanço do cooperativismo e do país.
Além disso, o presidente do Sistema OCB, acompanhado pelo deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também apresentará as pautas prioritárias do movimento cooperativista, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988.
A intenção do Sistema OCB é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A reunião conta, ainda, a presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, e da gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader.
Desde o ano passado, o Sistema OCB tem envidado esforços no sentido de ampliar os canais de comunicação com o Governo Federal. Para isso, tem participado de reuniões, audiências públicas e encaminhado documentos ao Executivo, a fim de contribuir com subsídios que podem ser utilizados para a elaboração de políticas públicas e normativos que estejam de acordo com a realidade das cooperativas brasileiras.
Fonte: Sistema OCB
O secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável e Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, destacou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para concessão de crédito a produtores rurais. Segundo consta na Lei 12.651/12 – novo Código Florestal, aqueles que não fizerem o cadastro não poderão obter crédito junto a instituições financeiras.
Ele fez esta afirmação no dia 26 de março, durante a Conferência Governança do Solo, que se realiza em Brasília promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabral lembrou que a determinação passará a valer a partir de 2017, conforme consta no artigo 78-A do código.
“Após cinco anos da data da publicação desta Lei, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR”, reforçou.
GANHOS
O secretário participou de painel, liderado pelo Banco do Brasil, sobre instrumentos financeiros.
“É importante que o produtor visualize que ele terá ganhos com o CAR, seja de eficiência produtiva ou na diversificação das suas atividades”, defendeu. “Além da agricultura e pecuária, terá o ramo florestal que poderá agregar renda.”
Segundo ele, a lei protege o pequeno produtor rural. “Mesmo que o órgão ambiental responsável pela análise do CAR ainda não tenha liberado o número de protocolo final, o comprovante de inscrição já valerá como comprovação do cadastro”, lembrou. Aproveitou para ressaltar que o CAR não é instrumento de regularização fundiária.
“Posseiros também precisam fazer o cadastro da área que ocupam”, enfatizou, “pois o desmatamento ilegal ocorre, sobretudo, nessas áreas”. O CAR é um instrumento de planejamento e monitoramento ambiental das propriedades rurais do País.
APOIO AOS PEQUENOS
O Brasil tem 4,3 milhões de pequenos proprietários rurais (até quatro módulos fiscais) e 807,5 mil médios e grandes produtores, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A Lei 12.651/12 prevê que o poder público ajude o pequeno produtor no preenchimento do CAR.
Para isso, o MMA disponibilizou recursos próprios e conseguiu financiamento junto a organismos internacionais, além de acordos de cooperação com sindicatos, cooperativas e órgãos ambientais estaduais para auxiliar os agricultores familiares a realizar o cadastro. O curso a distância de capacitação para o CAR (CapCAR) está atualmente na quarta turma e já formou mais de 31 mil pessoas.
OUTROS TEMAS
O diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira, coordenou a sala sobre mudanças do clima e vulnerabilidade no setor de florestas e a experiência brasileira em políticas de redução do desmatamento. Pela manhã, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Alberto Scaramuzza, comandou o debate sobre recuperação de áreas degradadas no Brasil como uma alternativa de renda para o produtor rural.
A Conferência Governança do Solo terminou no dia 27 de março e reuniu especialistas de várias partes do mundo para um debate aprofundado sobre a questão do solo – um recurso imprescindível para uma série de atividades fundamentais para a vida humana, como a produção de alimentos, de fibras e energia, a prestação de serviços ambientais, a sustentação da biodiversidade e a manutenção dos mananciais.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
