O Banco Central do Brasil (BC) divulgou carta-circular que contribui na interpretação da Resolução 3.859/2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito. O documento traz maior esclarecimento e segurança para a melhor aplicação das normas referentes aos dispositivos de governança das instituições.

Em decorrência das frequentes consultas e dúvidas surgidas a respeito do assunto, o BC publicou no último dia 11 a Carta-Circular nº 3.547/2012, esclarecendo pontos relativos às disposições do artigo 18 da Resolução de 2010, que é aplicável às cooperativas singulares de livre admissão, de empresários, de pequenos empresários, miocroempresários e microempreendedores e àquelas com quadro social de vínculo de natureza associativa, econômica ou social. “A resolução determina a adoção de estrutura administrativa integrada por conselho de administração e por diretoria executiva, subordinada ao conselho, admitindo a acumulação entre os dois órgãos para, no máximo, um dos membros do conselho. A acumulação das presidências, no entanto, é vedada”, explica o chefe do departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf/BC), Adalberto Gomes da Rocha.

Para facilitar o entendimento, o BC preparou uma relação de orientações, que pode ser acessada neste link. O chefe do Deorf enfatiza que as orientações contidas na Carta, assim como os dispositivos da Resolução, deverão ser observados atentamente pelas cooperativas nas suas disposições estatutárias e na instrução de pleitos junto ao órgão fiscalizador.

Fonte: OCB

Conforme deliberação do Conselho Diretor da OCB/MS, em reunião realizada no dia 23, foram aprovados os registros provisórios da COPRAN- Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Pulador de Anastácio e da COOPERSUL- Cooperativa de Apoio aos Transportadores Rodoviários de Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovado o registro definitivo da COOREPA – Cooperativa Recicla Paranaíba e a renovação do registro provisório da ORGANOCOOP - Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Agricultura Familiar de Campo Grande/MS.

Em resposta a Questão de Ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (MA), que questionava a possibilidade do relator suprimir redação idêntica aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Marco Maia (RS) decidiu pela procedência da dúvida apresentada.

Na condição atual de Casa Revisora, a Câmara dos Deputados deve apenas analisar as mudanças aprovadas pelo Senado. Neste sentido, o deputado Paulo Piau (MG) não poderia suprimir o parágrafo 4º do artigo 62, já que tanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara quanto o texto posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem compor 15 metros de vegetação nativa.

Com a decisão do presidente, o relator manteve a redação enviada pelo Senado Federal, excluindo apenas os parágrafos 5 º, 6 º, 7 º, 13 º e 14 º do artigo 62.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

O texto base do novo Código Florestal foi aprovado na tarde desta quarta-feira (25/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Por 274 votos, o parecer do deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi validado pela maioria do Plenário. As deliberações sobre os destaques apresentados pelas bancadas partidárias devem continuar no período da noite.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo Código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012.

Os debates tiveram início às 14h30. O Blog OCB no Congresso realizou uma cobertura especial sobre o tema, divulgando passo a passo os acontecimentos. Acesse o portal Brasil Cooperativo e confira.

Fonte: OCB