O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (AL) anunciou ontem (3/3) a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória (MPV) 669/2015, que trazia alterações à desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011), elevando o percentual das alíquotas e tornando opcional a adesão à sistemática.

De acordo com o parlamentar a decisão foi pautada na ausência do requisito constitucional de urgência na matéria. Em meio à polêmica, observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor.

Com a devolução, a MPV nº 669/2015 perde sua vigência, deixando de produzir efeitos jurídicos. 

RESPOSTA – Em resposta à devolução, o Palácio do Planalto anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional, com o mesmo teor da medida provisória.  Até o momento a proposição legislativa não chegou à Câmara dos Deputados. No entanto, diferentemente da tramitação das medidas provisórias, o texto só entrará em vigor após aprovação nas duas Casas Legislativas, podendo sofrer alterações durante esse período.

ENTENDA A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL – A urgência constitucional é um regime de tramitação solicitado apenas pelo presidente da República para acelerar a deliberação de projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição Federal, em seu artigo 64. Estabelece prazo de votação da matéria de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se houverem emendas no Senado, a Câmara terá mais 10 dias para analisá-las. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver obstruída, nenhuma proposta legislativa pode ser votada. 

MPV 669/2015 – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27/2. De acordo com o texto, a partir de junho de 2015, as empresas passariam a recolher 4,5% e 2,5% do faturamento em substituição ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, e não mais 2% para o setor de serviços e 1% para os fabricantes dos produtos referidos no Anexo I da norma, como era previsto anteriormente. 

Em contrapartida ao aumento das alíquotas, a sistemática passaria a ser opcional. Ou seja, o que antes era compulsório seria facultativo, sendo que a opção deveria ser sempre manifestada sobre a receita bruta de janeiro de cada ano, ou da primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada (novos contribuintes) e sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Excepcionalmente para 2015, as alterações previstas na Medida Provisória, passariam a vigorar a partir do mês de junho, e a opção se daria sobre a receita bruta relativa ao mês de junho ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada.

As cooperativas agroindustriais, únicas cooperativas afetadas pela desoneração da folha, deveriam realizar novos cálculos no intuito de verificar continua ou não rentável a permanência na sistemática da desoneração da folha de pagamentos a partir de junho de 2015.

ACOMPANHAMENTO – A OCB continuará acompanhando as discussões sobre o tema e atuando, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A partir do dia 9 de março, o Banco Central do Brasil realizará a segunda edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), com o intuito de promover a educação financeira e previdenciária, aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes sobre a administração dos seus recursos e contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.

Esses objetivos fazem parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) decreto presidencial que, desde sua edição, tornou-se uma política de Estado, de caráter permanente, envolvendo instituições, públicas e privadas, de âmbito federal, estadual e municipal. 

A ideia do Banco Central é que as instituições interessadas promovam ações de educação financeira para seus diversos públicos, contribuindo para a promoção de conhecimento, informação e orientação quem fomentem o hábito de poupar e trabalhar em prol da Educação Financeira, bem como divulgar a iniciativa e a agenda da Semana. 

COOPERATIVISMO – Na semana passada o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, assinaram um acordo de cooperação técnico-institucional de quatro anos, visando à realização conjunta de cursos nas áreas de educação e inclusão financeiras, bem como seu material didático.

Segundo Márcio Freitas, o programa de Educação e Inclusão Financeira está completamente alinhado à filosofia do cooperativismo. “Nosso grande capital são as pessoas. É preciso destacar o rosto humano que atua nos setores da economia brasileira e é por isso estamos aqui: para assegurar que essas pessoas – cooperados, familiares e empregados de cooperativas – tenham bem estar e qualidade de vida, por meio de um processo de educação cada vez melhor”, frisa o presidente do Sistema OCB. (Leia a matéria)

CADASTRO - As ações a serem realizadas, na próxima semana, com o enfoque da inclusão e educação financeira e com a utilização dos produtos do Banco Central poderão ser cadastradas no site da entidade para serem divulgadas como parte da agenda oficial do evento. 

LANÇAMENTOS – Na Semana ENEF, o Banco Central lançará dois importantes produtos: o primeiro deles é o site Cidadania Financeira, que reunirá informações sobre Educação Financeira e disponibilizará um curso a distância sobre gestão de finanças pessoais. O segundo é um conjunto de cinco vídeos educativos de curta duração, com roteiro para discussão, a serem disponibilizados no novo portal.

NOVOS PRODUTOS – Além desses novos produtos, o Banco Central oferece diversos materiais sobre Educação Financeira, impressos e online, disponíveis emhttp://www.bcb.gov.br/?PEF-BC.

Para obter outras informações sobre o evento, clique em dos sites abaixo:

http://www.semanaenef.gov.br/

www.vidaedinheiro.gov.br 

www.edufinanceiranaescola.gov.br.

As cooperativas são inovadoras e criativas e promovem uma nova matemática em que 1+1 é igual a 3. Com estas palavras o Santo Padre encorajou as cooperativas a globalizarem a solidariedade

Na manhã deste sábado dia 28 de fevereiro o Papa Francisco encontrou-se com os membros das cooperativas italianas que encheram totalmente a Sala Paulo VI. Presentes cooperadores de diferentes áreas de trabalho: agricultura, industria, comércio, pescas, área social, imobiliário e tantas outras. Em particular, foram apresentados testemunhos de cooperativas que, partindo de problemas sociais de difícil resolução, encontraram no método cooperativo a solução.

Nas palavras que lhes dirigiu o Papa Francisco frisou precisamente o método das cooperativas como sendo inovador e criativo, exortou-as a globalizarem a solidariedade e lançou cinco encorajamentos para a atividade das cooperativas:

Em primeiro lugar exortou-as a serem o motor de desenvolvimento das comunidades locais, criando novas cooperativas, criando novas possibilidades de trabalho nomeadamente para os jovens, as mulheres e os adultos que ficam sem emprego. O Santo Padre sublinhou o exemplo das empresas recuperadas.

Como segundo encorajamento o Papa referiu-se à função de ativar como protagonistas novas soluções de bem-estar sobretudo na área da saúde. O Santo Padre afirmou o dom da caridade colocando as pessoas e os mais necessitados sempre no centro. Apontou o princípio da subsidariedade que permite trabalhar colocando juntas as forças.

Terceira ideia lançada pelo Papa: a economia e a sua relação com a justiça social. O Santo Padre recordou que não basta criar riqueza para depois distribuir ou assumir o princípio da responsabilidade social em formato de marketing. O Papa sublinhou o valor do cooperativismo que permite que o sócio não seja somente um fornecedor ou utente mas um protagonista que cresce como pessoa em modo cooperativo no qual 1+1 são 3. Cooperar significa precisamente operar em conjunto para atingir um fim – declarou o Santo Padre.

Em quarto lugar o Papa Francisco encorajou as cooperativas para o seu papel de apoio às famílias pedindo-lhes que as apoiem procurando harmonizar o trabalho com a vida familiar. Em particular, citou o papel das mulheres para que se sintam realizadas e completamente livres e cada vez mais protagonistas.

Para fazer tudo isto é preciso dinheiro – declarou o Papa no seu último encorajamento às cooperativas – sublinhando que estas não foram fundadas por grandes capitalistas. O Santo Padre exortou os cooperadores a investirem bem nas soluções encontradas colocando em comum os meios e pagando justos salários. Recordou a expressão “o dinheiro é o esterco do diabo” que pode destruir o homem. Por isso, disse o Papa, não deve comandar o capital sobre as pessoas mas as pessoas sobre o capital.

No final da sua intervenção o Papa Francisco exortou as cooperativas a lutarem honradamente contra as manipulações do mercado. (RS)

Fonte: Rádio Vaticano

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou ontem, em São Paulo, de uma reunião com lideranças cooperativistas de países da América Latina. Os delegados estão no Brasil para a reunião do Conselho Regional da Aliança Cooperativista Internacional, realizada na capital paulista. O grupo é formado por representantes da Argentina, Colômbia, Paraguai, México, República Dominicana, El Salvador, Peru e Bolívia.

Três assuntos foram debatidos durante o encontro: o incentivo ao comércio internacional de produtos das cooperativas da região, o dinamismo das relações internacionais da Aliança Cooperativa Internacional e o fortalecimento do cooperativismo do Ramo Saúde no continente.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, iniciativa da OCB para a promoção internacional dos produtos e serviços exportados pelas cooperativas do Brasil. O documento despertou o interesse dos representantes.

Márcio Freitas informou, ainda, às lideranças, sobre o projeto apoiado pela OCB, desenvolvido pela Aliança Cooperativa Internacional e que visa criar um catálogo internacional de cooperativas exportadoras. A iniciativa, ainda em fase de pesquisa, tem por objetivo desenvolver um amplo banco de dados sobre o comércio internacional das cooperativas em todo mundo.

ACI AMÉRICAS – Na ocasião, o diretor-geral da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas, Manoel Mariño, discorreu sobre os projetos da organização com vistas à uma atuação mais próxima junto aos governos da região, de forma a garantir a aprovação de legislações que beneficiem o movimento cooperativista latino-americano.

Por sua vez, o presidente da Unimed do Brasil e representante brasileiro no Conselho Regional, Eudes de Freitas Aquino, ofereceu aos representantes internacionais cooperação técnica para o fortalecimento do cooperativismo de saúde nos outros países da América Latina, tendo em vista que a Unimed é a maior cooperativa de saúde do mundo.

Com 110 mil cooperados e um faturamento de R$ 45 bilhões em 2013, a cooperativa detém 12% do mercado no Brasil e é referência internacional em cooperativismo de saúde.

Os representantes cooperativistas terão a oportunidade de, ainda, visitar cooperativas brasileiras na região de São Paulo, como parte da agenda do encontro do Conselho Regional em São Paulo.