O Sistema OCB lançou ontem à noite, em Brasília, a Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, apresentando suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 11,5 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social.
 
Dentre os presentes à cerimônia, estavam: o diretor de Relacionamento Institucional e de Cidadania do Banco Central do Brasil, Luiz Edson Feltrim, o diretor executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin Neto, o diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo do MAPA, Erikson Camargo Chandoha, do juiz federal Newton Pereira Ramos Neto, além de senadores, presidentes e superintendentes de unidades estaduais e, ainda, de cooperativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas contidas no documento evidenciam a intenção do movimento cooperativista em participar ativamente do desenvolvimento do país, contribuindo com a construção de um futuro sustentável, capaz de gerar integridade e promover felicidade às pessoas.
 
“As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre, outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva”, frisa Márcio Freitas.
 
LEGISLATIVO – No âmbito do Congresso Nacional, foram listadas 39 proposições prioritárias ao setor, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988. A intenção é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
Outro importante destaque diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 519/2015, também conhecido como Lei Geral das Cooperativas. Desde 2007, o Sistema OCB debate com dirigentes e técnicos de cooperativas o projeto, no intuito de destacar os pontos mais urgentes da proposta. A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente. 
 
EXECUTIVO – Nesta edição, a agenda institucional do Cooperativismo contempla 15 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no país reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.
 
Dentre as prioridades, destaca-se a busca pelo reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo pelo poder público. A ideia é fazer com que o cooperativismo seja entendido como modelo econômico sustentável, capaz de aprimorar as políticas de inclusão social e de geração de renda, fortalecendo seu papel como parte da agenda estratégica do país. O acesso ao crédito e linhas de financiamento público pelas cooperativas e a segurança jurídica e regulatória do setor também são prioridades no âmbito do Executivo.
 
JUDICIÁRIO – Dentre as novidades da Agenda Institucional do Cooperativismo está também a atuação do Sistema OCB junto ao Poder Judiciário. Dentre os grandes temas acompanhados nos tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não equiparação do empregado de cooperativa de crédito a bancário e a contribuição previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.

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 O deputado federal Osmar Serraglio (PR) foi reconduzido, ontem, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, ao cargo de presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para um mandato de dois anos. Após fazer uma avaliação de 2014, ele afirma que, juntamente com o Sistema OCB, tanto ele quanto os demais integrantes da frente atuarão em prol do fortalecimento do setor. “Temos grandes desafios pela frente. O primeiro deles é o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271, de 2005, que define o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, comenta, indicando qual será a prioridade de sua gestão.

Após presidir a Frencoop durante um ano, como o senhor avalia a importância dela para o setor?

Osmar Serraglio - Uma nova legislatura tem início e traz à tona a renovação do nosso apoio ao movimento cooperativista, com a recomposição da Frencoop no Congresso Nacional, que já conta com a adesão de mais de 200 deputados e senadores. Nós, integrantes da Frencoop, temos o papel de defender os interesses do setor nas duas Casas legislativas.

Como o senhor avalia a legislatura de 2014, considerando a variável política envolvendo o setor?

Osmar Serraglio - O ano anterior foi muito relevante para assegurar a representação do setor, considerando a permanência de mais de 70% dos integrantes da Frencoop. Este é um trabalho que envolve uma parceria fundamental: enquanto a Frencoop defende as cooperativas ao longo do processo legislativo, a OCB atua como base de apoio, como fonte de informações técnicas, oferecendo o respaldo da opinião de milhões de brasileiros. Essa interlocução permite que o cooperado tenha maior acesso ao que estamos fazendo em prol do cooperativismo aqui em Brasília.

Como será a dinâmica dos trabalhos ao longo deste ano?

Osmar Serraglio - Para dar continuidade à atuação da nossa Frente Parlamentar, fixamos um calendário de reuniões mensais para aproximar ainda mais os deputados e senadores da Diretoria da Frencoop com a Diretoria Executiva da OCB. Estes momentos serão importantes para alinhar as prioridades do setor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tornando mais eficaz o trabalho de defesa do cooperativismo nas comissões e plenários.

Temos grandes desafios pela frente. O primeiro deles é o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271, de 2005, que define o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Este projeto, do qual eu sou relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) tramita em urgência no plenário da Câmara dos Deputados. É ele quem conduzirá o cooperativismo a um novo patamar no Brasil.

Nossas atenções também estão voltadas à tramitação da nova Lei Geral das Cooperativas (PL 519, de 2015). Nos últimos anos, tivemos importantes avanços nas discussões da matéria, que foi aprovada no final do ano passado pelo Senado Federal. Agora é a hora da Câmara dos Deputados discutir o projeto na busca de um texto equilibrado, que consiga atender os interesses de todos os atores envolvidos. 

Qual a importância da Agenda Institucional do Cooperativismo para a atuação da Frencoop?

Osmar Serraglio - A Agenda Institucional sempre foi e continuará sendo um balizador das nossas ações. Com o apoio irrestrito do Sistema OCB, nossa atenção também estará voltada a todas as 39 proposições da Agenda, pautando o trabalho na tramitação das medidas provisórias; no diálogo com o Poder Executivo e Judiciário; bem como para a organização das atividades da Frencoop, com o objetivo de ampliar a articulação e a influência do cooperativismo no Congresso Nacional.

Nossa intenção é amplificar a força que o movimento cooperativista tem para gerar oportunidades para milhões de brasileiros e sensibilizar autoridades dos três poderes da importância de se garantir um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento do setor.

No dia 18 de março, a Copasul realizou a sua 37ª AGO (Assembleia Geral Ordinária). Na ocasião, foram apresentados os resultados da Cooperativa em 2014, que demonstrou um crescimento de 15,03% em relação ao ano anterior. Além disso, também foi eleito o novo Conselho de Administração para 2015/2017 e Fiscal para 2015.

“Seguindo a busca pelo melhoramento constante, em 2014 finalizamos a unidade Silos Dourados, aperfeiçoamos a unidade Silos Deodápolis e aumentamos a capacidade de recebimento da Unidade Silos Maracaju, que chegou à capacidade de 1.389.000 sacas. Na Unidade Silos Aeroporto, instalamos várias máquinas automáticas, que possibilitaram rapidez e agilidade no recebimento. Além disso, também estamos atentos às questões ambientais, sendo que realizamos melhorias na contenção das partículas do milho, evitando que atingissem as moradias da cidade. Na fecularia, aumentamos a capacidade de processamento de 200 para 600 toneladas por dia, atendendo ao aumento da produção de mandioca dos nossos associados. Estamos avaliando a produção de fécula modificada, que abrirá novas possibilidades de mercado”, afirma o presidente da Copasul, Sakae Kamitani.

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (24/3), uma Medida Provisória que mantém a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Para as cooperativas que possuem empregados, é fundamental conhecer a composição do reajuste salarial, considerando o impacto que esta política pode causar em sua folha de pagamento.

No Brasil, o cálculo para reajustar os valores do salário mínimo tem como base a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. De acordo com o texto da lei, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (Fonte: Assessoria de Imprensa/TEM)