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A definição de estratégias para o desenvolvimento do Ramo Infraestrutura foi a pauta principal da reunião do Conselho Consultivo, realizada hoje, em Brasília. Dentre os temas prioritários está a aproximação institucional entre o Sistema OCB e o Ministério de Minas e Energia. A reunião do Conselho foi aberta pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, que ressaltou ser urgente que se estabeleça uma interlocução com o executivo federal, a fim de construir uma agenda para o cooperativismo de infraestrutura.
“O que pretendemos é abrir uma porta, para ser um grande parceiro do governo na elaboração de políticas públicas que melhorem a operação das cooperativas do Ramo Infra. Precisamos, ainda reforçar a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira, por meio das cooperativas”, comenta Nobile.
Outro assunto discutido foi a qualificação das cooperativas, com vistas à: padronização de informações regulatórias, adoção de procedimentos contábeis e alternativas eficientes de distribuição de energia elétrica.
2015 – O grupo também fez um balanço das atividades do ano passado e planejou os próximos passos para o Ramo, com base nas ações empreendidas. Dentre elas, está a cobrança dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial, estabelecido em lei e devido às cooperativas. Desde setembro de 2015, as cooperativas não têm recebido os repasses, atualmente estimados em R$ 50 milhões. Este recurso representa, em alguns casos, 40% do faturamento das permissionárias do Ramo Infra.
AUTORIZADAS – Os impactos do Decreto nº 7891/13 que estabelece o limite de 30% nos descontos das tarifas de compra das cooperativas autorizadas também elencam a pauta de trabalho do Conselho para este ano.
ENQUADRAMENTO – O assunto foi debatido pelos conselheiros, uma vez que, a Agência Reguladora ainda não se manifestou sobre o ofício encaminhado no final do ano passado, solicitando o adequado tratamento às cooperativas em processo de enquadramento como permissionárias. Ficou estabelecido que o Sistema OCB fará um monitoramento sobre o posicionamento da Aneel, objetivando a defesa destas cooperativas.
QUADRO GOVERNAMENTAL – O cenário político e a atual conformação do governo federal também foram discutidos hoje pelos integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura. A Gerência de Relações Institucionais se encarregou de apresentar o documento Quadro Governamental, elaborado para ser mais um instrumento de informação sobre as mudanças em ministérios e em outros órgãos do poder púbico ao longo dos próximos quatro anos.
O Quadro Governamental também traz a linha do tempo atualizada da reforma ministerial, que geralmente ocorre de forma contínua durante todo o mandato governamental, ora motivada por mudanças de diretrizes do governo, ora por rearranjos político-partidários, ou ainda por pressão da opinião pública. O estudo é apresentado em formato interativo, dando liberdade para o leitor acessar as informações que mais lhe interessarem. Para acessar o documento, clique aqui.
Fonte: Sistema OCB
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, § 1º, e artigo 20, §4º, alínea III, do Estatuto Social, convoca os senhores Presidentes de Cooperativas Singulares, Centrais e Federações filiadas na qualidade de Delegado, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 15 de Abril de 2015, no Auditório da Casa do Cooperativismo, sito à rua Ceará nº 2245 – Vila Célia - Campo Grande/MS, às 9h e 30min, com o comparecimento da maioria dos Delegados, ou às 10h e 30min com a presença de no mínimo 10 (dez) Delegados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Ordem do dia:
1 – Prestação de contas do Conselho Diretor referente ao exercício de 2014, que compreende:
a) Relatório de Gestão;
b) Demonstrações Contábeis;
c) Parecer do Conselho Fiscal.
2 – Eleição do Conselho Fiscal.
3 – Assuntos gerais.
Nota 1: para efeito de “quorum” de instalação e deliberação por dispositivo estatutário, serão consideradas apenas as cooperativas que não estejam irregulares com seu registro e em débito no tocante à Contribuição Cooperativista, Taxa de Manutenção e Contribuição Sindical, para atendimento do Artigo 13, parágrafo 2º, cujo número nesta data é de 63 (sessenta e três).
Campo Grande-MS, 09 de março de 2015.
Celso Ramos Régis
Presidente
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O Governo do Estado e o Banco do Brasil lançaram, nesta quarta-feira (11), a linha de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2015 em Mato Grosso do Sul. Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes do programa para este ano, que prevê investimentos de R$ 1,386 bilhão. Na oportunidade, também tomaram posse os novos membros do Conselho Estadual de Investimentos pelo FCO (CEIF/FCO). O Sistema OCB/MS, juntamente com demais entidades, é parceira na condução e aplicação dos recursos. O presidente, Celso Régis estava presente no lançamento.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, o Estado trabalha com o objetivo de aplicar R$ 300 milhões a mais dos R$ 1,3 bilhão aprovados. “É importante conseguirmos ampliar esse valor. Para isso, temos que ter agilidade na aprovação das cartas consultas e na aprovação do crédito pelas instituições bancárias. A nossa meta é aplicar R$ 1,6 bilhão, pegando aquilo que tem de sobra de outros estados”, disse. Em 2014, Mato Grosso do Sul tinha R$ 1,145 bilhão aprovado pelo FCO, mas fechou o ano com investimento na ordem de R$ 1,405 bilhão – recursos não utilizados por outras unidades federativas.
O superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, Marco Túlio, explanou sobre o momento de crise vivências no País. Para ele, o cenário exige cautela e prudência. Entretanto, o Estado não pode se abater no pessimismo. “Nós temos um Mato Grosso do Sul que cresce todos os anos acima da média Brasil. Temos recursos vindos para cá e que estão em empresas que apostam e investem aqui”, argumentou. O governador completou: “vemos Mato Grosso do Sul como um estado que tem oportunidades de crescer, mesmo no momento da crise. O FCO é uma ferramenta para ajudar nesse crescimento”.
FCO
Linha de financiamento para segmentos da agricultura, indústria, turismo comércio e serviços, o FCO tem como objetivo promover a economia dos estados. Os recursos são originários do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), usados pelo Governo Federal para subsidiar o fundo.
Em 2015 estão previstos R$ 1.386.288.738,35 de investimentos nos segmentos rural e empresarial. No rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Reforma Agrária (Pronaf-RA) e as outras modalidades do Programa contarão com R$ 138.644.123,01 milhões; as demais linhas de financiamento rural com R$ 554.500.246,16 milhões.
Já o FCO empresarial terá para investimentos R$ 311.194.442,56 milhões, sendo R$ 30.501.124,82 para infraestrutura, R$40.254.359,24 para o turismo e comércio e R$ 311.194.442,56 milhões para serviços.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Jaime Verruck, o FCO, “que tem papel relevante no desenvolvimento do Estado”, será definido por prioridades. Dos recursos aprovados em 2015, 40% (R$ 598 milhões) já estão empenhados para projetos que começaram a tramitar no ano passado.
Ele revelou que a intenção é aumentar o fomento as micro e pequenas empresas, dando celeridade na análise das cartas consultas, monitorando a formalização das operações junto aos agentes financeiros, realizando parcerias com as entidades representativas dos setores empresariais e realizando a Caravana FCO. “Nossa meta é inserir no FCO 25% das empresas que até o momento nunca haviam contratado pelo fundo; e fazer com que 75% das operações sejam de micro e pequenas empresas”, contou.
Este ano, a novidade no segmento empresarial é para o financiamento de pás carregadeiras, empilhadeiras, máquinas de escavar, motoniveladoras, tratores, rolos compactadores e vibro acabadores não haverá necessidade de os tomadores estarem associados a projetos e não haverá limite por beneficiários. Já para a aquisição de caminhões e furgões novos e usados com até quatro anos o limite por tomador passa de R$ 1,5 milhões para R$ 2,2 milhões.
No segmento rural os mesmos tomadores terão o limite aumentado para R$ 1,5 milhão, limitado para até três caminhões. O que vigorava em 2014 tinha limite de R$ 1 milhão.
CEIF/FCO
Além de lançar a linha de financiamento, Reinaldo deu posse aos membros do Conselho Estadual de Investimentos pelo FCO (CEIF/FCO) quadriênio 2015/2018, que é presidido pelo secretário Jaime Verruck.
Fazem parte do conselho integrantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semade), Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e as entidades Famasul, Fiems, Fecomércio, Sebrae/MS, Fettar/MS e FTIMS.
Entre outras atribuições, o CEIF/FCO deve “compatibilizar o direcionamento dos recursos oriundos do FCO com as diretrizes, as prioridades, os planos, os programas e os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do Estado”, conforme explicou o secretário Verruck.
Fonte: Ass. Governo MS
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Representantes da OCB participaram hoje da I Cúpula entre Parceiros Internacionais e a Associação Moçambicana de Promoção do Cooperativismo Moderno (AMPCM). O evento ocorre no âmbito da Assembleia Geral da associação que representa as cooperativas de Moçambique. Durante o evento, foram apresentados os números do cooperativismo brasileiro, o trabalho de representação institucional da OCB, bem como os processos de cooperação internacional empreendidos pela organização.
Além da OCB, participam do evento as organizações representativas de cooperativas da Alemanha, Estados Unidos, Noruega e Suécia. O objetivo foi debater iniciativas para o crescimento do cooperativismo no país africano.
A AMPCM representa 2,5 mil cooperativas em Moçambique, que congregam aproximadamente 200 mil cooperados. O país possui cooperativas dos ramos Agropecuário, Crédito, Saúde, Educacional e de Serviços Diversos.
A OCB e a AMPCM têm projetos conjuntos de cooperação. Ambas integram à Organização Cooperativista dos Povos de Língua Portuguesa, a OCPLP, no âmbito da qual desenvolvem troca de experiências.
MOÇAMBIQUE – Ex-colônia portuguesa, Moçambique está localizado na costa leste da África. O país possui uma população de 20 milhões de habitantes e vive um período de grande crescimento econômico, graças às exportações de minérios e do crescimento do turismo.
Logo após sua independência em 1975, o país viveu um período de regime socialista, onde as cooperativas foram incentivadas, mas eram controladas pelo estado. Hoje, o país vê o forte crescimento do chamado “cooperativismo moderno”, modelo baseado na auto-gestão e livre adesão às cooperativas.
LEI – Aprovada em 2009, a Lei Geral de Cooperativas de Moçambique se concretizou por meio de uma proposta da AMPCM apresentada ao Parlamento moçambicano. O processo de construção da lei contou com a cooperação da OCB, que ofereceu consultoria de um representante brasileiro.
Fonte: Sistema OCB
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O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 124/2013, de autoria do senador Blairo Maggi (MT), que suspende a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que estabelece que tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou destinadas a trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes devam estar registrados e emplacados para transitar em via pública.
Após reunião entre o Ministério das Cidades, parlamentares, Sistema OCB e outros representantes do setor, a Resolução nº 429, de 5 de novembro de 2012, alterada pelas Resoluções CONTRAN nos 434, de 23 de janeiro de 2013 e 447, de 25 de julho de 2013, teve sua validade adiada por dois anos, para que passasse a viger a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Sistema OCB tem trabalhado intensamente para solucionar a questão do registro dos veículos utilizados nas atividades agrícolas, por meio da articulação com todos os organismos governamentais responsáveis pelo setor e, também, com o Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 124/2013 segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Sistema OCB
