O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, representa hoje o movimento cooperativista do lançamento do primeiro conjunto de valores empresariais globais e voluntários para o agronegócio e a indústria alimentícia. O evento ocorre em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e é realizado pelo Grupo Temático de Alimentos e Agricultura da Rede Brasileira do Pacto Global, com o objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar em um setor estratégico para a economia brasileira.

O lançamento ocorre durante o workshop Princípios em prática. O encontro compartilha experiências de representantes do agronegócio, produtores rurais e especialistas da ONU e da sociedade civil, como a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bariri (Assobari) e Bonsucro, a ONG The Nature Conservancy e as empresas Basf, Nestlé e Amaggi.

Ainda na programação, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) lança a cartilha “Financiamento para Pequenos e Médios Produtores Rurais”, apoiada pela Rede Brasileira do Pacto Global. A publicação apresenta fontes de financiamento para a expansão da produção através de uma gestão mais produtiva e menos impactante ao meio ambiente, em sintonia com os objetivos dos PEAA.

PRINCÍPIOS – Os seis Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (PEAA) oferecem uma abordagem integrada para o enfrentamento do desafio da crescente demanda global por alimentos. Da mesma forma, respondem à chamada da Conferência Rio +20 para a intensificação da produção sustentável de alimentos, com o aumento de investimentos locais, o acesso aos mercados locais e globais e a redução do desperdício nas cadeias de abastecimento.

Os PEAA são resultado de um processo amplo e inclusivo com diversos atores, que envolveu 20 consultas globalmente e incluiu mais de mil empresas, agências da ONU e organizações da sociedade civil comprometidas com os temas da agricultura, nutrição e sistemas alimentares. O Brasil fez parte da fase presencial de consultas em encontro que reuniu 57 representantes do setor em março de 2014.

Conheça os PEAA:

1.Promover segurança alimentar, saúde e nutrição;
2.Ser ambientalmente responsável;
3.Garantir a viabilidade econômica e compartilhar valores;
4.Respeitar os direitos humanos, criar trabalho digno e ajudar as comunidades rurais a prosperarem;
5.Incentivar a boa governança e a responsabilidade;
6.Promover o acesso e a transferência de conhecimento, habilidades e tecnologia.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu agora há pouco com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em Brasília, para tratar de assuntos como: o Programa Aprendiz Cooperativo no Campo, a consolidação da categoria econômica cooperativista, a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 12.690/12, dentre outros.

Márcio Freitas também entregou ao ministro convites oficiais para participar de da Expodireto Cotrijal, a ser realizada entre os dias 9 e 13 de março, no município de Não-Me-Toque (RS) e, também, do lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo Brasileiro, marcado para o dia 24 de março, em Brasília, quando também ocorrerá a posse da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A audiência também foi acompanhada pela gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e pelo deputado federal Giovani Cherini (SC).

 O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (AL) anunciou ontem (3/3) a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória (MPV) 669/2015, que trazia alterações à desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011), elevando o percentual das alíquotas e tornando opcional a adesão à sistemática.

De acordo com o parlamentar a decisão foi pautada na ausência do requisito constitucional de urgência na matéria. Em meio à polêmica, observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor.

Com a devolução, a MPV nº 669/2015 perde sua vigência, deixando de produzir efeitos jurídicos. 

RESPOSTA – Em resposta à devolução, o Palácio do Planalto anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional, com o mesmo teor da medida provisória.  Até o momento a proposição legislativa não chegou à Câmara dos Deputados. No entanto, diferentemente da tramitação das medidas provisórias, o texto só entrará em vigor após aprovação nas duas Casas Legislativas, podendo sofrer alterações durante esse período.

ENTENDA A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL – A urgência constitucional é um regime de tramitação solicitado apenas pelo presidente da República para acelerar a deliberação de projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição Federal, em seu artigo 64. Estabelece prazo de votação da matéria de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se houverem emendas no Senado, a Câmara terá mais 10 dias para analisá-las. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver obstruída, nenhuma proposta legislativa pode ser votada. 

MPV 669/2015 – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27/2. De acordo com o texto, a partir de junho de 2015, as empresas passariam a recolher 4,5% e 2,5% do faturamento em substituição ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, e não mais 2% para o setor de serviços e 1% para os fabricantes dos produtos referidos no Anexo I da norma, como era previsto anteriormente. 

Em contrapartida ao aumento das alíquotas, a sistemática passaria a ser opcional. Ou seja, o que antes era compulsório seria facultativo, sendo que a opção deveria ser sempre manifestada sobre a receita bruta de janeiro de cada ano, ou da primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada (novos contribuintes) e sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Excepcionalmente para 2015, as alterações previstas na Medida Provisória, passariam a vigorar a partir do mês de junho, e a opção se daria sobre a receita bruta relativa ao mês de junho ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada.

As cooperativas agroindustriais, únicas cooperativas afetadas pela desoneração da folha, deveriam realizar novos cálculos no intuito de verificar continua ou não rentável a permanência na sistemática da desoneração da folha de pagamentos a partir de junho de 2015.

ACOMPANHAMENTO – A OCB continuará acompanhando as discussões sobre o tema e atuando, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A partir do dia 9 de março, o Banco Central do Brasil realizará a segunda edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), com o intuito de promover a educação financeira e previdenciária, aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes sobre a administração dos seus recursos e contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.

Esses objetivos fazem parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) decreto presidencial que, desde sua edição, tornou-se uma política de Estado, de caráter permanente, envolvendo instituições, públicas e privadas, de âmbito federal, estadual e municipal. 

A ideia do Banco Central é que as instituições interessadas promovam ações de educação financeira para seus diversos públicos, contribuindo para a promoção de conhecimento, informação e orientação quem fomentem o hábito de poupar e trabalhar em prol da Educação Financeira, bem como divulgar a iniciativa e a agenda da Semana. 

COOPERATIVISMO – Na semana passada o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, assinaram um acordo de cooperação técnico-institucional de quatro anos, visando à realização conjunta de cursos nas áreas de educação e inclusão financeiras, bem como seu material didático.

Segundo Márcio Freitas, o programa de Educação e Inclusão Financeira está completamente alinhado à filosofia do cooperativismo. “Nosso grande capital são as pessoas. É preciso destacar o rosto humano que atua nos setores da economia brasileira e é por isso estamos aqui: para assegurar que essas pessoas – cooperados, familiares e empregados de cooperativas – tenham bem estar e qualidade de vida, por meio de um processo de educação cada vez melhor”, frisa o presidente do Sistema OCB. (Leia a matéria)

CADASTRO - As ações a serem realizadas, na próxima semana, com o enfoque da inclusão e educação financeira e com a utilização dos produtos do Banco Central poderão ser cadastradas no site da entidade para serem divulgadas como parte da agenda oficial do evento. 

LANÇAMENTOS – Na Semana ENEF, o Banco Central lançará dois importantes produtos: o primeiro deles é o site Cidadania Financeira, que reunirá informações sobre Educação Financeira e disponibilizará um curso a distância sobre gestão de finanças pessoais. O segundo é um conjunto de cinco vídeos educativos de curta duração, com roteiro para discussão, a serem disponibilizados no novo portal.

NOVOS PRODUTOS – Além desses novos produtos, o Banco Central oferece diversos materiais sobre Educação Financeira, impressos e online, disponíveis emhttp://www.bcb.gov.br/?PEF-BC.

Para obter outras informações sobre o evento, clique em dos sites abaixo:

http://www.semanaenef.gov.br/

www.vidaedinheiro.gov.br 

www.edufinanceiranaescola.gov.br.