O Sistema OCB acompanha as atividades na Câmara dos Deputados da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta equipara as sociedades cooperativas às empresas definidas no Código, de maneira acrítica, quando se sabe que ao contrário destas, as cooperativas não guardam em sua essência a lógica clássica empresarial, no Brasil. Elas são dotadas de características que as distinguem completamente dos tipos societários que atuam no mercado.
Assim sendo, o Sistema OCB, através da Gerência de Relações Institucionais e da Assessoria Jurídica, acompanha este Colegiado, tendo incluído em sua composição parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possam defender o posicionamento do setor: o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, pois já se consolidou com a Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971, com forma e natureza jurídica próprias.
Entre os parlamentares da Frencoop integrantes da comissão podemos citar os deputados Junji Abe (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcos Montes (MG), Moreira Mendes (RO) e Cesar Colnago (ES).
Vice-presidente da comissão, o deputado Junji Abe (SP) entende que a reforma do Código Comercial precisa reconhecer as diferenças das sociedades cooperativas em relação às empresas privadas. Na visão do parlamentar, a confusão que a legislação faz com as cooperativas penaliza diretamente o setor. Ainda segundo Junji, o primeiro ponto equivocado no projeto é a conceituação de atividade econômica. "Não se pode tratar cooperativas e empresas como iguais", disse, esclarecendo que as "sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas".
PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
Para acessar o texto do projeto, clique aqui.
(Fonte: OCB no Congresso - com informações do gabinete do deputado Junji Abe)
O setor lácteo brasileiro marcou presença na pauta do Sistema OCB durante esta semana. Em três oportunidades diferentes, temas como importação e a participação do setor em Conselho de Competitividade do programa federal Brasil Maior foram foco de discussão com a participação de líderes do governo e do segmento.
Na quarta-feira (18/4) pela manhã, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou ao Secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, um ofício contendo posicionamento contrário a uma demanda pela redução da tarifa de importação do soro de leite em pó. De acordo com o analista de Ramos e Mercados da instituição, Gustavo Beduschi, a indústria nacional vem se estruturando para fornecer esse produto. Caso haja a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), os impactos resultantes serão de desarticulação da cadeia e de inviabilização dos investimentos já realizados, trazendo um sério prejuízo a milhares de famílias ligadas ao setor.
Segundo o analista, o Secretário disse entender o pleito e propôs que o diálogo entre as entidades seja estreitado. Apesar de não ter sido expedido parecer sobre o ofício, o assunto, que estava em pauta na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi retirado. “Vamos manter o posicionamento contrário”, enfatizou Beduschi.
No mesmo dia, a convite da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, a OCB participou de uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, cujo foco principal foi a importação de leite e derivados provenientes do Uruguai. “Historicamente, importávamos cerca de mil toneladas de leite em pó por mês daquele país. Nos últimos meses, essa média chegou a mais de quatro mil toneladas, causando uma distorção muito grande no mercado interno, ainda mais tratando-se o Brasil do sexto maior produtor de leite mundial”, avaliou o analista da OCB. Segundo Beduschi, com o excesso de importações, o país, que já alcançou superávit de mais de US$ 200 milhões, vive hoje um momento de desequilíbrio inaceitável. “Nos últimos, voltamos a ser importadores, mas não é possível aceitar que o crescimento do consumo interno seja abastecido por produto de fora. O que queremos é promover um acordo para firmar o quantitativo passível de ser importado, com referência de preço, inclusive”, afirmou.
Por fim, no período da tarde, ocorreu a primeira reunião de trabalho do Conselho de Competitividade Setorial da Agroindústria do programa Brasil Maior, do governo federal. Trata-se de um fórum consultivo no qual a OCB tem assento, formado pelo Mdic, com o intuito de trabalhar de forma mais próxima da presidência da República as demandas para expansão do setor agroindustrial. Neste primeiro encontro, a possibilidade de criação de grupos de trabalho específicos sobre leite foi citada. O Conselho tem como meta a proposição de uma agenda inicial ao Comitê Gestor do programa até o fim do mês de abril.
Fonte: OCB
Coamo Agroindustrial Cooperativa anunciou a liberação de R$ 275 milhões para a modernização de 40 unidades de produção e a construção de oito novos estabelecimentos no Mato Grosso do Sul e Paraná. O plano de investimento, que conta como principal financiador o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi finalizado no último dia 13 de abril em uma assembleia geral extraordinária ocorrida na sede da cooperativa em Campo Mourão.
Do total dos recursos aprovados, cerca de R$ 193 milhões serão direcionados para a modernização das unidades localizadas no Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os centros deverão receber investimentos para a realização de melhorias nos postos de recebimento, armazenagem e transporte de produtos. Outro pacote aprovado pelo conselho foi a implantação de cinco novas unidades da cooperativa no Paraná. Além disso, três estabelecimentos deverão ser construídos nos municípios de Dourados, Maracaju e em Guaíba, todos localizados no Mato Grosso do Sul.
“Durante toda a sua existência, a Coamo tem procurado estar cada vez mais perto de seus associados visando o seu desenvolvimento tecnológico e propiciar uma estrutura que seja adequada e ágil para o recebimento da produção. Porém, com o crescimento da produtividade e maior agilidade na colheita, a diretoria entendeu que há a necessidade de atualizar e melhorar os fluxos de recebimento, beneficiamento, transporte e secagem dos cereais”, justifica o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, presidente da Coamo.
A previsão é de que os novos investimentos aprovados sejam efetivados até nos próximos três anos, no período de 2012/2014.
Visita a MS
A diretoria da Coamo esteve em Campo Grande e visitou a sede do sistema OCB/MS, logo após cumpriram a agenda com uma reunião na Seprotur.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi o entrevistado de ontem (23/4) do talk show “Rio + 20”, exibido semanalmente pelo Canal Rural. Comandado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o programa recebe semanalmente um convidado de atuação relevante no setor agro brasileiro para falar a respeito das possíveis influências da Conferência Rio+20 na agricultura do Brasil e do mundo.
A participação de Freitas no talk show foi ao ar nesta segunda-feira (23/4), às 20h30, pelos canais 135 (Net), 105 (Sky) e 112 (Claro TV), com reprise na terça pela manhã, às 11h.
De janeiro a março deste ano, as exportações de cooperativas cresceram 6,5% sobre igual período de 2011, alcançando um total de US$ 1,293 bilhão. Foi o maior resultado alcançado desde o início da série histórica, em 2006. As importações também tiveram expansão de 12,7% e totalizaram, no período, US$ 54,7 milhões. Com isso, o saldo da balança comercial das cooperativas alcançou US$ 1,238 bilhão no primeiro trimestre de 2012. O resultado, recorde para o acumulado trimestral, superou em 6,3% o registrado em 2011 (US$ 1,165 bilhão). A corrente de comércio dos três primeiros meses de 2012 também foi a que apresentou o melhor resultado da série: US$ 1,347 bilhão, com expansão de 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Exportações
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, de janeiro a março de 2012, destacam-se o açúcar refinado (com vendas de US$ 297,3 milhões; 23% do total); o café em grãos (US$ 177,5 milhões; 13,7%); o farelo de soja (US$ 139,5 milhões; 10,8%); e os pedaços e miudezas comestíveis de frango (US$ 138,4 milhões; 10,7%). No período, tiveram crescimento significativo as vendas externas de arroz semibranqueado, não parboilizado, polido ou brunido (1.379,0%; de US$ 203,7 mil para US$ 3 milhões); algodão debulhado (1.081,3%; de US$ 3,1 milhões para US$ 36,5 milhões); suco de laranja congelado (537,9%; de US$ 2,1 milhões para US$ 13,6 milhões); e estanho não ligado, em forma bruta (113,2%; de US$ 2,9 milhões para US$ 6,3 milhões).
No primeiro trimestre de 2012, 125 cooperativas sediadas em dezessete estados brasileiros realizaram vendas externas. O Paraná teve o maior valor exportado pelo segmento: US$ 419,9 milhões, representando 32,5% do total. Em seguida, ficaram São Paulo (US$ 350 milhões; 27,1%); Minas Gerais (US$ 191,7 milhões; 14,8%); Santa Catarina (US$ 103 milhões; 8%); e Rio Grande do Sul (US$ 101,4 milhões; 7,8%). Os produtos exportados pelas cooperativas, no período, foram destinados a 118 países. Os principais, em volume de importações de cooperativas brasileiras, foram a China (US$ 142,4 milhões; 11% do total); os Estados Unidos (US$ 118,7 milhões; 9,2%); a Alemanha (US$ 108,5 milhões; 8,4%); os Emirados Árabes Unidos (US$ 98,1 milhões; 7,6%); e os Países Baixos (US$ 77 milhões; 6,0%);
Importações
De janeiro a março deste ano, as cooperativas importaram principalmente ureia (teor N>45), com compras de US$ 9,1 milhões, representando 16,6% do total; máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 5,6 milhões; 10,2%); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 4,1 milhões; 7,5%); cloretos de potássio (US$ 3,6 milhões; 6,6%); e sulfato de amônio (US$ 2,9 milhões; 5,4%).Houve crescimento significativo nas compras externas de sulfato de amônio (405,1%, de US$ 581,2 mil para US$ 2,9 milhões); outros feijões comuns, pretos, secos, em grãos (358%, de US$ 431,6 mil para US$ 2 milhões); outros feijões comuns, secos, em grãos (341,8%, de US$ 518,7 mil para US$ 2,3 milhões); arroz (“paddy”) com casca, não parboilizado (252,4, de US$ 370 mil para US$ 1,3 milhão); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (136,5%, de US$ 1,7 milhão para US$ 4,1 milhões).
Em relação aos mercados de origem (33, no total), destacam-se os Estados Unidos, com compras de US$ 8,1 milhões, representando 14,8% do total do segmento; o Japão (US$ 5,3 milhões; 9,7%); o Paraguai (US$ 5 milhões; 9,1%); a Espanha (US$ 4,1 milhões; 7,4%); e a Ucrânia (US$ 4 milhões; 7,4%). Nove estados realizaram importações por meio de sessenta cooperativas. O Paraná foi o que obteve maior valor de compras externas no período com US$ 26,5 milhões, representando 48,5% do total. Em seguida, aparecem Santa Catarina (US$ 12,4 milhões; 22,7%); Goiás (US$ 5,6 milhões; 10,3%); Rio Grande do Sul (US$ 4,6 milhões; 8,5%); Mato Grosso (US$ 3 milhões; 5,5%); Minas Gerais (US$ 1,2 milhão; 2,3%); São Paulo (US$ 707,3 mil; 1,3%); e Mato Grosso do Sul (US$ 488,3 mil; 0,9%).
(Fonte: Mdic)
