“A sanção do novo Código Florestal é, com certeza, um marco legal para o país. Foi um passo determinante na busca pelo desenvolvimento sustentável e um progresso aos normativos aplicados anteriormente. Ele vem atender ao desafio de preservar e produzir, dando mais condições ao produtor rural de continuar no campo, gerando alimentos e cuidando dos recursos naturais, e com segurança jurídica”. A fala do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reflete a avaliação do setor cooperativista brasileiro sobre a Lei 12.651/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25.

Freitas ressalta três pontos que ratificam o posicionamento dos cooperativistas sobre a matéria. A criação do conceito de área rural consolidada e a sua regularização, previstas no novo Código, é um deles. “Antes, essas atividades eram consideradas ilegais. Agora, será garantida a continuidade da produção, e de acordo, é claro, com as novas regras estabelecidas. Essa é uma das questões que restabelece a segurança jurídica no campo”, comenta o presidente do Sistema OCB.

A existência de mecanismos que simplificam o cumprimento da Reserva Legal também está entre os principais avanços. “As propriedades com até quatro módulos, por exemplo, não terão a obrigação de fazer o replantio para garantir a Reserva Legal. Além disso, todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderão ser consideradas no cálculo da composição da RL”, explica.

A previsão de instrumentos econômicos para estimular e financiar o cumprimento de obrigações ambientais foi outro ponto visto pelas cooperativas como uma conquista importante. “De acordo com a legislação anterior, essa era uma obrigação apenas do proprietário rural. Mesmo ainda dependendo de regulamentação, o novo Código prevê outros instrumentos e fontes de recursos para viabilizar esse processo. Nada mais justo, já que os benefícios serão sentidos por toda a sociedade”, destaca Freitas.

Próximos passos – Para evitar uma lacuna legal nos pontos vetados do texto do novo Código Florestal, a Presidente da República, Dilma Rousseff, editou a Medida Provisória (MPV) 571/12, que altera a Lei 12.651/12. As áreas técnicas da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) irão trabalhar para incluir questões consideradas determinantes pela base, que serão apresentadas como emendas ao texto da MPV. O texto da proposição passará pela avaliação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, para que a mesma seja convertida em lei. Caso não seja apreciada em até 45 dias, a matéria entrará em regime de urgência.

Fonte: OCB

O cooperativista Roberto Rodrigues, que já foi, entre outras funções, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e atualmente ocupa o cargo de coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), recebeu ontem (29/5) mais uma nomeação de grande relevância: a de Embaixador Especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial. A solenidade aconteceu durante a 69ª reunião do Comité de Problemas de Productos Básicos (CCP), que contou com a participação, entre outras autoridades, da excelentíssima presidente da República de Costa Rica, Laura Chinchilla Miranda, e do Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva.

“Depois de mais de 40 anos servindo ao movimento cooperativista brasileiro e internacional, como presidente da OCB, da ACI, é uma grande honra receber esta função de embaixador especial da FAO”, declarou Rodrigues durante seu pronunciamento de aceitação. E brincou: “É um ato de coragem nomear-me para esta função. Tenho 70 anos, não sei se estou capaz de exercê-la como esperado pelo diretor-geral. Porém, me comprometo hoje aqui a fazer o possível e o impossível para ser digno desta importante designação”.

Segundo Rodrigues, a exclusão social e a concentração de riquezas são dois fenômenos que impedem a paz e afetam, de alguma maneira, a democracia em todos os países do mundo. Para ele, as cooperativas são hoje um poderoso instrumento de defesa da paz e da democracia, combatendo diretamente esses dois impasses. “Estou seguro que o diretor geral da FAO, conhecedor que é do movimento cooperativista, foi muito feliz na decisão de criar na FAO um novo setor para trabalhar junto com as cooperativas, visando o desenvolvimento de países menos favorecidos pela riqueza, através do movimento cooperativista. Parabenizo-o por essa decisão e acredito que todo o movimento cooperativista no mundo está muito agradecido por isso”, declarou. E encerrou seu discurso lançando um desafio às autoridades presentes: “o cooperativismo mundial agrega hoje, direta ou indiretamente, 4,5 bilhões de pessoas. Não existe, em todo o planeta, movimento sócio econômico de defesa da democracia e da paz mais importante que o cooperativismo. Por isso, proponho que trabalhemos juntos para que o movimento cooperativista internacional receba o Prêmio Nobel da Paz”.

Foi nomeada Embaixadora Especial, também, a presidente da Plataforma Sub-Regional de Organizações Campesinas da Africa Central (Propac) e do Fórum Panafricano de Agricultores (Paffo), Elizabeth Atangana, que se comprometeu a contribuir para mobilizar atores dos setores público e privado, assim como a sociedade civil, para unir esforços “para construir um mundo que garanta seguridade e soberania alimentar, assim como um desenvolvimento sustentável e duradouro”.

O Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva, destacou que as nomeações reconhecem a importância das cooperativas para a promoção da segurança alimentar mundial e ressaltou o compromisso da FAO em aprofundar a colaboração para promover um diálogo constante com o movimento.

Fonte: OCB

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Como resultado da audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, na tarde desta terça-feira (29/5), integrantes do setor lácteo brasileiro aguardam, confiantes, medidas urgentes por parte do governo federal. Representando o poder Executivo, o secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz, o secretário de agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller, e o coordenador de defesa comercial do MDic MDIC, Marcos Fonseca, se comprometeram em levar à frente as reivindicações debatidas na audiência para que sejam discutidas no próximo encontro da Câmara de Comércio Exterior do governo (Camex), que congrega sete ministérios.

Durante o debate, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), redator da Subcomissão, enfatizou que não há mais tempo para tapinhas nas costas. "Depois de cada reunião a impressão que fica é que se passa uma borracha e tudo é esquecido", reclamou. O parlamentar completou que existe assimetria, e por isso os custos de produção do Brasil estão acima dos demais países.

O presidente da Câmara Setorial do Leite e representante da Confederação Brasileira da Agricultura (CNA), Rodrigo Alvim, adiantou que a Argentina, que hoje cumpre um acordo com o Brasil que estipula um limite para a quantidade que pode ser exportada para o Brasil, tem assinalado que não vai renovar o tratado enquanto outros países estejam exportando sem controle. "O Uruguai aumentou 22% a produção no último ano sem ter aumentado o consumo. Esse leite, com certeza, está sendo exportado", pontuou.

Para o analista de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, que conduziu uma apresentação sobre os impactos do volume importado atualmente pelo Brasil, faz-se necessário um posicionamento rápido do governo federal no sentido da defesa comercial. "Sem isso, as medidas de apoio à comercialização não têm sentido, e a retomada do crescimento da produção estaria comprometida". diz.

Fonte: OCB