Foi instalada nesta terça-feira (5/6) a Comissão Mista que deverá analisar previamente a Medida Provisória (MPV) 571/2012, editada pelo governo para regulamentar o novo Código Florestal brasileiro, vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. Este será o primeiro passo da tramitação do normativo alvo de um número recorde de emendas apresentadas – mais de 600. Para presidir a comissão, foi nomeado o deputado Federal Bohn Gass (RS). Os senadores Jorge Viana (AC) e Luiz Henrique (SC) atuarão, respectivamente, como vice-presidente e relator, enquanto o deputado Federal Edinho Araújo (SP), será o relator-revisor.
O presidente da Comissão já agendou para o dia 12 de junho a apresentação, pelo relator,do plano de trabalho da Comissão Mista.
Tramitação - A MPV tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de 120 dias antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados. A partir da determinação do STF, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a validade da criação do Instituto Chico Mendes por meio de uma MPV, a praxe legislativa foi alterada passando a ser obrigatória a instalação da Comissão Mista. Tal Comissão é regida pela Resolução nº 1, de 2002, que prevê que esta deve ser integrada por 12 (doze) senadores e 12 (doze) deputados, com igual número de suplentes, indicados pelas lideranças partidárias. A Comissão deve emitir parecer, manifestando-se tanto sobre os aspectos constitucionais quanto os de mérito. É importante ressaltar, por fim, que os relatores eleitos pela Comissão, serão também relatores nas respectivas Casas legislativas.
Mudanças - A principal mudança é a que cria regras diferentes de recomposição de APP (Área de Proteção Permanente), em margem de rios de acordo com o tamanho de cada propriedade e dos cursos d’água. Na prática, continua a obrigar todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos, viabilizando a recomposição. Esta questão constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, suprimiu a definição de faixas de recomposição para rios maiores de 10 metros, entendendo que esta definição deveria ser escopo do Programa de Reguralização Ambiental (PRA) a ser construído pelos estados.
Com a MPV, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros. Outro benefício é o limite de 10% para a recomposição de APP em imóveis com até dois módulos fiscais, e até 20% para imóveis entre 2 e 4 módulos fiscais. Para efeito destes limites, são somadas as áreas de APPs já existentes na propriedade.
(Com informações: Portal G1)
O cooperativismo de crédito brasileiro continua crescendo e consolidando seu papel no processo de inclusão financeira no país. O segmento fechou 2011 com R$ 86,5 bilhões em ativos, contra R$ 68,7 bilhões contabilizados em 2010, registrando, assim, um aumento de 25,8% - total 8,7% superior às demais instituições financeiras. Os dados sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN) foram divulgados pelo Banco Central do Brasil (BC), incluindo as 1.312 cooperativas atuantes, e, dentre elas, as 1.047 ligadas ao Sistema OCB.
A evolução patrimonial foi outro indicador de destaque, no qual o setor registrou uma expansão de 20,6%, praticamente o dobro do percentual percebido pelo restante do mercado, chegando a R$ 15,9 bilhões no último ano. Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, isso se deve principalmente às ações do Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Procapcred), mas também ao reinvestimento em reservas de capital social decorrente das sobras apresentadas no final de cada exercício.
Para Freitas, os resultados alcançados em 2011 refletem o olhar do cooperativismo de crédito para o profissionalismo da gestão dos negócios. “Temos trabalhado para oferecer produtos e serviços diferenciados, com um atendimento personalizado aos nossos associados. Dessa forma, temos ganhado espaço no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e vamos continuar atuando nesse sentido”, diz.
Os depósitos, por sua vez, totalizaram um crescimento de R$ 8 bilhões, passando de R$ 30,1 bilhões para R$ 38,1 bilhões, com um aumento de 26,3%. Ao mesmo tempo, a média das instituições financeiras restantes foi de 14,1%. As operações de crédito também tiveram uma evolução significativa, superando o mercado, que apresentou 22,3% de expansão nesse indicador, apontando incremento de 26%.
A ampliação do quadro de associados às cooperativas de crédito também deve ser ressaltada. Com os 700 mil novos sócios que passaram a integrar o setor em 2011, as cooperativas de crédito já somam 5,8 milhões de cooperados. O mesmo se pode dizer dos postos de atendimento cooperativo (PAC). Em 2011, foram inauguradas 354 novas unidades, mais de um PAC por dia útil, ou seja, praticamente 30 por mês. Essa foi a maior evolução dos últimos seis anos.
Ramo crédito (dados – BC/Sistema OCB) – Hoje, existem no país 1.312 cooperativas de crédito em atuação, reunindo 5,8 milhões de associados.
Ramo crédito (Sistema OCB) – No Sistema OCB, há 1.047 cooperativas de crédito, formadas por 4,7 milhões de associados.
Fonte: OCB
Ano Internacional das Cooperativas (vídeo produzido pela ONU)
Criada no final da década de 70, após a implantação do mais novo estado brasileiro à época, o nosso Mato Grosso do Sul, com a denominação inicial de OCEMS-Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir do desmembramento da OCEMAT, o Sistema OCB/MS completa neste dia 7 de junho, 33 anos de plena atividade.
Hoje a OCB/MS-Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul, demonstra ter cumprido até aqui, sua missão de promover e fomentar a idéia do cooperativismo por meio da capacitação e da difusão de seus princípios doutrinários, bem como integrar, desenvolver e dar sustentação aos empreendimentos cooperativos, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
O nosso mais profundo reconhecimento pelas conquistas, fruto de seu inesgotável otimismo, coragem, fé, gosto pelo desafio, persistência, determinação e amor ao cooperativismo, que deram significado e importância às suas realizações, transformando uma mera ação empresarial na mais valorosa missão.
Parabéns a todos. Parabéns aos líderes que com sabedoria lutaram, incentivaram e com seus exemplos deram continuidade ao ideário cooperativista. Mas acima de tudo, parabéns aos cooperados que em todos esses anos acreditaram nesse ideário e doaram seu suor em prol do desenvolvimento local e da comunidade.
Parabéns a você que faz parte dessa família.
Saudações cooperativistas.
Celso Ramos Regis
Presidente da OCB/MS
A Unimed Campo Grande e o Hospital Unimed foram reconhecidos, consecutivamente, como a 7ª e a 12ª melhores empresas para se trabalhar em toda a região Centro-Oeste.
A classificação no ranking da pesquisa conduzida pelo Instituto Great Place to Work (GPTW), que está presente em 46 países e no Brasil há 15 anos, foi divulgada em Goiânia (GO) no último dia 5 de junho.
Nesta edição do prêmio, aproximadamente 70 empresas se inscreveram e 19 foram premiadas. A Unimed Campo Grande foi a única empresa do Mato Grosso do Sul a ganhar o prêmio com duas unidades de negócio.
A Diretora Administrativa e de Gestão de Pessoas da Unimed Campo Grande e Diretora do Hospital Unimed, Dra. Sarita Garcia Rocha, expôs seu orgulho pela dupla premiação na mesma noite. Segundo ela, este reconhecimento é fruto de muito trabalho e constante busca pela inovação de boas práticas na área.
"Os colaboradores buscam possibilidades de crescimento profissional, reconhecimento, transparência na gestão e participação junto aos objetivos estratégicos. Portanto, é preciso ir além de remuneração; é preciso desdobrar metas em equipe e compartilhar decisões em uma linguagem um pouco mais poética, mas não menos fiel às necessidades de um ser humano. É preciso construir juntos os nossos sonhos”, afirmou Dra. Sarita.
A pesquisa “Melhores Empresas para Trabalhar” tem como objetivo identificar e premiar as organizações com os melhores ambientes de trabalho. O GPTW, instituição reconhecida mundialmente, não somente apresenta o ranking das melhores, como também fornece um diagnóstico que serve como base para melhorias contínuas nas organizações.
Além de reconhecer o valor das vencedoras, o Prêmio é uma importante ferramenta para construção de uma sociedade melhor, incentivando empresas a transformar seu ambiente de trabalho e aumentando a credibilidade e o valor das mesmas diante da concorrência no mundo dos negócios.
Com as classificações, a Unimed Campo Grande concorre também ao Prêmio das 100 Melhores Empresas para se Trabalhar no Brasil, ainda sem data para divulgar o ranking e que tem parceria com a Revista Época.