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A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal não promoverá o desmatamento mesmo com a redução dos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo análises feitas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Uma breve leitura do substitutivo deixa claro que esse é um procedimento adotado para fins de recomposição, conforme diz o art. 4, § 1º do texto, que trata de App,: “...na pequena propriedade ou posse rural familiar, acolhendo ao princípio da função social e sustentabilidade ambiental, para os casos de recomposição de área de preservação permanente, sob laudo técnico, poderá ser autorizada a redução de até 50% (cinqüenta por cento) nos limites estabelecidos no presente artigo”.
Rebelo, ao tratar dos possíveis riscos que uma redução dessa natureza acarretaria ás áreas mais sensíveis, por conta da perda de biodiversidade e catástrofes naturais, prevê que o Poder Público poderá ampliar os limites e até criar novas áreas de APP. Conciliar a manutenção dos campos de produção agrícolas já existentes com a recuperação ambiental, por meio da diminuição do ônus gerado, em especial aos pequenos produtores, é um dos principais objetivos do substitutivo de relatoria do parlamentar.
Art. 4.º... § 2º - “Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos no inciso I do art. 4º, exceto quando ato do Poder Público dispuser em contrário.”
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Os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja (FUNDEMS) foram empossados na tarde da última segunda-feira (25) durante reunião na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur/MS). Liderados pelo já empossado Diretor Executivo, Almir Dalpasquale, da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja/MS), os membros se reúnem no próximo dia 2 de maio, às 17hs na Seprotur, para primeira reunião do comitê gestor biênio 2011/2013. A estimativa é que o Fundo reverta recursos na ordem de R$ 3 milhões anuais no desenvolvimento das culturas de milho e soja.
O Fundo foi lançado pelo Governo do Estado no final do ano passado com o objetivo de desenvolver pesquisas e dar suporte tecnológico e de infraestrutura ao setor agrícola. Além de estudos na área, o Fundems tem a finalidade de proporcionar melhorias no processo de produção, armazenamento, comércio e transporte dos grãos e também de propiciar a execução de ações para prevenção e erradicação de doenças que afetam a soja e o milho.
O decreto que regulamenta a cobrança da contribuição para o Fundems estabelece que nas operações internas realizadas por produtor com milho e soja, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição. Com a nova regra a contribuição sobre o milho passa de R$ 2,66/ton para R$ 2,77/ton, do qual será destinado para o Fundems R$ 0,22/ton. Para operações com a soja a contribuição sai de R$ 5,32/ton para R$ 5,54/ton, do qual o Fundems vai receber R$ 0,44/ton.
O fundo é administrado por um comitê gestor formado por representantes da Aprosoja/MS, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/MS), e das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Seprotur.
Confira a relação dos empossados: Almir Dalpasquale (Aprosoja/MS), Membro Titular do Conselho Gestor do FUNDEMS e Diretor Executivo – Suplente: Luis Alberto Moraes Novaes; Eduardo Corrêa Riedel (Famasul), Membro Titular do Conselho Gestor do FUNDEMS – Suplente: Lucas Durighetto Galvan; Celso Ramos Régis (OCB/MS), Membro Titular do Conselho Gestor do FUNDEMS – Suplente: Sadi Depauli; Valbério Nobre de Carvalho (Sefaz), Membro Titular do Conselho Gestor do FUNDEMS – Suplente: Mário Roberto Ferreira da Silva; e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), Membro Titular do Conselho Gestor do FUNDEMS – Suplente: Paulo Engel.
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É grande a expectativa da votação, na próxima semana, do parecer do deputado Aldo Rebelo (SP) que trata do Código Florestal. Hoje (26/4), o grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal se reuniu para revisar o texto antes de encaminhar ao relator.
Também hoje, os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e o deputado Aldo Rebelo se reuniram com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na tentativa de dirimir as últimas divergências que permanecem no texto, antes da deliberação em Plenário. Clique aqui para acessar a agenda da semana com as deliberações pertinentes ao cooperativismo no Congresso Nacional, incluindo sugestões de pareceres e propostas do Sistema.
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O Sescoop/MS vem desenvolvendo seu Planejamento Estratégico 2010-2013 alinhado ao do Sescoop. Uma dessas reuniões ocorreu dia 25, na Casa do Cooperativismo, com a presença dos funcionários, conselheiros e Karla Tadeu Duarte de Oliveria, Assessoria em Gestão estratégica do Sescoop e Antônio Luis Feitosa, Técnico em Planejamento do Sescoop.
Este planejamneto será feito de forma sistêmica, por um alinhamento institucional aliado a diversidade característico do universo cooperativista.
