A Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou seus trabalhos e produtos hoje (23/3) para representantes de organizações estaduais, entre eles superintendentes e assessores de Relações Institucionais. Pela manhã, a assessora Parlamentar da OCB, Tânia Zanella, fez uma exposição detalhada contemplando as rotinas da área, seus principais produtos e publicações, além de informações a respeito do processo legislativo no Congresso Nacional.
Em seguida, a equipe da Aspar acompanhou o grupo em uma visita à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, onde puderam ver de perto as atividades parlamentares, como votações e audiências públicas, além de visitarem alguns gabinetes. De acordo com Tânia Zanella, “esse contato com os estados é fundamental para garantir um alinhamento de estratégias políticas e disseminar as atividades de representação desenvolvidas pela OCB”.
Maria José Andrade Oliveira, superintendente do Sistema OCB-Sescoop/TO, aprovou a iniciativa: “foi muito bom ver de perto o trabalho que a Aspar desenvolve. Pude perceber que é muito mais complexo do que imaginava, e que a equipe o realiza com muita eficiência. Acho que as organizações estaduais podem ajudar nesse processo aproximando os parlamentares dos nossos estados e abrindo as portas para uma interlocução mais efetiva”. Sobre a Frente Parlamentar do Cooperativismo em Tocantins, Maria José disse que este é um projeto em estudo. “Queremos conhecer bem essa realidade e isso justifica a minha participação neste evento, para, então, lançar a Frente e apresentar resultados”.
Uma história de lutas pelo movimento cooperativista somadas a inúmeras vitórias, com destaque para os últimos quatro anos, foram compilados em uma publicação intitulada “Frencoop – Balanço da 53ª Legislatura”, divulgada nesta terça-feira (22/3), durante o evento de Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011. A publicação traz um relato sobre o trabalho desenvolvido pelos 245 parlamentares integrantes da Frente naquele período.
Criada em 1986, a Frencoop atua de forma coesa e articulada com as lideranças do segmento cooperativista, que tem à frente sua entidade representativa, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Os deputados federais e senadores, 220 e 25, respectivamente, atuantes na última legislatura, defendem a bandeira cooperativista no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo papel determinante para o registro das conquistas aqui apresentadas.
Na 53ª Legislatura, esse esforço e comprometimento rederam ao movimento avanços importantes, entre eles a aprovação da Lei Complementar nº 130/2009, que regulamenta o Sistema Nacional Cooperativo de Crédito e foi um dos marcos desse período. O mesmo segmento foi contemplado ainda com a sanção da Medida Provisória nº 372/2007, que permitia às cooperativas de crédito destinar 2,5% de sua arrecadação para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), resultando em investimento para capacitação e educação cooperativista.
Foi também determinante a participação da Frente para a criação do seguro de renda do setor rural, o Fundo de Catástrofre, beneficiando produtores e cooperativas de todo o país, e a garantia de participação do setor em licitações públicas que dão preferência a produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros.
Há de se ressaltar ainda, e com destaque, o empenho da Frencoop para o avanço do projeto de lei que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho e o envolvimento direto nas discussões sobre o novo Código Florestal, mobilizando o segmento e sensibilizando parlamentares, governo e entidades sobre a necessidade de tais mudanças.
“Há muitas questões importantes para o movimento cooperativista em tramitação no Congresso Nacional, desafios que precisamos vencer ainda este ano. É por isso que, mais uma vez, convoco todos os parlamentares integrantes da Frencoop a trilhar este caminho conosco, com o comprometimento de sempre”. Foi com essas palavras que o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, apresentou a quinta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, uma iniciativa conjunta da instituição e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na noite desta terça-feira (22/3), no Unique Palace, em Brasília (DF).
A cerimônia, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, e do coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, entre outras autoridades, reuniu cerca de 400 pessoas, entre líderes cooperativistas, parlamentares e representantes do governo e de outras instituições. Para marcar o lançamento, o presidente da OCB entregou exemplares da publicação ao presidente da Frencoop, deputado Zonta, e ao ministro do Trabalho.
Durante seu pronunciamento, Freitas lembrou outro papel importante desempenhado pela agenda, promover um alinhamento sistêmico. “É possível, a partir da publicação, saber o que pensa o segmento sobre determinado tema, qual o posicionamento da base. Essas informações são determinantes para a atuação dos deputados e senadores e, consequentemente, para os resultados alcançados, entre estes, marcos essenciais para o desenvolvimento das cooperativas”, disse.
Na oportunidade, também foram apresentados a nova logomarca da Frencoop e o Boletim Frencoop Informa, um informativo que será semanal e abordará as ações da Frente. As conquistas da 53ª Legislatura, relacionadas em outra publicação, também foram apresentadas durante a cerimônia. Sobre esses resultados, o deputado Zonta citou a Lei Complementar 130/2009, que criou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, um marco para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito. Nesse momento, o presidente de honra da Frencoop, Silas Brasileiro, enfatizou: “O trabalho realizado na última legislatura foi extraordinário, trouxe muitos benefícios para o setor cooperativista, e a expectativa é que muitas outras vitórias sejam somadas a essas nesta 54ª legislatura”.
No lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, agradeceu o convite e a oportunidade de participar de um evento tão importante. “Hoje é terça-feira e como vocês devem saber e os nobres colegas deputados e senadores que aqui estão sabem, terças e quartas-feiras são os dias em que a nossa agenda é mais atribulada, com muitos compromissos. Mas fiz questão de estar aqui hoje por três motivos: o primeiro deles porque considero a Frencoop uma das frentes mais importantes que nós temos no Parlamento brasileiro.” E enfatizou: “As cooperativas desempenham um papel fundamental e preponderante no fortalecimento das economias dos principais países do mundo”.
Maia disse que o segundo motivo foi ter feito parte da Frente do Cooperativismo. “Aliás, foi uma das primeiras frentes a que me associei e tive a satisfação e a honra de compor a diretoria. Ali, aprendi a importância e o quanto é fundamental o seu papel dentro do parlamento brasileiro para fazer andar a Agenda Legislativa do Cooperativismo Brasileiro”. Ele lembrou ainda, como terceiro fator, sua participação, logo no início da vida parlamentar, de um café da manhã organizado pela OCB, no qual cooperativas de eletrificação rural apresentavam suas queixas e pleitos a respeito da realidade que viviam. “Envolvido pelas reivindicações, solicitei que me apresentassem emendas à Medida Provisória (MP) da qual era relator à época. A aprovação na íntegra de todas elas resultaram em um novo marco regulatório para as cooperativas de eletrificação rural, e tenho muito orgulho disso”, comentou.
Aplaudido mais uma vez pelos presentes, o deputado Marco Maia reafirmou publicamente seu compromisso de estar junto à Frencoop, para dar andamento à Agenda Legislativa do Cooperativismo. “Ações como o Ato Cooperativo, como a legislação tributária, que precisam avançar, e como todas as ações que viabilizem o cooperativismo no nosso Brasil estarão na pauta prioritária do parlamento brasileiro nos próximos dois anos. E vocês podem ter certeza que, no que depender deste presidente da Câmara dos Deputados, terão o apoio necessário para esse trabalho. Precisamos, fundamentalmente, fazer com que a sociedade brasileira entenda a importância das nossas cooperativas para o seu crescimento, para o fortalecimento da nossa economia.”
Marco Maia encerrou seu discurso afirmando com vigor que “o parlamento brasileiro não se furtará de tratar com carinho e prioridade os temas do cooperativismo do nosso país”.
A noite desta terça-feira (22/3) foi um marco para o Sistema Cooperativista Brasileiro. A certidão de registro sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) foi entregue ao seu respectivo presidente, Márcio Lopes de Freitas, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011. O evento marcou ainda a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e foi realizado no Unique Palace, em Brasília (DF).
Durante seu discurso, Lupi deu ênfase à grande conquista cooperativista do ano de 2010, que foi o registro sindical da CNCoop, concedido em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele destacou a importância desse marco legal para que o cooperativismo alcance todos os direitos garantidos pela legislação vigente.
“A concessão do registro marcou o reconhecimento da categoria econômica das cooperativas em área de abrangência e base territorial nacional que veio fortalecer e consolidar o Sistema Confederativo de Representação Sindical das Cooperativas. Esta é, com certeza, uma grande vitória”, disse o presidente da entidade. Atualmente, essa estrutura é composta por mais de 50 entidades sindicais (entre sindicatos e federações) e no ápice, pela CNCoop. Ainda durante a solenidade, Freitas entregou ao ministro Lupi a medalha “Mérito Cooperativista” e um diploma, voltados às pessoas que se destacam no comprometimento com o movimento cooperativista.
CNCoop - A Confederação Nacional das Cooperativas, entidade sindical patronal de 3º grau, pessoa jurídica de direito privado – sem fins lucrativos, é a legítima representante da categoria econômica das cooperativas em todos os seus ramos de atividades. Possui abrangência e base territorial nacional e tem sede na capital federal.
É regida pela legislação pertinente e por seu estatuto social, tendo como objetivo representar, na área de sua base territorial nacional, os interesses gerais da categoria econômica das cooperativas e de seus filiados, no âmbito administrativo, extrajudical e judicial.
A Confederação foi constituída por três federações interestaduais (Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste - Fecoop/NE; Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina - Fecoop/Sulene e a Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins – Fecoop Centro - Oeste e Tocantis).
