0 minutes read
Hoje (3/5), a série “Entendendo o Código Florestal” vai abordar os pontos mais polêmicos do relatório final apresentado pelo deputado Aldo Rebelo nesta última segunda-feira (2/5), durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Em seu texto, o parlamentar afirma ter contemplado reivindicações de todos os atores envolvidos nas discussões sobre a nova legislação ambiental, como governo, produtores rurais, ambientalistas e acadêmicos.
Para os pequenos produtores, com propriedades até quatro módulos fiscais, Rebelo indica a dispensa da necessidade de recomposição ou compensação da Reserva Legal (RL). Caberá a eles, manter a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Nas demais, de maior extensão, para os mesmos fins, deverão ser levados em consideração apenas a área excedente a esses quatro módulos.
Ainda sobre RL, o texto prevê a possibilidade de compensação fora do estado, mas dentro do mesmo bioma, além da dispensa de averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Vale dizer ainda que as Áreas de Preservação Permanente (APP) poderão ser computadas na composição da Reserva Legal.
Quanto às áreas de proteção às margens dos rios, as chamadas matas ciliares, o novo texto mantém 30 metros de largura como extensão mínima, podendo chegar a 500 metros, de acordo com as faixas de cursos de água. O limite para contar a APP será o leito regular do corpo d´água. Para os cursos menores, com até 10 metros de largura, ele indica a recomposição de 15 metros das margens dos rios. Há ainda a permissão para o plantio de vazante.
Os topos de morros, de acordo com o relatório final, permanecem como APP, no entanto, será admitida a produção de culturas lenhosas perenes, pastoreio e atividades florestais. Já as áreas de várzeas não serão enquadradas como APP.
No que diz respeito aos espaços já consolidados, naqueles com inclinação entre 25º e 45º, fica permitida a continuidade de atividades consolidadas também até 22 de julho de 2008. Além disso, a produção de alimentos passa a ser considerada de interesse social, para fins de intervenção na APP, considerando as atividades já consolidadas.
0 minutes read
Nesta quarta-feira (4/5), representantes do cooperativismo de crédito estarão reunidos na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), para definir o plano de ação do segmento. No evento, que contará com a presença de representantes do Banco Centro do Brasil (BC), também serão avaliados avanços e conquistas, e traçadas perspectivas para os próximos anos.
Os trabalhos serão iniciados pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que fará a abertura da reunião do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco). Luiz Edson Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, representará o presidente do BC, Alexandre Tombini.
Na oportunidade, também estarão presentes o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, o representante do ramo na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim, o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), Paul Armbruster, e o coordenador nacional do Ceco, Manfred Dasenbrock.
Na programação, estão previstos painéis de instituições parcerias, como o próprio BC, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Fazenda, além de integrantes do Sistema Cooperativista Brasileiro.
Para acessar a programação do evento, clique aqui.
Ramo Crédito – Em 2010, o setor reunia 1370 cooperativas, 5,1 milhões de associados e 56.178 empregados. Os ativos registraram crescimento recorde no último ano, de R$ 15,9 bilhões, totalizando R$ 68,7 bilhões. Os depósitos, por sua vez, fecharam em R$ 30,1 bilhões, com incremento de R$ 7,9 bilhões. Já a carteira de empréstimos chegou a R$ 30 bilhões, com aumento de R$ 4,8 bilhões. O setor também contabilizou R$ 13,1 bilhões em patrimônio. Hoje, existem 3.159 postos de atendimento cooperativo (PACs) no país.
Com o desempenho de 2010, o cooperativismo de crédito atingiu a marca de 4.529 pontos (cooperativas + postos), saindo de 4.319 em dezembro de 2009. Para se ter uma ideia, se o segmento compartilhasse suas estruturas de atendimento, seria a segunda maior rede do país, atrás apenas do Banco do Brasil (5.087) e na frente do Itaú (3.739).
* Reunião - Conselho Consultivo do Ramo Crédito da OCB
Data: 04/05/2011
Horário: 9h
Local: sede da OCB (SAUS Qd. 04, bloco I, Edifício OCB)
0 minutes read
A Câmara aprovou em sessão extraordinária, destinada a votar o requerimento de urgência para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1.876/1999), por 399 votos favoráveis, 18 contra e 1 abstenção.
Dos 513 deputados, 419 estavam presentes à votação, que começou às 22h15 e terminou por volta de 23h.
Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações.
A expectativa é que a leitura do relatório final do projeto seja feita pelo relator, deputado Aldo Rebelo (SP), nesta quarta-feira (4/5). A votação também deve começar na quarta.
0 minutes read
Durante a sessão extraordinária que votou há pouco o requerimento de urgência para a deliberação do Código Florestal, os deputados Zonta (SC) e Abelardo Lupion (PR) agradeceram a participação dos representantes do setor cooperativista no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como o seu empenho voltado à defesa da aprovação imediata do relatório do deputado Aldo Rebelo (SP) na Casa.
0 minutes read
Na segunda-feira, dia 02 de maio, a equipe técnica da OCB/MS passou por um capacitação a respeito do SAG- Sistema de Autogestão que irá atender algumas cooperativas do Estado. A capacitação foi dada por profissionais da OCB Nacional e Mato Grosso do Sul é um dos estado que fará parte desse projeto piloto.
