A Organização das Cooperativas no Mato Grosso do Sul – OCB/MS em Conjunto com a Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, participa da mobilização de produtores que se realizará no dia 05/04/2011 na Esplanada dos Ministérios, esse evento capitaneado e organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Convidamos todas as Cooperativas do Ramo Agropecuário e de Crédito de Mato Grosso do Sul, juntar esforços em mobilizar os Cooperados a participar deste evento, procurando os sindicatos rurais de seu município e integrando essa comitiva.

Há mais de um ano, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vem desenvolvendo diversas ações no sentido de viabilizar a aprovação do Projeto de Lei 1876/1999, referente à reformulação do Código Florestal Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional.

Durante a votação na comissão especial instalada para deliberar sobre o assunto em 2009, a OCB participou ativamente das discussões. O mesmo ocorreu na mobilização “Preservar e Produzir”, que contou com cerca de 600 produtores rurais, no dia 06 de julho de 2010, quando se deu a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (SP).
Dando seguimento, no aguardo da deliberação da proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a instituição tem participado ativamente das negociações, juntamente com as demais entidades envolvidas e com os membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Tendo em vista a necessidade de conscientização dos deputados e senadores e a conseqüente aprovação da matéria, entendemos que esse trabalho, já iniciado por alguns estados, é a melhor estratégia a se adotar no momento.

Abaixo segue uma listagem prévia dos municípios onde estarão saindo as comitivas, com os nomes dos presidentes dos Sindicatos Rurais e telefones para obter as informações sobre a viagem.

Roteiro: Campo Grande/MS
FAMASUL: Janaina Pickler
Telefone: 3320-9707

Roteiro: Ponta Porã/MS
Presidente do Sindicato Rural: Jean Pierre Paes Martins

Roteiro: Dourados/MS
Presidente do Sindicato Rural: Marisvaldo Zeuli

Roteiro: Corumba/MS
Presidente do Sindicato Rural: Raphael Domingos Lombardi Kassar

Roteiro: Maracaju/MS
Presidente do Sindicato Rural: Luciano Muzzi Mendes

Roteiro: Bonito/MS
Presidente do Sindicato Rural: Marcelo Bertoni

Roteiro: Três Lagoas/MS
Presidente do Sindicato Rural: Domingos Martins de Souza

Roteiro: Rio Verde/MS
Presidente: Severino José da Fonseca

Roteiro: Navirai/MS
Presidente: Yoshihiro Hakamada

Roteiro: Paranaiba/MS
Presidente: Wilberto Antonio de Amaral

Roteiro: São Gabriel do Oeste
Presidente: Julio Cesar Bortolini

Roteiro: Sidrolândia/MS
Presidente: Osório Luiz Straliotto
 

Nesta terça-feira (29/3) foi realizada Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65).

O convidado, deputado Aldo Rebelo (SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, fez sua exposição baseado em seu substitutivo apresentado e aprovado, ainda em 2010, na comissão especial. Os principais pontos abordados durante a apresentação foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.

De acordo com o parlamentar, muitos agricultures que seguiam as leis da época e até chegaram a ser induzidos a desmatar para produzir, agora se vêem prejudicados por decretos editados posteriormente pelo Executivo, como o decreto 6514/08.

Estiveram presentes à reunião os senadores: Aníbal Diniz (AC), Jorge Viana (AC), Sérgio Petecão (AC), Eduardo Braga (AM), Vanessa Grazziotin (AM), Inácio Arruda (CE), Rodrigo Rollemberg (DF), Ana Rita (ES), Clésio Andrade (MG), Marisa Serrano (MS), Waldemir Moka (MS), Blairo Maggi (MT), Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT), Flexa Ribeiro (PA), Gleisi Hoffmann (PR), Acir Gurgacz (RO), Ivo Cassol (RO), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Ana Amélia (RS), Casildo Maldaner (SC), Luiz Henrique (SC) e Kátia Abreu (TO). Além desses parlamentares, também estiveram na reunião os deputados Marcos Montes (MG) e Valdir Colato (SC).

Além do debate no Senado Federal, foi realizada também a segunda reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, com a coordenação do deputado Eduardo Gomes (TO), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Com a presença de 13 parlamentares, a reunião apenas deliberou sobre a prorrogação do prazo de envio das notas técnicas das entidades em 48 horas.

A OCB continua sua participação em ações que visam garantir a aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, como no apoio à mobilização que será realizada no dia 05/04, na Esplanada dos Ministérios.

Nesta quinta-feira (31/3), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, apresenta oficialmente o posicionamento da entidade sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em coletiva de imprensa, às 11h, na sede da OCB, em Brasília (DF). O relator do substitutivo à Lei 4.771/65, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo, participará do evento.

Na oportunidade, serão apresentados reflexos da atual legislação na produção agrícola, e será lançada a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, uma publicação que busca um alinhamento institucional e a conscientização dos parlamentares sobre o tema.

Nesta quarta-feira (30/3), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, encontrou-se com o deputado Pepe Vargas (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Acompanhado da Assessoria Parlamentar e da Coordenadoria Jurídica, o presidente da OCB discutiu os pontos mais importantes do projeto que vai regulamentar o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas.

Durante o encontro, o presidente da OCB solicitou urgência no processo além de sugerir a promoção do diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor. "Quando aprovado, o projeto garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas", disse Freitas. Em resposta, o relator afirmou que estará atento às demandas da OCB e solicitou que sejam enviados para seu gabinete os materiais referentes ao tema para subsidiar o debate e seu relatório.

PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa.