Atendendo a requerimento dos líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do novo Código Florestal. O requerimento foi apresentado após os líderes confirmarem o acordo para a votação na madrugada de hoje (12).

O motivo para o requerimento, segundo Paulo Teixeira, se deve ao fato de o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não ser o acordado com os líderes da base governista. “Não vamos votar o código no escuro”, disse Cândido Vaccarezza.

O líder do governo justificou a decisão de pedir o adiamento por temer o risco de perder a votação da emenda da oposição. Segundo ele, a melhor saída, então, foi entrar com o requerimento pedindo o adiamento e, assim, também permitir que a base aliada tenha mais tempo para conheçer melhor o texto do relator que só foi apresentado já na sessão de votação.

“Durante o processo de votação, eu verifiquei um movimento no plenário, que alguns deputados articulados com o desejo da oposição de derrotar o governo, ia desfigurar o texto base apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos pedir o adiamento da votação", disse Vaccarezza.

O relator Aldo Rebelo interpretou a decisão de adiamento em razão da própria complexidade da matéria e, também, pela dificuldade de construir uma alternativa que seja do agrado de todos. Ele negou que tenha feita qualquer alteração no texto acordado com o governo, conforme manifestou o líder do PT.

Vaccarezza e Teixeira querem que a votação seja transferida para a terça-feira da próxima semana

Autor: Agência Câmara

Foi instalada ontem (11/5), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou da solenidade na qual a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de criação. Em seu discurso, Dilma disse que o governo está trabalhando para garantir crescimento econômico com controle da inflação. “Garantir a continuidade dos investimentos é essencial para controlar a alta dos preços no longo prazo”, afirmou.

A Câmara de Políticas de Gestão Desempenho e Competitividade terá oito integrantes e será coordenada pelo empresário do ramo da siderurgia, Jorge Gerdau, presidente do Conselho Executivo do Grupo Gerdau.

A ideia é aprimorar a gestão - reduzindo custos, racionalizando processos e otimizando os serviços prestados à sociedade. Caberá à Câmara assessorar a Presidenta da República na formulação de mecanismos de controle da qualidade do gasto público, e estabelecer diretrizes para a melhoria da gestão pública.

A nova instância também terá a tarefa de integrar as estratégias federais de desenvolvimento social com redução das desigualdades, de promoção do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento econômico sustentável.
(Com informações da Presidência da República)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem a convicção de que a busca pelo desenvolvimento sustentável é um compromisso que integra o cooperativismo. Por isso, não consente com a produção ou manutenção de leis ambientais que se apresentem dissociadas da realidade. É diante deste cenário, e por acreditar que o trabalho desenvolvido por Aldo Rebelo caminha para o equilíbrio entre produção e preservação, que a OCB o apoia. Ciente de que é necessário aprofundar a revisão de diversos pontos da legislação ambiental, a entidade reconhece que as alterações propostas são avanços.

Por seu empenho em conciliar a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária nacional, e mais, por seu comprometimento com a sociedade brasileira, a OCB apresenta um perfil e um breve relato da atuação de Aldo Rebelo.

Instalada em 2009, a Comissão Especial do Código Florestal elegeu o deputado Aldo Rebelo (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), como relator. Parlamentar por cinco mandatos consecutivos, Rebelo iniciou sua atuação política ainda na juventude, quando chegou à presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). Mais tarde, como ministro da Coordenação Política do governo Lula, Aldo dedicou-se à formação de um governo de coalizão, acreditando na necessidade da união política em um país com tantas desigualdades e desequilíbrios. Em 2005, Aldo Rebelo chegou à presidência da Câmara dos Deputados, quando conduziu importantes discussões e decisões, como projetos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A partir de 2009, durante quase um ano, o parlamentar, como relator da Comissão Especial do Código Florestal, percorreu o Brasil para produzir um relatório que conseguisse apontar os caminhos para o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da agricultura brasileira. Foram 50 reuniões realizadas, sendo 12 deliberativas, 14 audiências públicas internas e 24 externas em 21 cidades de 16 estados.

Assim, o parecer de Aldo Rebelo foi construído com base nos resultados e informações coletados durante as audiências e com a contribuição de diversos setores de todos os biomas do país, sendo apresentado à Comissão em junho de 2010 e aprovado no mês seguinte.
Após a aprovação do substitutivo na Comissão Especial, no entanto, o relator, com seu perfil conciliador, se dispôs a dialogar com inúmeras outras entidades e com o governo, em mais alguns meses de intensos debates, o que culminou na apresentação de novas versões de seu parecer.
Na noite de ontem (11/05), relator, governo e líderes chegaram a um acordo, com um texto que representava o consenso possível naquele momento. Para possibilitar a votação do novo Código Florestal, tema urgente para garantir segurança jurídica aos agricultores brasileiros e preservação do meio embiente, os interessados tiveram que negociar pontos em disputa e ceder em algumas questões.

Contudo, apesar do acordo que garantia a votação da emenda substitutiva global de Aldo Rebelo, o líder do governo afirmou que havia mudanças no texto que não eram de conhecimento dos partidos da base aliada. Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário era exatamente o mesmo repassado aos líderes partidários durante a tarde. “O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB”, disse.

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.