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Representantes do cooperativismo brasileiro estão em Brasília (DF) para acompanhar a votação do novo Código Florestal, no Plenário da Câmara dos Deputados. Pela manhã, eles participaram de uma reunião no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A Assessoria Parlamentar da instituição esclareceu alguns pontos importantes sobre o Projeto de Lei 1876/99 que muda o Código Florestal. Participaram representantes das organizações estaduais e integrantes do cooperativismo de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A OCB tem a convicção de que a busca pelo desenvolvimento sustentável é um compromisso que integra o cooperativismo. Por isso, não consente com a produção ou manutenção de leis ambientais que se apresentem dissociadas da realidade. É diante deste cenário, e por acreditar que o trabalho desenvolvido por Aldo Rebelo caminha para o equilíbrio entre produção e preservação, que a OCB o apoia. Ciente de que é necessário aprofundar a revisão de diversos pontos da legislação ambiental, a entidade reconhece que as alterações propostas são avanços.
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O SICREDI, BNDES, Governo do Estado, SEBRAE, BRDE e Associações comerciais do estado do MS, lançaram uma iniciativa impar, criar um ambiente exclusivo para o atendimento e liberação de empréstimos voltados à micro negócios.
O lançamento foi hoje, dia 25 de maio, no Hotel Bahamas, às 09h e teve a seguinte pauta:
1. Apresentação do Projeto (BRC),
2. Apresentação Banco Cooperativo Sicredi,
3. Palestra sobre Micro Crédito (BNDES) e
4. Assinatura do Convênio.
Esta linha de crédito é destinada a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias-reais, com o objetivo de socializar o crédito, com práticas claras, divulgando linhas e benefícios ao público alvo, promover o desenvolvimento das comunidades, agregando valor e melhorando a renda dos tomadores e conseqüentemente a qualidade de vida das pessoas e pulverizar da carteira de crédito da instituição, atuando como instrumento de desenvolvimento social e fortalecendo cada vez mais o associativismo.
Ações:
•Criar um ambiente exclusivo para o atendimento deste projeto;
• Fortalecer a parceria com associações comerciais, CDL’s, FAEMS, etc.
• Atuar como Instrumento de organização econômica;
• Desenvolver produtos & serviços que atendam as demandas destes;
• Agregar renda a classe de micro, pequenos e empresários;
•Colocar 10 milhões de microcrédito até dezembro deste ano na base de associados e novos entrantes em nossas cooperativas;
•Atender em torno de 8 a 10% da nossa base de associados;
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Foi aprovada agora, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a emenda substitutiva global 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que trata do novo Código Florestal. Foram 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Neste momento, os parlamentares irão iniciar a deliberação dos destaques.
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O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. Foram 273 votos favoráveis, 162 contra e duas abstenções.
As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:
PT - Não
PMDB - Sim
Bloco PSB, PTB, PcdoB - liberado o bloco
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Sim
DEM - Sim
PP - Sim
PDT - Sim
Bloco PV, PPS - Não
PSC - Sim
Repr. PMN - liberada a bancada
Psol - Não
Minoria - Sim
Governo - Não
Outros destaques foram rejeitados simbolicamente e a deliberação, encerrada. A matéria segue para análise do Senado Federal.
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A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) enviou nota à imprensa logo após a aprovação, na Câmara, do texto do relator Aldo Rebelo para o novo Código Florestal.
Leia íntegra da nota abaixo:
"Esta noite, venceu a legalidade. Assim, gratos à Democracia e ao pleno exercício do Poder Legislativo deste País, os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional.
As conquistas democráticas - e que somente podem ser consideradas conquistas democráticas quando nascem da tolerância e da renúncia de todos em benefício de uma composição que não desmoralize a ninguém - devem ser celebradas com humildade, em primeiro lugar, e com respeito por todos aqueles que, de alguma maneira e em algum sentido, apresentaram propostas, idéias, denúncias, protestos, por mais veementes, para que se construísse uma solução final satisfatória.
Todo louvor, especialmente, à integridade moral, ao espírito público e ao senso de dever do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que desafiou todos os preconceitos e jogou o peso da sua extraordinária, coerente e incorruptível história pessoal para construir uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados.
A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido".
Brasília, 24 de maio de 2011
SENADORA KÁTIA ABREU - Presidente
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