A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.

A declaração terá de ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente a que se refira à escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.

De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso.

“A implantação de toda essa nova sistemática só confirma que o governo quer, a cada momento, ter mais controle sobre a tributação, em especial das sociedades cooperativas, devido ao seu constante crescimento”, avalia Santos. Para ele, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.

“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.

Acesse a IN da Receita Federal que prorroga a data de entrega de apuração de recolhimento do Pis/Cofins

São Paulo recebe no dia 7 de junho o I Encontro Internacional de Pensadores em Cooperativismo, com o tema central A Universalização do Fazer Cooperativo. O evento marca ainda o lançamento da primeira Delegacia Brasileira da Associação Internacional de Direito Cooperativo (AIDC) e será realizado, a partir das 8h, no Auditório da Unimed do Brasil, à Alameda Santos, 1.827, 12º andar, Cerqueira César. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.scelisul.com.br/eventos.

A Delegacia é uma representação da AIDC no país, órgão ligado à Aliança Cooperativa Internacional (ACI), e tem o objetivo de garantir espaços para discussão e pesquisa de temas sobre direito cooperativo e cooperativismo, promover intercâmbio e relacionamento entre as cooperativas, além de contribuir para o fortalecimento da doutrina e dos princípios do cooperativismo.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, e o diretor da ACI, Américo Utumi, estarão presentes na abertura do evento. O primeiro painel do encontro vai contar com a presença do professor doutor Enrique Gadea Soler, da Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha; do professor Brasil Salomão, advogado e sócio-presidente da Brasil Salomão e Matthes Advocacia; e do juiz de direito Marcos Vinicius Kioshi Onodera, também conselheiro da Cooperativa de Crédito dos Magistrados do Estado de São Paulo. “Inovação, Empresarialidade Cooperativa e Intercooperação sem Fronteiras” é o tema de início dos trabalhos, que terá a mediação do advogado cooperativista Marco Aurelio Kaluf (AKS Advogados).

“Representação de Cooperativas como Mecanismo de Políticas Governamentais de Cooperativismo” é o tema do segundo painel, que conta com a participação do professor Heleno Taveira Torres, professor associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do professor Haynner Batista Capettini, assessor jurídico da OCB/ES e do Sescoop/ES; do professor da Unisepe Rodrigo Ragni, especialista em Direito Tributário; e do advogado Paulo Vieira, consultor jurídico da Ocesp. A mediação é do professor da Unisepe Wendel Bonetti.

O painel de encerramento do encontro, que será mediado pelo advogado cooperativista Fábio Telles Siqueira (AKS), vai debater o tema “Cooperação, Cooperativismo e Crise da Cidadania”, com o professor doutor Jorge Blanco, da Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha; o professor José Cláudio Ribeiro, da Universidade Presbiteriana Mackenzie; a professora Rosângela Barbosa, da Unisepe, USP e Uninove; o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino; e o professor doutor José Eduardo de Miranda, bolsista da CAPV-Unesco pela Universidade de Deusto, em Bilbao, Espanha.

O encontro é organizado pela Ocesp, AKS Advogados, Unisepe e Miranda e Correia Lima Advogados. A programação completa do evento está à disposição no site www.scelisul.com.br/eventos. O evento conta com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP), Unimed, Sicoob, Bancoob, Uniodonto, Fecoeresp, Unicred, Magiscred e Cooplantio. (Fonte: Ocesp)

Os novos membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul (CDI/MS) tomaram posse nesta terça-feira (31). Presidente do Conselho Estadual, a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, dará posse ao novo colegiado às 16h30 na sala de reuniões da Seprotur.

O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado, órgão colegiado de deliberação, de assistência imediata ao Governador do Estado, de que trata o Art. 151 da Constituição Estadual, é vinculado à Seprotur e tem por finalidade acompanhar a Política de Desenvolvimento do Estado, no que for pertinente a concessão, suspensão, revisão ou revogação de incentivos fiscais estaduais (Art. 151 “caput” Constituição do Estado).

No último biênio (2009/2010) foi responsável pela deliberação de 85 projetos - 73 novos investimentos, 11 pedidos para ampliação e 1 pedido de reativação - com investimento total de R$ 9 bilhões gerando mais de 23,2 mil empregos em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.

"São ações pautadas e que visam o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, priorizando as cadeias produtivas, a verticalização da produção, agregando valor aos produtos, diversificando e ampliando a base econômica, gerando assim, emprego e renda para a população", destaca a Secretária Tereza Cristina.

COLEGIADO BIENIO 2011/2012
Membros Efetivos: Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), Jader Rieffe Julianelli Afonso e Adilson Carlos Batista; Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS/MS), Elen Fabian de Souza e Lirce Cânepa Couto; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul ( FIEMS), Alonso Resende do Nascimento e Ivo Cescon Scarcelli; Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul (FECOMÉRCIO/MS), Ricardo Massaharu Kuninari e Fernando Camilo de Carvalho; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Gilceu Luiz Richetti e Ana Cecilia de Freitas Pires Pereira; Federação dos Trabalhadores nas Industrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FTI/MS), Rosangela Maria Holanda da Costa e Sidnéia Rodrigues Sampaio; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul (FETRACOM/MS), João Aparecido Spontoni e Dorival Pereira Bambil; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FETAGRI/MS), Hugo Jorge Fernandes Milan e Sandra Maria Costa Soares.

Membros Consultivos: Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), Roberson Luiz Moureira e Sebastião de Almeida Filho; Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul (OCB/MS), Juarez Pereira e Sadi Depauli; Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fernando Cesar Caurim Zanele e Thais Gaspar.

Veja aqui.