Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.
Após 12 horas de intensas discussões, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.
Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.
PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.
O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.
A Campanha Carinho de Verdade venceu o seu primeiro desafio e alcançou 50 mil tweets contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Agora a meta é chegar aos 100 mil até 18 de maio, dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Fazem parte do movimento cerca de 100 artistas e atletas brasileiros, unidos ao Sistema "S" (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, Sescoop, Senat, Senar) e diversas instituições parceiras. O sistema OCB/MS está nessa campanha.
Seu apoio como multiplicador de informações de interesse público é essencial para construir um Brasil livre do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil. Baixe o áudio em que o ator Luka Ribeiro demonstra apoio à causa e convida o público para participar da mobilização.
Cooperativas de todos os ramos podem participar do Prêmio Excelência Global em Cooperativas dotCoop (dotCoop Global Awards for Cooperative Excellence). A premiação foi criada para reconhecer a aplicação dos valores e princípios cooperativistas e estimular os negócios do setor por meio da utilização em seus sites do domínio “.coop”. As inscrições vão até o dia 1º de agosto e a iniciativa é da empresa americana responsável pelo domínio coop de tecnologia DotCooperation LLC (dotCoop).
Os vencedores em cada categoria receberão US$ 2 mil como financiamento às despesas de participação na Assembléia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em 2011, em Cancun, no México, em novembro deste ano.
Categorias – O prêmio está divido em categorias, sendo que as três primeiras têm como base a receita líquida e/ou ativos: 1) menos de US$ 1 milhão em receitas ou patrimônio; 2) US$ 1 milhão até US$ 50 milhões em receitas ou patrimônioe 3) superior a US$ 50 milhões dólares de receitas ou patrimônio. A terceira categoria, criada este ano, é destinada a organizações de cooperativas, incluindo associações e federações, bem como instituições de ensino e pesquisa.
Para participar, envie sua inscrição até 1º de agosto ao “2011 dotCoop Global Awards for Cooperative Excellence” pelo e-mail
Deputados federais e lideranças ruralistas reuniram-se nesta segunda-feira no auditório da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para avaliar o andamento do processo de votação do novo Código Florestal, assim como os ruralistas cobraram a reafirmação do compromisso dos parlamentares de votar com o agronegócio o relatório do deputado federal Aldo Rebelo. Nesta ocasião, o presidente da OCB/MS, Celso Régis estava presente.
No final da reunião, a decisão tomada foi no sentido de se organizar um novo ato público em Brasília para pressionar a votação, que deve acontecer somente na última semana de maio.
Compareceram os deputados federais Luiz Henrique Mandetta, Geraldo Resende e Reinaldo Azambuja. O deputado Vander Loubet estava em compromisso em São Paulo e Antônio Carlos Biffi encontra-se numa missão oficial na China. Os deputados Fábio Trad e Edson Giroto não compareceram mas avisaram por telefone que vão votar a favor dos ruralistas. Compareceram ainda ao evento o presidente e o secretário da Famasul, Eduardo Riedel e Dácio Queiroz, além do vereador Carlão e várias lideranças sindicais. O presidente da Acrissul, que promoveu o evento, Francisco Maia, ressaltou a necessidade da votação urgente do novo Código, uma vez que o dispositivo ainda precisa ser submetido à apreciação do Senado Federal, para depois seguir para sanção da presidente Dilma. Na semana passada uma manobra político acabou adiando novamente a votação. Para o deputado Geraldo Resende a bancada de seu partido – o PMDB – deve votar a favor dos ruralistas. “Os adiamentos têm frustrado o setor produtivo e os deputados que estão prontos para votar a favor do relatório”, afirmou.
Para o deputado Luiz Henrique Mandetta, é preciso acabar com os pontos polêmicos – aqueles que versam sobre a questão da regulamentação pela União das áreas destinadas a APPs (Áreas de Preservação Permentes), bem como sobre a isenção de reserva legal para propriedades com até 4 módulos fiscais. “É preciso deixar para o Estado e para o Município o direito de regulamentar essas questões”, opina. Os deputados parabenizaram a Acrissul pela iniciativa de trazer o assunto à discussão entre produtores e parlamentares. Para Maia, sempre que houve uma oportunidade de colocar em discussão a lei diante da realidade, a entidade irá promover esse tipo de evento.
A Câmara Federal atua diante de dois grandes lobbies hoje: de um lado os ruralistas, que querem mais liberdade para produzir com eficiência e competitividade e, de outro, os ambientalistas, apoiados por ONGs e estas por sua vez apoiadas por grandes produtores de grãos de fora do País, que querem ampliar as limitações no campo, para evitar a competição no mercado eterno.
O que é consenso entre os produtores rurais e ruralistas é que o relatório produzido por Aldo Rebelo é uma obra de profunda reflexão e equilíbrio, contemplando o incentivo á produção, de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente.
